O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (17) que a Corte não cederá a pressões políticas ou eleitorais ao julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O julgamento que decidirá se Bolsonaro se tornará réu ou não pelo suposto envolvimento em uma trama de golpe de Estado está marcado para o dia 25 deste mês.
“Ninguém ali, ninguém vai arriscar a sua biografia, a sua ética profissional, julgando casuisticamente pessoas. O que haverá é o julgamento de fatos e provas nos atos, afirmo a vocês, porque o Supremo tem uma tradição que, independentemente de você gostar de uma ou outra decisão, que é legítimo, mas o Supremo tem um código de conduta. E ninguém vai violar esse código de conduta por conta de calendário eleitoral ou interesses políticos”, disse Dino durante um evento com alunos do SESI, em São Paulo, de acordo com a CNN Brasil.
A fala do ministro responde às críticas de aliados de Bolsonaro, que afirmam que o julgamento no STF estaria ocorrendo de forma acelerada. Na última sexta-feira (14), o ex-mandatário criticou a “agilidade” do processo contra ele. “A PF ficou mais de dois anos investigando. Se for contar o inquérito-mãe das fake news, que está lá no pacotão também, ficaram seis anos investigando. Deram 15 dias para razões de defesa, incluindo carnaval. Tem mais de cem mil páginas”, reclamou Bolsonaro em entrevista ao podcast “Flow”.
Dino rebateu a narrativa de que há pressa indevida no julgamento. “Os mesmos que, hoje, especulam que uma ação determinada está andando ou andará ou andaria mais rapidamente, são os mesmos que diziam que os inquéritos, que baseavam essas ações sobre a relatoria do ministro Alexandre [ministro do STF Alexandre de Moraes], estavam demorando demais. Então decidam. Ora dizem que o Supremo está demorando demais, ora dizem que o Supremo está demorando de menos. Isso, meu amigo, é uma prova da idoneidade do Supremo, porque é a prova que não há casuísmo”, afirmou.
Ainda conforme a reportagem, os ministros da Primeira Turma do STF já analisam um HD com todos os elementos da investigação. O julgamento está marcado para os dias 25 e 26 de março. (247)
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (17/3), a operação VOVORICA, com a finalidade de combater fraudes estruturadas em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A fraude consistia na utilização de documentação fraudulenta para a reativação, alteração de local e forma de pagamento, além da solicitação de desbloqueio e posterior obtenção de empréstimos consignados, tanto em benefícios previdenciários quanto assistenciais.
Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que o prejuízo causado com os pagamentos indevidos em 27 (vinte e sete) benefícios, inicialmente identificados, gira em torno de R$ 1,48 milhão. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 820 mil. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.
Foi cumprido 01 (um) mandado de busca e apreensão na cidade de São Luis/MA e autorizada a quebra do sigilo de dados telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais.
O envolvido poderá responder pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso.
Em entrevista ao GLOBO, o governador do Maranhão fala sua sobre uma possível saída do governo para disputar o Senado. “Existe uma condição natural de o governador se candidatar para o Senado, mas isso é algo que eu só vou discutir em 2026. Por mais que eu queira, preciso saber como pensam os 13 partidos da minha base. Se antecipar a discussão, as pessoas ficam focadas na política e não enxergam suas entregas”, afirmou.
Carlos Brandão ainda avalia como “passageira” a queda na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste e defende mais diálogo entre o governo federal com o agronegócio e os evangélicos. Veja a entrevista completa abaixo.
O senhor foi vice-governador do hoje ministro Flávio Dino, do STF, por dois mandatos no Maranhão, mas depois se distanciaram. Por quê?
Deixamos de conversar quando ele foi para o Supremo. Há um grupo mais próximo a ele, quatro ou cinco deputados, que se distanciaram um pouco do governo. Há alguma insatisfação por espaço, e acabam envolvendo o próprio ministro. Acho que, depois de governar, é preciso esquecer que foi governador. Quando tem muita interferência, começa a ter problema. Estamos politicamente afastados, mas não rompidos.
O STF suspendeu uma indicação do seu governo ao TCE, em uma liminar do Dino, e nomeações de familiares do senhor em cargos públicos, em decisão do ministro Alexandre de Moraes.
No caso do TCE, está atrapalhando muito o funcionamento da instituição, considero muito ruim para o estado. Tem um grupinho no estado ligado ao ministro (Dino) que cria essa situação e leva a nível de Supremo. O que a gente esperava é que não tivesse interferência do Supremo, lamento muito isso. É muito ruim o Judiciário entrar nessa esfera. Espero que seja resolvido. Tentei algumas vezes (falar com o ministro), mas não prosperou.
O senhor concorreu em 2014 e 2018 no Maranhão contra a família Sarney, de quem agora se aproximou. O que mudou?
