O Secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Jr. denunciou em suas redes sociais que o Governo Federal já fechou em torno  17 mil leitos de UTI para tratamento de Covid-19 em todo o país, desde o auge da pandemia, no ano passado.

Na batalha travada para ampliar a rede de tratamento no Maranhão, o governador Flávio Dino entrou em ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o presidente Jair Bolsonaro destine recursos para habilitação imediata de novos leitos de Alta Complexidade.

“O Governador Flávio Dino solicitou ao STF a liberação de recursos do Governo Federal para abertura imediata de mais leitos de UTI, uma vez que o Ministério da Saúde fechou 17 mil unidades intensivas de tratamento  em todo o país desde o auge da pandemia. Hoje o Governo do Maranhão financia sozinho 390 leitos no Estado”, explicou.

Para Rubens Jr. o Maranhão só não entrou em colapso porque a Secretaria de Estado da Saúde está ampliando permanentemente a rede.

“No esforço do Governo do Maranhão, temos hoje mais de 800 leitos para tratamento de Covid-19. Nessa ampliação, os quase 300 leitos do Hospital Carlos Macieira foram destinados exclusivamente para tratamento da doença, além dos 100 já anunciados pelo governador Flávio Dino e mais Hospital de Campanha em Bacabal”, concluiu.

O Secretário de Saúde do Maranhão e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Carlos Lula, quer que o Governo Federal destine pelo menos o mesmo orçamento de 2020, para enfrentamento da doença.

“O Governo Federal alega que os recursos para Covid-19 estavam atrelados ao ano fiscal. Não podemos interromper o tratamento porque o Ano Fiscal acabou”, observou Lula.

O governador Flávio Dino (PCdoB), ao comentar a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9), de permitir à defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva acesso a mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, disse que Lula foi julgado num processo em que não havia juiz.

“O Supremo Tribunal Federal, ao dar acesso ao ex-presidente Lula a provas essenciais, prestigia o artigo 5º, inciso LV, da Constituição que garante o contraditório e a AMPLA DEFESA. Lula foi condenado em um processo em que não havia juiz, essa é a terrível realidade”, disse Dino em sua página no Twitter.

As mensagens são parte da Operação Spoofing, desencadeada pela Polícia Federal em 2019, que prendeu suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.

– É extremamente grave e impactante o que veio à tona e que deve causar perplexidade em todos aqueles com mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal. Não estou entrando no mérito, apenas concedi à defesa que tivesse acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado e que se encontravam no bojo de uma ação penal na qual os tais hackers foram condenados, com base inclusive numa primeira perícia no material arrecadado — disse Ricardo Lewandowski, relator do processo, em seu voto.

O julgamento desta terça-feira pode servir como prévia para um outro julgamento, ainda sem data marcada: o recurso em que os advogados de Lula alegam que Moro foi parcial na condução da investigação contra o ex-presidente.

O presidente Jair Bolsonaro (sema partido) retorna ao Maranhão nesta quinta-feira (11) para participar da cerimônia de entrega de títulos de propriedade no município de Alcântara, no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Da última vez que esteve aqui, em outubro do passado, causou muita polêmica e desrespeitou os maranhenses ao fazer piada sem graça com uma das marcas mais tradicionais da indústria maranhenses: o guaraná Jesus.

Antes já havia gerado polêmica ao atribuir o cancelamento de uma viagem ao município de Balsas, terra do senador Roberto Rocha (PSDB), um dos maiores bajuladores do seu governo, a uma suposta recusa do governador Flávio Dino (PCdoB) em lhe conceder segurança.

Por conta deste episódio, Dino o chamou de mentiroso e ingressou contra ele com um processo no Supremo Tribunal Federal. Os órgãos de segurança do estado também desmentiram as declarações do presidente sobre a suposta recursa do governador em lhe garantir segurança.

O governador de São Paulo, João Dória, que tenta assumir a direção nacional do PSDB e viabilizar sua candidatura a presidência da República em 2022, foi duro com aqueles integrantes do partido que se comportam como vassalos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). E solicitou que tenham coragem e dignidade de pedir para sair.

O alvo seria o deputado federal Aécio Neves, mas a carapuça serve cai como uma luva no senador Roberto Rocha, atual presidente do PSDB no Maranhão, bajulador contumaz do presidente, que pode ser convidado a sair ou ser expulso do partido, caso o governador de São Paulo assuma o controle da legenda.

“Os que quiserem fazer vassalagem ao Bolsonaro que tenham coragem e dignidade de pedir pra sair do PSDB”, enfatizou Dória durante um jantar com a cúpula dos tucanos na última segunda-feira quando colocou à mesa sua intenção de comandar o partido ainda que seu nome não seja unanimidade no ninho.

Com perfil de traidor, Roberto Rocha é visto no partido com desconfiança e sua saída do PSDB é vista nos bastidores da política local e nacional como apenas uma questão de tempo. Sob seu comando, a siglas, que já foi uma das mais fortes do estado, praticamente desapareceu.

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta manhã de terça-feira (9), através de sua rede social que nas próximas semanas vai abrir mais 100 leitos para casos de coronavírus e reforçou o pedido “para que todos adiram às medidas preventivas, sobretudo ao uso de máscaras”.

