Em mais uma ação para diminuir os custos das famílias ribamarenses durante a crise sanitária causada pelo Novo Coronavírus, o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, tomou importante decisão e enviou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei Complementar para suspender o aumento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o projeto, fica suspensa, no exercício de 2020, a progressão da Planta Genérica de Valores (PGV) do metro quadrado de terreno e preços básicos por metro quadrado de construção, atribuída ao exercício de 2020, para determinação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos imóveis situados na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município de São José do Ribamar.
A base de cálculo para fins de lançamento do IPTU 2020 será apurada a partir do exercício financeiro de 2019. O projeto também altera a redação da Lei Complementar n.º 54, de 28 de dezembro de 2018.
De acordo com o prefeito Eudes Sampaio, essa é mais uma medida que visa beneficiar a população ribamarense e impede alteração na Planta Genérica de Valores, em virtude da crise econômica causada pelo surgimento do novo Coronavírus.
“Nesse período de pandemia, muitas atividades econômicas estão suspensas ou reduzidas e se faz necessário adotar medidas que reduzam os custos das famílias e, também, das empresas, principalmente por conta da grave situação que os trabalhadores e empresários enfrentam. Por esta razão, decidimos enviar à Câmara o PL que suspende aumento do valor do IPTU 2020, garantindo ao contribuinte a cobrança do imposto com base no valor lançado em 2019.”
Pré-candidato a prefeito de São Luis pelo partido Rede Sustentabilidade, o comunicador Jeisael Marx faz live nesta noite de quarta-feira (24), às 20h, para tratar, entre outros temas, sobre as eleições municipais, tendo como convidado o porta voz estadual da legenda Fauzi Beydoun.
Um dos temas que certamente estará em debate com o dirigente do partido é a decisão do Senado de adiar o primeiro turno as eleições de 4 de outubro para 15 de novembro.
Na noite desta terça-feira, o Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, em decorrência da pandemia de coronavírus.
O texto aprovado foi um substitutivo do senador Weverton (PDT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada.
A live do pré-candidato, portanto, é uma boa oportunidade para discutir com profundidade o adiamento do pleito que promete ser um doa mais disputados da capital maranhense.
O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.
O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.
A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.
Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.
Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.
Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.
Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.
A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.
Por acordo de líderes, os dois turnos da proposta de alteração do calendário eleitoral foram votados na mesma sessão. Na tramitação normal de uma PEC, o intervalo entre as votações é de, no mínimo, cinco dias. A matéria também passará por dois turnos na Câmara.
O relatório do senador Weverton reuniu três propostas numa só: a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); a PEC 22/2020, de José Maranhão (MDB-PB); e a PEC 23/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
O relator ressaltou que a necessidade de isolamento social imposta atualmente à sociedade brasileira pode comprometer a realização do pleito, especialmente com eventos como as convenções partidárias e a própria campanha eleitoral. Weverton enfatizou que essa convicção é compartilhada por autoridades da área sanitária e especialistas da área eleitoral ouvidos em sessão temática promovida pelo Senado na segunda-feira (22), com a presença de senadores e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020 — completou o relator.
Weverton ainda optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.
Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas.
Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após parecer da Comissão Mista da covid-19.
A definição da nova data não foi consenso da maioria. Alguns senadores entendem que não há necessidade de adiar as eleições por acreditarem em uma queda no números de casos de contaminados até outubro. Já outros, como Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rose de Freitas sugeriram que a votação seja adiada para dezembro.
Ciro Nogueira (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros, defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para coincidência de pleitos em 2022.
— O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato, é o melhor — declarou Ciro Nogueira.
Para o senador Randolfe Rodrigues, essa medida violaria uma cláusula pétrea e seria como “se aproveitar do vírus” para prorrogar mandatos.
Em resposta, o relator ressaltou que a unificação das eleições é tema de reforma política e não está em discussão no momento.
— Neste momento, a matéria é o adiamento das eleições, em torno do qual a República se reuniu. A minha tarefa foi definir uma regra para esse adiamento. Se amanhã, porventura, com todas as opções que foram dadas, não der certo, e se a República entender que prorroguemos os mandatos, isso tem que ser um grande acordo, com “a” maiúsculo e não com “c” de casuísmo — destacou o senador Weverton. (Fonte: Agência Senado)
O prefeito Edivaldo Holanda Junior iniciou mais uma obra de urbanização na zona rural de São Luís. A região da Vila Sarney, Vila Industrial e Vila Primavera está recebendo mais de 13 km de asfaltamento. É asfalto sendo aplicado em ruas e avenidas que nunca tinham recebido nenhum tipo de pavimentação.
Além do asfaltamento nas vias internas de cada bairro, a Prefeitura está implantando obras complementares, como drenagem profunda em três pontos distintos da região e drenagem superficial.
Também está sendo implantada uma via, com cerca de 1,8 km para integração direta dos bairros ao Maracanã. Após a conclusão dos serviços toda a região terá nova configuração urbana.
