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Presidente da Assembleia se manifesta sobre revogação da liminar que suspendeu eleição na CCJ

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), manifestou-se, na manhã desta sexta-feira (25), através de suas redes sociais, sobre a decisão da desembargadora Nelma Sarney de revogar a liminar por ela concedida invalidando o processo que colocou na presidência da  CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa o deputado do PDT Márcio Honaiser.

Segundo Othelino, “a eleição do comando da CCJ da Assembleia ocorreu em absoluto respeito ao Regimento Interno. Com isso, a magistrada desfaz uma indevida invasão a um assunto interno do Poder Legislativo”.

Para o chefe do legislativo, ao reconhecer a prevenção de outro desembargador para o caso, Nelma Sarney ratifica o princípio constitucional do juiz natural e ainda coloca por terra uma provável tentativa de burlar o sistema de distribuição do Tribunal de Justiça.

O dirigente do Poder Legislativo disse ainda que manterá sua posição em defesa da independência entre os Poderes. “Manterei firme a minha posição de garantir a harmonia e a independência entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”.

Após ter concedido a liminar que tornou sem efeito a eleição para a presidência e vice-presidência da CCJ, na quinta-feira (24), a desembargadora revogou a sua própria liminar, voltando a valer a escolha do deputado do PDT para presidir a comissão mais importante da Casa e por onde passam todos as proposições antes de serem levadas a plenário.

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