O PSOL – Partido Socialismo e Liberdade ajuizou nesta quarta-feira (2), no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) pela falta de regulação do imposto sobre grandes fortunas pelo Congresso Nacional.

“O Artigo 153 da Constituição Federal prevê sete impostos federais. Todos estão regulados, menos o do Inciso VII, que incide sobre grandes fortunas. Ou seja, há 31 anos nosso parlamento deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”, afirma Juliano Medeiros presidente nacional do partido.

O Brasil é um dos países com os maiores índices de desigualdade socioeconômica do mundo, notadamente em matéria tributária. De acordo com pesquisa recentíssima realizada pela Urbach Hacker Young International Limited, o País cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda, em comparação com os países do G7, ou seja, os sete países mais industrializados do mundo. Isso porque a alíquota máxima de taxação da renda no Brasil é de 27,5%, enquanto que nos países do G7 ela é de 47,9% ao ano.

No que diz respeito à tributação sobre o consumo, a taxação representa 48% de todos os impostos recolhidos no Brasil, enquanto que na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, ela é de 33% e nos Estados Unidos de apenas 18%.

O imposto sobre grandes fortunas é um mecanismo eficiente de enfrentamento às desigualdades sociais. O PSOL propôs esse recurso no debate da reforma da previdência e continua defendendo no da reforma tributária. “Precisamos dissipar essa cortina de fumaça que esconde os reais motivos da nossa crise socioeconômica. A solução é óbvia. É imoral manter esse sistema tributário arcaico, que privilegia os mais ricos e sobrecarrega os mais pobres”, salienta Medeiros.

O presidente estadual do Solidariedade, secretário de Indústria e Comércio Simplício Araújo, disse nesta manhã de quinta-feira (3) ao blog do jornalista Jorge Vieira que o partido lançará representante próprio a prefeito de São Luís nas eleições municipais de 2020 e colocou seu nomes, do juiz federal Carlos Madeira e do deputado estadual Dr. Yglésio Moisés (PDT) entre os possíveis candidatos.

Como Simplício citou o nome de Yglésio Moisés, ainda filiado ao PDT, eu questionei se a possibilidade era real e Simplício respondeu que se o deputado conseguir autorização para sair do PDT, o Solidariedade abrirá as portas para que Yglésio seja candidato, caso contrário ele ou Madeira será candidato.

“Ele (Yglésio) está tentando resolver a saída dele do PDT, se ele conseguir a liberação sim (será candidato), mas não está em discussão a troca de parlamentares, o que é inclusive ilegal”, observou corrigindo uma informação de bastidores publicadas deste blog de que haveria troca troca partidário.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirmou, nesta quinta-feira (3), que que a maior ameaça à Operação Lava Jato não é o Supremo Tribunal  Federal, mas os próprios integrantes da força tarefa baseada em Curitiba.

“Não é o STF que pode ‘fulminar’ a Lava Jato. Quem a fulminou mortalmente foram os abusos e ilegalidades da dupla Sérgio Moro e Deltan Dallagnol”, disse o parlamentar.

O comentário foi feito após o STF formalizar a decisão de que réus terão direito de defesa após serem alvo de delação. O entendimento foi tomado na última quarta-feira (2) e pode anular condenações por erros da Lava Jato. Agora, os ministros da Suprema Corte discutem hoje quais serão os critérios adotados, além de delimitar o alcance da decisão. A decisão foi questionada por apoiadores do governo de extrema direita Jair Bolsonaro.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes comentou as mensagens promíscuas de procuradores da Lava Jato publicadas pelo portal The Intercept. Em referência ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, Gilmar afirmou que os processos foram conduzidos por “gangsters”, que usavam prisões provisórias “como instrumento de tortura” para conseguir delações.

Dependendo da decisão do STF, até 90% das condenações da Lava Jato podem ser afetadas, entre elas ao menos uma envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A revelação dos abusos da Lava Jato envergonham aqueles que a defenderam cegamente. Com a desculpa de combater a corrupção cometeram ilegalidades e instrumentalizarem o Ministério Público e a Justiça Federal para fazer a maior armação política da história do Brasil”, completou Márcio Jerry.

O secretário Jefferson Portela continua em alta no Governo de Flávio Dino e merecendo elogios do chefe. Em postagens nas redes sociais, o chefe do Executivo elogiou o trabalho do auxiliar no combate a criminalidade.

Jefferson, que semana passada mostrou prestigio junto a sua classe ao lotar as dependências da Assembleia Legislativa para o recebimento da Medalha Manuel Beckman, recebeu parabéns do governador pela redução do número de homicídios no Estado.

“Continua a trajetória de queda acentuada no número de homicídios no nosso Estado. Em setembro de 2014, antes do nosso governo, foram 68 homicídios na Ilha. Em setembro de 2019 foram 19. Parabenizo o Sistema Estadual de Segurança Pública, liderado pelo delegado Jefferson Portela”, postou o governador.

