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Autor: Jorge Vieira
  • Jorge Vieira
  • 1/set/2013

Reportagem do jornal O Globo fala das comtradições do PT no Maranhão

No Maranhão, o PT está rachado entre o apoio ao candidato da família
Sarney e a candidatura de Flávio Dino (PCdoB). Embora já tenha enquadrado o PT
local em 2010, impondo o apoio à governadora Roseana Sarney (PMDB) contra o
próprio Dino, essa é uma saia justa para a direção nacional petista. Isso
porque, de um lado, o senador José Sarney (PMDB-AP) foi um apoiador de primeira
hora dos governos Lula e Dilma; de outro, o PCdoB é um aliado histórico, que
esteve junto com o ex-presidente Lula desde 1989.
— Se tivermos que reeditar a aliança com o PMDB será um apoio mais
cartorial, porque a militância do PT já está com o Flávio Dino — afirmou Marcio
Jardim, integrante da executiva estadual petista no Maranhão.
No fim de abril, a direção nacional do PT determinou a retirada do ar de
inserção de televisão no Maranhão, na qual eram feitos ataques ao governo
Roseana.
— O Maranhão continua ostentando os piores indicadores sociais do país.
Somos os piores na saúde e na educação. Vivemos num estado de profunda
insegurança, medo e violência. Com o PT, haveremos de inaugurar um tempo de
mudança, renovação e esperança no Maranhão — dizia o programa.
Presidente do PT no estado, Raimundo Monteiro divulgou, na época, uma
nota afirmando que foi surpreendido pelo conteúdo crítico à administração
Roseana: “Não fosse pela contradição de o PT criticar o governo do qual faz
parte, também não faz sentido investir contra uma liderança que tem apoiado
desde o início o nosso projeto nacional”.

  • Jorge Vieira
  • 1/set/2013

Oposição unida está cada vez mais forte no MA, garantem adversários do grupo Sarney

Ex-governador José Reinaldo Tavares

A um ano das eleições 2014, líderes da oposição ao grupo Sarney acreditam que
podem chegar à reta final das convenções partidárias, em junho do ano que vem,
em clima de harmonia e com estratégia definida para enfrentar o adversário.
Existe um entendimento de que a união em torno de candidaturas únicas ao
governo e ao Senado fortalece a chapa majoritária da coligação de esquerda, que
vem dando demonstração de vitalidade, segundo revelaram as pesquisas de opinião
publicadas até agora.

Com discursos cada vez mais convergentes e ações que apontam para um cenário
positivo no próximo ano, as lideranças de oposição têm demonstrado que devem
chegar unidas na eleição do ano que vem. Flávio Dino, Roberto Rocha, José
Reinaldo Tavares, Marcelo Tavares, Domingos Dutra, Simplício Araújo, Othelino
Neto, Bira do Pindaré e Cleide Coutinho  têm reiterado que é todos
precisam estar unidos para combater os Sarney e acabar definitivamente com o
domínio do grupo no estado.
O crescimento da oposição no estado nos últimos anos e a real possibilidade de
vitória em 2014, na avaliação do ex-governador José Reinaldo Tavares, tem justificativa.
Segundo Tavares, “a pobreza é tão grande que o povo começou a ver que o que
dizia a publicidade do governo era apenas enganação, muito diferente do dia a
dia da sua vida”.
Para o ex-governador, esse fato aumentou a percepção e o conhecimento dos
jovens que alertaram os mais velhos. Ele aponta também o uso cada vez mais
disseminado das redes sociais, ferramenta importante na conscientização das
pessoas. “A Globo também se tornou mais independente em relação ao Maranhão e
passou a colocar notícias sobre as péssimas condições de vida  no estado
que penalizava muito os mais pobres, enfatizou Tavares.
O ex-governador aponta ainda que a presença de Flávio Dino na política, um
ex-juiz, homem preparado, sério e inteligente, e a sua presença no quadro
estadual, como candidato pela segunda vez, despertaram no povo o desejo de
mudança, “sentimento hoje irreversível”.
Reinaldo diz ainda que o processo da cassação, embasado no parecer no
Procurador Geral de Justiça, Roberto Gurgel, mostra que a eleição de 2010 foi
fraudada com abuso de poder econômico e politico, e que na verdade
isso evitou o segundo turno, que se tivesse havido possivelmente Flávio já
teria sido eleito naquele ano. Agora, o povo quer a mudança, que virá em 2014. 
A construção de um cenário
positivo para a oposição começou ainda em 2010, na apuração dos votos que, até
bem próximo da finalização das urnas, apontavam um segundo turno entre Roseana
Sarney e Flávio Dino. O ex-governador Jackson Lago chegou a declarar apoio a
Flávio Dino no segundo turno, que acabou não se concretizando. De lá para cá,
muitas forças têm se unido no sentido de construir uma candidatura única. O
exemplo disto foi a coalisão de forças realizada em 2012 para a eleição de
Edivaldo Holanda Júnior, culminando na vitória do atual prefeito com o apoio de
diversas lideranças de oposição.
 Roberto Rocha, candidato ao Senado

