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Líder da oposição repercute decisão da Justiça Federal sobre proibição do fundo da corrupção

“Toda tentativa de abuso será coibida, toda mentira
terá uma resposta e a vontade do povo será livre e soberana para decidir o
futuro do nosso estado.” Com essas palavras, o deputado estadual Rubens Jr (foto).
destacou notícia do Jornal Pequeno que a justiça federal proibiu o FUNDEMA de
transferir recursos do empréstimo do BNDES para os municípios.
A ação popular foi assinada pelos deputados Rubens
Jr. (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Marcelo Tavares
(PSB) e acolhida pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, que
reconheceu a possibilidade de desvirtuamento do dinheiro do BNDES para
abastecer campanhas eleitorais, à exemplo do ocorrido em 2010.
Criado em junho deste ano pela Lei Estadual Nº
10.101/2014, o FUNDEMA opera com recursos obtidos junto ao BNDES e possui a
finalidade de realizar transferências de valores aos municípios maranhenses,
para atender às suas demandas de investimento de capital.
Segundo o líder da oposição, quando o contrato de
empréstimo foi assinado, havia um planejamento de empenho de toda a verba,
porém, como o governo do estado não executou o planejado, “tentou encontrar uma
forma de usar esse dinheiro, que é do Fundo de Amparo dos Trabalhadores – FAT,
para repassar aos seus aliados eleitorais.”.
A lei aprovada a toque de caixa pela Assembleia
Legislativa, de acordo com a decisão, “permite que recursos sejam utilizados
para pagar obras anteriores às transferências de recursos para o Fundema”,
inclusive liquidando obras anteriores ao empréstimo. Isso faria com que as
contratações feitas para a execução desses serviços não pudessem ter a
fiscalização necessária, a começar pela não publicação do aviso de licitação no
Diário Oficial da União.
Rubens Jr. ressaltou que o objetivo dos deputados
de oposição é que o recurso seja uma garantia que os investimentos serão feitos
e que a população seja a única beneficiada. A liminar ainda destaca que a
própria justiça federal irá acompanhar o cumprimento da determinação, evitando
qualquer desvio de fim.

“O juiz federal vê a possibilidade de uso
eleitoreiro do empréstimo de mais de R$ 4,5 bilhões no pleito de 2014 e cita a
governadora Roseana Sarney como reincidente em compra de apoio político.”
Afirmou Rubens Jr., reiterando que a oposição estava correta ao denunciar a
tentativa de fraude.

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