A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei de conversão 004/2025, oriundo da Medida provisória nº 486/2025, do Poder Executivo, que cria a gratificação de complementação de jornada operacional para operações especiais a ser paga para os bombeiros militares e policiais civis e militares.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A norma aprovada autoriza os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e o Delegado-Geral da Polícia Civil a baixar normas complementares necessárias à implementação da referida medida, que beneficia servidores, inclusive os de cargo ou função em comissão, que ultrapassem a jornada regulamentar do serviço.

Na Mensagem Governamental nº 35/2025 de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa do Maranhão, o governador Carlos Brandão justifica a medida diante a necessidade de se abranger todas as atividades relacionadas ao Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, que vão desde a proteção e defesa civil do Estado até prevenção e combate a incêndio, dentre outras descritas em sua lei de organização básica.

“A medida se compatibiliza com a realidade fática e atende ao crescimento da demanda de serviços operacionais do Corpo de Bombeiros Militar, na capital e no interior do Estado, além da complexidade e especificidades de suas atividades”, justifica.

A norma aprovada altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.663/, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação de gratificação de complementação de jornada operacional para operações especiais.

A corrida ao Palácio dos Leões, realizada pelo Instituto Inop, divulgada nesta segunda-feira (23) confirma o favoritismo do prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) ao Governo do Estado ao tempo em que expõe o jogo de perde-perde da aliança governista com o racha que coloca brandonistas (liderados pelo governador Carlos Brandão) e dinistas (aliados do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF) em lados opostos.

Sem dar uma única palavra sobre sucessão, a não ser um breve “tudo no momento certo” ao ser questionado se pretende ser candidato ao governador, o prefeito de São Luís, segundo todas as pesquisas dos mais diversos institutos, tem sido o grande beneficiado da crise que abalou as estruturas do grupo que chegou ao poder com Dino na eleição de 2014 e que se mantém com Carlos Brandão (PSB).

Embora em política nada seja impossível, pelo clima que se observa nos bastidores da sucessão, é pouco provável uma reaproximação do atual ministro do STF com o governador, o que vem favorecer diretamente a candidatura de Braide, caso ele decida participar da disputa, como tudo indica que vai.

Nesta terça-feira, por exemplo, o bem informado jornalista Marcos D’Eça, traz a informação de que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, reuniu em São Paulo Braide e senadora Eliziane Gama (PSD) para tratar sobre as eleições de 2026, ficando definido a composição da chapa majoritária com Braide governador e Eliziane como uma das candidata ao Senado.

Nos bastidores da sucessão há quem aposte que o governador Brandão não ficará até o final do governo e entregará o comando do Estado para vice-governador Felipe Camarão (PT) disputar a eleição, num acordo que garantiria sua eleição para o Senado, com direito a indicação do vice na chapa e que a pré-candidatura de Orleans Brandão não passaria de um jogo. A pré-campanha ostensiva do sobrinho do governador, no entanto, leva a crê que Brandão continua indeciso sobre seu futuro político: Entregar o governo para Felipe Camarão e ter uma eleição garantida para o Senado em 2026 ou apostar na candidatura em Orleans e passar quatro anos no ostracismo.

O fato é que enquanto Brandão não se define, Eduardo Braide consolida sua candidatura e torce pelo aprofundamento da crise que consome a aliança governista.

Pesquisa do Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão) para o Governo do Maranhão, divulgada nesta segunda-feira (23), aponta liderança do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) e crescimento do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), que aparece  na segunda colocação na preferência do eleitorado.

No levantamento, em cenário estimulado, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), aparece com 36,24%, seguido por Orleans com 23,26%. Os dados também mostram Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, com 18,25%, e o vice-governador Felipe Camarão (PT), com 10,98%. Além disso, 3,99% afirmaram que não votariam em nenhum dos pré-candidatos; e 7,28% não souberam ou não opinaram.

Como primeira opção para senador, o levantamento da Inop Previsão também aponta, em cenário estimulado, que o governador Carlos Brandão (PSB) tem a preferência de 36,21% dos eleitores ouvidos. O senador Weverton Rocha (PDT) aparece com 17,50%; o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), soma 7,88%; o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) tem 6,89%; e a senadora Eliziane Gama (PSD) tem 6,85%.

Também são citados na pesquisa para o Senado o deputado federal Pedro Lucas (4,83%) e o ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo (1,92%). Um total de 10,41% disse que não votaria em nenhum dos pré-candidatos e 7,51% não souberam ou não opinaram.

Já em segunda opção estimulada para o Senado, sem Carlos Brandão, a deputada federal Roseana Sarney (MDB) aparece em primeiro, com 29,69%; e o senador Weverton Rocha é o segundo, com 10,93%. A senadora Eliziane Gama soma 7,36% e o ministro André Fufuca tem 6,75%. São citados, ainda, os deputados federais Pedro Lucas (5.86%) e Aluisio Mendes (5,53%) e o ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo (1,78%). Ao todo, 17,35% não votariam em nenhum dos pré-candidatos e 14,75% não souberam ou não responderam.

