O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou o Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura. A proposta foi encaminhada para análise das comissões da Casa e aguarda parecer técnico.

O projeto visa garantir transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Além disso, a medida busca fortalecer o controle social sobre a qualidade e a variedade da merenda, assegurando que os alimentos sigam os padrões nutricionais adequados.

A iniciativa prevê a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura, garantindo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível e permaneçam disponíveis por no mínimo um ano. Além disso, a medida facilita a fiscalização tanto pelos órgãos competentes quanto pela comunidade escolar, assegurando maior transparência e controle sobre a alimentação oferecida nas escolas municipais.

De acordo com Paulo Victor, a iniciativa é um avanço na transparência da gestão pública e no fortalecimento das políticas de alimentação escolar. “Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.

A senadora Eliziane Gama (PSD), sempre vigilante a questões que dizem respeito a descriminação racial, apresentou no Senado um pedido de voto de censura à fala considerada racista do presidente da Conmebol Alejandro Dominguez contra o futebol brasileiro.

Ao ser questionado sobre a possibilidade dos clubes brasileiros deixarem de participar da Copa Libertadores da América, sugerida pela presidente do Palmeiras, Leia Pereira, o dirigentes da entidade que comanda o futebol na região disse que seria o mesmo de Tarzan sem Chita (uma chimpanzé).

A fala preconceituosa do dirigente futebolístico, que aplicou pena considerada branda ao clube paraguaio e sem citar medidas concretas de combate ao racismo, na avaliação da senadora maranhense, representa um desserviço no combate a discriminação racial.

Em sua rede social, Eliziane comunicou que protocolou pedido de voto de censura do Senado a Alejandro Dominguez “por fala racista contra o futebol brasileiro”. Aparlame4ntar disse ainda que “a frase do dirigente é preconceituosa e um desserviço no combate à discriminação”.

Os ministérios do Esporte, da Igualdade Racial e das Relações Exteriores também repudiaram, em nota, as declarações do presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol. Em entrevista após o sorteio dos grupos que disputarão a Copa Conmebol Libertadores 2025.

O cartola se referia à defesa de alguns dirigentes brasileiros, como a presidente do Palmeiras, de que os clubes brasileiros deveriam cogitar abandonar as competições organizadas pela Conmebol devido a falta de ações concretas contra o racismo no futebol.

Nome indissociável da redemocratização do Brasil, o ex-presidente da República José Sarney foi homenageado nesta terça-feira (18) em sessão especial no Senado. Ao assumir o comando do país após 21 anos de ditadura militar, permanecendo à frente da nação de 1985 a 1990, o político maranhense possibilitou a estabilidade política para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, a consequente promulgação da Constituição Federal de 1988 e o repasse do país à primeira eleição direta após o período de governo militar.

A homenagem é parte das comemorações dos 40 anos do retorno ao Estado democrático de direito no Brasil. Em um Plenário lotado, Sarney foi celebrado não só pelos parlamentares das duas Casas, mas também por atuais e ex-representantes do Executivo e do Judiciário, entre outros convidados.

Eleito de forma indireta vice-presidente da República, José Sarney assumiu a Presidência interinamente no dia 15 de março de 1985 e por definitivo em abril do mesmo ano após a morte do presidente Tancredo Neves. Prestes a completar 95 anos, Sarney soma mais de seis décadas de vida pública: também foi deputado, governador do Maranhão e comandou o Senado e o Congresso Nacional por quatro vezes.

Ao recepcionar a homenagem que lhe foi prestada, Sarney reverenciou importantes nomes da política nacional, assim como ao Senado Federal, onde esteve por 40 anos, e que definiu “como um importante e decisivo órgão que assegurou a perpetuidade nacional de nosso território”.

