Em pronunciamento nesta manhã de quarta-feira (15) o governador Flávio Dino anunciou uma série de medidas restritivas, em mais uma ação do governo do estado para combater a pandemia do coronavírus. Conforme o decreto governamental, os supermercados terão 48 horas para se adaptarem as novas regras que terão que cumprir para manter os estabelecimentos funcionando sem oferecer risco à população. Veja abaixo o Decreto.


“A Câmara dos Deputados vem cumprindo bem seu papel em meio à pandemia, mas foi um grave erro votar agora a MP 905, que flexibiliza ainda mais os direitos dos trabalhadores. As medidas contidas na MP são prejudiciais aos mais pobres e ao país”, denunciou.
Mesmo em meio à crise do coronavírus, a base do governo Bolsonaro apresentou o projeto falando em criação de novos empregos, como nos debates das “reformas” trabalhista e previdenciária, que não criaram empregos. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) chegou a definir a proposta governista como “bolsa-patrão”.
Entre as mudanças, a MP 905 propõe zerar a contribuição previdenciária do empregador, que também pagaria menos FGTS, com multa menor no caso de demissão do trabalhador. A oposição conseguiu desidratar alguns pontos do texto, que mexe com vários itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com todas as atenções voltadas para o combate ao coronavírus no momento em que estava em pleno desenvolvimento a pré-campanha para prefeito de São Luís, o pré-candidato do PCdoB, Rubens Júnior, admite que talvez seja necessário adiar as eleições para novembro, mas rechaçou a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.
Para o representante do partido do governador Flávio Dino à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda, também aliado do governo estadual, as atenções devem ser focada no combate a pandemia, porém observou que a classe política deve aguardar um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a matéria.
Ao ser questionado pelo blog do Jorge Vieira sobre o assunto, Júnior advertiu: “Neste momento, todas as atenções devem estar voltadas para o combate ao Covid-19. E, por óbvio, devemos aguardar TSE. Adianto que talvez seja necessário um adiamento da eleição, para novembro. Mas prorrogação de mandatos, não cabe.”
Entre os vários projetos que deram entrada na Câmara neste período de pandemia existe uma proposta do deputado federal Aécio Neves que prorroga por mais dois anos os atuais mandatos, enquanto um outra proposição encaminhada deu entrada no TSE solicitando adiar o pleito para dezembro.
O governador Flávio Dino contabiliza perdas de receita por conta da pandemia do coronavirus e veio às redes sociais externar sua preocupação e avisar que chegam a quase R$ 900 milhões os desfalques em arrecadação de impostos no Estado.
Em sua página no Twitter, Dino observou: “O impacto econômico do coronavírus sobre o governo do Maranhão chega, no momento, a R$ 850 milhões, abrangendo perda de receitas e despesas em saúde e ações sociais”.
Flávio Dino também se manifestou sobre sobre a provável demissão do ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta e considera falta de bom senso trocar o comandante em meio a tempestade provocada pelo coronavírus.
“Imaginemos um barco em meio a uma terrível tempestade. Um comandante de bom senso espera a tempestade passar e ai fazer as mudanças que desejar. Por isso que tirar a equipe do Ministério da Saúde agora é mais um erro, já que não há motivos técnicos, só políticos e ódios pessoais.
Alívio financeiro – Diante das dificuldades financeira, expostas pelo governador, que podem prejudicar setores essenciais do serviço público neste momento em que o coronavírus se propaga com maior intensidade, principalmente em São Luís onde estão concentrados 97% dos casos, o socorro financeiro aprovado pela Câmara Federal e que deve ser confirmado pelo Senado chega em boa hora.
Louva-se a atitude da bancada federal do Maranhão que, independente de coloração ideológica e partidária, votou unida a favor do projeto que recompõe durante seis meses as perdas dos estados e municípios com a arrecadação de ICMS e ISS, impostos cujo as arrecadações estão em queda livre.
A Prefeitura de São José de Ribamar está realizando ações que visam cuidar da população e garantir a manutenção da qualidade de vida e saúde alimentar dos mais diversos grupos. Dando continuidade às intervenções, as Secretarias Municipais de Educação (Semed) e de Assistência Social, Trabalho e Renda (Semas) realizam, desde segunda-feira (13), a entrega de kits da merenda escolar e de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelos programas de assistência social municipais.
Os benefícios fazem parte das diretrizes estabelecidas pelo governo municipal para o período de isolamento social, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus. Para os estudantes da rede municipal, a entrega ocorreu, nesta primeira fase, nas unidades da educação infantil, atendendo às creches da Dona Manita, Matinha, Nova Miritiua, Nova Aurora, Nova Terra e Turiúba.
Foram incluídos, nos quase 1.300 kits, produtos de mercearia e ingredientes das refeições dos estudantes, que contemplam ainda aveia, leite e frango. Já por meio da Semas, cerca de 500 famílias cadastradas em programas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Mais Renda, Projeto Ribacoco, artesãos cadastrados, entre outros, receberam cestas compostas de produtos básicos da alimentação.
De acordo com a secretária de Educação, Joana Marques, a distribuição dos kits da merenda escolar teve início pelas creches e logo em seguida beneficiará os alunos do Ensino Fundamental, atendendo toda a rede municipal.
“Os kits, contendo gêneros da alimentação escolar, que estão atendendo inicialmente crianças de 3 a 5 anos, são feitos à partir da orientação nutricional e são os itens da nossa merenda escolar, que estavam estocados em função da suspensão das aulas. O prefeito Eudes Sampaio, sensibilizado com a situação das nossas crianças e de suas famílias, determinou a adoção de providencias nesse sentido. Iniciamos nesta segunda-feira e vamos continuar com a ação durante a semana”, afirmou a secretária.
Cestas básicas – O coordenador da Unidade do Cras São Raimundo, Jair Fernandes, reforçou que a entrega de cestas básicas para famílias ribamarenses, durante a pandemia, demonstra o zelo da gestão municipal com a população. “Nesse momento de pandemia o nosso gestor, muito preocupado, elaborou o plano de distribuição de cestas, que beneficiará diversas famílias em todo o município. Essa cesta tem produtos como leite, fubá, café, óleo, arroz, macarrão dentre outros. Essa ação ajudará a suprir as necessidades momentâneas das famílias ribamarenses”, destacou Jair.
Janaína Coelho, que é marisqueira e não está trabalhando, conta que a ajuda recebida é bem-vinda, e reza para que o momento de crise passe e logo ela possa voltar a contar com o pouco que ganha através de seu suor.
“Esse período está muito difícil, principalmente para garantirmos a nossa alimentação. Essa cesta básica é de grande ajuda para nós, e eu agradeço muito a prefeitura pela solidariedade, é bom saber que ainda existem pessoas boas neste mundo. Peço a Deus que Ele possa curar todo essa enfermidade no mundo”, conclamou Janaina.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) Edivaldo tem ampliado as ações de assistência social à população mais vulnerável com o objetivo de proteger a renda, garantir a segurança alimentar e a saúde destas pessoas. Outra medida já anunciada pelo prefeito de São Luís é a distribuição de kits de alimentos a outras 58 mil famílias de baixa renda e a cerca de 86 mil estudantes da rede municipal de ensino.
Este apoio é fundamental porque neste momento em que parte das atividades econômicas estão paralisadas, estas famílias são as que têm sua renda mais prejudicada. Além disso, todo investimento na área social se reflete no fomento da atividade econômica, pois preservando a renda, ele garante a manutenção do consumo, principalmente dos pequenos negócios.