Vice-prefeito de São Luís e pré-candidato ao Senado Federal, o ex-deputado
Roberto Rocha (PSB),

em evento realizado semana passada no município de Tuntum
disse que mudar a realidade do Maranhão é uma tarefa de muitos, cada um com sua
responsabilidade.

“É preciso que estejamos cada vez mais unidos para combater essa imensa
concentração de poder que existe no Maranhão. O que não podemos é continuar
convivendo com números que entristecem a nossa gente,” ressaltou Rocha.
Nas cidades do interior do estado, os esforços também tiveram bons resultados.
Cidades importantes como Timon, Balsas, Barreirinhas e Santa Inês conseguiram
eleger prefeitos com o propósito de mudar o modelo administrativo no Maranhão.
Além delas, outras como Caxias e Matões aprovaram as administrações
oposicionistas.
Os diálogos pela unidade têm crescido e diversas forças estão se reajustando em
2013. O PSDB, o PP, o PPS e o PT são exemplos de partidos que estão discutindo
internamente os rumos que devem tomar no próximo ano. Além delas, PCdoB, PDT,
PSB e PTC estão se preparando para as eleições de 2014.
Diálogos pelo Maranhão – Em
março deste ano, Flávio Dino lançou em Imperatriz o movimento Diálogos pelo Maranhão.
Os eventos acontecem em diferentes cidades, durante os finais de semana, e,
segundo a assessoria do movimento, já passou por todas as regiões do estado e
aconteceu em mais de 40 municípios.
As reuniões costumam acontecer em cidades-polo, envolvendo lideranças políticas
e sociais não só onde os eventos acontecem como em cidades vizinhas.
Segundo Flávio Dino, esse movimento reúne grande parte da população e tem por
propósito discutir a realidade maranhense e construir um plano de governo que
esteja atento aos problemas apresentados pela própria população em cada região
do estado.
Pesquisas fortalecem – No
cenário atual, as pesquisas apontam larga vantagem de Flávio Dino em relação
aos candidatos apresentados pelo governo do estado. Contra o pré-candidato do
governo, o secretário de Infraestrutura do estado, Luís Fernando Silva, a
diferença ultrapassa 40 pontos de vantagem. Na última pesquisa estadual feita
pelo Instituto Amostragem, Flávio Dino aparece com 60,9% dos votos contra 19,2%
de Luís Fernando.
Na disputa pelo Senado a oposição também tem obtido boa vantagem, segundo o
levantamento da Amostragem. Pelo menos dois pré-candidatos da oposição estão à
frente dos pré-candidatos do grupo Sarney. Tanto Roseana Sarney quanto Gastão
Vieira perderiam a disputa pelo Senado se as eleições fossem hoje, segundo a
sondagem. Na pesquisa, as intenções de voto em Roberto Rocha chegam a 43,69%;
José Reinaldo Tavares, 38,15%; Roseana Sarney, 36,23%; e Gastão Vieira, 26,24%.
Esses números refletem os melhores cenários para cada um dos candidatos,
segundo o Instituto Amostragem.
Mas qual o motivo desta vitalidade demonstrada nas pesquisas? Na interpretação
do líder da oposição

na Assembleia Legislativa, deputado Rubens Pereira Júnior,
ela se deve ao fracasso político e administrativo do governo. Outro fator
apontado pelo oposicionista é o sentimento das ruas, porque será inevitável a
alternância política.

