Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento que pode determinar a realização de novas eleições no município de Lago do Junco (MA).

O julgamento discute irregularidades no registro de candidatura da prefeita eleita Maria Edina Fontes (PDT), e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Divórcio durante o mandato – O Ministério Público Eleitoral (MPE) contesta o registro de candidatura da prefeita sob o argumento de que ela esteve oficialmente casada com o prefeito anterior, Osmar Fonseca, até o início de 2020, quando ele ocupava o segundo mandato no cargo. Por pertencer ao mesmo núcleo familiar, ela não poderia ter sido eleita nas eleições daquele ano. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desconsiderou o fato e manteve a candidatura de Maria Edina, que concorreu e venceu as eleições municipais.

O relator do recurso, ministro Edson Fachin, apontou que a situação caracteriza “terceiro mandato” do clã familiar, o que não é permitido pela legislação  (artigo 14, parágrafo 7, da Lei de Inelegibilidade).

Segundo o ministro, o divórcio consensual do casal ocorreu em 24 de janeiro de 2020, durante o curso do segundo mandato do marido e prefeito, apesar de o casal estar separado de fato desde maio de 2016, que se situa dentro do primeiro mandato, e que segundo a legislação vigente caracteriza causa de inelegibilidade reflexa.

“Em regime de repercussão geral, já assentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destaca que a separação de fato ocorrida no primeiro mandato não afasta a inelegibilidade, ainda que se converta em divórcio antes do segundo mandato. Dessa forma, sugiro o indeferimento do recurso e proponho provimento para reformar o acórdão do TRE, que entendeu ser válida a candidatura, e comunicar ao mesmo Tribunal para realização de eleições suplementares no município de Lago do Junco (MA)”, destacou Fachin.

Pedido de vista – O ministro Alexandre de Moraes, atento às discussões sobre o tema citado pelo relator, relacionando ao regime de repercussão geral do STF, pediu mais tempo para analisar a questão que prejudicou a eleição da prefeita eleita. Ele cita um caso parecido no STF, apontando que a separação de fato não contaminaria a eleição e não causaria, portanto, a inelegibilidade.

“A reflexão sobre o recurso é para analisar se, comprovada realmente a separação no primeiro mandato, traria inelegibilidade para um segundo mandato. Por exemplo, se o ex-marido fosse reeleito, ela não poderia ser candidata à vereadora. Mas passado um lapso de quatro anos, será que contaminaria também para aquele mandato? Sendo que nesse período já foi comprovada a separação de fato?”, questionou.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, informou ao Colegiado que o recurso voltará ser analisado na próxima quinta-feira (6). (Fonte: TSE)

O deputado estadual, Neto Evangelista (DEM) compareceu à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), nesta manhã de quinta-feira (29), para solicitar ao secretário Jefferson Portela investigação sobre a autoria de um áudio que o atribui à nomeação de uma servidora que teria cometido ato ilícito na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS).

O áudio circulou em programa de rádio, blogs e redes sociais, insinuando que Evangelista teria indicado a enfermeira Magila Izabel Sousa dos Santos, para ser nomeada na Semus e supostamente continuar com crimes executados desde a gestão anterior. 

Em suas redes sociais, o deputado afirmou que “nenhuma inverdade sobre a minha imagem e trajetória política passará em branco”. 

O secretário Jefferson Portela disse que encaminhará a solicitação à Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) para iniciar, de imediato, a investigação.

Em meio a correria nesta quarta-feira (28), Dia Mundial da Educação, para a entrega de 24 novos equipamentos, o secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão (DEM), concedeu entrevista ao programa Contraponto, da Rádio Timbira AM, e confirmou o que já vinha sendo especulado nos bastidores das eleições de 2022: será candidato a deputado federal.

Auxiliar dedicado que conseguiu colocar ordem na pasta, até então considerada problemática, Felipe surge como uma jovem promessa na política maranhense pelo carisma, competência e desenvoltura no relacionamento pessoal.

O secretário disse que no momento está dedicado integralmente nos assuntos educacionais do estado e criticou o projeto que torna atividade essencial aulas presenciais. Para ele, trata-se de “uma proposta absurda”.

Embora esteve evolvido completamente em criar melhores condições de ensino na rede estadual, Camarão afirmou que vai se desincompatibilizar em abril de 2022 para concorrer a um mandato na Câmara Federal.

No Maranhão, o Dia Mundial da Educação é comemorado com novos investimentos. Nesta quarta-feira (28), o governador Flávio Dino entregou mais 24 equipamentos educacionais à população. “Nos últimos anos, o Governo do Estado já inaugurou mais de mil obras para educação, o que mostra o nosso compromisso com o futuro do nosso estado”, destacou o secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Jr.

São escolas, bibliotecas, quadras poliesportivas, entre outros, e fazem parte da série de melhorias do programa estadual Escola Digna. Neste momento, serão beneficiados diversos municípios como Bom Jardim, Buritirana, São João do Paraíso, Tasso Fragoso, Peritoró, Dom Pedro, Arame com a entrega de diversas escolas reformadas.

“Em Coroatá, teremos a construção da Biblioteca Farol do Saber Maria José Ferreira Cunha Amador e a reforma da biblioteca do CE Clodomir Milet. Já em Parnarama, reforma do CE Mestre Tibério”, detalhou o secretário.

Em São Luís, serão entregues os seguintes equipamentos educacionais reformados: CE Antônio Ribeiro da Silva; Escola de Cinema; IEMA Tamancão; CE Professor Luiz Alves Ferreira – Prof. Luizão; Escola Avenida Quarto Centenário; e Educandário Manoel da Conceição Pinheiro Sobrinho.

Outros municípios contemplados foram Bacabal, que receberá o IEMA reformado; Cururupu, com a reforma do Farol do saber; e Montes Altos, onde o Governo do Estado construiu a Escola Indígena HYCPAHEH.

O Governo também já garantiu a vacinação de 30 mil profissionais de Saúde contra a Covid-19 em todo o Estado, o que mostra o compromisso com a retomadas das aulas presenciais.

Por meio de suas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deferiu, nesta quarta-feira (28), liminar a uma ação do Governo do Maranhão que determina a adoção de medidas voltadas à realização do Censo 2021.

“O Supremo acolheu a ação do Governo do Maranhão e determinou que o governo federal realize o Censo. Vitória do direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade”, disse Dino.

Na última segunda-feira (26), o Ministério da Economia oficializou a informação de que o censo estaria cancelado.

Para o Supremo, o censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. “E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, diz o documento.

O Estado do Maranhão ajuizou, contra a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, visando sanar irregularidades ante omissão em formalizar atos administrativos e alocar recursos para a realização do censo demográfico no ano de 2021.

O estado afirma legitimidade e interesse, aludindo à perda de receitas tributárias e à dificuldade, em razão da falta de dados, de formular e executar políticas públicas.

O deputado Duarte Júnior (Republicanos)  protocolou na Assembleia Legislativa  Projeto de Lei para destinar celulares, apreendidos com mais de dois meses pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado, para estudantes carentes das escolas públicas do estado e município.

O projeto também engloba computadores, tablets e demais dispositivos de informática. Para o autor da proposta, muitos alunos ainda convivem com equipamentos ultrapassados ou sequer têm acesso à tecnologia.

“Fica praticamente impossível para os pais maranhenses, que, segundo dados do IBGE, têm, em média, renda mensal inferior a R$ 700, comprarem um celular custando em torno de 400 a mil reais, sem abrir mão de direitos básicos como alimentação e saúde”, destacou o parlamentar.

A destinação poderá ser realizada somente após 60 dias da apreensão do equipamento, tendo sido esgotadas todas as tentativas para identificação de seus proprietários e desde que este não se vincule a qualquer procedimento investigatório.

O projeto estabelece ainda outros critérios como entrega apenas após termo de liberação emitido pela autoridade policial aos estabelecimentos de ensino; os quais deverão apresentar interesse pelos equipamentos.

De volta ao governo do estado, o ex-governador José Reinaldo Tavares disse nesta manhã de quarta-feira (28) em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, acreditar que o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) será o candidato do grupo do governador Flávio Dino na sucessão de 2022.

Zé Reinaldo enfatizou que o governador deverá fazer tudo que for possível para manter a unidade do grupo em torno do candidato que ele escolher e evitar um racha, mas que se não for possível quem deixar de segui-lo terá pouca perspectiva.

Na avaliação do ex-governador, Flávio quer um candidato que conheça seu projeto de governo e, em sua opinião, ninguém melhor que Carlos Brandão que é seu vice pela segunda-vez, sendo que na segunda por opção pessoal do governador.

“Eu acho que naturalmente a decisão do governador será por Brandão, mas isso vai acontecer na hora oportuna”, observou Zé Reinaldo.

O ex-governador enfatizou que política se faz com gestos e lembrou o gesto de Brandão em 2006 quando abriu mão de ser votado nos municípios de Caxias e Tuntum para que prefeitos Humberto Coutinho e Cleomar Tema, respectivamente, apoiassem a eleição de Flávio Dino para deputado federal.

Durante a entrevista, o mais novo integrante do governo externou convicção de que o Palácio dos Leões apoiará a candidatura de Brandão, ou melhor a reeleição, já que estará sentado na cadeira de governador a partir de abril de 2022.

Apesar do otimismo do ex-governador com a possibilidade de seu ex-chefe da Casa Casa Civil ser o escolhido por Flávio Dino, o governador tem reiterado que somente vai discutir o assunto com os aliados mais frente, provavelmente a partir de outubro ou novembro.