O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo (23) a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão e 80 dias-multa, além de perda do mandato, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com o voto de Dino, o STF já tem quatro votos para condenar a parlamentar.

A votação começou na última sexta-feira (21) e está prevista para terminar no próximo dia 28. Ainda faltam os votos de sete ministros, que devem se manifestar até às 23h59 da próxima sexta-feira.

Até o momento, votaram, além de Flávio Dino, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes. Todos votaram a favor da condenação de Zambelli.

A deputada se tornou ré no STF em agosto de 2023 por 9 votos a 2. Os únicos ministros que votaram contra foram André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu com uma arma de fogo um jornalista apoiador do presidente Lula (PT).

Caso condenada, Zambelli pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Além disso, o relator também votou pela perda do mandato da deputada.

A parlamentar já teve seu mandato cassado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por divulgar vídeos questionando o resultado das eleições de 2022. O caso, porém, ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em desespero com a cada vez mais provável condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a defesa da bolsonarista fez um pedido ao Supremo Tribuna Federal (STF), onde ela está sendo julgada.

Os advogados alegaram não ter a oportunidade de defender a cliente em plenário presencial da Corte. Por isso, encaminharam aos ministros uma solicitação para que peçam vista (mais tempo para analisar).

Em nota, Daniel Bialski, advogado de Zambelli, reclamou do que chamou de cerceamento do direito de defesa oral no processo.

A disputa pelas duas cadeiras no Senado Federal que estarão em disputa em 2026 promete ser a mais renhida da história política do Maranhão: um governador, um ministro e dois senadores deverão se confrontar nas urnas com resultados imprevisíveis. Os movimentos nos bastidores indicam que Carlos Brandão (PSB), André Fufuca (PP), Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT) irão para embate, com um certo favoritismo apenas para o chefe do Executivo estadual, mas nada que lhe permita cantar vitória antes da abertura das urnas.

Os pré-candidatos já se movimentam para criar suporte eleitoral que lhes permitam colocar em prática seus projetos de chegar ao Senado, como são os casos de André Fufuca e Carlos Brandão, ou de permanecerem no plenário da Câmara Alta do Congresso Nacional, a exemplo de Weverton Rocha e Eliziane Gama, que desempenham seus mandatos com desenvoltura e se articulam para permanecerem onde estão desde de 2019. Ainda que surjam outras alternativas, a disputa real acontecerá entre esses quatro nomes mais destacados da política maranhense.

Entre ele um fato em comum: todos são aliados do presidente Luís Inácio Lula da Silva e fazem questão de anunciar que contam com seu apoio para alcançar seus objetivos eleitoral ano que vem. Eliziana e Weverton têm se mostrados aliados fiéis do presidente, sendo a senadora uma das vice-líderes do governo, enquanto Weverton segue a mesma pegada, defende Lula e seu partido comanda o Ministério da Previdência Social.

Brandão tem dado reiteradas declarações de apoio ao presidente e sua gestão tem recebido todo apoio do governo federal, algo jamais visto na história do Maranhão. A presença de ministros aqui tem sido constante e o estado tem recebido atenção especial, um compromisso firmado ainda na campanha presidencial em praça pública e que se transformou em realidade após a vitória do petista em 2022.

Já Fufuca integra o primeiro escalão do governo e tem toda a confiança do presidente. Jovem com futuro político promissor, o ministro do Esporte vem construindo sua candidatura junto a aliados de diversos líderes pelo interior do Maranhão, além de contar com o apoio total do seu partido. O PP saiu das urnas em 2024 bastantes fortalecido, o terceiro em número de prefeitos, tendo conquistado prefeituras de importantes municípios, a exemplo de Imperatriz, Caxias, Santa Inês, entre outras. O ministro, portanto, vem construindo uma candidatura sólida que lhe permite entrar no páreo por uma cadeira no Senado.

Por Simplicio Araújo

O Brasil se orgulha de ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo, com um agronegócio pujante que sustenta a balança comercial e garante o abastecimento interno. No entanto, há um equívoco perigoso na narrativa de que o setor é amplamente subsidiado pelo governo.