Para o deputado Marcelo, “o sentimento de mudança é irreversível”. A tese do
parlamentar é compartilhada pela deputada Cleide Coutinho (PSB). Ela diz que
está muito otimista quanto ao sucesso da oposição em 2014 e adverte que tem
andado pelo Maranhão e observado “um sentimento latente de mudança”.

  • Jorge Vieira
  • 31/ago/2013

Flávio Dino fala sobre sucessão e problemas do estado em entrevista a jornalistas

O presidente da Embratur, Flávio Dino, pré-candidato ao governo do Maranhão, esteve reunido com profissionais da imprensa na noite desta sexta-feira, 30. 
Aproveitou para fazer um balanço do movimento “Diálogos pelo Maranhão” e das perspectivas da oposição para 2014. 
Ele concedeu entrevista ao programa “Comando da Noite”, da Rádio Educadora, apresentado pelo jornalista Gilberto Lima. A entrevista foi ao ar ontem à noite. Confira a  íntegra da entrevista, que teve a participação de vários jornalistas.

  • Jorge Vieira
  • 31/ago/2013

Dirigente nacional do PT quer que política de aliança para 2014 seja definida em plebiscito

Integrante dos diretórios nacional e estadual do Partido dos Trabalhadores e um
dos maiores adversários da participação do PT na administração Roseana Sarney,
o professor Márcio Jardim anunciou que vai propor à direção nacional, na
próxima segunda-feira, que a decisão sobre política de aliança no Maranhão seja
decidida em plebiscito entre os militantes, a ser realizado paralelamente ao
PED (Processo de Eleição Direta) marcado para o dia 10 de novembro.
Segundo Jardim, independente de quem seja o candidato eleito, o militante,
através do plebiscito, votará em uma das três teses que estão sendo
apresentadas para 2014: candidatura própria, manutenção da aliança com o PMDB
ou coligação com Flávio Dino.
“Resolvi consultar a direção nacional sobre a possibilidade do Maranhão decidir
em plebiscito a questão, porque é a forma mais democrática e dá à direção
nacional a segurança para tomada de uma posição sem vulnerabilidade de pressões
de direções nacionais de partidos com interesse no Maranhão, no caso o PMDB”,
justificou Jardim.
O dirigente petista explicou que se a maioria da militância decidir pelo apoio
ao presidente da Embratur, Flávio Dino, a direção nacional do PT teria muito
mais dificuldade de fazer uma intervenção, a exemplo do que ocorreu em 2010,
quando o encontro do partido optou pela coligação com o então deputado federal
do PCdoB e a executiva nacional interveio e colocou o partido na aliança com o
PMDB.
“Não
podemos continuar com uma situação esdrúxula onde a burocracia do partido está
com o cartório montado no Palácio dos Leões e a militância nas ruas gritando o
nome de Flávio Dino. O partido sofreu uma fratura exposta em 2010 e a melhor
maneira de sarar a ferida é com democracia, pactuando o partido com base em
critérios democráticos, que no caso seria o plebiscito”, defendeu Márcio.
Márcio Jardim disse ainda que a melhor forma de realizar o plebiscito é aproveitando
a estrutura do PED. Segundo o dirigente do PT, o militante habilitado no
processo votaria na chapa que disputa o comando do partido e, em seguida,
votaria em uma das teses apresentadas pelos candidatos Raimundo Monteiro
(aliança com o PMDB), Augusto Lobato e Eri Castro (coligação com Flávio Dino),
Henrique Sousa e Mundico (candidatura própria).
Pelo processo atual, a chapa que sair vencedora do PED petista tem o direito de
levar o partido para a coligação que bem entender, mas sempre corre o risco da
aliança contrariar interesses da direção nacional, a exemplo de 2010, e a
consequente intervenção.
“Se nós conseguirmos emplacar nossa tese na direção nacional, com certeza, o
processo será muito mais democrático, pois caberá ao militante decidir com quem
o PT vai em 2014, o que tornaria muito mais complicado qualquer medida
intervencionista”, concluiu Jardim.

  • Jorge Vieira
  • 30/ago/2013

Batedores da SMTT farão disciplinamento de trânsito no Passeio Ciclístico do 24º BC

A
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em função do Passeio
Ciclístico 24º BC/Sesc-MA em comemoração à Semana da Pátria, estará
disciplinando e fazendo as devidas intervenções no trânsito durante todo o percurso
garantindo, a fluidez do trânsito e a segurança dos participantes do passeio. A
pedalada será realizada neste domingo, 1º de setembro.

A
concentração será no Quartel do 24º Batalhão de Caçadores, no João Paulo, com
saída programada para as 8h. Os ciclistas serão precedidos pelos motociclistas
batedores da SMTT, seguidos pelos carros de apoio do evento (carro de som,
caminhões e ambulância do 24º BC), e fechando com as viaturas de apoio ao
trânsito da SMTT. 
Devido ao
grande percurso do passeio, as interdições nas vias que compreendem o trajeto
do evento serão feitas de forma itinerante, ou seja, à medida que os ciclistas
forem se aproximando das intercessões, os agentes batedores farão os bloqueios
viários com as motocicletas, e consequentemente, a liberação do trânsito assim
que os participantes forem passando.
Segundo o
coordenador de Fiscalização de Trânsito da SMTT, Cláudio Rogério Costa, todo o
trajeto será feito em somente uma das faixas de trânsito das avenidas. “O
percurso será feito em apenas uma faixa de cada avenida, sendo observados os
critérios de segurança. Os agentes de trânsito batedores disciplinarão o
trânsito durante todo trajeto, além de garantir a fluidez do trânsito de
veículos em velocidade moderada na outra faixa liberada ao tráfego”, enfatizou.
No
trajeto que sai do Quartel do 24º Batalhão de Caçadores até o Circulo Militar
no Calhau, os ciclistas percorrerão as seguintes avenidas: Avenida São Marçal,
seguindo pela Avenida Kennedy, Parque do Bom Menino e Deodoro. Os ciclistas percorrerão
ainda a Rua Rio Branco, Avenida Beira-Mar e Ponte José Sarney, passando pelas
Avenidas Marechal Castelo Branco, Ana Jansen, Holandeses (Ponta D’areia),
acessando a Avenida Litorânea até o Circulo Militar no Calhau.
A SMTT
orienta aos condutores, que transitam nessas avenidas que estão inseridas no
percurso do Passeio Ciclístico, no sentido de trafegar com velocidade moderada
e de obedecer à orientação dos agentes de trânsito e motociclistas batedores
que farão o disciplinamento do trânsito durante o trajeto e que, se possível,
evitem transitar por essas avenidas durante a realização do evento.

  • Jorge Vieira
  • 30/ago/2013

O caso Donadon: contradição que não pode prevalecer, por Flávio Dino

Flávio Dino
O
Direito, como técnica de organização da vida social e de solução das
controvérsias, busca permanentemente a superação de antinomias. Para isso
servem os diversos métodos de interpretação jurídica, entre os quais está o
método lógico.
A
votação da Câmara, ao não atingir o quorum constitucional de deliberação para
perda de mandato do deputado Donadon, conduz a resultado ilógico, destituído de
razoabilidade. Basta indagar: é possível a um cidadão condenado criminalmente a
regime fechado exercer um mandato parlamentar por telepatia ou por e-mail ?
O
sistema jurídico não possui lacunas absolutas. Sempre haverá uma regra jurídica
aplicável, que supra o aparente vazio normativo. Assim, parece-me que há dois
caminhos para a Câmara sair do labirinto em que, infelizmente, se meteu.
O
primeiro, é considerar que neste caso não há preclusão consumativa, já que
estamos diante de um ato administrativo discricionário ( e não de um ato
integrante do processo legislativo). Ou seja, como não houve a formação de
maioria absoluta, podem ser feitas novas votações, mediante provocação
fundamentada de qualquer partido político representado no Congresso Nacional,
repetindo-se o procedimento com ampla defesa.
Por
simetria, é como se a votação – ao não atingir o quorum de maioria absoluta em
qualquer dos sentidos – fosse equivalente a uma sentença que extingue o
processo sem julgamento do mérito (não produzindo coisa julgada material). Há
precedentes no Senado de repetição de votações, no caso da apreciação de nomes
indicados a cargos que exigem aprovação parlamentar como condição de
investidura.
Outro
caminho está na incidência do artigo 55, inciso II, da Constituição. Afinal, é
óbvio que um parlamentar condenado por crimes graves e a penas elevadas,
recolhido a estabelecimento penal em regime fechado durante o mandato, incide
em procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Neste caso, não se
debate o momento do cometimento dos crimes, e sim o instante do início da
execução da pena em regime fechado como caracterizador da quebra de decoro.
Pode
ter fato mais indecoroso do que um parlamentar impedido de modo absoluto de
exercer suas funções, por estar em regime fechado em uma penitenciária?
Qualquer
uma das soluções supera uma contradição fática que não pode prevalecer, e é
mais compatível com o princípio da moralidade do que a concessão de licença a
parlamentar em tão esdrúxula situação. Vale destacar: deputado licenciado,
deputado é.
Flávio Dino, professor de Direito
Constitucional (UFMA), Mestre em Direito Público (UFPE), foi juiz federal
(1994-2006) e deputado federal (2007-2011), quando integrou a Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara.

  • Jorge Vieira
  • 30/ago/2013

MP requer nulidade de sessão da Câmara que aprovou contas do ex-prefeito de Codó

As
prestações das contas do ex-prefeito de Codó (a 302km de São Luís), Ricardo
Antonio Archer, relativas aos exercícios financeiros de 1997 e 1998, foram
reprovadas, em sessão da Câmara de Vereadores, no dia 30 de maio de 2011. No
entanto, uma nova sessão, realizada em 20 de dezembro de 2012, aprovou as
mesmas contas do ex-prefeito, contrariando a Constituição Federal.

O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) tomou conhecimento da irregularidade por
meio de representação formulada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Em razão
deste procedimento ilegal, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó
propôs, em 26 de agosto, Ação Civil Pública contra o Município; a Câmara
Municipal de Codó; o ex-prefeito Ricardo Archer; o presidente da Câmara de
Vereadores Francisco de Assis Paiva Brito;  os vereadores Expedito Marcos
Cavalnate, Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho e Domingos Soares dos Reis; e
os ex-vereadores Antonio Sebastião Nascimento Figueiredo Júnior, Antonio
Hildenberg Soares de Oliveira, Antônio Marcos de Souza Zaidan, Agemiro Araújo
Sousa Filho e Antonio Moraes Cardoso, conhecido como “Saruê”.
O MPMA
pede a nulidade da sessão que reapreciou as contas do ex-prefeito e
requer
também a condenação dos réus, de acordo com a Lei Federal 8429/92, Lei de
Improbidade Administrativa.
REAPRECIAÇÃO
De acordo
com a promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho, autora da ação, a reapreciação
das contas do ex-prefeito deu-se a pedido do interessado. Na ação, ela
enfatizou que caberia a Ricardo Archer buscar a Justiça para reapreciar as
contas reprovadas, porque a Constituição Federal não concede uma segunda
apreciação à Câmara de Vereadores.  “Uma vez reprovadas as contas,
não poderá haver retratação. Somente por meio das vias judiciais é que se
poderá rever tal decisão”.
Linda Luz
Carvalho acrescenta que a Constituição do Estado do Maranhão, a Lei Orgânica do
Município de Codó e o Regimento Interno da Câmara Municipal também não
estabelecem dupla apreciação de contas ou recurso administrativo contra a
decisão política de rejeição de contas. “O procedimento adotado é
formalmente inconstitucional e ilegal, por absoluta ausência de previsão
normativa”.

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