— Hoje comemoramos a democracia, cujo coração é a liberdade, que deságua na formação do Congresso Nacional que é verdadeiramente representante do povo brasileiro: o Senado e a Câmara dos Deputados. É o período maior de nosso país com Estado de direito, sem hiatos, sob a égide da Constituição de 1988, que assegurou o exercício da cidadania em profundidade, com direitos individuais e direitos civis. Mas há um ponto importante nessa Constituição, que na sua convocação eu já advertia: da necessidade de implantarmos os direitos sociais no Brasil — disse o ex-presidente.

Sarney recordou as circunstâncias em que assumiu a presidência da República e falou da representatividade de Tancredo Neves na história nacional. O homenageado disse que Tancredo foi um grande conciliador e lembrou-se da frase do político mineiro Afonso Arinos que disse que “muitos deram a vida pelo país, mas Tancredo é o único que deu a sua morte pelo Brasil”.

— Tancredo era um homem que sabia cumprir os princípios. (…) Sem ele, evidentemente, nós não teríamos essa sessão. Estaríamos talvez mergulhados no escuro — afirmou.

O ex-presidente enfatizou ainda que o Brasil é uma democracia de massa:

— Quando o povo participa, a cidadania exerce todos os seus direitos civis e individuais. (…) Mas temos a responsabilidade de ter a democracia como um dogma, como uma consciência pessoal.

Redemocratização

Presidente do Senado e do Congresso, o senador Davi Alcolumbre conduziu a sessão especial. Ele celebrou os 40 anos de redemocratização, “em um momento decisivo de nossa história recente”.

Davi rememorou Tancredo Neves, ao destacar sua trajetória marcada pelo compromisso com a conciliação e com a estabilidade institucional, ao mesmo tempo que lembrou que, pela sua morte, coube então ao presidente José Sarney a responsabilidade de conduzir a transição democrática, assumindo a presidência em um período de grandes desafios.

O presidente do Senado afirmou ainda que poucos governantes foram tão desafiados como na sua gestão e que Sarney sempre respondeu com respeito, serenidade e sobretudo dignidade, jamais se valendo da agressão, da ofensa e da censura.

— Com serenidade e compromisso, garantiu a estabilidade do país, pavimentando o caminho para a Constituição de 1988 e consolidando as bases do Estado democrático de direito. O presidente José Sarney desempenhou um papel crucial em um dos períodos mais desafiadores e transformadores da história brasileira. Sua habilidade política permitiu a manutenção do diálogo entre diferentes forças partidárias, garantindo a governabilidade em um período de profundas mudanças institucionais — afirmou o presidente do Senado.

Sarney recebeu do presidente do Senado uma placa de homenagem pela sua atuação no processo de redemocratização do país. Em homenagem ao presidente Tancredo Neves, outra placa foi entregue a seu neto, o ex-senador e atual deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Segundo Aécio, Tancredo Neves foi um líder e um homem que em silêncio “nos relembrou que existem causas que valem mais do que nós mesmos”. Ele afirmou que seu avô retardou o quanto pode a cirurgia que deveria fazer para que fosse garantida a redemocratização do país.

— Tancredo foi um líder na acepção maior que essa palavra possa trazer e, por ser um líder, fez as escolhas que fez, e as escolhas que fez fizeram dele um líder ainda maior. À primeira vista, presidente Sarney, parece existirem dois Tancredos: um, extremamente ameno no trato e nas palavras; outro, corajosamente radical nas ações e nos gestos. A fusão dos dois fez um homem por inteiro, comprometido sempre com a ordem democrática, absolutamente leal aos compromissos assumidos. Honrando sempre a palavra empenhada, transformou-se num interlocutor necessário na cena política brasileira durante décadas — disse Aécio. O deputado também prestou reconhecimento à liderança de Sarney.

Legado

Autor do requerimento para a sessão especial, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que a homenagem ao ex-presidente Sarney é também a celebração da própria redemocratização e do esforço coletivo do povo brasileiro para garantir a consolidação das instituições democráticas.