Na pesquisa, o Inop Previsão ouviu um total de 2.132 pessoas.

Duas audiências públicas serão promovidas na Câmara Municipal de São Luís, esta semana. Os anúncios foram feitos na sessão desta segunda-feira (23), e referem à transparência e participação popular na gestão dos recursos públicos da capital.

A primeira audiência será na quarta-feira, 25 de junho, às 10h, no Plenário da instituição, e terá como pauta a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), referente ao primeiro quadrimestre de 2025. Será a oportunidade para que a população tenha acesso aos dados sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos e quais as prioridades do Executivo até o momento.

Já no dia 1º de julho, às 9h, também no Plenário, será realizada a segunda audiência, que terá como foco a discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A LOA é o instrumento legal que define como o governo municipal pretende arrecadar e investir os recursos públicos no próximo ano, abrangendo áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura e assistência social.

A LOA é o principal mecanismo que organiza as finanças do município. É uma norma construída com base em prioridades definidas pela população, e por isso, o momento deve alcançar toda a sociedade civil, conselhos, entidades e lideranças comunitárias.

Segundo a parlamentar, a realização das audiências reflete o compromisso da Câmara com a transparência e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. A missão é garantir que cada centavo do orçamento municipal seja investido com responsabilidade e justiça social. A participação é importante nesse processo.

As audiências são abertas ao público e contarão com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de São Luís. Também serão transmitidas pelo site e redes oficiais da Câmara.

Uma grande festa da cultura popular em seus mais diversos aspectos. Assim foi o Arraial da Assembleia, sucesso no período e que foi encerrado neste domingo (22), com muita animação, música e dança. O último dia de festança contou com uma programação que reuniu bois de diferentes sotaques, além de danças folclóricas que contagiaram o público que, mais uma vez, lotou o terreiro junino montado no estacionamento do Parlamento Estadual.

A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), avaliou esta edição de forma muito positiva. “O Arraial da Assembleia comprovou que é uma festividade que o público aprova, que o povo do Maranhão gosta. As famílias compareceram e aproveitaram bastante. É uma diversidade cultural muito grande e a Assembleia cumpre o seu papel de fomentar a cultura, de apoiar as brincadeira que são genuinamente maranhenses, não só da grande São Luís, mas de outros locais como Lençóis, Munim, Baixo Parnaíba, então, a gente está muito feliz e grata por, junto com os deputados, promover esse momento maravilhoso de confraternização com o povo do Maranhão”, destacou Iracema Vale.

Também prestigiaram o último dia de arraial, os deputados Wellington do Curso (Novo), Adelmo Soares (PSB) e Daniella (PSB), além do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

“A Assembleia é a Casa do povo e nada mais justo que o povo esteja aqui dentro. E a gente vê como esse arraial, a cada ano, se valoriza cada vez mais, recebendo o reconhecimento máximo da população. Todos os dias foram de casa cheia, é uma festa linda, que faz menção a nossa cultura, mas que também fomenta a economia do nosso estado”, frisou a deputada Daniella que estava acompanhada de parte de sua família.

O parlamentar Adelmo Soares parabenizou a deputada Iracema Vale pelo trabalho realizado no Arraial da Assembleia. “Esta é uma festa linda. Quero, mais uma vez, parabenizar a presidente Iracema Vale por mais um belo e maravilhoso São João realizado aqui na Assembleia Legislativa do Maranhão. Atrações maravilhosas, encerramento lindo, muita segurança, festa e alegria”, pontuou o deputado.

Presente em todas as quatro noites do evento, o deputado Wellington do Curso era um dos mais animados. “O Arraial da Assembleia já está deixando saudades. Nas minhas veias pulsam a cultura maranhense e, por isso, eu participo todos os anos, todas as noites. Com muita segurança, atrações locais, comida típica, este arraial, para nós, é motivo de alegria”.

O secretário Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, exaltou a importância do Arraial da Assembleia para a cultura do Maranhão. “Esta festa que a Assembleia faz em seu arraial é muito linda. Em nome da presidente Iracema, quero parabenizar todos os deputados. Este é um espaço para celebrarmos nossas tradições”, disse o secretário.

Programação

A programação do último dia do Arraial da Assembleia começou com show da cantora Paula Nordestina, que apresentou o melhor do forró pé-de-serra. Em seguida, o Boizinho Barrica levou ao público um recorte da cultura popular do Maranhão, seu espetáculo de 40 anos de fundação.

