O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que determina a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

Após a promulgação, o chefe do Legislativo destacou a importância da norma e de que forma ela será aplicada. “Nosso objetivo é combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam até perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fake news sobre a pandemia, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal. Isto não deve ser confundido com censura à opinião. Inclusive, no próprio texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião, não se caracterizará como fake news”, explicou o parlamentar.

Penalidade – Conforme a lei, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar. Havendo arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

A lei prevê também que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.

Ainda de acordo com a lei, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) continua sua saga contra o sistema de saúde do Maranhão que está salvando milhares de vidas. Dessa vez ele compara o seu estado com Minas Gerais, considerado nacionalmente o pior ente da Federação no que diz respeito ao combate e transparência na pandemia do coronavírus.

O estado mineiro tem 45 mortes causadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) indeterminada a cada dez provocadas por COVID-19, apontam dados publicados pela revista Piauí nesta segunda-feira.

A média de Minas Gerais é bem superior à brasileira. No país, são oito mortes por SRAG indeterminada a cada dez provocadas comprovadamente por COVID-19.

Os registros de SRAG acendem alerta para uma provável subnotificação de casos da COVID-19.

Minas é o segundo estado com menor taxa de mortes por coronavírus no Brasil, com 17 registros por milhão de habitantes. Esse número, porém, sobe para 92, caso sejam considerados os óbitos “incógnitos”.

De acordo com boletim epidemiológico publicado nesta segunda-feira pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), Minas Gerais apresentou incremento de 699% no número de hospitalizações por SRAG em relação ao mesmo período de 2019. Em 2020, foram 15.943 casos registrados, ante 1.996 no ano anterior.

Portanto, diante desses números, Wellington do Curso faz politicagem comparando o Minas Gerais com o Maranhão. Logo ele que vive cobrando transparência de todo mundo, agora usa a falta dela para atacar adversários do seu estado.

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei n° 14.015, que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. Trata-se de um projeto de autoria do senador Weverton (PDT). A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, fica suspensa a cobrança da taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

“Hoje é um dia de muita emoção. Nosso mandato tem sido em defesa do trabalhador. A sanção deste projeto é um conquista importante para a população porque irá fazer justiça aos trabalhadores que já passaram por humilhações com o corte desses serviços”, afirmou Weverton.

O senador disse que com a suspensão dos cortes antes de feriados e fins de semana evita-se que os trabalhadores sejam pegos de surpresa e passem longo período sem água e luz. “Durante a semana, é mais fácil para o consumidor conseguir o dinheiro e pagar a conta para religar logo”, explicou.

O projeto de lei foi apresentado por Weverton quando era deputado federal e reapresentado e aprovado no Senado em 2019. No projeto original também ficava proibida a cobrança da taxa de religação, em caso de cortes por inadimplência, mas esse dispositivo foi retirado em votação na Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado este ano. Com as mudanças propostas na Câmara, o projeto de Weverton foi definitivamente aprovado no Senado e enviado para sanção presidencial em maio.

A lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

“Quero registrar meu agradecimento a todos os senadores e deputados federais e também o presidente da República que sancionou o texto sem nenhum veto. E destaco também os deputados estaduais do Maranhão, que por meio do deputado Neto Evangelista, me trouxeram a demanda de proibir os cortes nas vésperas de feriados e fins de semana. Esta lei vai dar dignidade a todas as famílias. Este é um momento de darmos as mãos em favor dos trabalhadores brasileiros”, concluiu o senador.

Durante o evento de lançamento do movimento Diálogos Por São Luís, na noite desta segunda-feira (15), o deputado federal e presidente do PCdoB Maranhão, Márcio Jerry, falou sobre o apoio do governador Flávio Dino ao pré-candidato a prefeito de São Luís, Rubens Jr.

“Me perguntam se Rubens e o candidato do governador Flávio Dino. É muito importante este debate porque Rubens é o candidato do partido do governador, e daí já se começa responder”, disse Jerry.

