Editorial – Jornal Pequeno

Se pretendia
usar recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do
Maranhão (Fundema) na campanha eleitoral, como estava a se desenhar, o governo
do estado vai ter que derrubar uma liminar da Justiça que, por enquanto, barra
essa pretensão. A suspeita de distribuição de recursos públicos justamente
nesse período pré-eleitoral levou o juiz Jorge Ferraz de Oliveira Júnior,
responsável pela 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, a expedir a liminar
que impede, temporariamente, que se repitam os abusos denunciados da campanha
de 2010 que provocaram uma ação contra a governadora Roseana Sarney.

A decisão
judicial freia a correria de prefeitos, vereadores, secretários municipais à
Secretaria Geral da Mesa Diretora da Assembléia em busca do exato teor da lei
que instituiu o Fundema. E que já era substancial.

Por outro
lado, a Procuradoria Regional Eleitoral instaurou procedimento investigativo e
encaminhou ofício ao BNDES e à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento
(Seplan) requerendo informações sobre a utilização do Fundema, com o objetivo
de apurar se a transferência dos recursos, sem convênios ou contratos,
ocorreria de acordo com a legislação eleitoral. A 10 dias da campanha, é
evidente que não. Mas essa é apenas a opinião de quem se acostumou ao tipo de
política praticada nesse Estado.

Mais incisiva
ainda foi a Justiça Federal, em decisão liminar originada de Ação Popular
movida pelos deputados Marcelo Tavares, Rubens Pereira Júnior, Othelino Neto e
Bira do Pindaré. Suspendeu os atos do Fundema por suspeita de irregularidades
em seus mecanismos.

A presença do
Fundema na eleição de 2014, que, conforme o juiz Jorge Ferraz de Oliveira
Júnior, corresponde a uma burla às leis de fiscalização, depende, agora, da
profusão de recursos na Justiça brasileira.

                                                    

Nos últimos
tempos, e principalmente depois do julgamento do Mensalão, à vista da Justiça,
as coisas já não são tão fáceis para o líder maior do grupo, o senador José
Sarney. De um Poder Judiciário facilitador das mais estranhas propostas e
vontades do Poder Executivo emergem decisões que dão suporte ao valor das leis,
à proteção do cidadão e do dinheiro público. Garantias constitucionais
constantemente torpedeadas ao sabor do tráfico de influência ressurgem
intocáveis nestas decisões. E esta e uma grande notícia para a História do
Brasil.

O juiz Jorge
Ferraz viu “possibilidade de uso eleitoreiro dos empréstimos” contraídos pelo
governo junto ao BNDES e citou a governadora Roseana Sarney como “reincidente
em compra de apoio político”. Viu o que o povo do Maranhão inteiro vê e
comenta, impotente; sabe o que sabe o povo do Brasil inteiro sobre como se dão
as relações políticas no país.

Essa nova
Justiça, que se antecipa ao delito e impõe vigilância ao cumprimento das
determinações constitucionais, é um exemplo a ser seguido. E ela é fruto de uma
nova geração de magistrados, que, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça,
decidiu devolver ao Poder Judiciário a dignidade que a missão lhe impõe. Uma
Justiça que decide dentro da lei. Se ela estivesse aqui àquela época, Jackson
Lago concluiria seu mandato de governador.

O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Arnaldo Melo, aceitou o convite e será candidato a
vice-governador na chapa de Edinho Lobão.

O anúncio oficial será feito
logo mais, em evento convocado para no restaurante Maracangalha, em São Marcos.

Arnaldo já havia sinalizado
que aceitaria o convite em entrevista a um grupo de jornalistas que cobrem as
atividades do poder, mas observou que presaria conversar primeiro com seus
correligionários, que, pelo visto, lhe autorizaram a entrar na barca furada.

    

Sancionado pelo poder executivo o projeto de lei de
autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) que institui o dia 28 de
agosto em feriado os bancários do Maranhão. O parlamentar ocupou a tribuna da
Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (01), para comemorar a
conquista histórica da categoria.

