A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção a eles. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a matéria, que segue para sanção governamental, representa um avanço significativo na legislação, além de ser uma iniciativa inédita, no sentido de garantir direitos a esses povos no estado.
“É um passo muito importante que estamos dando no Maranhão para assegurar a proteção das populações indígenas não apenas na integridade das suas áreas, como também da sua cultura e tradições”, afirmou Othelino.
O Estatuto estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.
Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente.
Othelino Neto acrescentou que a criação do estatuto representa um marco importante da legislação estadual e das políticas públicas voltadas a essa parcela da população. “É, sobretudo, um reconhecimento da importância dos povos indígenas, que têm sofrido historicamente muitas agressões ao longo dos tempos”, enfatizou.
Eixos – As políticas públicas estaduais voltadas para os povos indígenas serão desenvolvidas com base nos eixos de educação, saúde, proteção, gestão territorial e ambiental, segurança e soberania alimentar, cultura, turismo, esporte e lazer, segurança pública, assistência social, infraestrutura, acesso à Justiça e direitos humanos, economia solidária, geração de trabalho e renda.
As ações relativas a cada eixo estão contidas no Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltado para os povos indígenas no Maranhão (PPPI), que estipula medidas de curto, médio e longo prazos para as presentes e as futuras gerações, considerando a ancestralidade dos povos indígenas, os seus direitos originários e a transversalidade de gêneros e gerações.
Na área da saúde, o projeto aprovado estabelece a necessidade de apoiar as campanhas e ações educativas de cuidados com a saúde e oferecer ferramentas de pesquisa e estímulo ao uso de medicamentos fitoterápicos por meio do Programa Farmácia Viva, bem como qualificar profissionais que lidam com a saúde dos povos indígenas.
Sistema – A matéria dispõe, ainda, que o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas será composto pelo Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltado a essa população no Maranhão, assim como pelo Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas (CEAPI), pelo Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas (FEAPI), pelo Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão (CEEI/MA), pela Secretaria Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas e por outros mecanismos decorrentes de regulamentação específica, a exemplo da Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT-Vida).
O PL também prevê que, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), será garantido aos pesquisadores indígenas apoio para a realização de levantamentos do potencial de recursos naturais das terras a eles pertencentes, formas de manejo, estado de conservação, preservação e usos desses recursos.
Conselho – Outra importante medida disposta na proposição legislativa aprovada é a criação do Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas no Maranhão (CEAPI), instância colegiada que tem por objetivo propor os princípios e subsidiar a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da política estadual de apoio aos indígenas.
O projeto institui, ainda, no calendário oficial de eventos do Maranhão, a Semana Estadual dos Povos Indígenas, que será realizada, anualmente, entre os dias 9 a 13 do mês de agosto. Nesse período, o Poder Executivo Estadual intensificará as ações destinadas a contribuir para o reconhecimento e respeito às crenças, costumes e tradições de cada povo indígena do estado.
Aliados do senador Weverton Rocha insistem em tentar passar para opinião pública que o governador Flávio Dino (PSB) não estaria cumprindo um acordo firmado para a indicação do candidato que representará o grupo governista na sucessão estadual de 2022, o que não é verdade.
Antes de declarar apoio ao vice-governador Carlos Brandão, Dino, conforme revelou em entrevista a um portal de notícias, ouviu todos os atores envolvidos no processo antes de bater o martelo e por fim a polêmica interna que estava provocando tensão no grupo.
Apoiadores do senador na mídia local, para tentar amenizar o abalo sofrido pela pré-candidatura e o consequente esvaziamento após o governador deixar bem claro sua opção por Brandão, argumentam que a maioria da classe política e partidos a base aliada apoiam Weverton, o que também não é verdade.
Dos treze partidos que permanecem na base de sustentação política da administração estadual, apenas PDT, DEM, PP e Republicano declararam apoio ao senador, enquanto Brandão conta com PSDB, PSB, PCdoB, Cidadania, PROS e Agir 36; os outros três partidos (SD, PT e PRTB) ainda não se posicionaram.
Na Assembleia Legislativa cerca de 25 dos 42 deputados, inclusive parlamentares de legendas que não fazem parte da base do governo, declararam apoio à pré-candidatura do vice-governador, ou seja, mostrou capacidade de agregação, e na Câmara Municipal um plantel considerável de vereadores está com Brandão, portanto, o esperneio dos aliados do senador pedetista só faz sentido de se for para justificar a derrota interna.