Nós disputamos em 2014 contra o Lobão Filho e em 2018 contra a Roseana Sarney, só que em 2022 eu me aproximei muito do grupo do presidente José Sarney. Foram nossos adversários por dois mandatos, mas hoje estamos muito próximos. Há pessoas do MDB que participam do meu governo, e eles entregaram a presidência do partido para o meu irmão (Marcus Brandão). Estamos alinhados. (…) O Flávio sempre foi muito ferrenho adversário dos Sarney, é uma pessoa mais ideológica. Eu não sou assim, tenho boa relação com os evangélicos, com o agro. Eles me adoram.
Falta ao presidente Lula mais diálogo com esses segmentos?
Eu disse ao presidente sobre essa questão dos evangélicos e do agro. Deixar essa questão ideológica um pouco de lado. O ministro (Carlos) Fávaro é do agro, uma boa ponte.
Não há um risco de os partidos mais de centro começarem a abandonar o governo?
Me parece que o Ciro (Nogueira, presidente do PP) deu entrevista falando sobre isso. Mas o próprio ministro (do Esporte, André) Fufuca (PP-MA), com quem eu conversei, me disse que não, que essa entrevista foi mal interpretada. Ciro Nogueira foi ministro da Casa Civil do Bolsonaro. Agora, se perguntar ao Fufuca, ele não quer sair do governo, não.
Ao GLOBO, Sarney disse que “é melhor sair da política muito bem do que já velho”, em um recado a Lula . Concorda?
O mais importante, além da idade, é a saúde. Vejo o presidente Lula saudável e ainda é um grande líder. Houve uma pequena perda de popularidade, mas isso é coisa passageira. Governo tem altos e baixos.
Por que a queda de avaliação de Lula chegou ao Nordeste, onde o PT é historicamente mais forte?
Isto é principalmente devido à alta dos alimentos, que atinge todo mundo, em especial as classes menos favorecidas. Mas acho que vai melhorar com a proposta do governo de zerar o ICMS de todos os produtos da cesta básica. Eu mesmo já fiz duas reduções de ICMS nos últimos anos, que diminuíram em 30% o custo da cesta básica no Maranhão. Este também será o ano de tirar do papel as obras do Novo PAC, o que vai melhorar a avaliação do governo. Só no nosso estado foram quase sete mil casas do Minha Casa Minha Vida que estavam paradas.
Cenário mais polarizado exige uma pressa maior nas entregas?
Exige. Eu mesmo estou num ritmo muito acelerado. Estruturei o Maranhão, porque com a queda do ICMS dos combustíveis, quase quebrou o estado. Foi uma demagogia, à época, do presidente Bolsonaro.
Mas zerar o ICMS dos alimentos não vai também prejudicar a arrecadação dos estados?
Vai aumentar o consumo, isso acaba aquecendo a economia. É a história da bicicleta: se você para de pedalar, cai. Essa medida tem que ser tomada.
O quanto o apoio do PSB a Lula em 2026 depende de Geraldo Alckmin seguir na vice?
Eu estou alinhado ao presidente Lula. Não sei qual será a posição do meu partido. A presidência do PSB vai mudar, ainda não sei o que o (prefeito de Recife) João Campos pensa. Uma decisão dessas se dá mais perto da eleição.
Considera João Campos um possível presidenciável?
No momento, ele não tem a idade mínima (35 anos) para ser presidente. Enxergo ele como um forte candidato ao governo de Pernambuco em 2026. Ele tem a herança política do pai (Eduardo Campos), que era carismático e um gestor de excelência. (João) É novo, simpático, leve e está fazendo uma boa gestão. Mas não é fácil falar sobre futuro, porque estamos falando de 2030 no caso dele. Será que até lá não vão aparecer outros líderes?
O senhor aprovou um projeto na Assembleia de complemento do Bolsa Família, o “Maranhão Livre da Fome”. Como vai funcionar?
Para esse programa, eu tive que aprovar um imposto sobre arma, munição, cigarro, venda de avião, helicóptero. E com isso a gente vai arrecadar cerca de R$ 30 milhões por mês para custear o programa. É um cartão de R$ 200 que é bloqueado para compra de bebida alcoólica e para apostar em bets.
Seu plano para 2026 é Senado?
Existe uma condição natural de o governador se candidatar para o Senado, mas isso é algo que eu só vou discutir em 2026. Por mais que eu queira, preciso saber como pensam os 13 partidos da minha base. Se antecipar a discussão, as pessoas ficam focadas na política e não enxergam suas entregas. (O Globo)
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (11) os Projetos de Resolução Legislativa nº 083/2024 e nº 084/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo ‘Jackson Lago’ ao médico Antônio Augusto Moura da Silva e à infectologista Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco. As propostas seguem agora para promulgação.
De acordo com o projeto 083/2024, Dr. Antônio Augusto Moura da Silva é um renomado epidemiologista, com mestrado e doutorado pela USP e pós-doutorado pela Universidade de Oxford. Professor titular aposentado da UFMA, destacou-se na coordenação de pesquisas sobre doenças infecciosas e crônicas, incluindo estudos sobre a síndrome da Zika Congênita e a Covid-19. Atualmente, é editor-chefe da Revista Ciência & Saúde Coletiva, da Abrasco, e coordena o curso de Medicina do Idea São Luís.
Já o PL 084/2025, diz que a Dra. Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco, por sua vez, é uma referência em infectologia, tendo dedicado sua carreira ao ensino e à pesquisa na UFMA. Atuou na linha de frente de epidemias e se especializou no diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas como dengue, Zika, chikungunya e Covid-19. Seu trabalho também envolve estudos sobre beribéri e os impactos das condições socioeconômicas na disseminação de infecções.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (12), às 10h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. A reunião terá como pauta a análise de vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados pelos vereadores.
Entre os vetos que serão discutidos estão projetos que tratam de temas variados, como a denominação de “Gari” para trabalhadores da limpeza urbana, a regulamentação de atividades de baixo risco, a criação de programas educacionais e a instalação de boxes para vendedores ambulantes. Os vereadores devem apreciar também o veto parcial (VETO 11/25) ao Projeto de Lei nº 210/24, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
Ao todo, estão previstos para serem analisados nove vetos. Conforme o comunicado de convocação, a sessão terá o seu tempo destinado exclusivamente para deliberação dos vetos. A análise é uma etapa crucial do processo legislativo, pois os parlamentares poderão manter ou derrubar as decisões do Executivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu às recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a imposição de sanções tarifárias às exportações brasileiras e afirmou que não se intimida com ameaças e que o Brasil exige respeito.
“É por isso que eu digo sempre: não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo, que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado. É assim que a gente vai governar este país”, afirmou Lula nesta terça-feira (11) durante cerimônia de inauguração do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Híbrida Flex da Stellantis, em Betim (MG).
Lula destacou ainda a postura do Brasil no cenário global, reforçando que o país busca igualdade nas relações internacionais. “O Brasil não quer ser maior do que ninguém, mas o Brasil não aceita ser menor. Queremos ser iguais, porque sendo iguais a gente aprende a se respeitar mutuamente”, disse o presidente.
Ainda segundo ele, “a economia brasileira vai continuar crescendo, a gente vai continuar gerando emprego, a inflação vai baixar”. “Nós fizemos a maior política tributária que este país já viu na história e todo mundo vai ganhar, porque nós não queremos o Brasil para nós, nós queremos o Brasil para vocês”, disse.
No último dia 4, ao falar sobre novas tarifas contra nações que cobram taxas de produtos norte-americanos, Trump citou o Brasil entre os países que, segundo ele, cobram “tarifas imensas” dos Estados Unidos. “Muitos países usam tarifas contra nós há décadas, nós começaremos a usar contra eles”, declarou, citando especificamente União Europeia, China, Brasil, Índia, México e Canadá, entre outros. Ele afirmou que as novas taxas entrariam em vigor a partir de 2 de abril. “Aquilo que qualquer país nos tributarem, nós tributaremos de volta”, disse. (247)
O prefeito Eduardo Braide assume o comando do PSD no Maranhão e cresce as especulações nos bastidores da política local sobre a possibilidade de lançar sua candidatura ao governo do estado em 2026 tendo a senadora Eliziane Gama, que foi alçada à vice-presidência nacional do partido, como candidata à reeleição.
O chefe do Executivo municipal, que se reelegeu no primeiro turno e desenvolve uma gestão aprovada pela grande maioria da população ludovicense substitui o ex-deputado federal Edilázio Junior e passa a controlar no estado a legenda comandada nacionalmente pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab
A senadora Eliziane, que estava cotada para dirigir a legenda no Maranhão e que vinha tentando reunificar a base que elegeu o governador Carlos Brandão (PSB) diante da crise que abalou a estrutura da aliança governista, pelo visto, desistiu da missão e poderá compor a chapa do prefeito, caso ele resolva entrar na disputa pelo Palácio dos Leões.
Além do prefeito de São Luís e da senadora, o PSD tem em seus quadros o deputado federal Josivaldo JP, os deputados estaduais Fernando Braide, Eric Costa e Mical Damasceno e algumas dezenas de vereadores espalhados pelo interior Maranhão.
Diante do cenário que se apresenta, uma pergunta que não quer calar: a senadora Eliziane Gama, tida como dinista, continuará buscando a reeleição pelo grupo governista e deixará o PSD ou tentará a reeleição compondo chapa com Eduardo Braide, caso ele confirme candidatura ao governo?
Prestigiada nacionalmente pelo brilhante trabalho que desenvolve no Congresso Nacional, a senadora enfrentará enorme concorrência para manter a cadeira conquistada em 2018, pois além do senador Weverton Rocha (PDT), que também buscará a reeleição, já se movimentam o governador Carlos Brandão e o deputado federal e atual ministro do Esporte André Fufuca (PP).
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