Nesta terça-feira (09/03), meia hora antes de abrir a reunião extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, recebeu das mãos do bispo emérito de Duque de Caxias (RJ), dom Mauro Morelli, do cientista Miguel Nicolélis e do cineasta Silvio Tendler a “Carta à Humanidade – Manifesto Vida Acima de Tudo”, que já conta com a adesão de quase 110 mil assinaturas, entre atletas, atores, cantores, jornalistas, juristas, professores, médicos, economistas e religiosos, famosos e anônimos.

Trata-se, como o próprio texto define, de “brasileiras e brasileiros comprometidos com a vida e reféns do genocida Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência do Brasil junto a uma gangue de fanáticos movidos pela irracionalidade fascista”.

Na Carta à Humanidade, os subscritores apelam a instâncias nacionais – além da OAB, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras – e às Nações Unidas. “Pedimos urgência ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na condenação da política genocida desse governo que ameaça a civilização”, diz o texto.

A entrega da Carta à Humanidade foi feita de forma virtual e simbólica, para que Santa Cruz para que levasse aos demais conselheiros o apelo da população brasileira.

CARTA ABERTA À HUMANIDADE

“Vivemos tempos sombrios, onde as piores pessoas perderam o medo e as melhores perderam a esperança.” Hannah Arendt

O Brasil grita por socorro.

Brasileiras e brasileiros comprometidos com a vida estão reféns do genocida Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência do Brasil junto a uma gangue de fanáticos movidos pela irracionalidade fascista.

Esse homem sem humanidade nega a ciência, a vida, a proteção ao meio ambiente e a compaixão. O ódio ao outro é sua razão no exercício do poder.

O Brasil hoje sofre com o intencional colapso do sistema de saúde. O descaso com a vacinação e com as medidas básicas de prevenção, o estímulo à aglomeração e à quebra do confinamento, aliados à total ausência de uma política sanitária, criam o ambiente ideal para novas mutações do vírus e colocam em risco os países vizinhos e toda a humanidade. Assistimos horrorizados ao extermínio sistemático de nossa população, sobretudo dos pobres, quilombolas e indígenas.

O monstruoso governo genocida de Bolsonaro deixou de ser apenas uma ameaça para o Brasil para se tornar uma ameaça global.

Apelamos às instâncias nacionais – STF, OAB, Congresso Nacional, CNBB – e às Nações Unidas. Pedimos urgência ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na condenação da política genocida desse governo que ameaça a civilização.

Vida acima de tudo.

A ex-governadora Roseana Sarney escolheu o Dia Internacional da Mulher para anunciar que estará de volta à arena política em 2022, porém sem adiantar qual cargo pretende disputar. Disse apenas que “a princípio” estaria disposta a concorrer a um mandato de deputada federal, o que significa dizer que ainda não é uma questão fechada.

A falta de convicção de Roseana, segundo apurou o blog junto a fontes ligadas à ex-governadora é provocada pelo desentendimento entre os poucos aliados que ainda possui e que estariam dispostos a ajuda-la em seu reencontro com as urnas. Uns pretendem vê-la disputando o Senado, enquanto outros consideram mais seguro a Câmara Federal.

De um lado, o deputado estadual Roberto Costa estaria tentando convencê-la a levar o PMDB para compor aliança com o vice-governador Carlos Brandão e ter uma eleição tranquila de deputada federal. Brandão assumirá o governo em abril de 2022, deverá ser candidato a reeleição e vem conversando muito Costa ultimamente sobre essa possibilidade.

Roseana, porém, segundo fontes do blog, não descarta disputar o Senado, em aliança com o senador Weverton Rocha (PDT), por isso prefere jogar sua decisão mais para a frente, quando o quadro que se desenha para as eleições do ano que vem estiver mais claro. Ela apostaria num racha no grupo dinista.

“A princípio eu estaria disposta a sair como deputada federal, mas ainda eu estou pensando e vou ver qual a melhor posição para eu representar o meu estado. Não é só o cargo pelo cargo, eu quero servir ao Maranhão, eu quero servir ao meu estado e servir também às nossas mulheres”, disse a ex-governadora.

Como o governador Flávio Dino já anunciou que o ano de 2021 será para pactuar o grupo e prepará-lo para as eleições de 2022, inclusive com formação de chapas até para deputado, tudo indica que o caminho de Roseana deverá ser disputar a eleição de deputada pelo seu partido, federal ou estadual.

O governador Flávio Dino ao se manifestar sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulando todas as decisões da Justiça Federal do Paraná e devolvendo ao ex-presidente Lula os direitos políticos e consequentemente o direito de participar da eleição presidencial de 2022, disse que a decisão representa vitória da Constituição.

“Há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz”, escreveu em sua rede social.

