Os senadores Roberto Rocha (PTB) e Weverton Rocha (PDT) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), pré-candidatos ao governo do estado, estão no radar da Polícia Federal ou da justiça por suposto desvios de recursos públicos através de emendas ou pagamento de obra sem está concluída, como foi o caso do Ginásio Costa Rodrigues pelo senador pedetista. Caso venham confirmar, de fato, suas candidaturas terão muito a esclarecer sobre suposta apropriação de recursos públicos.
Embora o senador do PTB tenha emitido nota de esclarecimento afirmando que foi surpreendido com a inclusão do seu nome no inquérito que apura desvio de emendas parlamentares, conforme noticiou o jornal Folha de São Paulo no domingo(17), é fato que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lavandowski, incluiu Roberto Rocha entre os alvos da investigação acompanhando a manifestação de Procuradoria-Geral da República (PGR), com base no relatório da Polícia Federal.
Josimar de Maranhãozinho já é velho conhecido da PF. Flagrado com maços de dinheiro de origem suspeita, a investigação policial autorizada pelo STF apura compra de emendas de parlamentares cujos os valores teriam sido desviados. Maranhãozinho é suspeito de comandar uma organização criminosa especializada em desvio e lavagem de dinheiro público em inquérito que corre em segredo de justiça e corre o risco de ser considerado ficha suja após a conclusão da investigação.
Já o senador Weverton Rocha é um caso mais antigo, mas nem por isso menos nebuloso. Trata-se ainda do escandaloso caso do Ginásio Costa Rodrigues, cujo o valor da reforma, cerca de R$ 5 milhões, foi pago integralmente com a obra no chão. Weverton foi acusado pelo Ministério Público de ilícitos relativos a dispensa de licitação na contratação de uma empresa, em 2008, para a realização de obras emergenciais no ginásio Costa Rodrigues e aditivo para reforma e ampliação das instalações. Na época, o senador ocupava o cargo de secretário de Esporte e Juventude do Estado.
Na peça acusatória, o Ministério Público do Maranhão narra que Weverton teria incorrido em ilícitos relativos à dispensa de licitação na contratação de uma empresa, em 2008, para a realização de obras emergenciais no ginásio esportivo Costa Rodrigues, em São Luís, e celebração posterior de termo aditivo para reforma e ampliação das instalações. Ainda segundo a acusação, o proprietário da empresa contratada teria, com a colaboração do então secretário, desviado valores auferido pelo contrato em benefício próprio, configurando crime de peculato.
O caso de Weverton foi parar no Supremo Tribunal Federal onde a Primeira Turma do STF declinou da competência para julgar o processo crime instaurado contra o senador e determinou a remessa para a 4ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, pois os fatos delituosos de que é acusado não ocorreram durante o mandato ou em razão dele. A acusação contra o parlamentar está relacionada a sua atuação como secretário de Estado de Esporte e Juventude no governo de Jackson Lago.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado dos prefeitos Carlinhos Barros (Vargem Grande), Zezildo Almeida (Santa Helena) e Toca Serra (Pedro do Rosário), reuniu-se, nesta segunda-feira (18), com o governador Carlos Brandão (PSB), no Palácio dos Leões, para discutir demandas desses municípios.
O parlamentar destacou o encontro como uma agenda produtiva de trabalho em prol dessas cidades. Na ocasião, os prefeitos apresentaram pleitos para seus respectivos municípios.
“Eles pediram o apoio do Governo do Estado para a melhoria em diversas áreas. E eu que, inclusive, já havia destinado algumas emendas para essas cidades, os acompanhei nesse importante diálogo. Ficamos felizes com as garantias dadas pelo governador no sentido de firmar novas parcerias que trarão mais benefícios à população dos três municípios”, destacou Othelino.
O governador Carlos Brandão ressaltou a importância da parceria com o Legislativo na busca de promover uma gestão cada vez mais municipalista. “Abrimos um espaço para discutir com os prefeitos sobre as próximas ações nos mais diversos setores. Nós vamos continuar com essa agenda intensa de diálogos, recebendo os prefeitos de todos os municípios maranhenses”, garantiu.
O prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros, agradeceu a disponibilidade e a parceria do presidente da Alema. “O deputado Othelino tem colaborado muito com nossa gestão por meio do seu mandato, sempre buscando soluções para as demandas mais urgentes do nosso município”, disse.