“Fui presidente do Sindicato dos Bancários, é uma
categoria centenária, presente em quase todos os municípios do Maranhão e uma
categoria que trabalha incessante, a ponto inclusive de ser vítima de várias
doenças ocupacionais”, destacou o socialista.

Bira lembrou que já existe Lei no mesmo sentido em
Estados como a Paraíba e o Piauí. No Maranhão, outras categorias já têm direito
a um dia de folga pelo trabalho que desenvolve na sociedade, é o caso, dentre
outras, dos servidores públicos, comerciários e professores.

“Nada mais justo, correto e importante neste
momento do que o reconhecimento a essa categoria pela sua perseverança, pela
sua luta e pela sua importância junto a comunidade. É uma conquista histórica
para os Bancários no Maranhão, essa lei que lhe garante o Dia Estadual dos
Bancários como feriado bancário”, vibrou ele.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão
(SEEB-MA), José Maria Nascimento, parabenizou a iniciativa do deputado e
ressaltou que o feriado, data alusiva ao dia do bancário, é um reconhecimento à
contribuição que a categoria proporciona ao crescimento do país e, sobretudo,
do Maranhão.

O líder sindical frisou também que a conquista
veio, apesar da pressão, exploração, doenças ocupacionais, assaltos, dentre
outros males, a que são submetidos os bancários diariamente.

Vale ratificar que o próximo dia 28 de agosto será
feriado e, por tanto, nenhum estabelecimento bancário poderá funcionar dentro
do território maranhense.

A História do Dia do Bancário – Por: SEEB-MA

O dia 28 de agosto foi escolhido pela categoria pelo fato de ser uma data
marcante para os bancários de todo o país, já que foi no dia 28 de agosto de
1951 que os bancários de São Paulo decretaram, em assembleia geral, uma greve
de 69 dias, enfrentando a repressão do antigo DOPS e a pressão de outros
sindicatos da categoria por não concordarem com uma contraproposta dos patrões,
considerada como gorjeta, uma vez que os trabalhadores bancários reivindicavam
40% de reajuste, salário mínimo profissional e adicional por tempo de serviço
enquanto os banqueiros excluíram os duas últimas e ofereceram apenas o reajuste
com base nos índices oficiais do custo de vida. Depois de muita luta, no dia 5
de novembro de 1951, a Justiça concedeu um reajuste de 31%, pondo fim à
paralisação.

“Toda tentativa de abuso será coibida, toda mentira
terá uma resposta e a vontade do povo será livre e soberana para decidir o
futuro do nosso estado.” Com essas palavras, o deputado estadual Rubens Jr (foto).
destacou notícia do Jornal Pequeno que a justiça federal proibiu o FUNDEMA de
transferir recursos do empréstimo do BNDES para os municípios.

A ação popular foi assinada pelos deputados Rubens
Jr. (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Marcelo Tavares
(PSB) e acolhida pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, que
reconheceu a possibilidade de desvirtuamento do dinheiro do BNDES para
abastecer campanhas eleitorais, à exemplo do ocorrido em 2010.

Criado em junho deste ano pela Lei Estadual Nº
10.101/2014, o FUNDEMA opera com recursos obtidos junto ao BNDES e possui a
finalidade de realizar transferências de valores aos municípios maranhenses,
para atender às suas demandas de investimento de capital.

Segundo o líder da oposição, quando o contrato de
empréstimo foi assinado, havia um planejamento de empenho de toda a verba,
porém, como o governo do estado não executou o planejado, “tentou encontrar uma
forma de usar esse dinheiro, que é do Fundo de Amparo dos Trabalhadores – FAT,
para repassar aos seus aliados eleitorais.”.

A lei aprovada a toque de caixa pela Assembleia
Legislativa, de acordo com a decisão, “permite que recursos sejam utilizados
para pagar obras anteriores às transferências de recursos para o Fundema”,
inclusive liquidando obras anteriores ao empréstimo. Isso faria com que as
contratações feitas para a execução desses serviços não pudessem ter a
fiscalização necessária, a começar pela não publicação do aviso de licitação no
Diário Oficial da União.