Entre os partidos que ainda não definiram, o Solidariedade mantém a pré-candidatura do secretário de Indústria e Comércio Simplício Araújo, o PRTB ainda não se manifestou sobre o assunto e o PT ainda vai decidir em seu encontro estadual sobre tática eleitoral para 2022. Mas tudo indica que essas legendas tendem a acompanhar o projeto do governador.
Democraticamente, o candidato do PDT foi preterido pela maioria dos partidos e agora está se negando a cumprir o acordo, ameaçando romper com o governador e levar adiante seu projeto pessoal colocando em risco a continuidade de uma gestão que tem colocado o Maranhão no caminho certo.
“Com essa medida, visamos reduzir as perdas salariais provocadas pelos crescentes índices inflacionários”, destacou Othelino Neto por meio do Twitter.
O chefe do Legislativo maranhense afirmou, ainda, que continuará valorizando os servidores da Casa e agradeceu o empenho diário em prol do funcionamento eficiente do Parlamento Estadual. “Reitero o meu agradecimento pela dedicação que possibilita ao Legislativo exercer seu papel constitucional com muita eficiência”, completou o parlamentar.
De acordo com o PL, ficam reajustados em 9% o vencimento-base dos cargos efetivos e estáveis dos quadros de pessoal permanente e a remuneração dos cargos comissionados do quadro de pessoal temporário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O reajuste se aplica ainda aos aposentados e pensionistas.
O aumento incidirá também nos valores da função gratificada, da gratificação pela execução de trabalho técnico legislativo e da gratificação técnica.
Bônus – Na segunda-feira (13), o presidente da Assembleia anunciou, também, o pagamento de um bônus no valor de R$ 500, em janeiro de 2022, na forma de auxílio-alimentação, também para todos os servidores do Parlamento Estadual.
O benefício foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) e acatado pela Mesa Diretora.
“É uma forma de reconhecimento pela dedicação dos servidores e uma maneira de colaborarmos com a superação das dificuldades impostas pela crise econômica e o aumento da inflação com a consequente perda do poder de compra que todos sofreram nesse período”, disse Othelino.
Em pronunciamento realizado no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (13), o deputado federal Rubens Pereira Jr manifestou apoio a dois novos Polos Remotos do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Eles serão instalados nos municípios de Matões e Parnarama para ofertar cursos gratuitos e online de capacitação e qualificação profissional para a população. Atualmente, o IFMA campus Caxias já oferece capacitações nos municípios de Aldeias Altas, São João do Soter e Senador Alexandre Costa, que atendem entre 500 e 600 alunos.
Para Rubens Jr, apoiar a Educação é multiplicar conhecimentos e criar oportunidades de transformação social. “Este ano destinei emenda parlamentar de R$ 100 mil ao IFMA de Mangabeira. Ano passado, o IFMA de Caxias contou com R$ 130 mil e, para 2022, receberá novo apoio para mais investimentos”, afirmou o deputado.
“Os diversos cursos ofertados dependem da realidade e demanda do município. Os principais são técnico em informática, profissional de vendas, auxiliar administrativo, Língua Brasileira de Sinais (Libras), cuidador de idosos e de crianças”, comentou o diretor-geral do IFMA campus Caxias, professor João da Paixão.
Os pólos remotos contam com apoio do município, que oferece a estrutura do curso à distância, com sala, computadores, mobília e ar-condicionado. ara 2022, segundo o professor João da Paixão, os novos polos de Matões e Parnarama vão disponibilizar 10 cursos para turmas com até 40 alunos, totalizando 400 oportunidades nessas regiões, e também em municípios vizinhos, uma vez que o ensino à distância atravessa barreiras.
Em discurso na noite desta segunda-feira (13) durante uma confraternização natalina com apoiadores de sua candidatura ao governo do estado, o senador Weverton Rocha (PDT) praticamente anunciou seu rompimento com o governador Flávio Dino e ameaçou não apoiar sua pré-candidatura ao Senado.
“Nós queremos votar com ele (Flávio Dino), mas não é automático e ele nem pode nos obrigar a votar no candidato (Carlos Brandão) que ele escolheu de forma pessoal, então esse momento é um momento de muito discernimento”, enfatizou Weverton aos seus convidados.
O senador disse que passou quinze dias em silêncio em Brasília vendo o desenrolar das coisas e que está convencido de que “foguete não vai dá ré e não pode dá ré”. O pedetista deixou claro que vai rever a decisão de apoiar a candidatura de Dino ao Senado, conforme havia se comprometido.