Os deputados Yglésio Moisés e César Pires trocaram farpas no plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (2). Yglésio subiu na tribuna para rebater mais uma fake news que está sendo disseminada pela oposição e propagada pelo deputado César Pires (PV) em seus discursos.

O deputado do PV usou do expediente de terça-feira (01) para dizer que o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) realiza apenas 15 cirurgias por mês. Ao ser confrontado com a verdade, Pires perdeu a compostura e partiu para esfera pessoal para agredir o deputado Yglésio, sem apresentar nenhum dado que confrontasse o que foi dito pelo pedetista.

“O HTO já realizou quase sete mil procedimentos em dois anos. E ontem foi trazida a esta Casa uma informação inverídica. E, para refutar a mentira, nada melhor do que a verdade.”, rebateu o deputado Yglésio.

O parlamentar apresentou as tabelas de cirurgias dia a dia do mês de setembro e demonstrou que o Hospital faz mais de 10 cirurgias por dia e não 15 por mês como tentou vender César Pires. Dados coletados junto à Secretaria de Saúde do Estado (SES) confirmam que, somente em 2019, a unidade realizou mais de 2.964 cirurgias, uma média de 329 procedimentos por mês.

Enquadrada – Ao lembrar da ‘Lei das Fakes News’, o deputado Yglésio enquadrou o deputado César Pires. “A gente tem que lembrar que o Congresso Nacional recentemente derrubou o veto do Presidente Jair Bolsonaro sobre a chamada Lei das fake news. Hoje você pode ser penalizado de dois a oito anos por disseminar isso aqui.”, cutucou. Mas lembrou que o parlamentar do Partido Verde está “amparado na Lei” para mentir na Tribuna.

“É óbvio que um parlamentar ele tem a garantia do artigo 53 da Constituição, que lhe confere imunidade material. Um deputado pode subir aqui, Pastor Cavalcante, falar até uma mentira. Ele pode, mas a verdade aparece porque tem documentos, tem fatos.”, completou.

Depois da troca de farpas, o deputado César Pires foi rapidamente na enfermaria que fica na Plenário Nagib Haickel aferir sua pressão.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) está cumprindo uma intensa agenda de vistorias das obras do programa São Luís em Obras e esta manhã esteve na Praça da Bíblia, que está sendo totalmente requalificada. A reurbanização do espaço era uma demanda antiga dos moradores do entorno. Durante a vistoria o pedetista confirmou a urbanização da Fonte do Bispo.

A antiga Praça da Bíblia foi totalmente demolida para dar lugar a um espaço público totalmente renovado, com uma proposta urbanística moderna com quiosques e bancas de revista, academia especial para os idosos, um parquinho para as crianças, bem como bicicletário, novas paradas de ônibus, um novo piso de granito entre outras melhorias.

A Praça da Bíblia é mais um tradicional espaço do Centro de São Luís que está sendo requalificado na gestão do pedetista. Com a confirmação feita esta manhã a Fonte do Bispo passa a integrar o pacote de obras que Edivaldo está executando na região central da cidade, que é o maior volume de obras de requalificação e urbanização já executados em São Luís nos últimos trinta anos, fazendo do novo Centro de São Luís um dos seus legados como prefeito.

O Plenário do Senado Federal derrubou o artigo da reforma da Previdência que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial. O líder do PDT na Casa, senador Weverton (PDT-MA), sempre defendeu a medida e já havia apresentado um destaque na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para manter a regra atual de pagamento do abono salarial PIS/PASEP para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, cerca de R$ 2 mil.

O destaque, proposto pela bancada do Cidadania que tem como líder a senadora maranhense Eliziane Gama, excluiu do texto as mudanças sobre o abono salarial, que reduziriam o limite de renda mensal para dar direito ao benefício, pago por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Foi uma grande vitória. Não estamos falando de quem ganha 10 ou 20 mil reais. É do trabalhador que ganha 1.500,00 reais, que amanhã se estiver desempregado, poderia ganhar pelo menos o valor proporcional ao tempo que trabalhou para ajudar na sobrevivência”, ressaltou Weverton.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada. Para o parlamentar, a mudança sobre o abono era uma matéria relacionada a questões trabalhistas e não deveria ser tratada no âmbito da reforma da Previdência.

“Isso não era nem para ser matéria previdenciária, nem para estar nessa PEC. Esse assunto é ajuste fiscal”, enfatizou.

O senador explicou também que os recursos do abono são um importante fator de movimentação da economia local.

“É um dinheiro extra que ajuda a movimentar a economia nas cidades. Além disso, o impacto fiscal da medida para o governo é irrelevante, mas o valor recebido faz toda a diferença na vida dos trabalhadores”, explicou.

Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.