A realidade é bem diferente: o agro brasileiro se mantém quase que exclusivamente pelos esforços dos próprios produtores.

Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ocupa a última posição entre 20 países no ranking de subsídios governamentais para a agricultura. Enquanto nações como Japão (37%), Noruega (49%) e Islândia (58%) investem fortemente no setor agrícola, o Brasil destina apenas 3% aos seus produtores rurais. Esse número desmonta o mito de que o agro nacional se sustenta com dinheiro público e escancara o desamparo de um dos setores mais estratégicos para a economia.

A falta de incentivo governamental obriga os produtores a buscar alternativas no mercado privado. 40% do financiamento agrícola vem de fornecedores de insumos, enquanto apenas 7% vem de bancos públicos. Para continuar operando, o produtor precisa recorrer a títulos de crédito do agro, como a Cédula de Produtor Rural (CPR), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

O custo de uma única safra no Brasil gira em torno de R$ 1 trilhão, mas o Plano Safra cobre apenas 25% desse valor. Como resultado, os agricultores recorrem ao financiamento privado, enfrentando juros exorbitantes entre 25% e 35% ao ano. Esse cenário de crédito oneroso não apenas encarece a produção, mas também coloca em risco a competitividade do setor no longo prazo.

E os problemas não param por aí. Muitos produtores relatam dificuldades para obter crédito devido à burocracia excessiva e às exigências desproporcionais dos bancos. Uma pesquisa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) revelou que mais de 38% dos produtores nunca conseguiram contratar crédito rural. Entre os principais entraves estão:
• Excesso de burocracia;
• Garantias exigidas acima da capacidade dos produtores;
• Demora na liberação do crédito;
• Avaliação rigorosa da capacidade de endividamento.

Além disso, práticas abusivas, como a venda casada, em que o agricultor é forçado a adquirir produtos ou serviços como condição para obter crédito, agravam ainda mais a situação.

O Brasil se beneficia imensamente do agronegócio, que representa cerca de 25% do PIB nacional. Mas, até quando o setor conseguirá sustentar sozinho esse peso? Se o país quer continuar como potência agrícola global, precisa urgentemente reformular suas políticas de financiamento rural. O produtor brasileiro é resiliente, mas sem apoio adequado, até a resiliência tem limite.

A Câmara Municipal de São Luís promoverá na próxima quinta-feira (27), a partir das 9h30, no Plenário Simão Estácio da Silveira, o painel “Nós com Elas: um Diálogo Sobre Políticas Públicas para Mulheres”. De iniciativa do Coletivo Nós (PT), o evento busca fomentar discussões em torno de políticas públicas voltadas para as mulheres, reunindo convidados e lideranças para ampliar os debates sobre o tema.

O painel será o principal encontro de uma série de rodas de conversa realizadas ao longo do mês de março em bairros da capital maranhense, nas comunidades em que o mandato do Coletivo Nós atua.

A realização do painel reforça o compromisso do mandato dos co-vereadores com a implementação de soluções efetivas que atendam às demandas e necessidades das mulheres em diversas áreas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma ofensiva contra o roubo de celulares. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está finalizando um texto que vai aumentar a pena pelo crime de receptação, mirando especialmente celulares, cargas e fios. Além disso, o Planalto também prepara uma campanha publicitária sobre o tema. As informações são da jornalista Daniela Lima, do g1.

Durante ato no Ceará na última terça-feira (18), Lula disse que não permitiria que o país se tornasse uma “República dos ladrões de celulares”. O governo pretende fazer uma grande campanha publicitária em torno do programa Celular Seguro, que será ampliado. A iniciativa, inspirada em um programa criado no Piauí,  consiste em um aplicativo que ajuda a bloquear e localizar celulares perdidos ou roubados.

O cadastro do programa será ampliado de forma a inserir uma espécie de “chassi” para cada aparelho, permitindo o rastreamento em caso de roubo ou perda. A partir disso, quando o telefone for religado, o aplicativo enviará uma mensagem, avisando que o produto está irregular e comunicando a necessidade de ir até a delegacia.

