O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com Ação Cível Originária em caráter de urgência (ACO 3508) para evitar a suspensão do Censo Demográfico 2021 em razão da não implementação de atos administrativos e da não destinação dos recursos necessários para a realização do recenseamento.

A coleta e o estudo dos dados do levantamento são uma importante ferramenta-base para a elaboração de políticas públicas que atendam às necessidades da população nas esferas municipal, federal e estadual. Desde 1940, os Censos Demográficos são realizados no Brasil a cada dez anos. Em razão da pandemia da Covid-19, o Censo 2020 foi adiado pelo Governo Federal para 2021 e postergado, novamente, sob a justificativa de restrições orçamentárias conforme anúncio realizado pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, na última sexta-feira (23).

Com um histórico de sucessivas reduções e cortes orçamentários desde 2019, quando Susana Cordeiro Guerra assumiu como presidente do IBGE, o questionário amostra do Censo passou por uma série de supressões prejudicando a investigação de dados de interesse público.

A ACO 3508, sob relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello, tem como justificativa o risco do apagamento de estatísticas relacionadas à raça, gênero, habitação, concentração de renda, indicadores de pobreza com impacto frontal no enfrentamento às desigualdades sociais presentes no Brasil, que é um país multifacetado e de dimensões continentais.

O procurador geral do Estado e autor da ação, Rodrigo Maia, ressaltou que a inação do Governo Federal e do IBGE é um perigo para o país e causa fraturas no pacto federativo e na democracia. “As respostas obtidas por meio do Censo Demográfico são informações de interesse público que afetam a realidade econômica e social de todos, principalmente, dos mais vulneráveis. Não é possível formular políticas públicas uniformes e reais sem estes dados”, enfatizou.

A Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio de Resolução Administrativa, determinou o retorno das atividades presenciais da Casa, de modo integral, a partir da próxima segunda-feira (3). O presidente do Parlamento, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na sessão remota desta terça-feira (27), que o dispositivo estabelece um horário de funcionamento com realização de escala de trabalho, a fim de continuar reduzida a circulação de pessoas.

Na sessão da próxima terça-feira (4), os parlamentares vão apreciar o Projeto de Resolução Legislativa, que possibilita ao presidente convocar até quatro sessões ordinárias ou extraordinárias por semana e, ainda, modificar sua estrutura, adicionando, além do Pequeno Expediente e Ordem do Dia, o tempo dos partidos.

“As sessões, inicialmente, terão um caráter híbrido, ou seja, quem preferir participar remotamente, já fica previamente autorizado, e quem quiser vir ao Plenário, também já poderá, evidentemente, atendendo aos protocolos sanitários para que evitemos que alguém seja contaminado aqui nas dependências”, esclareceu.

O parlamentar pediu a compreensão dos colegas parlamentares para que, apesar do retorno presencial, o acesso à Alema continue rigoroso. “Vai ser ainda em regime de escalas e continuaremos com o rigor necessário no acesso, porque, infelizmente, percebemos que a segunda onda da pandemia da Covid-19 foi ainda mais forte que a primeira, em quantidade de casos da doença e, sobretudo, de óbitos”, explicou.

Horário – De acordo com a Resolução, o horário de funcionamento na Casa será das 8h às 17h, sendo que o diretor ou responsável pelo setor deverá adotar a escala de trabalho e encaminhar à Diretoria de Recursos Humanos e ao Gabinete Militar a relação dos servidores, devendo assegurar o distanciamento entre as pessoas em seu local de trabalho.

O documento determina, também, que todos  os servidores e colaboradores são obrigados a utilizar e permanecer com máscaras de proteção e observar a etiqueta respiratória. Também ficam suspensas viagens, em missão oficial, de servidores públicos a outros estados, exceto nos casos urgentes e inadiáveis.

A campanha contra o feminicídio será lançada no Maranhão, por meio de live no Youtube e Facebook do Levante Feminista, a partir das 16h, desta quinta-feira (29/04). O movimento nacional, que já tem o apoio de mais de 90 mil assinaturas, se chama Levante Feminista contra o Feminicídio e conta com as hashtags #NemPenseEmMeMatar, #NemPenseEmNosMatar e #QuemMataUmaMulherMataAHumanidade.

A ideia de criar o Levante Feminista Contra o Feminicídio foi criada por Vilma Reis, socióloga, referência dos movimentos negros no país, integrante da Coalizão Negra Por Direitos; Marcia Tiburi, filósofa, escritora e artista, e Tania Palma, pesquisadora e assistente social. A frente, que rapidamente ganhou corpo, é formada por mulheres negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, das águas, das florestas, das favelas antiproibicionistas, dos movimentos LBTQIA+ e de outros segmentos das organizações populares e da sociedade civil.

A campanha foi abraçada por diversas organizações sociais, movimentos de mulheres, movimentos culturais no Maranhão e está sendo divulgada nas redes sociais do Levante Feminista no Maranhão e também nas redes sociais das mulheres que abraçaram a campanha e que vivem e conhecem a realidade do feminicídio no Maranhão.

No Maranhão, de 2015 até 25 de abril de 2021, foram assassinadas 280 mulheres vítimas de feminicídio. Só nos quatro meses de 2021 já ocorreram 16 casos, segundo a Segurança Pública do Maranhão. Há uma crescente no número de casos no estado, acompanhe os números de mulheres vítimas de feminicídio:

A Campanha visa denunciar a omissão do Estado brasileiro e exigir a proteção da vida das mulheres num contexto em que a pandemia de Covid-19 as deixou ainda mais vulneráveis a violência.

As conversações interna no MDB já estão concluídas para que a ex-governadora Roseana Sarney assuma as rédeas da legenda a partir do início de julho próximo, em substituição ao atual presidente, ex-senador João Alberto, que deve passar apenas à condições de conselheiro. 

Segundo fontes do MDB, caberá a Roseana comandar as articulações para composição de aliança majoritária já que existe um entendimento interno de que o partido não deverá ter candidato próprio ao governo, porém, em sintonia com a direção partidária.

O vice-presidente do partido, deputado estadual Roberto Costa, que deverá ser conduzido ao cargo na convenção de 2 de julho, disse nesta manhã de terça-feira ao blog do Jorge Vieira acreditar que as lideranças do MDB firmarão uma ideia única, ou seja, um projeto comum a todo o partido. “O partido hoje está unificado”, reforça o dirigente.

Costa reafirma que a direção do partido irá discutir com todas as forças envolvidas na sucessão estadual, sem restrições, inclusive com o candidato do grupo do governador Flávio Dino.

A convenção que trará de volta a filha de José Sarney à arena política (estava recolhida desde a derrota em primeiro turno para o governo do estado em 2018) e a elevará à condição e dirigente partidária, será o marco do início das conversações com os atores envolvidos no processo sucessório.

O governador Flávio Dino, disse em sua rede social que vai aguardar manifestação técnica de cientistas brasileiros e russos para avaliar novos procedimentos a serem tomados junto ao Supremo Tribunal Federal.

Nesta segunda-feira, após longas horas de discussões, a Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) negou, por unanimidade, o pedido de importação excepcional da vacina Sputnik V, feito por dez estados, dentre os quais o Maranhão.

“Sobre decisão da Anvisa quanto à vacina Sputnik, irei aguardar manifestação técnica de cientistas brasileiros e russos. Posteriormente, teremos reunião com governadores da Amazônia e do Nordeste para avaliar fundamentos técnicos, a serem apresentados ao STF e à própria Anvisa”, disse Dino.

O Consórcio do Nordeste fechou com os russos a compra de 37 milhões de doses e colocou esses imunizantes à disposição do Ministério da Saúde, para serem incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI), caso fosse de interesse do governo federal. Caso contrário os estados arcariam com os custos e haveria uma distribuição proporcional da vacina aos consorciados. Para o Maranhão seriam destinadas 4,5 milhões de doses

Após um período afastado do grupo liderado pelo governador Flávio Dino, o ex-governador José Reinaldo Tavares está de volta. O anúncio foi feito através de redes sociais pelo próprio chefe de Executivo estadual, no final desta tarde de segunda-feira (26).

“O ex-governador Zé Reinaldo retorna à nossa equipe de governo, desta feita como diretor de relações institucionais do Porto do Itaqui. Com sua grande experiência em cargos públicos e diálogo com o setor privado, vai contribuir na formulação de projetos para novos investimentos”, informou Flávio Dino.

Também através de rede social, o vice-governador Carlos Brandão deu as boas vindas ao ex-governador: “Parabenizo o ex-governador Zé Reinaldo pela diretoria de relações institucionais do nosso Porto do Itaqui. Que seja uma excelente jornada, a deste novo desafio”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai realizar fiscalização nos municípios do Estado com menores percentuais de cobertura na campanha de vacinação contra o novo coronavirus (covid-19). A medida vai incluir também aqueles que deixaram de prestar informações obrigatórias ao órgão, em descumprimento da Decisão Normativa nº 39/2021, que normatizou o acompanhamento da vacinação contra a covid-19 por parte do TCE maranhense. Nesses casos também haverá o pagamento da multa prevista.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) concluiu a análise dos questionários e documentos comprobatórios sobre os planos de vacinação contra a covid-19. O objetivo do órgão é identificar as ações adotadas pelos municípios no processo de imunização de suas populações bem como prevenir a ocorrência de desvios e fraudes na execução dos planos de vacinação. “São informações importantes para tomada de decisões e mudanças de rumo para que o Estado como um todo tenha melhor performance na campanha”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Dos 217 municípios maranhenses, 190 elaboraram e encaminharam seus Planos de Vacinação, sendo que, desse total, 151 atendiam aos requisitos do Plano Estadual de Vacinação. Dez municípios não encaminharam ou encaminharam de forma inadequada; nove não responderam ao quesito sobre a adequação ao Plano Estadual e oito não encaminharam o questionário até o momento: Axixá, Buriti, Davinópolis, Godofredo Viana, Itinga do Maranhão, Lago Verde, Pinheiro e Santana do Maranhão.

Um total de 119 municípios não publicaram seus Planos de Vacinação nos Portais da Transparência, outra exigência da Decisão Normativa do TCE.  Caso mais grave foi o dos municípios de Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Axixá, Brejo de Areia, Buriti, Buriti Bravo, Cedral, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Godofredo Viana, Monção, Porto Rico do Maranhão, São Francisco do Brejão e São Francisco do Maranhão, que não publicaram nos portais da transparência e nem encaminharam os planos ao Tribunal.

As regionais de Baixo Parnaíba, Médio Mearim, Pindaré, Tocantins Maranhenses e Metropolitana foram as que apresentaram maior número de respostas negativas aos questionários.

De acordo com a análise do Tribunal, a divulgação e campanha sobre a vacina são aspectos que precisam ser melhorados. Cerca de 69 municípios não estão divulgando os critérios de Priorização e 93 não estão fazendo campanhas sobre a importância da vacina. Além disso, o processo de informação no sistema nacional sobre o registro da vacinação ocorre de forma precária na maioria dos municípios. De acordo com a pesquisa, 113 municípios informaram não ter estrutura para registro da informação tempestiva

Como pontos positivos, o estudo destaca a utilização dos sites das prefeituras para divulgação e orientação da população. A maioria traz informações atualizadas sobre a pandemia da covid-19, sobre a vacinação e cadastro para os grupos prioritários, além de orientações sobre prevenção e divulgação das medidas restritivas.

Em muitos deles são disponibilizados painéis com o histórico da pandemia no município, incluindo números de casos confirmados e óbitos. Em relação à vacinação, são informados os quantitativos das doses recebidas e das pessoas vacinadas. São exemplos de sites municipais: Itapecuru- mirim, Imperatriz, São Luís, Caxias, Codó e Timon.