O prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) encaminhou nesta quarta-feira (31) oficio à Câmara Municipal solicitando que seja maraca uma reunião para que o técnicos da prefeitura apresentem os impactos que representam as emendas apresentadas pelos vereadores que modificaram o projeto do Executivo municipal que reajusta os salários dos servidores.

Diante da solicitação do prefeito, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PCdoB), agendou a reunião para a próxima segunda-feira, dia 5 de junho, às 15h, para ouvir e discutir com os técnicos da prefeitura as razões que levaram o prefeito vetar o projeto após ser modificado pelos vereadores, que incluíram diversas categorias que não haviam sido contempladas.

O encontro deverá acontecer na sala de Atos da Casa ou no próprio Plenário, a depender da programação de eventos que já foram previamente agendados nos espaços.

Ao solicitar a reunião para esclarecer os motivos que o levaram a vetar o projeto modificado, o prefeito quer mostrar juridicamente os impactos financeiros que envolvem as emendas aprovadas e que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública.

Será a segunda tentativa de discutir o assunto que interessa muitos ao funcionalismo. O primeiro encontro foi marcado pelo presidente Paulo Victor para a terça-feira (30), no plenário da Casa, após o prefeito solicitar uma reunião com os vereadores, mas o chefe do Executivo municipal não compareceu e nem mandou equipe técnica para conversar com os parlamentares.

Relatora da CPMI do 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou à Folha de de S. Paulo que não descarta ouvir Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e militares sobre os atos terroristas daquele dia.

Sobre Bolsonaro, a parlamentar afirmou que “há possibilidade de ele vir. Isso é um fato”. “De novo, pode ser também que não venha. Nós temos 180 dias. Então eu acho que, nesses dois primeiros meses, é importante tomar pé da situação. O que você tem. E depois partir. Se tiver que fazer uma ação mais ostensiva, sim. Se tiver que chamá-lo, nós vamos chamar. Até porque é absolutamente possível disso acontecer, né?”.

Em relação a Torres, a relatora espera tomar seu depoimento “logo”. “É um nome que também será ouvido. Até pela função dele. Naturalmente será ouvido. Até acredito que será logo. É um nome que será ouvido com toda certeza”.

Quanto a Ibaneis Rocha, Eliziane lembrou que ele é investigado e tratou sua convocação como uma “possibilidade”, já que, como governador, poderá recorrer à Justiça para não depor à CPMI. “Há algumas definições em nível de Supremo, mas ele é investigado, o governador de Brasília. Tem uma diferença”.

Questionada sobre os militares, a relatora confirmou a ida de representantes da caserna à CPMI, mas deixou claro que a convocação de membros das Forças Armadas não significa dizer que toda a instituição conspirou para a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. “A gente vai convocar militares. Isso aí com certeza a gente vai. Quais são também eu ainda não sei te dizer, mas teremos o chamamento”.

Perguntada acerca do governo Lula (PT), ela afirmou que eventuais omissões serão investigadas mas que, com base nas evidências que existem hoje, a administração federal não pode ser considerada o foco das apurações.

“Omissão, eventualmente, a gente tem que saber de quem foi. Se omite quem tem responsabilidade de fazer e não fez. Mais uma vez eu te digo: se tiver alguém que deveria ter agido dentro da estrutura do governo atual e não agiu, ele tem que ser responsabilizado. Agora, dizer hoje que isso é real, eu não posso dizer. Até porque eu não tenho elementos que me subsidiem [nesse sentido]”.

“Dia 8 é um fato. Você teve sete dias de governo só, estava no oitavo dia. Outra coisa. A segurança ostensiva é da Polícia Militar. A Polícia Federal, por exemplo, é uma polícia judiciária, ela não faz o trabalho ostensivo. Quem faz o trabalho de proteção daqui é a PM do DF. Tanto que ela é financiada pelo governo federal. Quer dizer, se não fosse, se fosse uma polícia comum, tudo bem. Mas não é o caso. Ela é paga para isso”, completou. (247 com informações da Folha)

O deputado estadual Neto Evangelista usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para denunciar, nesta terça-feira (30), uma grande quantidade de material escolar da Prefeitura de São Luís abandonado em um galpão.

De acordo com o vídeo mostrado pelo parlamentar, várias unidades de mochilas, fardamento escolar, tênis e meias, com o brasão da Prefeitura Municipal de São Luís estavam em situação de abandono em um galpão que era alugado pelo órgão.

“Quantas crianças ainda estão sem fardamento? Eu vi alguns pais da região do Itaqui Bacanga reivindicarem que seus filhos não tinham fardamento escolar. Vi crianças de escolas públicas municipais jogando vôlei nos JELS, descalços. É desumano. O pior é a prefeitura ter as mochilas, as fardas, as meias, os tênis, e não entregar aos alunos. O material que aparenta ser novo, abandonado em um galpão que já foi devolvido pela prefeitura, parecendo lixo. Isso é jogar o dinheiro da população de São Luís no lixo”, disse Neto Evangelista.

Em seu discurso, o parlamentar destacou ainda outras denúncias sobre a educação pública municipal que fez contra a gestão do prefeito Eduardo Braide.

“O prefeito de São Luís tem mostrado que só funciona sob pressão. Vai deixando que as coisas aconteçam e só trabalha quando a gente denuncia. Já trouxemos a pauta dos pais que ficaram acorrentados na porta da Prefeitura de São Luís porque não foram recebidos pelo prefeito para que eles pudessem falar sobre as demandas dos seus filhos autistas. Denunciamos o problema da Escola Felipe Conduru, que passou mais de mês sem ter aula porque a escola estava quase caindo sobre eles. Fizemos uma denúncia grave onde os pais receberam comunicado para que não enviassem os filhos para a escola, porque lá não tinha água para beber. Se o prefeito Eduardo Braide só funciona sobre pressão e com denúncias, traremos sempre”, concluiu o deputado.