Também na rede social, Dino disse que ação judicial que o Maranhão protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) “visa garantir um direito: a habilitação de leitos estaduais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Flávio Dino, que ao lado de governadores da Amazônia Legal fez alertou sobre a falta de eleitos de UTI para pacientes contaminados pelo novo coronavírus e fez pelo para que o governo federal retome o auxílio emergencial, observa que “leitos em todo o país foram excluídos em dezembro, contudo a pandemia não conhece o conceito de ano civil ou de exercício financeiro”.

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o Governo do Maranhão ingressou com a ação no Supremo solicitando que o Governo Federal reative os leitos de Unidade de Terapia Intensiva para o tratamento dos casos graves de Covid-19.

De acordo com o texto da ação, dos 268 (duzentos e sessenta e oito) leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde. “Em outras palavras, o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União”.

Na ação, o Governo do Maranhão aponta que os cortes vêm no momento de recrudescimento da pandemia de coronavírus, com elevação substancial do número de casos e óbitos em todo o país.

“Diante desse cenário gravíssimo, observa-se da parte da União, por meio do Ministério da Saúde, uma diminuição do suporte financeiro para custeio de leitos de UTI e que tende a se agravar ainda mais nesse mês de fevereiro/2021, caso nenhuma medida seja adotada”, diz a petição.

Os secretários de Fazenda de todo o país se manifestaram contra a instabilidade dos preços de combustíveis, por meio de nota oficial do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), publicada no dia 5 de fevereiro de 2021.

“Não houve ou há alteração, por parte dos Estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis. Os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual. Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”, dizem os secretários em nota do Comsefaz.

Veja abaixo, na íntegra, a nota assinada conjuntamente pelos secretários de Fazenda do país.

Os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, em face das renovadas instabilidades experimentadas pelo setor produtivo e pela população após a alteração da política de preços dos combustíveis pelo Governo Federal em 2017, manifestam-se sobre a continuidade dos efeitos dessa sistemática:

Não houve ou há alteração, por parte dos estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis.

Os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual. Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais.

Com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos. Assim, cada distribuidora possui autonomia para fixar seu valor de venda, retirando do Estado o poder de regular o mercado de venda dos combustíveis. Os combustíveis derivados de petróleo são insumos essenciais para nossa economia e a excessiva flutuação de seus preços compromete a atividade produtiva.

Nas etapas de extração, produção, distribuição e comercialização de petróleos e seus derivados, incidem diretamente sobre as empresas que operam nesse setor não só o ICMS, mas também outros tributos federais, como o PIS/COFINS, IRPJ e a CSLL, que compõem o custo e, consequentemente, contribuem na forma do preço de bomba. Mas, de qualquer forma, a tributação é mero sintoma dos fatos analisados e não a causa. O problema sempre foi o grau de volatilidade internacional do segmento que atualmente é comunicado sem gerenciamento ao setor produtivo.

Desde 2018, as Fazendas Estaduais têm divulgado notas públicas sobre a necessidade de se reparar as disfunções da atual política de preços, porquanto a sua volatilidade característica inflige ao setor produtivo uma carga de imprevisibilidade que não tem favorecido aos empreendimentos nacionais.

Somente uma reforma tributária nos moldes que os estados têm defendido desde 2019 junto à Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional poderá reorganizar essa e outras receitas dos entes federados e decidir sobre novas formas de incidência reequilibrando o seu alcance nos setores estratégicos. A tributação brasileira, diferente do que acontece nas economias mais avançadas, possui mecânica de incidência que se precipita mais sobre os produtos de consumo e serviços que sobre a renda e o patrimônio. A mesma oportunidade de reforma poderá ainda modernizar a nossa matriz de financiamento de serviços públicos, sem descuidar que o federalismo fiscal seja igualmente preservado, garantindo as receitas suficientes para as competências que a nossa Constituição Federal confia aos entes federados.

De todo modo, as Fazendas dos Estados se colocam à disposição para dialogar sobre este tema, respeitando-se as premissas postas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que, para toda renúncia de receita, deve haver respectiva e proporcional compensação.

SECRETÁRIOS DE ESTADO DA FAZENDA DO BRASIL

RAFAEL TAJRA FONTELES
PRESIDENTE DO COMSEFAZ
SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

ROMULO ANTONIO DE OLIVEIRA GRANDIDIER
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS

JOSENILDO SANTOS ABRANTES
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ

ALEX DEL GIGLIO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

ROGÉLIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
SECRETÁRIA DE ECONOMIA DO GOIÁS

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO

ROGÉRIO GALLO
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DA PARAÍBA

RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GUILHERME MACEDO DOS REIS MERCÊS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FASENDA DO RIO DE JANEIRO

CARLOS EDUARDO XAVIER
SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO RIO GRANDE DO NORTE

MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL

PAULO ELI
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA

MARCOS JORGE DE LIMA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

HENRIQUE MEIRELLES
SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

MARCO ANTÔNIO QUEIROZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE

SANDRO HENRIQUE ARMANDO
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS