Artigo do vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), publicado originalmente no Jornal Pequeno

Esta semana que passou foi de duros embates na Câmara dos Deputados. Seguramente, a mais tensa desde que cheguei a Brasília. No centro do debate, um projeto que amplia as possibilidades de terceirização de mão de obra no Brasil.

Como todos sabem, votei contra esse projeto. O motivo é bem simples de explicar: minhas convicções. São elas que acompanham minha trajetória política desde que a iniciei aos 22 anos. E as trago comigo a Brasília, junto com os sonhos de milhares de homens e mulheres deste Maranhão que depositaram em mim suas esperanças no último dia 5 de outubro.

E uma das convicções que eu tenho é de o Estado – ou seja, a máquina pública – deve apoiar mais a que quem menos tem. É por isso que acredito e defendo os direitos trabalhistas existentes no Brasil.

Eles representam praticamente um marco fundante da história contemporânea do Estado brasileiro. A sigla tão conhecida de todos nós, CLT, significa Consolidação das Leis Trabalhistas porque o então presidente Getúlio Vargas decidiu consolidar em leis os direitos trabalhistas que havia concedido durante suas gestões.

As três letras e a capa azul de papel com o brasão da República entraram fazem parte da memória coletiva nacional como símbolos de direitos conquistados a duras lutas, greves e disputas políticas. É por isso que dói ver esses direitos serem rasgados.

E por que o projeto que o Congresso discute agora é tão ruim? Atualmente no Brasil, há 48 milhões de brasileiros e brasileiras trabalhando com a carteira assinada. Desse total, 25% ou 12 milhões de pessoas – trabalham em empresas terceirizadas – ou seja, que prestam serviço a outras empresas nas áreas de limpeza, segurança, alimentação. Ou seja, uma série de serviços que não são atividade fim de outras empresas. Por exemplo, um hospital precisa oferecer alimentação a seus pacientes. Mas essa não é a função primordial dele. Sua função primordial é tratar da saúde dos pacientes. Portanto, para redução de custos e para focar em sua atividade-fim, ele terceiriza a produção de alimentos.

O projeto em debate na Câmara acaba com a diferenciação entre atividade fim e atividade meio. No caso que tratávamos, por exemplo, além da alimentação e da limpeza, um hospital poderia terceirizar também o próprio atendimento médico, as cirurgias e qualquer atividade profissional pela qual ele deveria ser diretamente responsável.

Além dos problemas jurídicos que isso causaria, esse fim de um limite para a terceirização abriria a porteira para que os outros 36 milhões de trabalhadores também sejam convertidos em terceirizados.

E porque isso é ruim? Uma pesquisa do Dieese aponta que os terceirizados ganham, em média, 25% menos que os não terceirizados. Isso tem um motivo. Se uma empresa contrata um profissional por R$ 1.000 para desempenhar determinada função e decide terceirizá-la, ele vai querer pagar menos ou igual. Se pagar R$ 1.000,00 pelo serviço, a empresa terceirizada irá subcontratar outro funcionário por um valor menor. Algumas vezes, sem direitos trabalhistas garantidos.

Outro grave problema da terceirização é não prever a responsabilidade solidária entre contratante e terceirizada. Se a terceirizada não garantir os direitos trabalhistas, a contratante deve garanti-los. A contratante, além de procurar uma terceirizada que ofereça o menor preço, procurará também uma q garanta os direitos aos seus trabalhadores.

É essa ameaça contra a qual estou lutando em Brasília. Por convicção de que devemos ajudar os que menos tem e pensando nos milhões de maranhenses que merecem um futuro melhor com sus direitos trabalhistas garantidos.

Blog do Garrone – O projeto de irrigação Salangô foi oficialmente reativado pelo Governo do Estado, na manhã deste sábado (18), quando o governador Flávio Dino também anunciou investimentos na ordem de R$ 3 milhões para o projeto, marcando a abertura da colheita 2015. A reativação do projeto Salangô beneficiará cerca de 457 famílias de agricultores distribuídas em várias associações.

Localizado no município de São Mateus do Maranhão, o Projeto Salangô foi iniciado, com um volume significativo de recursos da União e uma contrapartida do Governo do Estado, com o objetivo de ser o maior projeto agrícola de irrigação do Maranhão, na produção de arroz irrigado, frutas e hortaliças.

O Salangô tem uma área total de 3.600 hectares, sendo 600 hectares para o plantio do arroz irrigado e 2 mil hectares para o regime de arroz sequeiro. O empreendimento foi concebido para operar com vários sistemas de irrigação, divido em setores, corrigindo problemas como a falta de local adequado para secar o arroz e maquinário velho e beneficiar cerca de 437 famílias de agricultores distribuídas em várias associações.

Planejado para ser o maior projeto de irrigação do Estado do Maranhão e um dos maiores do país, o Salangô ainda no início de sua construção, foi tomado pela corrupção e desvios de recursos. Dados colhidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e pela Corregedoria Geral do Estado mostraram que o rombo chegou à quantia de quase R$ 70 milhões de reais, valor liberado para o projeto.