“Aqui todos foram procurados e vocês sabem a forma como estão sendo feitas as tratativas. Depois que eu disse na rádio, esse grupo todo quer votar com Flávio Dino para senador, então é preciso ter muito discernimento para conduzir tudo isso e ter o apoio de todos”.
“Eu e minha esposa conversamos muito e ela sabe as dificuldades, as perseguições, ela sabe tudo que nós vamos enfrentar, mas eu quero dizer a vocês que nós já passamos por tempos mais difíceis, nós já enfrentamos grupos mais raivosos, eu sei o que foi a cassação de Jackson Lago que nós passamos outro dia e eu quero dizer a vocês que tudo que está por vir eu tenho certeza que com a proteção de Deus e com cada um aqui fazendo a sua parte na sua cidade, na sua região nós chegaremos vitoriosos em 2022”, discursou.
Pelo tom do discurso, o foguete do senador pode explodir na plataforma de lançamento, mas não dará ré, o que signfica dizer que a candidatura de “meu preto” ainda que esvaziada, não terá recuo.
É aguarda para conferir dia 31 de janeiro, data em que presidentes de partidos voltaram a reunir para concluir a chapa que terá Brandão governador, Flávio Dino senador, falatando apenas dedinir os dois suplentes e o vice.
Lançado pré-candidato ao governo do estado por um grupo de dirigentes do PT que defende a participação do partido na sucessão estadual com representante próprio, Felipe Camarão começa a dar sinais que mudou o projeto para 2022 e se movimenta para tentar se viabilizar como vice da chapa de Carlos Brandão (PSDB).
Após a confirmação do apoio do governador Flávio Dino ao seu vice como candidato do grupo ao governo do estado e de circular em grupos de WhatsApp um vídeo defendendo a chapa Brandão/Camarão, o secretário de Educação do Estado praticamente declarou apoio ao tucano no último final de semana.
Em um evento realizado pela vereadora Concita Pinto, esposa do ex-deputado estadual Jota Pinto, que deixou o PDT e anunciou apoio a Brandão, o secretário deixou explícito seu apoio à pré-candidatura do vice-governador
“É Dino, Pinto, Camarão e Brandão para o bem do Maranhão”, discursou o secretário de Educação deixando claro que já não vislumbra mais concorrer ao governo e seu apoio explícito à chapa que será encabeçada pelo atual vice-governador.
A declaração de Felipe Camarão, praticamente desistindo da disputa e já apontando o caminho que pretende seguir, é mais uma amostra do crescimento da pré-candidatura do vice tucano que vem colhendo apoios de prefeitos, deputados, vereadores e lideranças políticas da capital interior do Maranhão desde que recebeu o aval do governador Flávio Dino.
Embora Felipe tenha manifestado apoio a Brandão, a posição do PT sobre estratégia eleitoral para as eleições de 2022 ainda será tema de debate no encontro estadual que deverá ser realizado entre março e abril do ano que vem. Se depender da vontade do presidente Augusto Lobato, o partido estará no palanque do candidato do governador Dino, pré-candidato ao Senado.
Em reunião realizada nesta noite de segunda-feira (13), a executiva estadual do Partido dos Trabalhadores decidiu manter Augusto Lobato na presidência até o dia 15 de fevereiro de 2022, conforme determina o acordo, e encaminhar recurso ao Diretório Nacional contra o ato da executiva nacional que antecipou o final de seu mandato para 31 de dezembro.
Dos dezoito integrantes do comando estadual do PT no Maranhão doze compareceram à reunião, sendo que onze manifestaram pela permanência de Lobato e a favor do recurso a ser encaminhado ao Diretório Nacional para que seja revista a decisão que pretende entregar o comando do partido para o vice-presidente Fracimar Melo a partir de primeiro de janeiro.
O Diretório Nacional deverá se posicionar sobre a questão dia 16 de dezembro, podendo rever o que foi deliberado e garantir o cumprimento do mandato do atual presidente, que conta com o apoio da grande maioria da executiva estadual e quando deixar a presidência, por conta do acordo interno, passará a ocupar a vice-presidência.
“O resultado da reunião foi muito bom, os companheiros mostraram que tem confiança em mim e agora vamos esperar o resultado da reunião do nacional, pois os dois anos do nosso mandato expira somente em 15 de fevereiro. Nossa luta continua. Igual ao governador Flávio Dino eu jogo é xadrez não baralho”, observou Lobato. Veja abaixo o recurso do PT que será avaliado.
À ILUSTRISSIMA COMPANHEIRA PRESIDENTE DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – Gleisi Helena Hoffmann.
C/CÓPIA P/ SECRETARIA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO
RECURSO À APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “RESOLUÇÃO FIXANDO DATA PARA O RODÍZIO NA PRESIDÊNCIA DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO MARANHÃO”
O DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – MA (PT/MA), representado por seus membros in fine assinados, vem na forma estatutária, apresentar o presente RECURSO à Resolução de 10 de dezembro de 2021, que fixou a data para rodizio na Presidência do Diretório Estadual do Maranhão, nos seguintes termos:
01. Na data de 10 de dezembro de 2021, foi aprovada pelo Comissão Executiva Nacional a RESOLUÇÃO FIXANDO DATA PARA O RODÍZIO NA PRESIDÊNCIA DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO MARANHÃO, determinando:
“A Comissão Executiva Nacional DECIDE Que o mandato do companheiro Francimar Melo, à frente da Presidência do Diretório Estadual do Maranhão, terá início no dia 1 de janeiro de 2021”
02. Ocorre, valorosos companheiros, que a Resolução da Executiva Nacional do PT Sobre a Composição do Diretório Estadual do Maranhão, de 15 de março de 2020, que definiu a constituição do novo Diretório Estadual do PT Maranhão, considerando a Resolução da Executiva Nacional do PT Sobre a Composição do Diretório Estadual do Maranhão, de 11 de março de 2020, a composição acata a paridade das chapas concorrentes no Processo de Eleições Diretas – PED, ocorrido em 08 de setembro de 2019. Assim sendo, a presidência seria exercida nos dois primeiro anos do mandato (2020-2021) pelo companheiro Augusto Cesar Bastos Lobato; e nos dois últimos anos (2022-2023) pelo companheiro Francimar Monteiro de Melo;
03. O acordo político, ratificado pela Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores, previa que o mandato de Presidente do Partido seria dividido igualmente pelo companheiro Augusto Cesar Bastos Lobato e pelo companheiro Francimar Monteiro de Melo;
04. Se o mandato de presidente de Augusto Cesar Bastos Lobato, somente teve início em 15 de março de 2020, determinar a posse do Francimar Monteiro de Melo, para 01 de janeiro de 2021 é absolutamente injusto, visto que a divisão de tempo do mandato em partes iguais não será respeitada. Reitera-se a informação que o Companheiro Augusto
Lobato somente assumiu a Presidência em 15/03/2020 e que anteriormente o partido era presidido por outro companheiro;
05. Para fazermos uma divisão do mandato de forma proporcional e justa, o correto seria que o mandato do companheiro Francimar Monteiro de Melo, somente tivesse início em 16 de fevereiro de 2022, dividindo-se o mandato da presidência igualitariamente entre os dois companheiros;
06. Nosso partido sempre zelou pela honestidade e fiel cumprimento dos acordos políticos celebrados, principalmente dentre as disputas das correntes internas, o que nos levou ao nível de amadurecimento e grandiosidade de tornarmo-nos um dos maiores partidos do planeta, o que nos obriga a termos internamente uma postura justa e correta para que possamos cobrar da sociedade o mesmo comportamento;
Diante do exposto, acreditando no bom senso e espirito democrático dos companheiros, requeremos o acatamento do presente recurso, no sentido de alterar a resolução ora combatida, no sentido de determinar que a posse do companheiro Francimar Monteiro de Melo, somente tivesse início em 16 de fevereiro de 2022, dividindo-se o mandato da presidência igualitariamente entre os dois companheiros.
E. Deferimento.
De São Luis – MA, para São Paulo – SP, aos 13 de dezembro de 2021.
Augusto Cesar Bastos Lobato
PRESIDENTE
Genilson Roberto Alves da Silva
VICE-PRESIDENTE
Raimundo Monteiro dos Santos
VICE-PRESIDENTE
Patrícia Carlos de Sousa
SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO
Jucelina Ramos Vale
SECRETÁRIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Kelly dos Santos Araújo
SECRETÁRIA GERAL
Elterlan Nascimento Marques
SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES
Raquel Torres da Silva
SECRETÁRIA DE MOBILIZAÇÃO
Fabia Ferreira Sousa
MEMBRO DA EXECUTIVA ESTADUAL
Raimundo Nonato Gomes Teixeira
MEMBRO DA EXECUTIVA ESTADUAL
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