— O então senador José Sarney foi peça-chave para a transição democrática e para o nascimento da Nova República. Ao romper com o extinto PDS, herdeiro da antiga Arena, partido que dera sustentação política ao regime militar, José Sarney se transformou no maior fiador da redemocratização, integrando a chapa presidencial de oposição ao lado de Tancredo Neves, outro homem público histórico, inesquecível e eterno. (…) Graças à sua apurada sensibilidade e incomparável experiência política, Sarney logrou realizar uma transição sem traumas para a vida democrática. Sarney ampliou as liberdades civis e políticas, acabando com a censura e legalizando os partidos políticos que haviam sido banidos durante a ditadura — salientou Kajuru.

Também ex-presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) reverenciou Sarney e disse que seu legado “é incontável e que os números são desapaixonados”.

— José Sarney, digo absolutamente sem hesitar, é o pai, o coração e os olhos da democracia brasileira moderna. Sem ele não teríamos chegado aqui com nossas instituições fortes, estáveis, que já foram testadas inúmeras vezes, esbanjando vitalidade. Sem ele, seríamos ainda uma republiqueta caótica e atrasada — expôs Renan.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que presidiu o Senado nos últimos quatro anos, afirmou que Sarney personifica a redemocratização do Brasil, depois de um período consideravelmente longo de cerceios democráticos.

— Presidente Sarney, ao longo desses anos e dessas décadas, se confunde com esse processo de amadurecimento democrático que vai, repito, desde a interrupção do momento e da fase ditatorial, mas que passa por uma promulgação de Constituição, pela estabilidade monetária com o plano real, que passa por políticas sociais, para se conferir cidadania e o mínimo de dignidade à pessoa humana, de acordo com aquela Constituição que V. Exa. ajudou a conceber. Então, V. Exa., Presidente Sarney, pode ter o sentimento absoluto de dever cumprido pelo que prestou a esta nação ao longo dessas décadas — disse Pacheco ao homenageado.

Líder do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) enfatizou que hoje, 40 anos depois, os brasileiros reconhecem que só alguém com a experiência e habilidade política de Sarney poderia concluir a missão com tamanho sucesso.

— Sua coragem e determinação, sem valentia, mas com perseverança, Presidente Sarney, nos garantiram a Constituição cidadã de 1988, consolidando não só a retomada das eleições diretas para todos os níveis em nosso país, como também os direitos e garantias individuais, abrindo o horizonte do país para outras conquistas — expôs Braga.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli lembrou que muitos lutaram pela igualdade e liberdade, e “não podemos nos esquecer daqueles que nos deixaram ou aqueles que até hoje sofrem com as lembranças de prisão e de tortura”. Ele elogiou a firmeza de Sarney diante de todo o processo de retomada da democracia.

— Vossa Excelência foi esse condutor tão paciente, tão resiliente, tão tranquilo, mas ao mesmo tempo tão firme, porque V. Exa. não deixou morrer em suas mãos a democracia. Se a democracia não morreu é porque V. Exa. teve a capacidade de sofrer todos os tipos de ataques, todos os tipos de críticas e todos os tipos de agressões, de maneira calma, pacífica, sem jamais erguer a voz. V. Exa. merece todos os elogios — ratificou Toffoli.

Relançamentos

Presidente do Conselho Editorial do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou o relançamento de duas obras: Amapá: a terra onde o Brasil começa, de José Sarney, e o livro Explode um Novo Brasil, do jornalista Ricardo Kotscho.

Agora publicado pelo Conselho Editorial do Senado, a obra Explode um novo Brasil é um relato detalhado sobre a campanha pelas Diretas Já, em 1984, a qual o parlamentar definiu como “a campanha épica e o batismo do mais longevo período democrático que hoje vivemos”.

Líder do governo no Congresso, Randolfe enfatizou que Sarney é homem público de trajetória singular, que dedicou sua vida à política com firmeza de princípios e com espírito conciliador, sempre comprometido com o desenvolvimento nacional e com a estabilidade da democracia, e que teve a coragem, em momento crucial de nossa história, de unir os democratas e de unir a frente liderada pelo presidente Tancredo Neves.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (18), na Sala das Comissões, aprovou a Medida Provisória 473/2025, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a interdição da Avenida Litorânea, em São Luís, para fins de atividades esportivas.