 

Foram muitas as derrotas do governo Roseana Sarney na Justiça. Tantas que o valor dos precatórios a serem pagos pelo Estado por demandas judiciais atingiu um volume histórico de recursos no Maranhão. Afundado em ilegalidades, aquele governo só se dispôs a pagar a dívida da UTC Constran, assim mesmo depois dos malabarismos lobistas do “conselheiro” Alberto Youssef, que, preso, acabou denunciando o pagamento de propinas a altos figurões do Estado, envolvendo a própria governadora, como condição para o resgate da dívida.

Os restantes credores judiciais da fazenda pública esperaram inutilmente pela inclusão de suas dívidas no orçamento do Estado, durante todo o transcorrer da gestão de Roseana Sarney. Os valores e a antiguidade dessas dívidas chegaram até mesmo a gerar conflitos entre os poderes Executivo e Judiciário. Contra tudo e contra todos, Roseana nunca pagou ninguém, a não ser a UTC Constran.

Donatários de um sufocante monopólio de comunicação tentaram, agora, mascarar de ilegalidade licitações e contratos promovidos pelo governo Flávio Dino na Secretaria da Saúde e no Detran; para, uma vez mais, desta feita fora do poder, serem derrotados na Justiça. O Tribunal de Justiça declarou a legalidade da contratação realizada pelo Detran, destacando, inclusive, a economia de R$ 10 milhões para os cofres públicos, a partir do novo contrato. Mas os litigantes já sabiam da legalidade, queriam apenas fuçar na mídia, transferir para o governo práticas em que se especializaram e foram abortadas logo nos primeiros dias. A intenção de arranhar a imagem do governo Flávio Dino era de todo inútil, pois que a locação de mão de obra temporária só existiu a partir de acordo celebrado entre o Detran e o Ministério Público do Trabalho.

Outro revés judicial os itinerantes (porque ficam saltando de um processo para outro) litigantes de má fé do grupo Sarney tomaram do Supremo Tribunal Federal. O STF assegurou a constitucionalidade das contratações de organizações sociais para prestarem serviço ao poder público sem a necessidade de processo licitatório, conforme reafirmou várias vezes o governador do Estado, que, mesmo sabendo disso, optou por realizar a licitação da qual participaram 33 empresas.

Esses improbus ‘litigadores’ agem de má fé ao usar os meios de comunicação para passar a impressão de que matéria processual ainda subjudice foi decidida a seu favor e, assim, enxovalhar moralmente a outra parte, no caso o governo do Estado.

A litigância de má fé se dá quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade e/ou corrupção. E, em se tratando desses litigantes, não precisa dizer mais nada. (Editorial do JP)

Concluindo a agenda política no Maranhão, o ministro-chefe de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, ministrou a palestra “O Desenvolvimento Brasileiro”, na noite desta sexta-feira (17), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. A convite do governador Flávio Dino, o ministro tratou sobre estratégias e métodos para a promoção do desenvolvimento brasileiro e destacou os vetores para o desenvolvimento do Maranhão e de outros estados do Nordeste.

 

Para uma plateia que reuniu entidades representativas dos movimentos sociais, sociedade civil organizada, empresariais e acadêmicas, Mangabeira destacou estratégias para o desenvolvimento do nordeste, entre elas a ampliação de oportunidades econômicas e o investimento em educação pública.

 “O ministro, em nome da presidente Dilma Rousseff tem feito viagem a todos os estado, em especialmente os do nordeste, exatamente para estimular os governadores a uma articulação que impulsione uma nova fase do desenvolvimento brasileiro”, relatou o governador Flávio Dino, que ainda destacou pontos importantes da palestra. “Eu destacaria, sobretudo, a preocupação com o empreendedorismo, como garantir um setor privado amplo, democrático, que tenha vaga para todos e a ênfase que o ministro deu a educação, que também é foco do nosso governo”, concluiu o governador.

 Durante o evento Mangabeira apontou o investimento na educação e na produção comercial de pequenos produtores como pontos estruturantes para que o Maranhão, e demais estados do Nordeste superem a situação atual. “Os dois grandes eixos de um novo projeto são, de um lado a capacitação profissional, a qualificação do ensino público, o ensino analítico e capacitador, e de outro lado, um produtivismo includente, a democratização das oportunidades econômicas, sobretudo em proveito dos pequenos e médios empreendimentos emergentes”, destacou o ministro.

O governador Flávio Dino ressaltou que palestras que tratem do desenvolvimento do estado estão incluídos no seu modelo de gestão, visto que o diálogo é marca de seu governo. Sobre isso, o governador ainda destacou que é preciso refletir em conjunto sobre a realidade que os maranhenses estão inseridos e ocupar espaços de discussões de ideias.

O evento contou com a presença do vice- governador, Carlos Brandão, do presidente do Sebrae, Edílson Baldez, e de secretários de Estado de pastas relacionadas ao setor.

O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social está cobrando do Governo do Maranhão a
devolução de R$ 267 milhões pagos por obras consideradas irregulares na administração
da ex-governadora Roseana Sarney.