Já o texto que aumenta a pena para o crime de receptação está na fase de ajustes finais. A ideia é apresentar um texto que atente especialmente contra roubo e venda de celulares, cargas e fios. A ideia do governo é reduzir a sensação de insegurança na sociedade brasileira, destacando também números positivos alcançados pela gestão de Lula.  O numero de homicídios em 2024 seria o menor em quase dez anos, desde 2015, registrando queda de 5,25%.

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quarta-feira (19), reunião de articulação para implantação da Frente Parlamentar da Primeira Infância do Maranhão. A audiência contou com as presenças dos deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ricardo Arruda (MDB), que se comprometeram em articular, juntos os demais parlamentares, a efetiva criação do colegiado.

O encontro reuniu também representantes de instituições como a Organização Não Governamental Plan Internacional, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, entre outras que compõem a Rede Estadual da Primeira Infância do Maranhão (REPI-MA). Também participou a coordenadora executiva da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sílvia Abud, que falou sobre a experiência do colegiado naquele estado.

O deputado Ricardo Arruda apontou que os próximos passos para efetivar a criação da Frente Parlamentar será mobilizar e recolher assinaturas de outros deputados para se juntarem à iniciativa. Segundo Arruda, a intenção é de que o colegiado seja implementado até o mês de abril deste ano.

“A intenção é que a partir de agora nós façamos essa mobilização aqui na Casa, para que possamos envolver outros parlamentares também. Trata-se de um tema extremamente importante, uma discussão muito oportuna, e eu tenho certeza de que vai ser muito bem acolhida por todos os colegas”, destacou Ricardo Arruda.

Políticas Públicas

Segundo o parlamentar, um dos papéis da frente será propor políticas públicas efetivas e apresentar soluções concretas para os assuntos que digam respeito à essa temática. “A intenção é mobilizar a Casa e, também, trazer os atores sociais que atuam neste tema e buscar conhecer experiências bem-sucedidos em outros estados”, frisou Arruda.

Uma destas experiências foi compartilhada pela coordenadora executiva da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sílvia Abud. Na oportunidade, ela falou a respeito da atuação da frente, que em São Paulo é presidida pela deputada Marina Helou.

“As frentes parlamentares têm a função de articular deputados e sociedade civil organizada, em prol de alguma pauta específica. Então, neste caso, a pauta da primeira infância, das crianças de zero a seis anos de idade e os seus cuidadores. Na Alesp, a frente vem atuado para criar a política estadual pela primeira infância, tem feito audiências públicas chamado a sociedade civil para atuar junto no monitoramento do plano estadual e na sua implementação em prol da primeira infância”, apontou Silvia Abud.

Rede de Apoio

O deputado Carlos Lula ressaltou que o Maranhão tem uma rede de apoio às crianças e aos adolescentes, sobretudo no que diz respeito a políticas públicas. “O Maranhão foi o primeiro estado a implantar o Plano Estadual da Primeira Infância e o segundo a ter uma lei, inclusive de minha autoria, para defesa da infância como prioridade. A infância é o período que talvez seja o mais importante para o desenvolvimento do ser humano”, destacou.

Segundo o deputado Júlio Mendonça, embora seja um tema diretamente ligado aos municípios, a política voltada para proteção infantil também diz respeito à esfera estadual.

“O estado tem também responsabilidades e este é um assunto que nós precisamos continuar avançando e trazendo alguns temas que precisam ser discutidos à luz do debate, a exemplo das questões das creches, bem como a inclusão das crianças atípicas, então, a frente é uma forma de o Parlamento participar junto com o Poder Executivo, os demais entes federados e a sociedade civil”, apontou Júlio Mendonça.

A reunião para a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância foi resultado de uma proposição da REPI-MA, uma articulação de instituições e sociedade civil, governo, setor privado, outras redes e organizações estaduais de diferentes naturezas, com o objetivo de pautar, defender e promover os direitos de crianças na primeira infância, ou seja, com faixa etária de zero até seis anos de idade.