O governador Flávio Dino defendeu, em entrevista à Rádio Timbira, que seja priorizada a vacinação no sistema público para garantir a gratuidade, equidade e universalidade no acesso para todos.

“A Constituição Federal dispõe sobre a estruturação do Sistema Único de Saúde e abrange o conjunto de serviços e ações, inclusive atinentes aos imunizantes. Temos que obedecer a este regramento e entender que a prioridade sempre deve ser para o sistema público.

O governador fez o comentário após a aprovação na Câmara dos Deputados de medida que autoriza a compra de vacinas por parte do setor privado.

“A participação do setor privado deve ser complementar, acredito que mais adiante pode haver a participação do setor privado, mas neste momento dramático que o Brasil vive é preciso preservar o comando único sobre a fila de prioridades a fim de atender os grupos mais vulneráveis”, garantiu Dino.

Flávio Dino pontuou ainda sobre a importância de não ser estabelecido no país um critério que seja apenas financeiro: quem tem dinheiro se vacina, quem não tem fica para o fim.

“O critério deve ser epidemiológico concernente à saúde da população, à proteção do sistema hospitalar, referente à obtenção da imunidade coletiva. Após o atendimento dos requisitos técnicos, científicos e constitucionais, aí sim poderá ter essa participação privada. Agora não deve ter esses privilégios, esses mecanismos de fura- fila”, disse o governador do Maranhão.

Para Flávio Dino, governadores e prefeitos podem usar o poder de requisição administrativa contido na Constituição Federal para proteger o Sistema Único de Saúde.

Distribuição de máscaras – Em 2020, o Governo do Maranhão distribuiu 2 milhões de máscaras. Esse ano, com a nova medida governamental, serão distribuídas mais de 1 milhão de máscaras.

“Temos muito nítido que é essencial conjugar as medidas assistenciais – equipando os hospitais, com insumos, vacinas – às medidas preventivas. Sabemos que as máscaras têm alta eficácia. Agora determinei a distribuição de mais 1 milhão de máscaras para que tenhamos para as pessoas de menor renda a possibilidade de também se protegerem. É esta união que garante a vitória contra o coronavírus”, disse Dino.

Nesta quinta-feira, 08, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempo Real, com a finalidade de desarticular associação criminosa formada por ex-servidores públicos e representantes de empresa, investigados por fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos destinados ao combate à pandemia da COVID-19 no município de São Luís.

A investigação tem por objeto processo de licitação celebrado no mês de abril de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, destinado à aquisição de 20.000 máscaras FPP2, no valor total de R$ 718.000,00. Destaque-se que os fatos investigados não dizem respeito à atual gestão da Secretaria.

Os elementos colhidos durante a investigação revelaram que funcionários da antiga gestão da Secretaria de Saúde, em conluio com empresários, fraudaram o contrato, montando o processo de contratação e elevando arbitrariamente os preços. A Polícia Federal cumpriu 4 (quatro) mandados de Busca e Apreensão e 5 (cinco) Mandados de Constrição Patrimonial.

Além disso, os investigados também foram alvos de Medidas Cautelares Diversas da Prisão consistentes na proibição de contratação com o Poder Público, proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde e proibição de manter contato uns com os outros.

Ao todo, 20 (vinte) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90 da Lei 8.666/93), superfaturamento (Art. 96, I da Lei 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

A operação foi denominada “Tempo Real”, em referência à expressão utilizada por um dos investigados em depoimento, ocasião em que afirmou que o líder da organização criminosa tinha informação em TEMPO REAL de todas as aquisições fraudadas pela antiga gestão da Secretaria Municipal de Saúde e pelos fornecedores.

Após manifestações de apoio das direções estaduais do DEM, Republicanos, Cidadania e PSB, o senador Weverton Rocha (PDT) deverá receber nos próximos dias as adesões do PTB e PSL à sua pré-candidatura ao Governo do Estado em 2022.

Estes dois partidos fizeram parte da aliança articulada pelo senador em 2020 na campanha para prefeito de São Luís do deputado estadual Neto Evangelista (DEM). A estratégia, segundo apurou o blog, seria manter a pré-candidatura em foco e mostrar a viabilidade do projeto político.

O PTB, que era comandado ano passado pelo deputado federal Pedro Lucas, aderiu à candidatura de Neto espontaneamente, já o PSL, que estava acertado com Duarte Júnior, declarou apoio a mando da direção nacional. Para 2022, segundo comentam nos bastidores da sucessão, também estarão no mesmo palanque.