O Boi Revelação de São Marçal, representante do sotaque de matraca, se apresentou pela primeira vez no Arraial da Assembleia e elogiou a infraestrutura do espaço. “Esse espaço valoriza muito bem a nossa cultura e isso é o que nós precisamos, como maranhenses, amantes da cultura. Para nós é um marco estarmos aqui nos apresentando pela primeira vez para mostrarmos nosso trabalho. A gente só agradece”, disse Genilson Cantanhede, presidente do boi.

A mesma emoção foi compartilhada pela cantadora Suh Santos, do boi Pérola dos Lençóis, grupo de sotaque de orquestra originário da cidade de Barreirinhas. “Para a gente que está vindo lá dos Lençóis, de Barreirinhas, é uma grande oportunidade de mostrarmos o nosso trabalho, nossa cultura e o boi Pérola dos Lençóis, que está lindo demais. Então, é uma oportunidade única”, salientou a cantadora.

Compuseram ainda a programação da última noite de festa o boi Barbosa de Rosário (orquestra), Encanto do São Cristóvão (orquestra), a dança Coco Pirinã, boi de São Simão (orquestra), Encanto da Ilha (orquestra), dança portuguesa Realeza da Boa Nova e ainda os bois da Pindoba (matraca) e Matinha (matraca).

Festa do povo

Com acessibilidade, segurança, comodidade, decoração e uma infraestrutura de palco, luz e som, além de espaços para comercialização de comidas típicas e bebidas, o Arraial da Assembleia foi o local escolhido pelas famílias para apreciarem os festejos. Turistas também aproveitaram o arraial.

“Todo ano, a gente já espera o Arraial da Assembleia porque é um espaço confortável, com opções para as crianças, seguro e tem uma programação ótima, então, a Casa está de parabéns por mais uma edição feita com muito carinho. Foi tudo muito bom”, destacou Maria da Penha Santana, que esteve no arraial com o marido e as filhas.

Natural de São Paulo, Camila Frias disse estar encantada com as festas do Maranhão. “Estou gostando de tudo e este arraial é muito aconchegante, a gente consegue ver bem os grupos que se apresentam. Sem falar das comidas, muito diferentes e saborosas”, disse.

O Arraial da Assembleia encerrou com um saldo muito positivo, levando alegria, diversão e entretenimento de qualidade ao público que compareceu ao local nas quatro noites de festa. E quem não pôde estar presente, também acompanhou a festa por meio dos canais de comunicação da Casa.

Foram mais de 100 profissionais envolvidos na cobertura do evento que teve todas as noites com transmissão ao vivo pela TV, Rádio e Canal do Youtube, além das redes sociais e Agência de Notícias.

“Mobilizando uma equipe de profissionais que puderam mostrar ao povo do Maranhão a nossa diversidade cultural. Então, o saldo é muito positivo, inclusive com outros portais retransmitindo a nossa programação, o que mostra o acerto da nossa divulgação, graças às condições que foram dadas pela presidente Iracema Vale, para que esse trabalho de comunicação levasse para aqueles que estão distantes, toda essa diversidade de ritmos e cores desta festa que traz as nossas raízes pulsando mais forte no nosso São João, que é o melhor do mundo”, observou o diretor de Comunicação da Alema, Juraci Filho.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma reunião técnica para o dia 5 de agosto com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. O objetivo é discutir soluções para aprimorar o rastreamento de emendas parlamentares em contas bancárias. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19).

A iniciativa leva em conta uma nota técnica conjunta de órgãos de controle que apontou limitações nos atuais modelos bancários para garantir a transparência das emendas. A CGU defende a criação de contas-correntes específicas para permitir o rastreio detalhado das movimentações financeiras e da aplicação dos recursos em cada etapa dos projetos contemplados.

Em decisão anterior, datada de 18 de fevereiro, Dino já havia determinado que Banco do Brasil e Caixa adotassem medidas técnicas para incluir, nos extratos bancários, informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais das emendas. Apesar de avanços, relatórios da CGU indicam que as exigências ainda não foram plenamente atendidas.

A CGU também recomenda que os bancos disponibilizem os dados em formato estruturado e acessível ao governo federal, o que permitiria o cruzamento com outras bases públicas e o monitoramento completo da execução orçamentária e financeira.

“Designo para o dia 5 de agosto de 2025, às 15h, neste STF, em local a ser posteriormente informado, reunião técnica com representantes dos órgãos e instituições financeiras para construir caminhos de adequação das soluções tecnológicas, diante das limitações persistentes”, determinou Dino.

Além da reunião técnica, o ministro marcou uma audiência pública para o dia 27 de junho, com foco nas emendas impositivas. O encontro reunirá especialistas e representantes institucionais e será presidido pelo próprio relator, com apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC) do STF.

Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que discute a transparência das emendas parlamentares. Desde o fim de 2024, o ministro tem pautado a necessidade de maior controle sobre os repasses, especialmente aqueles realizados por meio de transferências instantâneas via Pix.