O clima que entre os poderes legislativo e executivo municipal, que já era péssimo, ficou ainda pior com o não comparecimento do prefeito Eduardo Braide (PSD) à reunião que ele mesmo convocou para discutir o reajuste salarial de 8,2% dos servidores do município aprovado com emendas pela Câmara Municipal.

A reunião que estava marcada pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB) atendendo um solicitação do prefeito simplesmente não aconteceu, o que causou revolta dos parlamentares municipais que esperavam uma posição da Prefeitura de São Luís sobre o aumento aprovado e que foi vetado na véspera do pagamento.

O presidente do legislativo municipal, que já havia responsabilizado o prefeito pelos danos causados aos servidores ao anunciar através de vídeo que não pagaria o reajuste de 8,2% mostrou indignação com a falta de sensibilidade de Braide em resolver o problema que afeta todas as categorias.

Segundo o presidente da Câmara, a justificativa do prefeito de que as emendas dos vereadores impactaria em custo de R$ 700 milhões não procede. Paulo Victor questiona de onde o prefeito tirou esse número, já que não consta em nenhum anexo do projeto. Já o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT) questiona porque só foi anunciado na véspera do pagamento.

Diante de mais este impasse em que os vereadores pretendem ampliar o reajuste salarial para todas as categoria e a prefeitura que limita a alguns setores da gestão, o clima entre os dois poderes fica vez mais tóxico e sem previsão de acordo entre as partes.

E nessa refrega os únicos prejudicado foram os servidores, que contavam com o aumento dos seus salários e ficaram sabendo na véspera do pagamento que o projeto aprovado pela Câmara Municipal abrangendo todas as categorias fora vetado.

O deputado estadual Ariston (PSB) celebrou, na sessão plenária desta terça-feira (30), o envio de uma ambulância para Sucupira do Norte. O veículo foi adquirido pelo Governo do Estado por meio de emenda parlamentar do deputado. A iniciativa visa fortalecer o sistema de saúde do município.

“A ambulância é fundamental para ampliar a assistência à saúde da população, garantindo o transporte adequado e seguro dos pacientes”, disse.

Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar enalteceu a parceria com o ‘Sistema S’, que garantiu a realização de ação social em Santa Rita. “Em três dias de ação, foram mais de dois mil atendimentos com médicos oftalmologistas. Além disso, também houve distribuição de cestas básicas. Essa é uma parceria muito importante que o Sistema S tem feito com os municípios”, declarou.

Defesa agropecuária

Ariston destacou também a série de novos investimentos anunciados pelo governador Carlos Brandão, na noite de segunda-feira (29), que visam reestruturar as unidades da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

“O objetivo é elevar o status sanitário maranhense para zona livre da febre aftosa sem vacinação. Sem dúvida, um momento muito importante para a defesa agropecuária do Maranhão. É um investimento fundamental para que o nosso estado evolua de status sanitário nessa área”, concluiu.

Com o intuito de erradicar o trabalho em condição análoga à de escravo no Maranhão e efetivar a reparação dos danos causados aos trabalhadores, por infração aos direitos humanos e fundamentais, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e de promoção do Trabalhão Digno no Maranhão.

No Brasil, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, o Maranhão é o maior exportador de mão-de-obra escrava. Entre 2003 e 2021, 8.636 maranhenses foram resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão, mais que o dobro do segundo lugar da lista, que é o estado de Minas Gerais, com 4.126 trabalhadores resgatados.

Segundo Carlos Lula, a Proposta de Emenda à Constituição almeja contribuir para que o estado tenha um fundo para impedir que exista trabalho escravo e, por outro lado, permitir a promoção de um trabalho digno.

“O Fundo visa, não só contribuir para que tenhamos políticas públicas voltadas para impedir que se forneça mão-de-obra escrava, mas, ao mesmo tempo, permitir que se promova o trabalho digno, que é o que vai permitir com que a gente avance nessa política pública. A PEC atua em duas vertentes e já almeja que órgãos do governo estadual possam fazer essa articulação junto com setores da administração pública estadual, municipal e federal, que cuidam do tema”, explicou.

Se aprovado, o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho em condições Análogas às de Escravo e de Promoção do Trabalho Digno vai apoiar ações de prevenção, assistência, repressão, capacitação, promoção e formação tecnológica, voltadas aos trabalhadores cujos direitos foram violados. Além disso, o objetivo do Fundo também é apoiar programas e iniciativas destinados a esclarecer aos trabalhadores urbanos e rurais resgatados ou em condições vulneráveis sobre os seus direitos e garantias fundamentais.

Arrecadação – A PEC propõe que as arrecadações para Fundo sejam provenientes de condenações e dos acordos judiciais em ações envolvendo exploração de trabalho em condições análogas às de escravo, dentre elas, multas administrativas ou indenizações decorrentes de termos de compromisso de ajustamento de conduta ou de acordos, celebrados perante o Ministério Público do Estado do Maranhão, pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.

“É importante destacar que para garantir a sua execução, o Poder Executivo precisa encaminhar a sua proposta, assim como no Fundo de Combate ao Câncer, que foi criado e, posteriormente, o Executivo mandou um Projeto de Lei para dizer como isso pode ser executado. Da mesma forma deve acontecer com o Fundo do Trabalho Escravo”, pontuou Carlos Lula.

A Emenda ao texto da Constituição Estadual conta com a assinatura de outros 15 parlamentares e será apreciada pelas Comissões da Assembleia Legislativa, antes da votação e aprovação em Plenário.

Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente. 

O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras.

“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.

Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.

O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.