A candidatura do deputado federal Bira do Pindaré a prefeito de São Luís está consolidada pelo Partido Socialista Brasileiro. Nesta quinta-feira (21), o PSB lançou o Movimento ‘Pense São Luís”, que pretende discutir e dialogar com a população da capital os desafios a serem enfrentado numa futura gestão socialista.

O ato de lançamento do movimento que pretende dá uma sacudida na pré-candidatura e preparar o partido para os embates do período eleitoral aconteceu durante a Plenária do Diretório Municipal da legenda de São Luís, realizada no espaço Orienta Consultoria, no bairro do Renascença.

Segundo Bira, o evento foi um primeiro passo na preparação de um programa que, mais do que discutir, pretende pensar São Luís. “Com o movimento ‘Pense São Luís’, estamos abrindo um canal de comunicação diretamente com o povo de São Luís, para discutir os problemas da cidade, mas também para discutir as soluções. Nós queremos construir um caminho com participação popular, que é uma marca que temos na nossa trajetória”, observou.

“Esse foi um primeiro passo que certamente vai ajudar a gente a continuar o caminho nesse rumo de pensar a cidade e de buscar soluções para seus problemas para que seja uma cidade cada vez mais bela, humana e justa”, completou o pré-candidato.

Congresso em Foco – A grilagem foi responsável por 35% das áreas desmatadas na floresta Amazônica entre agosto de 2018 e julho de 2019, segundo o Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam), que analisou os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) na segunda-feira (18).

Para chegar a esse número, o Ipam dividiu os resultados do Prodes por categoria fundiária, descobrindo que 35% do valor total de desmatamento aconteceu em áreas não-designadas e sem informação, o que indicaria grilagem. O número, no entanto, pode ser ainda pior, caso seja acrescentado o desmatamento em áreas protegidas, chegando a 44% do total, segundo a instituição.

“A grilagem tem se mantido na Amazônia ano a ano, com um incremento recente em terras não-designadas”, explica a diretora sênior de Ciência do IPAM, Ane Alencar. “Precisamos preservar essas florestas para garantir que as chuvas continuem a alimentar o campo brasileiro e a geração de energia. Isso se dá com fiscalização eficiente e constante, além da destinação dessas áreas para conservação”, afirma.

Desmatamento cresce 30%

Os dados divulgados pelo Inpe na segunda mostraram que o desmatamento na Amazônia cresceu 30% no período de 1º de agosto de 2018 a 31 de julho deste ano, passando de 7.536 km² para 9.762 km². Esse é o terceiro maior crescimento da história, perdendo apenas para 1995 (95%) e 1998 (31%).

O senador Weverton (PDT-MA) destinou R$ 3,3 milhões em emendas parlamentares para a saúde de São Luís. Os beneficiados serão o Hospital da Criança, que vai receber R$ 2,3 milhões, e a Unidade Mista do São Bernardo, que,  a pedido do vereador Raimundo Penha (PDT), vai receber R$ 1 milhão,. Os valores serão utilizados para a manutenção dos centros de saúde, reformas e custeio dos serviços oferecidos.

“Os recursos vão beneficiar diretamente os pacientes que terão um atendimento com mais qualidade”, afirmou o senador.

O Hospital da Criança é uma unidade de urgência pediátrica que possui 86 leitos. De acordo com informações da Secretaria de Saúde do Estado, até setembro deste ano, foram atendidas 49.657 crianças, uma média de 5.400 por mês. São atendidos moradores de São Luís e de mais de 200 cidades do Maranhão.

Já a Unidade Mista do São Bernardo disponibiliza para a comunidade programas de atenção à saúde da mulher e da criança, além de urgência e emergência 24 horas. O centro de saúde atende uma média de 51 mil pacientes por ano. O local atende moradores do bairro São Bernardo e também de outras localidades.