O presidente do partido complementou dizendo que, neste momento, Dino terá a mesma posição que teve nas eleições de 2016, quando declarou apoio à Edivaldo Holanda Júnior no segundo turno. “Uma posição de respeito e responsabilidade com o arco de alianças que formou para ganhar a eleição no Maranhão, para depois se reeleger e assim, governar”.

Ainda segundo Márcio, o mais importante neste momento é que, no percurso do debate e nas andanças por São Luís, mas pessoas vão perceber o quanto a candidatura de Rubens Júnior está alinhada com os ideais do governador Flávio Dino.

“Rubens é o candidato pra valer e pra vencer, para fazer muito mais por nossa querida Ilha do Amor, nossa Ilha Rebelde. Nosso partido tem relevância, uma militância engajada, uma grande bancada de vereadores, e com os movimentos sociais, profissionais da saúde, intelectuais e profissionais liberais, construiremos o programa de governo para disputarmos as eleições com qualidade, com força e muito diálogo, para pavimentar o caminho que levará Rubens Junior ao Palácio de La Ravardière”, completou Márcio Jerry.

A desistência oficial da pré-candidatura a prefeito de São Luís do presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, é uma demonstração bem clara do esforço do PDT para reunir todas as forças do partido em torno do pré-candidato do DEM, deputado estadual Neto Evangelista e confirmar a aliança acertada entre os dirigentes nacionais dos dois partidos ainda no final de 2019.

Com um histórico vitorioso em pleitos na capital, o PDT, sem dúvida, tem muito a acrescentar na campanha, pois colocará à disposição de Neto uma militância aguerrida e que desde 1988, ano que o seu líder maior, ex-governador Jackson Lago,  se elegeu prefeito de São Luís  mantém uma relação estreita com as comunidades das periferias da cidade e vem conquistando sucessivas vitórias.

Conhecedor do potencial pedetista, Neto, em vídeo gravado e disponibilizado redes sociais, é pura empolgação, ainda que os dirigentes locais do partidos tivessem deixado claro desde que apresentaram Osmar Filho como opção, que tratava-se apenas de uma tentativa de viabilizar uma candidatura própria, projeto que acabou não vingando, o que levou o presidente da Câmara Municipal vir a público anunciar sua desistência e declarar apoio ao representante do DEM.

Político jovem, mas já em seu terceiro mandato de deputado estadual, Neto trabalha agora para agrupar outras legendas que até o momento não mostraram interesse em participar do pleito, marcado originalmente para 4 de outubro mas que pode ser adiando por conta da pandemia do coronavírus, com candidato próprio, entre as quais o PTB do deputado Pedro Lucas e siglas de menor expressão.

Além da estrutura partidária, o PDT conta ainda em seus quadro com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, um político de peso e bem avaliado que se mantém em silêncio e não dá qualquer sinal sobre o que pensa sobre sua própria sucessão. Se resolver seguir o caminho do partido, sem dúvida, será um reforço para tornar a candidatura da aliança DEM/PDT ainda mais competitiva.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do deputado Zé Gentil (PRB), aos  80 anos, vítima de complicações decorrentes da Covid-19, às 4h45 desta segunda-feira (15), no Hospital Unimed de Teresina, onde estava internado desde o último dia  7. Empresário e político, Zé Gentil era pai de quatro filhos, entre eles o prefeito de Caxias, Fábio Gentil.

O parlamentar estava em seu quarto mandato no Legislativo maranhense. Nas eleições de 7 de outubro de 2018, foi eleito deputado estadual pelo Republicanos, com 62.364 votos. Exerceu ainda a função nas legislaturas de 1987 a 1991 (deputado constituinte), 1991 a 1995, 1995 a 1999 e, na atual, de 2019 a 2023. Antes, em 1982, exerceu mandato de vereador de Caxias, cidade onde nasceu, no dia 18 de maio de 1940.