Já o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, ressaltou que o encontro foi uma oportunidade de reafirmar a continuidade das obras que vêm sendo realizadas no município pelo Governo do Estado, muitas com o apoio do presidente da Assembleia. “Estamos buscando novas parcerias com o governador. E o empenho de Othelino nesse processo tem sido fundamental e só fortalece nossa gestão”, afirmou.
O prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, também considerou positiva a reunião. “Com o apoio do presidente da Assembleia e do governador Carlos Brandão, faremos o melhor por nossa cidade”, frisou.
Em entrevista ao jornal Valor, nesta segunda-feira (18), o ex-governador Flávio Dino (PSB) disse que a eleição presidencial será um plebiscito sobre se Jair Bolsonaro deve continuar ou não governando o país. Segundo Dino, nas eleições de 2022, ao contrário de 2018, o tema dominante não será PT ou anti-PT, mas se Jair merece mais quatro anos.
“O povo sabe que uma reeleição é um plebiscito, se o presidente deve continuar ou não. A chave predominante da eleição não será PT e anti-PT, essa foi a chave em 2018. A chave predominante agora, quem está em julgamento, é o Bolsonaro. A pergunta que vai decidir a eleição é: Bolsonaro merece mais quatro anos ou não? Pode botar todo o dinheiro do orçamento secreto, ele vai perder a eleição. Agora vai ser um baile? Vai ser massacre? Acho que não, tem muita disputa.”
Sobre a possibilidade da chamada terceira via viabilizar um nome que ameace a polarização entre Lula e Bolsonaro e ultrapasse o presidente na disputa pelo segundo turno, Flávio Dino não descartar essa possibilidade, assim como o crescimento de Ciro Gomes (PDT), mas observou que a alternativa de uma terceira via só cresce disputando no campo da direita.
“Ainda temos uma margem de imprevisibilidade que joga contra o Bolsonaro que é a possível consolidação de uma alternativa de terceira via, ou mesmo o crescimento do Ciro [Gomes, do PDT]. Qualquer coisa que se consolide fora do bolsonarismo atrapalha o crescimento dele. A terceira via só cresce disputando pelo campo da direita. O que drenou a energia vital do pensamento de centro-direita no Brasil não foi o Lula, não foi a esquerda, foi a extrema direita, foi o bolsonarismo. Ela [terceira via] tem que de fato combater o bolsonarismo na eleição de 2022, e para ter sobrevivência no futuro. Eu espero que eles tenham êxito, porque Bolsonaro perderá, mas nós precisamos que também o bolsonarismo volte para a sua casinha. [Precisamos] que o demônio volte para o inferno. Para isso, é preciso que haja mais exorcistas em ação”, disse Dino
Ao entrarem a greve nesta manhã de segunda-feira (18), os professores da rede municipal de ensino de São Luís denunciam o descaso do prefeito Eduardo Braide com a educação da capital.
Ao contrário do afirma o prefeito, a presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, esclarece que apenas metade das escolas da rede foram recuperadas e que as aulas foram iniciadas sem transporte rural, sem alimentação adequada, sem chips e tablets prometidos pela prefeitura.
Em vídeo que circula nas redes sociais, a presidente do Sindeducação denuncia: “O 14º salário, progressões e precatórios do Fundef são direitos previstos por lei. Braide não diz que enviou projeto de lei atualizando a tabela para somente 889 profissionais da rede. Hoje, somos mais de 8 mil”.
Braide, que tenta confrontar com os professores pagando campanha publicitária na TV e foi à justiça para tentar impedir o movimento grevista da categoria, mostra-se mais uma vez inoperante em encontrar uma solução para os graves problemas enfrentados por sua administração, principalmente numa das áreas mais sensíveis em qualquer gestão, a Educação.
O governador Carlos Brandão (PSB), pré-candidato a reeleição por uma ampla aliança entre partidos da esquerda moderada, centro esquerda e centro, é o único com chapa majoritária completa e pronta para disputar a eleição: Lula presidente, Brandão governador, Felipe Camarão vice, e Flávio Dino senador. O quarteto político possui peso e densidade eleitoral para manter no poder o grupo articulado e liderado pelo ex-governador do PSB.
Lula lidera em todos os cenários a corrida para presidente da República, possui forte densidade eleitoral no Maranhão e a confirmação do PT na aliança costurada pelo ex-governador Flávio Dino é a garantia de sua presença no palanque de Carlos Brandão, o que representa um reforço substancial ao projeto de continuidade da gestão iniciada por Dino em 2014 e que está tendo prosseguimento agora com Brandão.
Dino, após sete anos de muito trabalho e dedicação, conforme os mais variados levantamentos já realizados junto ao eleitorado, caminha a passos largos para assumir o mandato de senador a partir de 2023, na cadeira ocupada hoje por Roberto Rocha (PTB), que ainda não decidiu se concorrerá à reeleição ou ao governo do estado, mas caso faça opção por tentar renovar o mandato, conforme revelam as pesquisas, teria pouca chance numa disputa contra o ex-governador.
Brandão por sua vez, segundo a último sondagem do Instituto Escutec, já estaria liderando a corrida ao Palácio dos Leões, ultrapassando o pré-candidato do PDT, Weverton Rocha, que após perder os apoio de Flávio Dino, da grande maioria dos partidos que integram a aliança governista e até de prefeitos pedetistas, entrou em processo de declínio, perdeu aliados importantes, a exemplo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e corre o risco de ser ultrapassado e perder o posto de segundo colocado.
O grupo que apoia Dino/Lula/Brandão está alinhado em defesa da chapa majoritária. Semana passada as principais lideranças do PSB, PT e PCdoB reuniram para definir a formação de uma espécie de frente deste partidos em defesa das candidaturas, dando assim um passo à frente dos demais pré-candidatos ao governo do Maranhão que ainda não definiram quem serão seus vice, muito menos se terão candidato ao Senado.
Enquanto Brandão possui um time afinado e os partidos que integram a aliança governistas estão com suas chapas praticamente completas até para a disputa da eleição proporcional, seu principal adversário, Weverton Rocha, tem dificuldade até de assumir a candidatura de Ciro Gomes (PDT) e nem trata sobre vice ou candidatura ao Senado.
O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, terceiro colocada nas pesquisas, mas com tendência de crescimento, por exemplo, já decidiu que o PSD não lançará candidato a senador, também ainda não trata internamente sobre o vice em sua chapa. Já Roberto Rocha continua indeciso entre disputar o governo ou a reeleição e Josimar de Maranhãozinho mantém a pré-candidatura, mas sem tocar na questão do vice e Senado. Lahésio Bonfim (PSC), por sua vez não tem nada definido sobre eleição de senador e muito menos sobre vice.
Enquanto Lula, Dino e Brandão largam na frente, se mobilizam e criam as condições para uma campanha uniforme, sintonizada, muito forte eleitoralmente e com potencial para definir o pleito logo no primeiro turno, a concorrência ainda bate cabeça sobre o assunto.
Estadão – Um consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) faturou ao menos R$ 2,4 milhões para facilitar o recebimento de verbas por prefeituras do Maranhão. Com acesso livre aos sistemas internos da instituição, que funciona como uma espécie de “banco” do Ministério da Educação (MEC), o engenheiro civil Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima é ao mesmo tempo dono de uma empresa de engenharia que fechou contratos de centenas de milhares de reais com as prefeituras atendidas pelo FNDE.
Desde fevereiro de 2019, a Nogueira Lima Serviços e Construções fechou contratos com pelo menos 15 prefeituras maranhenses, que somaram empenhos de R$ 10,5 milhões do FNDE.
No Instagram de Darwin Lima, eram comuns fotos com Marcelo Ponte e outros dirigentes do fundo. Uma das imagens mostra Darwin com o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante, e outros servidores em frente a um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), em 14 de agosto passado. “Time top!”, elogiou Marcelo Ponte. Recentemente, o engenheiro apagou a conta na rede social.
Além de Garigham Amarante, apadrinhado do PL de Valdemar Costa Neto, Darwin Einstein é ligado também a outro diretor do FNDE, Gabriel Vilar, indicado pelo Republicanos. No começo deste mês, o Estadão mostrou como Amarante e Marcelo Ponte atuaram para inflar o preço máximo de um pregão para a compra de ônibus escolares rurais em R$ 732 milhões. O engenheiro ainda tem vínculo estreito com o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado pela Polícia Federal por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As cidades maranhenses de Raposa, Cachoeira Grande, Santa Luzia, Cândido Mendes, Brejo de Areia, Pedro do Rosário, Alto Parnaíba, Dom Pedro, Nova Iorque, Pastos Bons, Paraibano e Penalva somaram empenhos de R$ 10,5 milhões do FNDE desde 2019.