Na tarde desta segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato. Com a decisão, Lula volta a ser elegível e está apto a disputar as eleições do ano que vem.

Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava jato, não tem competência para julgar os processos do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Segundo Fachin, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.

O juiz Anderson Sobral de Azevedo, auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, indeferiu o pedido de adoção de medidas mais restritivas de contato social para todo o estado do Maranhão, pleiteado na Ação Civil ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Na decisão, prolatada na manhã desta segunda-feira (8), o magistrado esclarece que indeferiu o pedido liminar por falta de um dos seus pressupostos, qual seja, a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), nos termos do art. 12, da Lei nº 7.347/1985, “pois não encontrou ilegalidade, seja por ação ou omissão, nas medidas adotadas até o presente momento pelo Governo do Estado e pelos governos municipais”.

Além disso, determinou o desmembramento do litisconsórcio multitudinário existente na petição inicial para restringir a permanência no polo passivo da Ação Civil Pública apenas ao Estado do Maranhão e municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

Em respeito ao princípio da competência adequada nos processos coletivos, o juiz Anderson Sobral determinou que o ajuizamento de novas ações em face dos demais municípios do estado deverá ser realizado perante as respectivas comarcas.

Determinou, ainda, que a Secretaria Judicial proceda às mudanças necessárias para correção da autuação eletrônica do processo, levando em consideração a limitação do litisconsórcio multitudinário.  Ao final, determinou a citação do Estado do Maranhão e municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa para oferecerem contestação.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) encontra-se envolvida em uma articulação da bancada feminina no Senado que visa a criação de uma liderança própria para que as mulheres tenham mais espaço e poder de decisão não apenas na apresentação de projetos ligados à causa feminina, mas a todos os temas.

Segundo Eliziane, a liderança terá como objetivo dar mais voz à perspectiva das mulheres no Senado, pautar mais propostas de autoria das senadoras e fazer com que as parlamentares relatem mais textos em tramitação.

Em entrevista ao portal de notícias UOL, a senadora maranhense observou que atualmente “a maioria dos projetos pautados em plenário é de autoria masculina”. Ela acrescentou ainda: “A partir da implantação da liderança, teremos a certeza de que nossos projetos entrarão na agenda do dia. Teremos uma mulher para defender esses projetos”.

Conforme consta no projeto que visa a criação da liderança, a líder deverá ter algumas prerrogativas de líder de partido ou bloco, o que significa participar participação nas reuniões semanais do colégio de líderes que determina as prioridades na agenda do Senado.

Os partidos brasileiros não cumpriram a exigência legal de destinar 5% da verba que recebem do chamado Fundo Partidário – o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – em programas que incentivem a presença de mulheres na política, de acordo com levantamento acadêmico consultado pelo Estadão. A norma foi desrespeitada em 67% das ocasiões, considerando quatro exercícios financeiros já julgados de 32 agremiações. Apenas os nanicos Democracia Cristã (antigo PSDC) e PSTU respeitaram a regra nos anos considerados.

Outras 10 agremiações desrespeitam a norma durante os quatro anos da pesquisa: PCB, Cidadania (antigo PPS), PT, DEM, PP, MDB, PTC, PRP (incorporado ao Patriota), Avante (antigo PTdoB) e PRTB. Os dados foram coletados pelo pesquisador André Norberto Carvalho, que consultou os julgamentos das prestação de contas das siglas em 2010, 2011, 2012 e 2013. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu as análises de 2014 e avalia 2015.

Ao contrário da cota de 30% do Fundo Eleitoral que tem de ir para candidaturas femininas – exigência que deriva de uma interpretação do TSE sobre a Lei das Eleições – a cota dos 5% consta explicitamente da Lei dos Partidos Políticos desde 2009.

Alguns partidos tentaram, em suas prestações de contas, fazer com que despesas administrativas – como manutenção de instalações e telefone, por exemplo – fossem aceitas pelo tribunal como investimentos voltados ao aumento da participação feminina. Caso do PSDB que, a partir de 2011, criou uma norma interna sobre a aplicação dos recursos destinados à promoção da participação feminina na política, permitindo computar uma parcela dos gastos de manutenção da sede nacional – onde funciona também a Secretaria do PSDB-Mulher – como investimento para fins do programa.

Apesar de ser uma exigência legal, o desrespeito à norma dos 5% só não levou à reprovação das contas partidárias quando esse era o único problema nos cálculos apresentados pelos partidos. Na imensa maioria das vezes, o TSE optou por aprovar as contas com ressalvas, aplicando “os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, com o entendimento de que as falhas tinham afetado uma porcentagem pequena da verba pública destinada às agremiações.

“Logo que começa o julgamento das contas de 2010, firma-se o entendimento de que esse descumprimento por si só não geraria a desaprovação de contas, só uma multa de 2,5%”, explicou Carvalho ao Estadão.