As conversações com a presidente estadual do PTB, deputada estadual Mical Damasceno, já estariam bastante avançadas, enquanto os entendimentos com o PSL, a exemplo de 2020, estão sendo costurados em Brasília com a direção nacional.

Com exceção do PSL, os demais partidos que já manifestaram apoio à pré-candidatura do senador ou que estão em vias de aderir integram a base de sustentação do governo, o que torna praticamente irreversível o projeto do pedetista de concorrer ao Palácio dos Leões em 2022.

É importante lembrar, no entanto, que o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) não esconde o desejo de ser o candidato do grupo do governador Flávio Dino e estará no comando do estado a partir de abril de 2022 quando o chefe do Executivo estadual irá se desincompatibilizar do cargo para concorrer ao Senado.

Como Brandão somente poderá disputar a reeleição, tudo indica que esse briga, caso o governador não consiga construir a unidade, promete lances emocionantes.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão deu pareceres favoráveis a novos projetos relacionados à adoção de medidas de combate à pandemia da Covid-19 no estado, na reunião realizada nesta quarta-feira ( 7), sob a condução do presidente, deputado Antônio Pereira (DEM).

Das oito matérias analisadas, cinco são relacionadas diretamente ao enfrentamento da pandemia, a exemplo do substitutivo vindo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao projeto de nº 027/2021, do deputado Zé Inácio (PT), que estabelece diretriz para a realização da Campanha Estadual da Covid-19, levando em conta o Plano Nacional de Vacinação. O dispositivo inclui algumas categorias, como profissionais de limpeza urbana e mobilidade urbana (motorista e cobradores). A matéria foi relatada por Antônio Pereira.

O presidente da Comissão de Saúde foi relator também do projeto de lei nº 076/2021, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental para as pessoas acometidas pela Covid-19. De acordo com o relator, o Sistema Único de Saúde (SUS), no Maranhão, será responsável pela implantação do programa, caso a matéria venha a ser aprovada em Plenário.

Três projetos de lei de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS) foram analisados pela Comissão de Saúde, recebendo sinal verde para votação em Plenário. O PL nº 143 estabelece o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos provocados por surtos, pandemias, epidemias e endemias, no âmbito do Estado. A matéria foi relatada pela deputada Helena Duailibe.

Lista de pacientes – O segundo projeto, de autoria de Dr. Yglésio, é o de nº 039/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à informação com transparência, na internet, da listagem de pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas da rede pública de saúde no Estado. A matéria é relatada pelo deputado Arnaldo Melo

Outro projeto que passou foi o de nº 549/2019, também de autoria de Yglésio, que dispõe sobre o acesso prioritário aos profissionais de medicina em ferryboats e embarcações similares de transporte intermunicipal de passageiros, por conta do profissional trabalhar em em vários municípios.

Recebeu sinal verde, ainda, o projeto de lei nº 117/21, de autoria de Neto Evangelista, que dispõe sobre o prazo de validade de Laudo Médico Pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado, tendo como relator Carlinhos Florêncio (PCdoB). O prazo de validade passa a ser indeterminado.

Arboviroses – Também teve aval da Comissão o PL 033/21, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui, no âmbito do Estado, a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses durante o período gestacional. A matéria é relatada pela deputada Helena Duailibe. A relatora explicou que arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, como  o vírus da dengue, zika, febre chikungunya e febre amarela, provocando sequelas, principalmente se for contaminada nos três primeiros meses da gestação.

O último Projeto de Lei da pauta, o de nº 040/2021, é do deputado Wellington do Curso, que assegura por meio do SUS, no âmbito do Estado, a realização, em até 30 dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica.

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O Senado acatou nesta terça-feira (6) uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) ao Projeto de Lei 2.981/2020, que dá prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR) paraprofissionais de saúde e desempregados. O parlamentar propôs que esta priorização seja estendida por mais um ano e ocorra tanto no exercício de 2020, quanto no de 2021.

“Essa emenda vai beneficiar muitos trabalhadores que atuam na linha de frente de combate ao coronavírus e também aqueles que ficaram desempregados durante a pandemia. Precisamos oferecer essa saída para as pessoas, pois os efeitos da pandemia da Covid-19 estão sendo sentidos desde o ano passado até os dias de hoje”, afirmou o parlamentar.

A emenda de Weverton foi incluída no projeto de autoria do senador Jacques Wagner (PT-BA), que garante prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.

“Este projeto é importante porque permite a possibilidade de um dinheiro extra entrando na conta logo. Precisamos priorizar aqueles trabalhadores que todos os dias arriscam suas vidas para salvar outras e também aquelas pessoas que perderam emprego”, afirmou Weverton.