Todas contrataram a empresa de Darwin. Já o município de Gonçalves Dias (MA) não teve novos empenhos, mas conseguiu receber R$ 161,7 mil que estavam nos chamados “restos a pagar”. O empenho é a primeira etapa da execução orçamentária e é o que permite à prefeitura contratar uma empreiteira e dar início a uma obra, por exemplo.
Na última terça-feira, a Comissão de Educação do Senado aprovou um convite a Darwin Lima, Garigham Amarante, Gabriel Vilar e mais cinco pessoas relacionadas aos indícios de corrupção no Ministério da Educação (MEC) e no FNDE. As audiências devem acontecer no fim de abril e no começo de maio, mas os convidados não são obrigados a comparecer.
Darwin Lima trabalhou para o FNDE pela primeira vez de junho de 2009 a dezembro de 2012. A última temporada de trabalho como consultor do fundo começou em 2020, e durou pelo menos até março deste ano.
Na avaliação do advogado Mauro Menezes, a situação configura um “conflito de interesses”. “Uma vez comprovado (o vínculo com o FNDE e a empresa), nós temos aí sim um conflito de interesses rematado, com a vinculação indevida do interesse público a um interesse privado”, disse ele, que presidiu a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. “Temos uma espécie de advocacia administrativa, em benefício de interesses privados próprios. Uma exploração de prestígio ou tráfico de influência.”
O Estadão obteve imagens mostrando acessos de Darwin Lima aos sistemas internos do MEC e do FNDE usados para gerir a liberação de verbas para as prefeituras. Ele tinha até mesmo uma vaga na garagem da sede – uma Land Rover e uma Mercedes C250 estavam autorizadas a usá-las.
Com o fundo nas mãos de políticos do Centrão, Darwin Lima passou a rodar o País ao lado de Garigham Amarante e Gabriel Vilar apresentando os projetos da autarquia a prefeitos. Nos últimos 12 meses, o FNDE gastou ao menos R$ 81,6 mil em 25 viagens dele, segundo dados do Portal da Transparência. Foi em uma dessas viagens que Darwin Lima postou uma foto na frente de um avião da FAB.
Os municípios que fecharam contratos com a empresa de Darwin Lima possuem uma característica em comum: todos estão na esfera de influência do deputado Josimar Maranhãozinho. Em publicações nas redes sociais, o engenheiro se refere ao deputado como “chefe”.
“Reunião com meu deputado mais bem votado da história do Maranhão, o ‘moral da BR’, Josimar Maranhãozinho!!! O chefee!!!”, escreveu Lima num post no Instagram no dia 19 de fevereiro de 2020.
O engenheiro também usou o mesmo termo para se referir à deputada estadual maranhense Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha (PL), mulher de Maranhãozinho. “Nossa futura prefeita de São Luís! Minha chefa!!!”, diz uma postagem dele no Facebook em 4 de março de 2020.
Dos R$ 10,5 milhões empenhados pelo FNDE para as prefeituras que contrataram a empresa de Darwin Lima, R$ 7,04 milhões, ou seja 66,5%, foram de verbas do orçamento secreto, esquema criado pelo governo de Jair Bolsonaro para garantir apoio político ao Executivo no Congresso. Em março deste ano, Josimar Maranhãozinho foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de desviar verbas de emendas parlamentares – ele nega irregularidades.
Ao mesmo tempo em que atuava dentro do FNDE, Darwin Lima se reunia com os prefeitos que contratavam sua empresa de engenharia. No dia 9 de abril de 2021, a Nogueira Lima Serviços foi contratada pela prefeitura de Cachoeira Grande (MA), cidade de 9,4 mil habitantes a 98 quilômetros de São Luís, por R$ 271,8 mil.
Pouco depois, em 23 de junho passado, o prefeito da cidade, Cesar Castro (PL), se reuniu com Darwin em Brasília. O FNDE empenhou R$ 160,5 mil para a cidade no ano passado. Em 2020, já tinha empenhado outros R$ 290,9 mil.