Rubens Jr. ressaltou que o objetivo dos deputados
de oposição é que o recurso seja uma garantia que os investimentos serão feitos
e que a população seja a única beneficiada. A liminar ainda destaca que a
própria justiça federal irá acompanhar o cumprimento da determinação, evitando
qualquer desvio de fim.

“O juiz federal vê a possibilidade de uso
eleitoreiro do empréstimo de mais de R$ 4,5 bilhões no pleito de 2014 e cita a
governadora Roseana Sarney como reincidente em compra de apoio político.”
Afirmou Rubens Jr., reiterando que a oposição estava correta ao denunciar a
tentativa de fraude.

O vice-prefeito de Imperatriz, Pastor
Porto (PPS) saiu esta semana na defesa do candidato ao governo do estado,
Flávio Dino (PCdoB), alvo constante de ataques do jornal de propriedade do
senador José Sarney (PMDB-AP). “É profundamente lamentável”, diz ele sobre a
tentativa do grupo Sarney de montar um roteiro para tentar macular a imagem de
Flávio Dino e de sua família.

O vice-prefeito e forte liderança da
Região Tocantina atribui os ataques contra Flávio Dino à sua constante
liderança nas pesquisas de intenção de votos. “Infelizmente, algumas pessoas
não estão preocupadas debater ideias e propostas para o Maranhão e sim em
reduzir o nível da campanha”, analisou o Pastor Porto ao discorrer sobre os
constantes ataques à Flávio Dino e sua família.

Liderança em Imperatriz e amigo pessoal
da família Dino, com uma amizade que existe desde a relação de seu pai, Zeca
Porto com o pai do candidato, Sálvio Dino, o Pastor Porto classifica como
“infundadas” as informações difundidas pelo grupo midiático ligado à oligarquia
Sarney, que, segundo ele, “tentam invariavelmente macular a imagem da família
Dino com informações infundadas sobre desavenças no seio familiar”.
  

Ao se referir aos ataques, o
vice-prefeito de Imperatriz disse ainda que as publicações se assemelham a um
“esgoto a céu aberto”, coisa que, segundo ele, retrata com fidelidade as
deficiências sociais do Maranhão.

Ética na Política

Lideranças da oposição repudiam os constantes
ataques promovidos pelo grupo Sarney. O candidato Flávio Dino, por exemplo, é
alvo permanente de ataques de deputados e meios de comunicação relacionados ao
grupo que hoje comanda o governo do estado.

O presidente do PCdoB, Márcio Jerry,
defende que as disputas eleitorais sejam limpas e respeitem os preceitos da
Democracia brasileira. “A oposição não pode nem aceitará que a eleição vire um
vale tudo. Compromisso com a ética na política, com a democracia. Eleições
limpas!”, defendeu Márcio Jerry.

O presidente da Assembleia
Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), em entrevista, nesta manhã
de segunda-feira (01), a um grupo de jornalistas, confirmou que foi convidado a
assumir a vaga de vice-governador na chapa do senador Edinho Lobão, mas pediu tempo para refletir e consultar suas bases eleitorais antes
de anunciar sua decisão.

Arnaldo Melo informou que
desde que colocaram em alguns jornais e blog aliados ao Palácio dos Leões que
ele seria o vice na chapa da oligarquia Sarney, recebeu telefonemas
de correligionário aconselhando aceitar o convite, mas que somente na noite de hoje
é que vai responder se aceita ou não ser candidato a vice, abrindo assim mão de
uma reeleição garantida.

O presidente da Assembleia
advertiu, no entanto, que somente aceitará se analisar e ver que tem
condições de contribuir eleitoralmente para a campanha, caso contrário, vai
disputar a reeleição de deputado estadual.

O parlamentar observou ainda
que, se aceitar o convite, vai transferir seu espólio eleitoral para um parente
ou amigo correligionário. A filha, Nina Melo, segundo comentam nos bastidores teria
interesse em ser candidata a deputada estadual pelo Partido Ecológico Nacional,
mas o presidente estadual da legenda, deputado Jota Pinto, em conversa com o
titular do blog, afirmou que ela não está filiada ao PEN.