Zé Gentil marcou história na política maranhense sendo um dos parlamentares constituintes que elaboraram a atual Constituição do Estado do Maranhão, promulgada em 5 de outubro de 1989. Por esse feito, foi homenageado pela Assembleia Legislativa no ato de comemoração dos 30 anos da Constituição Estadual, celebrado no ano passado.

Ao assumir seu terceiro mandato no Parlamento Estadual, em 2019, Zé Gentil ganhou destaque com a aprovação do projeto RG+, entre muitos outros que apresentou na Casa, em benefício da população maranhense.

Vítima da Covid-19, o deputado teve seu estado agravado por conta de suas comorbidades – diabetes, hipertensão e doença renal crônica. No domingo, ele teve uma parada cardiorrespiratória e seu estado de saúde piorou ainda mais, vindo a falecer na madrugada desta segunda-feira (15).

O presidente Othelino Neto emitiu nota de pesar na qual lamenta o falecimento do parlamentar e amigo. “A morte de Zé Gentil é um fato lamentável para todos nós da Assembleia Legislativa, amigos, familiares e, especialmente, para a população de Caxias. Embora passasse uma certa timidez, ele era sempre muito determinado em seus posicionamentos. Era uma pessoa muito educada e verdadeira. Com certeza, fará muita falta para todos nós, disse.

Veja abaixo a íntegra da nota emitida pelo presidente Othelino Neto:

NOTA DE PESAR

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do deputado estadual José Gentil (PRB), aos 80 anos, nesta segunda-feira (15). Em razão desta grande perda, o Parlamento maranhense decreta luto oficial de três dias.

Zé Gentil, como era conhecido, estava no seu quarto mandato como deputado estadual, exercendo a função nas legislaturas 1987 a 1991 (deputado constituinte), 1991 a 1995,  1995 a 1999 e, na atual, de 2019 a 2023.

Pai de quatro filhos, entre eles o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o falecimento de Zé Gentil deixa uma imensa lacuna na política do Estado e enluta os cidadãos e cidadãs caxienses e de todo o Maranhão.

Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa transmite irrestrita solidariedade aos familiares, amigos, admiradores, e à população de Caxias em geral, que perde um grande líder político e apaixonado por essa cidade tão querida. Deus o receba em paz!

Deputado Othelino Neto

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PSOL, professor Franklin Douglas, e um grupo de apoiadores de sua candidatura estão lançando através das redes sociais o movimento “Vumbora” com a finalidade de incentivar uma ampla consulta aos diversos segmentos da cidade visando a construção de uma proposta de governo moderna e sustentável para a capital.

“De baixo para cima. Com participação. Diversas perspectivas, sobretudo daqueles que não estão nos centros de decisão das políticas públicas de nossa cidade. O Vumbora é para além de uma eleição. É uma estratégia de construção coletiva de um novo projeto para uma nova cidade, moderna, inclusiva, sustentável”, explica Franklin Douglas.

Os organizadores do movimento “Vumbora” explicam a consulta será via instrumentos digitais por conta da pandemia do Covid-19 e em respeito às orientações sanitárias, como por exemplo evitar aglomerações e manter o distanciamento social.

Integram o movimento de consulta popular do Vumbora o professor e médico Antonio Gonçalves, os professores Gentil Cutrim, Carlos Wellington, Francilene Cardoso, Carlos André, César Chaves e Talita Liz,  a advogada Yanne Milano, as jornalistas Fernanda Saboia e Talita Romênia, o cineasta Murilo Santos, o livreiro Arterio Muniz, os estudantes Taíssa Monteiro, Taciana Cabral e Claudio Serra, o designer Jarson Vasconcelos, as lideranças de bairros José Lacerda, Magno Cutrim, Aru Silva, José Ribamar Arouche, dentre outros participantes do Núcleo Marielle Franco do PSOL.

A consulta está disponível para que os participantes deixarem sua opinião no site www.vumbora.org.