O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou em suas redes sociais, neste domingo (12), a prorrogação, até o dia 20 deste mês, da suspensão do funcionamento dos órgãos municipais que não atuam na prestação de serviços essenciais à população.

A medida segue as orientações das autoridades de saúde para manter o distanciamento social como forma de controle do avanço do novo coronavírus (Covid-19) entre a população.

Em sua postagem, Edivaldo reiterou que está constantemente reavaliando as medidas de prevenção e combate à doença, podendo alterá-las a qualquer momento, se houver necessidade.

Para o atendimento pelos serviços não essenciais foram disponibilizadas plataformas como call center, e-mails, além do portal da Prefeitura. Todos os serviços essenciais seguirão sendo executados sem prejuízos à população, como o atendimento em saúde, limpeza urbana, disciplinamento do trânsito, assistência social, Defesa Civil entre outros.

A medida reforça outras ações já em execução em São Luís como a reestruturação do Hospital da Mulher, que é a unidade de referência na rede municipal para atendimento aos pacientes com Covid-19.

Além disso, Edivaldo tem tomado também medidas de apoio à população menos favorecida economicamente que, neste momento de pandemia, perde ainda mais renda. Os estudantes da rede de ensino receberão cestas alimentares a partir desta semana.

Novo decreto editado neste sábado (11) pelo governador Flávio Dino mantém a suspensão do comércio e dos serviços não essenciais na Ilha de São Luís até o dia 20 de abril. A medida foi tomada porque nessa região estão 94% dos casos confirmados de coronavírus e 100% das mortes causadas pela doença no Estado.

Além disso, a fiscalização será intensificada, com a possibilidade do chamado lockdown, ou seja, o bloqueio total de atividades, na hipótese de crescimento acelerado de casos.

Nas cidades onde não há registro de casos ou existe uma quantidade muita reduzida, os prefeitos poderão permitir atividades econômicas, desde que observadas restrições e orientações sanitárias.

Ou seja, cada prefeito deverá avaliar a situação, diante da realidade local, e adotar as regras pertinentes – sempre seguindo as orientações e normas sanitárias.

Se o prefeito de determinado município não editar nenhum ato acerca das atividades que podem continuar, estarão valendo as restrições previstas no decreto do Governo do Maranhão. Ou seja, o comércio e os serviços não essenciais continuarão suspensos na cidade

Se houver aumento de casos em alguma região, o Governo do Estado poderá, a qualquer momento, editar novas normas restritivas.

Bancos e lotéricas

De acordo com o decreto, os bancos e lotéricas terão 72 horas para implantar medidas a fim de evitar aglomerações, tanto dentro como na porta das agências.

Também será necessário o uso de equipamentos de proteção individual pelos funcionários, podendo ser máscaras laváveis ou descartáveis. Os bancos deverão organizar filas e manter distância de pelo menos dois metros entre clientes.

Essas medidas foram tomadas após o Supremo Tribunal Federal dar aval, nesta semana, para que os Estados adotem esse tipo de regra. O Governo do Maranhão já havia enviado ofício ao Banco Central pedindo providências nesse sentido – uma vez que a regulação bancária é de responsabilidade do Governo Federal –, mas não havia obtido resposta.

“Os bancos não estão tomando providências para organizar o fluxo de pessoas para ter acesso às suas agências. Estou determinando que o façam, sob pena de fiscalização e sanções previstas na legislação sanitária”, afirma o governador Flávio Dino.

Aulas e viagens

O decreto também mantém até o dia 26 de abril a suspensão das aulas em todo o Maranhão e das viagens interestaduais de ônibus. Ou seja, os ônibus que saem e entram no Maranhão, com exceção de áreas como Timon-Teresina, na qual muitas pessoas residem numa cidade e trabalham em outra.

Veja o que pode e o que não pode funcionar na Ilha de São Luís e nas cidades onde não houver novos atos editados pelos prefeitos:

NÃO PODEM FUNCIONAR
– Atividades que impliquem aglomeração de pessoas em espaços públicos
– Academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, lojas, salões de beleza e estabelecimentos similares
– Visitas a pacientes com suspeita de infecção ou infectados por coronavírus, tanto na rede pública como na particular
– Atracação de navio de cruzeiro vindos de estados ou países com circulação confirmada do coronavírus

PODEM FUNCIONAR
– Hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, óticas e demais estabelecimentos de saúde
– Mercado, supermercados e venda de alimentos
– Delivery, drive thru e retirada no local de bares, restaurantes, lanchonetes, depósito de bebidas e similares
– Clínicas, consultórios e hospitais veterinários, pet shops e lojas de produtos agropecuários
– Lojas de material de construção
– Borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos
– Restaurantes e pontos de parada e descanso, às margens de rodovias, para caminhoneiros
– Dedetizadoras
– Postos de combustíveis, venda de gás e serviços de transmissão e distribuição de energia
– Coleta de lixo e serviços funerários
– Serviços de telecomunicações
– Segurança privada e imprensa
– Distribuição e a comercialização de álcool em gel e produtos de limpeza, bem como os serviços de lavanderia
– Serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água
– Atividades internas das instituições de ensino visando à preparação de aulas para transmissão via internet

Em todos os estabelecimentos autorizados a continuar funcionando, é necessário adotar:
– Distância de segurança entre as pessoas
– Uso de equipamentos de proteção individual, podendo ser máscaras laváveis ou descartáveis
– Higienização frequente das superfícies
– Álcool em gel e/ou água e sabão para clientes e funcionários

Veja aqui o novo decreto: https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/wp-content

Sem citar nomes ou grupos que estariam por trás da trama, o governador Flávio Dino (PCdoB), denunciou através de sua página no Twitter, denuncia nesta manhã de sábado (11) a articulação de um plano diabólico de retaliação aos governadores que seguem a orientação da Organização Mundial da Saúde no combate a pandemia do coronavírus.

“Nós bastidores estão tramando retaliações contra os governos estaduais, em face das medidas sanitárias adotadas pelos Estados e também por conta de antipatias pessoais”.  São irresponsáveis. Não pensam na saúde, na segurança, nas penitenciárias”, postou Flávio Dino ao condenar a trama que visa prejudicar os estados”.

O governador, em um segundo post, adverte:  “Nenhum estado  quer farra fiscal. Há um problema econômico objetivo. E os instrumentos de combate estão concentrados na esfera Federal: bancos, fundos, emissão de moeda e de títulos, condições de crédito para estados  etc. Isso explica o que estamos defendendo na Câmara”.

Dino é considerado hoje pelo clã Bolsonaro como “o maior opositor socialista do governo” e conta com a antipatia dos filhos e do presidente Jair Bolsonaro. Em algumas ocasiões o mandatário da Nação deixou transparecer sua fúria contra o chefe do Executivo maranhense, numa dela foi bem explicito ao afirmar e orientar seus ministros a não darem  nada para o Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação aos 3º e 14º Batalhões de Polícia Militar orientando reforçar a fiscalização para o cumprimento do isolamento social no Município de Imperatriz.

O documento foi assinado nesta quinta-feira, 9, pelos titulares da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz e da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Raquel Chaves Duarte Sales e Newton de Barros Bello Neto, respectivamente.

A Recomendação orienta que os comandantes Paulo Alfredo Donjie e Oliveira e Renato Abrantes Campos, do 3º e 14º Batalhão, respectivamente, adotem todas as providências necessárias ao efetivo e integral cumprimento dos decretos (municipais, estaduais e federais) que regulamentam a matéria.

O documento salienta que os comandos devem atentar para as determinações da Organização Mundial de Saúde e demais normativos legais expedidos para regular a situação presente de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Para tanto, os promotores de justiça orientam que os batalhões intensifiquem as fiscalizações aos estabelecimentos que estejam funcionando de forma irregular, desrespeitando as restrições impostas ao setor em que estão incluídos.

De acordo com o documento, a corporação deve adotar todas as medidas necessárias para coibir o funcionamento irregular dos estabelecimentos. Quando constatado, a polícia deve elaborar relatório circunstanciado dos fatos, com a qualificação dos responsáveis e demais envolvidos para a tomada de providências cabíveis.

Os casos irregulares deverão ser relatados imediatamente ao Ministério Público do Maranhão. Os comandos têm o prazo de cinco dias para informar ao MPMA sobre as providências adotadas quanto à Recomendação.

“O MPMA leva em consideração os impactos econômicos da crise, mas deve seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde quanto às medidas de combate à doença. Por isso, o intuito da fiscalização é evitar a aglomeração de pessoas e dar cumprimento ao recomendado isolamento social”, ressaltam Raquel Chaves Duarte Sales e Newton Bello Neto, promotores de justiça.

O governador Flávio Dino (PCdoB), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (9), anunciou que assinará decreto no sábado (11), mantendo todas as medidas restritivas na Ilha de São Luís. Segundo Dino, o governo do Maranhão tem feito avaliação semanal para verificar a possibilidade de abertura de determinados setores do comércio desde que não ponha em risco a saúde da população diante da pandemia do coronavírus.

Sobre a possibilidade de flexibilização em algumas cidades do interior do Estado, o governador disse:  “Com relação a outras regiões, vamos estudar o boletim número sete junto com o comitê científico e no sábado fazer nova determinação”, afirmou. Entre algumas medidas restritivas já adotada para esse período da Semana Santa está a suspensão dos serviços de transportes rodoviários intermunicipal, com entrada ou saída de São Luís, que começou a funcionar nesta quarta-feira (8).

Flávio Dino adiantou ainda que com a inauguração do hospital das Clínicas e a disponibilização do Hospital da Mulher pela prefeitura de São Luís, como duas unidades exclusivas para o combate ao coronavírus, a capital está preparada para a demanda.

“Em São Luís, a taxa de ocupação de leitos ainda está tranquila. Hoje, 95% dos casos estão na Ilha. Estamos vendo vários estados tendo que fazer hospitais improvisados, em tendas. Por enquanto, temos as vagas e não queremos que São Luís chegue nesta situação”. Mas fez a ressalva de que ainda depende da chegada de mais respiradores. “Temos o espaço físico, mas os equipamentos são fundamentais. A carga de respiradores comprados pelo governo do Maranhão começou o transporte hoje”.