Os trabalhos fazem parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura que Edivaldo está executando na zona rural de São Luís, que nunca tinha recebido um volume de obras tão grande.
São obras de macrodrenagem e asfaltamento como as em andamento nas regiões do Santa Bárbara, impactando mais de 60 mil pessoas, e do Tibiri, que beneficiará mais de 8 mil famílias; a construção de uma ponte em concreto armado de 36 metros de extensão que interligará os bairros Recanto Verde e Vila Itamar. Todas estas são obras inéditas para uma gestão municipal em São Luís.
Este é mais um acerto de Edivaldo em sua gestão, pois obras de infraestrutura são essenciais para o desenvolvimento social, urbano e econômico das áreas rurais, pois garantem melhores condições de moradia, escoamento da produção, fortalecimento do comércio e oportunidades na geração de emprego e renda para os moradores da área.
O Senado aprovou, em primeiro e segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2ºturno) em função da pandemia do novo coronavírus.
A iniciativa de voltar a PEC foi tomada para evitar uma contaminação ainda maior de população pela Covid-19, que matou mais 51 mil pessoas. A proposta autoriza o TSE a adiar as eleições por um período ainda maior em municípios com alto grau de disseminação da doença.
Com o adiamento das eleições, outras datas do calendário eleitoral também ficam adiadas. Os candidatos terão mais tempo para inaugurar obras, participar de eventos públicos e aparecer em programas de TV e rádio. A partir do dia 30 deste mês, por exemplo, emissoras não podem mais exibir programas de apresentadores que queiram ser candidatos. Com o adiamento, a regra passa a valer em 11 de agosto.
Com a PEC, o início oficial da campanha eleitoral fica adiada de 16 de agosto para 27 de setembro. A proposta agora será encaminhada à apreciação da Câmara.
Em entrevista ao programa Conversa Brasil, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), o governador Flávio Dino afirmou que há um sombreamento inédito na política externa brasileira que faz com que o Brasil perca em larga medida o poder brando no mundo e a capacidade de influenciar.
Segundo Dino, o Brasil perdeu as referências criadas por décadas pelo Instituto Rio Branco, como a assertividade na pauta do Direitos Humanos, a defesa da temática ambiental e o abandono de posições clássicas, como por exemplo a valorização do multilateralismo.
“Eu acho que a ruptura se verifica agora. O que de fato contrasta fortemente com a tradição da gloriosa Casa de Rio Branco é o que nós estamos assistindo neste momento. O Brasil tende hoje a se alinhar a um belicismo contra as instâncias supranacionais, supostamente priorizando acordos bilaterais, quem sabe. Creio que vamos muito mal. Basta olhar a escassez da diplomacia presidencial. Creio que na história recente do país nunca tivemos um presidente tão inepto no exercício da diplomacia presidencial”, disse Dino.
O debate online aconteceu nesta segunda-feira (22) com a mediação do jornalista Merval Pereira e do advogado e escritor Joaquim Falcão, também membro da Academia Brasileira de Letras e professor de Direito da FGV – RJ.
No seminário virtual, o governador do Maranhão apontou que a deficiência de posicionamento em relação à política externa faz com que o Brasil tenha um alinhamento automático aos Estados Unidos com escassos resultados e com muitas contradições, como quando o Brasil prometeu o que não podia fazer, ao intervir militarmente na Venezuela, o que o governador classifica como um ensaio desastrado.
“O Brasil se vê numa contramão porque a Vale e o agronegócio brasileiro – que é o principal segmento econômico que sustenta o país – precisam da China. Além disso, hoje temos dificuldade de relacionamento com o Mercosul, além da perda da importância na economia da Argentina, somado às dificuldades com a União Europeia, de modo que acredito que a ruptura acontece agora e que é preciso voltar à perspectiva grega pré-socrática de que a virtude está no meio termo. E tudo o que a política externa atual no Brasil não tem é ponderação”, assegura o governador.
Em plenária virtual realizada nesta segunda-feira (22), o Diretório Municipal do PSOL, após debater as teses de tática eleitoral para as eleições municipais deste ano para em São Luís decidiu pelo lançamento de candidatura e rejeitou a proposta de coligação com o PSB, que tem como pré-candidato o deputado federal Bira do Pindaré.
A tese vitoriosa obteve 82% dos votos dos membros do Diretório, levando o PSOL a apresentar uma alternativa mais à esquerda. Desta forma o partido deve ir para embate eleitoral com o jornalista e professor Franklin Douglas, que recentemente lançou um movimento para colher opinião da população vidando a montagem do seu pan o de governo.
Segundo os dirigentes do PSOL, a próxima reunião do Diretório Municipal ocorrerá no dia 29 de junho e vai deliberar sobre os nomes para candidatura majoritária (prefeito e vice) e chapa proporcional de candidatos a vereador e vereadora. Para prefeito, no entanto, o nome mais cogitado a ser chancelado é o de Franklin Douglas.
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