Durante reunião com representantes dos movimentos “Vem Pra Rua” e “Acorda Maranhão”, o prefeito acolhe reivindicações dos manifestantes e anuncia ações. Entre elas:

– Reforma dos cinco Terminais de Integração e realização de audiências públicas para discutir a licitação do transporte público.

– Criação de um fórum e de um conselho de transportes, com a participação da sociedade, que discutirá, entre outras coisas, o destino do VLT.

– Mudança no trânsito do João Paulo. Estacionamentos serão deslocados para ruas transversais. Do 24º BC ao Filipinho será construída uma ciclovia.

– Realização de concurso público para preencher vagas na Controladoria, Procuradoria e Guarda Municipal.

A reunião segue com a participação dos secretários Allan Kardec Duailibe (Educação), Francisco Gonçalves (Cultura), José Silveira (Obras e Serviços Públicos), Márcio Jerry (Comunicação) e o diretor do Socorrão I, Yglésio Moiyses. “Esta é uma reunião inaugural para um novo momento de diálogo. Nosso espaço será sempre aberto e democrático”, disse Márcio Jerry.

A
indefinição da governadora Roseana Sarney em deixar o comando do estado para
disputar uma vaga na Câmara Alta do Congresso Nacional, nas eleições de 2014,
está motivando um aliados do Palácio dos Leões a lançar precocemente sua
candidatura à única cadeira que estará em disputa para o Senado.

O Ministério Público Federal no Maranhão moveu ação de
improbidade administrativa contra a prefeita do município de Mata Roma, Carmem
Silva Lira Neto, o ex-secretário municipal de finanças e gestão administrativa,
Raimundo de Morais Aguiar, o ex-secretário e a ex-membro da Comissão Permanente
de Licitação, Alcenir Marchão de Carvalho e Francisleide Coutinho Garreto, o
ex-pregoeiro oficial do município, Fernando César Beliche Alves, e as empresas
L. Lopes Lima Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda., por conta de
irregularidades em programas governamentais executados entre 2005 e 2009.

 

Quanto
à administração dos recursos do PAB-Fixo, a CGU identificou fraudes em
procedimentos licitatórios da modalidade pregão (para aquisição de
combustível), convite (para aquisição de medicamentos e imobiliário) e dispensa
de licitação, para compra de medicamentos.

Foi
constatado que, no pregão, houve favorecimento da empresa C. S. de Carvalho –
Combustíveis, com participação do ex-pregoeiro Fernando César Beliche Alves e dos
integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Raimundo Morais Aguiar,
Alcenir Marchão de Carvalho e Francisleide Coutinho Garreto. No convite para
aquisição de medicamentos e imobiliário, houve favorecimento da empresa L.
Lopes Lima Comércio (que não possuía requisitos necessários para habilitação no
certame), também com a participação dos ex-membros da CPL de Mata Roma e a
chancela da prefeita Carmem Silva.

A CGU
também constatou que a dispensa de licitação para compra de medicamentos (que
resultou na contratação da Distribuidora de Medicamentos Ltda.) foi praticada
em desacordo com a Lei de Licitação.

Na
ação, promovida pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o MPF
requer a condenação da prefeita, dos ex-gestores e das duas empresas por atos
de improbidade, configurados no artigo 12 da Lei nº 8429/92, que prevê a perda
do cargo público, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário,
multa e proibição de contratar com a administração pública. Quanto ao aspecto
penal, como a prefeita goza de foro privilegiado, foi encaminhada uma cópia do
procedimento à Procuradoria Regional da República em Brasília/DF.

O deputado federal Simplício Araújo (MD-MA) lançou,
nesta semana, nas redes sociais campanha contra a PEC 37, que retira o poder de
investigação do Ministério Público. Na campanha, o parlamentar pede à sociedade
que ajude os deputados contrários à Proposta de Emenda à Constituição a
derrotá-la no plenário da Câmara.

Postado por Luiz Noleto às 6/25/2013 10:02:00 AM