O texto aprovado volta à análise da Câmara dos Deputados.

A discussão sobre sucessão estadual no grupo governista ainda encontra-se em fase embrionária, mas já começa provocar divergência entre dirigentes do Partido Socialista Brasileiro. O presidente do Diretório Municipal, deputado federal Bira do Pindaré anunciou na manhã desta terça-feira que acompanhará a liderança do governador Flávio Dino no processo de escolha do candidato e que o chefe do Executivo comandará e construirá o consenso.

Bira chamou atenção para fato de existir dois grupos fortes, sendo um comando pelo senador Weverton Rocha e outro pelo vice-governador Carlos Brandão e que o governador estaria empenhado em conduzir e construir a unidade. O deputado disse ainda que “nós estamos respeitando e vamos acompanhar a liderança do governador”.

A declaração de Bira, pelo visto, não agradou a direção estadual do PSB, pois motivou a emissão de uma nota assinada pelo presidente do Diretório Estadual, ex-prefeito de Timon, Luciano Leitoa, na qual se posiciona e declara adesão do partido à pré-candidatura do senador Weverton Rocha, contrariando a posição do parlamentar de deixar que o governador conduza a unidade e evite fissuras.

Pelo teor da nota assinada por Luciano, o partido já tomou a decisão de apoiar à pré-candidatura a governador do senador pedetista, pois afirma que  “em relação às eleições de 2022 o PSB está ao lado da pré-candidatura ao Senado, do governador Flavio Dino, e à pré-candidatura do senador Weverton Rocha ao Governo do Estado.

Desta forma, como prevalece a decisão da direção estadual, Weverton, que já tem o apoio declarado do Republicanos e do Cidadania, passa a contar com mais um partido em sua luta para consolidar sua candidatura a governador no grupo governista. Flávio Dino, no entanto, já adiantou que somente vai tratar sobre a pauta eleitoral a partir de novembro, mas até lá a disputa interna no grupo deve se acentuar ainda mais. Veja abaixo a nota do PSB.

O Partido Socialista do Maranhão sempre teve posição clara nos embates políticos, ao longo da história, alinhado aos ideais da esquerda democrática.

Em relação às eleições de 2022 o PSB está ao lado da pré-candidatura ao Senado, do governador Flavio Dino, e à pré-candidatura do senador Weverton Rocha ao Governo do Estado.

É a posição natural do partido, também aliado ao PDT no plano nacional, conforme tem sido reiterado em encontros e reuniões das duas legendas.

Luciano Leitoa

Presidente estadual PSB/MA
Membro da executiva nacional.

O governador Flávio Dino anunciou nesta terça-feira (6) o lançamento de mais uma medida para reduzir os impactos econômicos e sociais decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Dino resumiu algumas das ações que integram o Plano Comida na Mesa, estratégia voltada para garantir segurança alimentar e apoio à produção de alimentos no contexto da crise sanitária, com investimentos estaduais na ordem de R$ 180 milhões.

“O Plano Comida na Mesa, do Governo do Maranhão, implicará despesas de R$ 180 milhões nos próximos meses, abrangendo ampliação de restaurantes populares; apoio à compra de gás de cozinha; mais cestas básicas; compras da agricultura familiar; e equipamentos para aumentar produção de alimentos”, informou o governador.

De acordo com o decreto estadual que institui o Plano, a iniciativa será executada por três órgãos de governo: Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov). Caberá ao secretário de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, a coordenação do Plano.

O Comida na Mesa também prevê novos investimentos para instrumentalizar a agricultura familiar, fomentos para garantir renda aos agricultores, aumento na produção de alimentos e a sua oferta aos programas de compras institucionais e a ampliação de ações de segurança alimentar para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Nas redes sociais, internautas reagiram positivamente à novidade. “Muito bom mesmo. Parabéns governo do estado”, disse Fran Almeida. “Acredito no seu governo estamos juntos. Parabéns meu governador”, elogiou a usuária Márcia.

Além de manter em funcionamento 55 Restaurantes Populares, desde o início da pandemia o Governo do Maranhão distribuiu mais de 350 mil cestas básicas em todas as regiões do Estado.

Conheça abaixo as ações que inicialmente compõem o Plano Comida na Mesa:

Manutenção e abertura de novas unidades dos Restaurantes Populares
Programa Social Vale-Gás
Distribuição de cestas básicas
Execução do Programa de Compras da Agricultura Familiar (PROCAF)
Distribuição de equipamentos para a produção familiar de alimentos
Estradas para transporte da produção familiar