O FNDE afirmou que “não possui mais vínculo” com Darwin Lima. A última viagem dele pela autarquia foi entre 16 e 18 de março, para Florianópolis (SC). “Quanto à sua participação em empresas privadas de quaisquer naturezas ou quaisquer outros aspectos da vida privada, não é de conhecimento desta autarquia, já que não existe vedação para que consultores possuam outras atividades privadas”, diz.
Darwin também declarou que não faz mais parte do quadro de consultores do FNDE, mas não especificou a data do desligamento. Sobre a relação dele com Josimar Maranhãozinho, disse que “é a mesma prestada a todos os parlamentares e autoridades”. “Sempre ocupei funções de consultoria/assessoria técnica, nunca atuando em cargo de função diretiva ou de gestão. Ressalto ainda que o edital a qual me submeti para consultoria não exigia dedicação exclusiva, bem como a legislação vigente.”
Em nota, Maranhãozinho disse que não tem vinculação administrativa com Darwin. “Quanto à utilização de recursos de municípios para contratação da empresa do sr. Darwin, não é percebido conflito de interesses, pois se trata de autonomia administrativa e política do próprio município.”
O advogado de Gabriel Vilar disse que ele “não cometeu qualquer irregularidade”. Garigham Amarante não retornou os contatos da reportagem. As prefeituras citadas não responderam.
Em solenidade ocorrida na manhã de quarta-feira (13), na sede da Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina – SEERT, com as presenças de líderes políticos, religiosos e gestores de órgãos estaduais, Pastor Luís Carlos Porto apresentou o Pastor Paulo Sérgio Macedo, como novo titular da SEERT.
Na ocasião, o Pastor Raul Cavalcante, presidente da Assembleia de Deus em Imperatriz abriu o encontro com uma oração pedindo as bênçãos de Deus sobre o novo secretário e sua equipe de trabalho. Cavalcante destacou o trabalho realizado pelo antecessor, Pastor Porto, “com a certeza que Paulo Sérgio desempenhará a função com o mesmo zelo”.
Pastor Porto ao apresentar o novo secretário mencionou a concepção da secretaria pelo ex-governador Flávio Dino, “por entender a importância de Imperatriz para o Maranhão e, sobretudo, a região tocantina”, disse Porto, explicando que a SEERT é um elo de ligação da comunidade e autoridades da região com o Governo do Estado.
Observou que a Secretaria fez relevante serviço apresentando os programas sociais do governo, a exemplo do Maranhão Solidário, “além de acompanhar e fiscalizar obras do governo estadual e a vacinação da Covid 19, quando percorremos com nossa equipe, praticamente todos os municípios do Maranhão”, afirmou Porto.
Ele fez menção elogiosa ao novo secretário, afirmando que Paulo Sérgio é um profundo conhecedor das obrigações do órgão que agora dirige. “Um homem sério, comprometido, zeloso e competente para a função”. Porto elogiou e fez agradecimento à equipe e disse ter saído para enfrentar um novo desafio: uma cadeira na Assembleia Legislativa.
O vereador Wanderson Manchinha Carvalho em poucas palavras elogiou o trabalho de Porto, afirmando que Paulo Sérgio, certamente dará continuidade a seu trabalho. O superintendente regional da SECAP, Deir Vieira fez menção do trabalho da Articulação Política e disse que trabalhará em consonância com os demais organismos do estado.
A gestora regional da Educação, Orleane Santana parabenizou o novo secretário e desejou sucesso na nova função. Deputado Marco Aurélio, ao lado do vereador Carlos Hermes elogiou o trabalho de Porto, por ter acompanhado as dezenas de obras do governador Flávio Dino pelos municípios de jurisdição da SEERT.
O secretário Paulo Sérgio Macedo em seu pronunciamento informou que há muito tempo vem acompanhando as ações de Porto, como idealizador do programa social Maranhão Solidário. “Hoje, com o trabalho do governador Flávio Dino, temos 180 entidades filantrópicas beneficiadas recebendo até 15 mil reais por mês”.
Paulo Sérgio observou que teve seu nome apontado pelo secretário Porto e bem aceito por Flávio Dino e pelo governador Carlos Brandão que o nomeou no último dia 2 de abril. “Garanto que com nossa equipe vamos realizar ações em benefício de nossa gente, que correspondam com as pretensões do governador Carlos Brandão”, concluiu.
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