O governador Flávio Dino (PCdoB), em postagem em sua rede social, adverte que o debate do marco legal do saneamento aprovado no Senado Federal vai acabar nos tribunais. Para o governador do Maranhão há incompatibilidade com o princípio federativo.

“São tantos e tão variados os problemas jurídicos do “marco legal do saneamento” que teremos muitos anos de debates nos Tribunais. Cito incompatibilidades com o princípio federativo; violação ao artigo 21, XX, da Constituição; e à Lei Complementar 173”, observou o governador em sua página no Twitter nesta manhã de sexta-feira (26).

Depois de passar pela Câmara dos Deputados ainda em 2019, o projeto, que é de iniciativa do governo, recebeu o aval de 65 dos 81 senadores e seguirá agora para sanção presidencial.

O Projeto de Lei facilita a privatização de estatais, prorroga o prazo para o fim dos lixões e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Entre os principais problemas apontados por especialistas estão a fragilidade em atingir metas de universalização do serviço, problemas com transparência e a dificuldade de monitoramento da prestação do serviço pelo setor público.

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou, no último dia 18, a Lei 11.282/2020, derivada do Projeto de Lei 158/2020, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), que determina a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada do Maranhão comunicarem ao Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) os casos de suspeição ou confirmação de Covid-19 e outras doenças infecciosas.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é permitir que as autoridades de saúde monitorem melhor as doenças contagiosas e programem ações que evitem o avanço da propagação do novo coronavírus, preservando vidas, a partir de informações técnico-científicas seguras.

De acordo com a lei, será obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas.

“É uma forma de o governo planejar melhor suas ações de enfrentamento à Covid-19, tendo uma noção mais próxima da realidade de como a doença está se espalhando, de acordo com as informações obtidas. Consequententemente, as medidas tomadas serão mais acertadas e muitas vidas poderão serão salvas”, frisou Zé Inácio.

Ao apresentar o projeto,  o parlamentar destacou que sua proposição visa concentrar as informações sobre doenças infecciosas , levando-se em conta que, no momento, o maior problema de saúde enfrentado pelo mundo inteiro é o novo coronavírus.

 “Com esta propositura, pretende-se dimensionar, de forma apropriada, a real extensão das doenças infecciosas no Maranhão, com integração obrigatória entre os laboratórios de análises clínicas e todas as instituições e empresas que realizam exames para identificação de doenças contagiosas e o Lacen”, enfatizou o deputado.

Esforço – Ainda conforme o parlamentar, o objetivo é permitir às autoridades de saúde antever possíveis surtos, bem como programar ações a serem desenvolvidas para evitar a propagação da doença. Afirmou, ainda, que o Lacen, enquanto organismo da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, trabalha para levar o diagnóstico o mais rápido possível para a população maranhense, em especial neste momento de pandemia, afirmando que, desta forma, as autoridades estaduais e municipais de saúde poderão adotar, de forma mais efetiva, medidas protetivas e curativas que cada caso requer.

Considerado um grande tribuno e profundo conhecedor da atividade política e administrativa do estado, o deputado Edivaldo Holanda (PTC), primeiro suplente da coligação proporcional que reelegeu Flávio Dino (PCdoB) em 2018, assumiu, na quarta-feira (24), definitivamente a titularidade do mandato após o falecimento do deputado Zé Gentil (PRB).

Embora tenha ficado na primeira suplência na chapa governista, Edivaldo Holanda já estava no exercício do mandato desde o início da atual legislatura, em virtude da licença do deputado Marcelo Tavares (PSB), que assumiu a Chefia da Casa Civil do governo Flávio Dino (PCdoB).

Parlamentar possuidor de discurso brilhante, que se destaca pelo profundo conhecimento da atividade que exerce, sendo considerado um grande tribuno, Edivaldo Holanda faz parte de um seleto grupo de político com oratória refinada, sendo admirado pelos seus companheiros de plenário e por quem acompanha as atividade do plenário da Assembleia.

Na última eleição para deputado estadual, de forma surpreendente, não conseguir renovar o mandato, ficando a primeira suplência. Mas Logo assumiu interinamente e agora definitivamente no cargo ainda tem muito a contribuir com sua vasta experiência adquiridas aos longo de sua extensa vida pública.

Edivaldo sempre esteve presente na política do Estado e de São Luís. Iniciou como vereador e exerceu a presidência da Câmara Municipal, foi chefe de Gabinete da Prefeitura de São Luis na administração Conceição Andrade e como deputado estadual foi líder dos governo Luiz Rocha e Jackson Lago.

A direção nacional do PCdoB procurou a executiva nacional do Partido dos Trabalhadores para tratar oficialmente sobre aliança na capital maranhense e aguarda decisão dos petistas para que as duas siglas, que vem caminhando juntas nas últimas eleições nacionais, disputem coligadas a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O PCdoB elegeu como prioritárias as candidatura do partido em São Luís e Porto Alegre e estaria disposta a apoiar candidatos do PT em outras cidades. Na capital do Rio Grande do Sul a aliança entre as duas legendas está consolidada com Manuela D’ávila (ex-candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad) a prefeita, tendo como vice o ex-ministro petista Miguel Rossetto, mas falta definir sobre São Luís.

As conversações estão avançadas, PT e PCdoB, no campo da esquerda, sempre se entenderam e caminharam juntos. Em Pernambuco na Bahia, por exemplo, PT e PSB tiveram sérias divergências nas eleições de 2018 enquanto os comunistas se mantiveram aliados aos petistas. No Maranhão o partido, inclusive,  faz parte da base de sustentação do Governo Flávio Dino e o presidente estadual Augusto Lobato defende a aliança.

Em recente entrevista a este blog, Lobato disse ser aliancista, porém destacou que a palavra final (bater o martelo segundo sua definição) caberá à direção nacional. Curiosamente, o encontro municipal que iria definir sobre táctica eleitoral para São Luís, que estava marcado para acontecer dia 20 de junho, por decisão da Executiva Nacional, foi cancelado e adiado para os dias 4 e 5 de julho.

Paralelo às conversações dos dirigentes nacionais do PCdoB com os petistas, o deputado federal e pré-candidato Rubens Júnior também se movimenta nos bastidores locais sem encontrar resistência, até porque, como diz o presidente estadual da legenda, a palavra final sobre eleições majoritárias cabe a executiva nacional, embora exista uma resolução que recomenda candidatura própria em todas as capitais do Nordeste, incluindo São Luís, óbvio.

Apesar da resolução é nítida a tendência da maioria da militância do partido por aliança e este sentimento foi expressado pelo deputado Zé Inácio, um dos pré-candidato do PT em conversa com o titular deste blog após o adiamento do encontro que deveria deliberar sobre táctica eleitoral.

Segundo o parlamentar, havia uma tendência favorável a aprovação de aliança. “Entendo que essa decisão tem como objetivo garantir o cumprimento da resolução do partido que define candidatura própria nas capitais do Nordeste, incluindo, lógico, São Luís”, observou o parlamentar após o adiamento. Fontes petistas admitiram, no entanto, que a suspensão do encontro foi para que a Executiva Nacional analise com calma a proposta de alianças colocada na mesa pelo PCdoB, assim como de outras legendas que estariam querendo coligar com o PT.