Com os recursos disponibilizados pela emenda do senador, serão feitas também reformas na enfermaria, banheiros, pintura, troca da parte elétrica e manutenção da parte hidráulica.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pela população e pela Prefeitura, que com poucos recursos presta o melhor atendimento possível. Por isso, destinei as emendas para os dois lugares. As pessoas precisam de centros de saúde com qualidade”, ressaltou.

O MPF destaca que os recursos, no valor de R$ 80.000,00, foram repassados no exercício de 2011, para utilização no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo para a prestação de contas, 30 de abril de 2013, foi desobedecido pelos gestores do município. De acordo com o art. 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo” configura ato de improbidade.

Assim, a Justiça Federal determinou que Mario Jorge Silva Carneiro tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, deverá pagar multa civil no valor equivalente a duas remunerações suas à época dos fatos.

A votação do projeto de lei do Poder Executivo que ajustou as alíquotas previdenciárias no Maranhão, na sessão de quarta-feira (20), revelou que a bancada que dá sustentação ao governo não é tão sólida como se imaginava. A bancada do PL, integrante da aliança que reconduziu o governador Flávio Dino ao comando do Estado na eleição de 2018, simplesmente sumiu do plenário nas duas sessões que deliberaram sobre a matéria.

Comandado no estado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho, os quatro parlamentares que seguem sua orientação se retiraram da sessão de terça-feira (19) quando o projeto iria ser colocado em votação e foi adiado para o dia seguinte por conta de um pedido de vista do deputado César Pires, e nem compareceram ao plenário ontem.

A atitude do parlamentar federal e seus seguidores no plenário da Assembleia Legislativa soou estranho e acendeu o alerta no Palácio dos Leões quanto as qualidade de seus “aliados”, muitos deles, como é o caso do PL, ávidos por trocarem votos em plenário por benesses pessoais, algo impensável na gestão do governador Flávio Dino.

Como aliados fiéis de Josimar, os deputados Hélio Soares, Leonardo Sá, Vinicius Louro e Detinha nem compareceram à sessão que aprovou a Lei Complementar, o que está sendo interpretado nos bastidores da política como o provável início do rompimento do partido do governo.

A atitude também foi interpretada como mais uma tentativa, sem sucesso, do PL chantagear o governador, já que estava em votação apenas uma adaptação às alíquotas já aprovadas pelo Congresso Nacional e não a Reforma Previdenciária do Estado como andaram tentando passar para os servidores os parlamentares da oposição.

“É importante ficar claro para a sociedade que nos acompanha, que nós hoje não apreciamos a Reforma da Previdência. Deliberamos sobre um item específico”, esclareceu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto ao se referir ao cumprimento da na Emenda Constitucional 103/2019, de fixação das alíquotas estaduais em patamares não inferiores as da União.

“Então, eu faço essa explicação para que não fique nenhuma dúvida de que hoje nós não tratamos nem deliberamos sobre Reforma da Previdência, sobre esse tema e passaremos os próximos dois anos nos debruçando sobre ele até que possa ser transformado em um Projeto de Lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa”, observou Othelino.

Nem as explicações e esclarecimentos do presidente da Casa sobre a matéria votada foram suficientes para fazer os parlamentares do partido de Josimar participarem da sessão, num claro sinal de afastamento do PL da bancada governista.  Resta agora saber qual será o desdobramento dessa tomada de posição.

O governador Flávio Dino participou, na manhã de quarta-feira (20), de reunião de governadores da Amazônia Legal com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar do rateio de R$ 430 milhões do Fundo Petrobras, destinado a ações de combate a queimadas e preservação da floresta amazônica. O encontro, convocado pelo ministro, também teve a presença de deputados, senadores e técnicos ligados à questão do meio ambiente.

Em setembro, decisão do Superior Tribunal Federal (STF) homologou a distribuição dos recursos entre os estados da Amazônia Legal, mas impôs que as transferências sejam feitas por meio de convênio com os estados, o que atrasaria demais os repasses financeiros.

Os governadores entendem que, por conta da relevância dos bens materiais e a serem resguardados e a recente divulgação dos dados que apontam um aumento de 29,5% de áreas desmatadas na Floresta Amazônica, o repasse deve ser feito aos fundos estaduais de meio ambiente, o que aceleraria o processo.

Durante a reunião, o ministro Ricardo Salles apresentou pontos da agenda de desenvolvimento sustentável do Governo Federal para a Amazônia, que incluem regularização fundiária, zoneamento econômico ecológico, monetização de recursos ambientais e instalação de empresas ecologicamente corretas que possam gerar emprego, renda e agregar valor à região.“Os nove estados irão destinar os recursos para prevenção atinente a desmatamento ilegal, queimadas, repressão de ilícitos ambientais, envolvendo, por exemplo, os Batalhões de policialmente Ambiental das Polícias Militares que atuam nas áreas estaduais e, também, regularização fundiária. Consideramos que esses aspectos são fundamentais para que haja garantia que a lei seja aplicada”, defendeu o governador Flávio Dino.)

De acordo com o governador Flávio Dino, os estados estão “convergentes com a agenda dos quatro pontos que foram apresentados pelo ministro Ricardo Salles e acrescentamos um quinto, por sugestão do governador Hélder Barbalho (Pará), atinente à assistência técnica em tecnologia” para os moradores e produtores da região.

Ao final do dia, os governadores e o ministro Salles se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes,  no Supremo Tribunal Federal (STF), para repactuar os critérios para execução do repasse financeiro do fundo Petrobras.

Desde que o governo do Estado enviou à Assembleia o Projeto de Lei Complementar para cumprir a obrigação e aplicar a determinação expressa da Reforma da Previdência nacional, a oposição tenta atacar o Executivo com uma série de falácias que não condizem com a realidade.

Durante o debate da votação que aprovou, hoje, o cumprimento da Emenda Constitucional nº 103/2019, o líder do governo, Rafael Leitoa (PDT), rebateu uma série de mentiras proferidas pelo oposicionista Adriano Sarney (PV).

A primeira delas diz respeito ao não cumprimento da aplicação da determinação expressa da Reforma do governo Bolsonaro, de fixar as alíquotas estaduais em patamares não inferiores as alíquotas da União. Segundo Adriano, não existe penalização caso os Estados não cumpram a Emenda Constitucional.

“A penalidade é clara, a penalidade no novo artigo 167 diz: são vedados, no inciso 13, a transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamento por instituições financeiras federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e de funcionamentos do regime próprio de Previdência Social, incluído pela emenda constitucional 113 de 2019”, explicou Leitoa.

A segunda falácia rebatida pelo líder foi a insistência de Adriano em afirmar que o governo quebrou o FEPA. “O FEPA começou a ser deficitário, na gestão de Roseana Sarney, em 2013. O próprio Tribunal de Contas do Estado já colocou que aquilo que se arrecadava não dava para pagar a folha de pagamento, portanto, já era deficitário”, desmontou o pedetista.

A terceira desarticulação do discurso ardiloso foi em relação ao termo Reforma da Previdência usado por Adriano.

“Esse projeto de lei complementar trata de uma adequação à Constituição Federal, mas que o Deputado insiste em chamar de reforma. Não é uma reforma porque, ao contrário da maioria dos governadores que já enviaram o projeto de lei para as Assembleias Legislativas Brasil afora, o governador Flávio Dino cria um comitê para discutir a melhor proposta de lei para a Previdência estadual. O que nós estamos falando aqui é de uma adequação ao texto constitucional”, esclareceu Leitoa.

Em relação as alíquotas que serão adotadas com a nova Lei, o líder do governo informou que o governador Flávio Dino aplica aquilo que está proposto na Emenda Constitucional e protege quem ganha menos e, de fato, majora um pouco mais do que são hoje as faixas salariais maiores.

Com a explicação, Rafael Leitoa rebateu todas as falácias que a oposição tentou criar desde o envio do projeto à Assembleia Legislativa.