Segundo o documento, a Medida Provisória tem como finalidade estimular, em todas as pessoas, a prática de esportes, seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro, bem como de segurança, mobilidade e acessibilidade adequadas, com o apoio dos órgãos públicos competentes.

“Essa é uma reivindicação muito antiga dos praticantes de atividades esportivas. Então, a MP disciplina a interdição, por algumas horas e em alguns dias, da Avenida Litorânea para a prática de atividade física, que tem se tornado cada vez mais um hábito do ludovicense, do maranhense e, também, dos que visitam a nossa capital e aproveitam esse cartão-postal”, destacou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

O presidente do colegiado ressaltou ainda que a MP foi aprovada na CCJ por unanimidade. “E, caso seja aprovada em plenário, passará a vigorar como forma de lei, para que as pessoas tenham tranquilidade de usar aquele espaço”, reforçou Florêncio Neto.

A interdição estabelece um trecho exclusivo da Avenida Litorânea para praticantes de esportes que podem usar a via às segundas, quartas e sextas-feiras, das 4h às 6h30 da manhã. A ação é operacionalizada por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O bloqueio ocorre na pista sentido bairro-centro, entre o Elevado da Holandeses e a Ponte do Rio Pimenta, totalizando mais de seis quilômetros de extensão.

Além desta proposição, a CCJ analisou ainda mais de 30 Projetos de Lei. Participaram da reunião, os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB) e Dr. Yglésio (PRTB).

O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou na entrevista ao jornal O Globo o que já havia sinalizado aos seus assessores mais próximos: só vai decidir de permanecerá no comando do estado até o final do mandato ou se concorrerá ao Senado em 2026. O chefe do Executivo estadual deixou claro que não vai antecipar sua decisão, que aproveitará o penúltimo ano de sua gestão para entregar obras e deixará para o ano que vem a discussão com sua base aliada sobre o caminho a seguir.

Um dos pontos da entrevista que chamou atenção foi o fato dele afirmar que é muito querido no grupo Sarney e possibilidade de retornar ao MDB, partido que foi entregue ao seu irmão Marcos Brandão, levando consigo parte da estrutura partidária que forma a base de sustentação do seu governo e se afastar definitivamente de legendas que integram hoje a federação Brasil da Esperança, onde se encontram antigos aliados do ex-governador Flávio Dino, com destaque para o PCdoB.

Brandão foi criado politicamente no grupo Sarney, possui laços com a família do ex-presidente José Sarney e isso ficou claro ao convidar para a solenidade sua posse o ex-presidente, retirando-o do ostracismo da política maranhense, condição a que se encontrava ao vestir o pijama e se transformar em conselheiro de políticos graduados, inclusive ex-presidente em situação de dificuldade por conta de sua vasta experiência na vida pública.

O governador negou que tenha rompido com o ex-governador Flávio Dino, principal responsável por sua ascensão ao comando do estado em 2022, inclusive se indispondo com aliados do campo de centro esquerda (senador Weverton Rocha) para que assumisse a condição de candidato da aliança robusta composta por nada menos que treze partidos das mais diversas colorações ideológicas, articulada por Dino e que lhe deu a vitória no primeiro turno, mas o que se observa é um fosso cada vez maior entre os dois.

Ao deixar para discutir a sua sucessão apenas em 2026, Brandão joga fumaça sobre um suposto acordo que teria sido firmado ainda em 2022 no qual se desincompatibilizaria para concorrer ao Senado e passaria a faixa governamental para o vice Felipe Camarão (PT) disputar a eleição sentado na principal cadeira do Palácio dos Leões. Ao empurrar para ano que vem as discussões sobre o assunto, Carlos Brandão deixa no ar o que vem sendo especulado nos bastidores da política local: Camarão pode está sendo fritado.

Pelo visto, ainda tem muita água para passar por debaixo dessa ponte.