A Saúde pública do Maranhão há muito tempo encontra-se na UTI, mas o quadro tende agravar ainda mais a partir da próxima semana quando o governo do Piauí suspenderá o atendimento aos pacientes maranhenses.

Médica praticante e parlamentar atuante, a deputada Cleide Coutinho (PSB) subiu a tribuna na última quinta-feira para externar sua preocupação e indignação com as falhas no sistema de Saúde do Estado e criticar o secretário Ricardo Murad PMDB) pela negligência com o setor.   

A parlamentar lamentou o descaso do governo Roseana (PMDB) com o hospital municipal de Caxias, prestes a fechar as portas, por falta de apoio financeiro para atender milhares de pessoas de seis municípios.

Diante de tanta dificuldade que a população menos favorecida enfrentar quando precisa de tratamento de Saúde, Cleide Coutinho considera uma afronta ao povo o governo gastar mais de R$ 100 milhões para reformar o Hospital dos Servidores do Estado, no Calhau, e não dispor de R$ 1,799 milhão para atender milhares de pacientes maranhenses, que diariamente mendigam atendimento nos hospitais da cidade de Teresina (PI).   

 A deputada explicou que a Comissão Intergestores Bipartide (CIB) autorizou o repasse R$ 1,799 milhão à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, para pagar o atendimento de pacientes do Maranhão, que procuram assistência no Piauí. “Isso prova que a SES não consegue atender os pacientes maranhense”, observa Cleide.   

Coutinho mostrou ao plenário da Assembleia um email enviado pela FMS de Teresina, informando que,  por falta de esclarecimento, parceria, clareza e principalmente responsabilidade e desinteresse total da SES – o atendimento aos pacientes do Estado do Maranhão no Estado do Piauí deve ser suspenso na próxima semana.

O desembargador José Luiz Almeida manifestou, durante a sessão plenária da últimaquarta-feira, 10, a sua insatisfação com a postura do Poder Executivo estadual em relação ao descumprimento da liminar concedida pelo magistrado nos autos do mandado de segurança nº 1480/2011.

Almeida disse que a governadora do Estado, Roseana Sarney, não cumpriu a liminar concedida a um candidato que alegava ter sido aprovado em concurso público e não nomeado para cargo de professor da rede pública estadual.

Na liminar, o desembargador determinou que a vaga fosse resguardada até decisão do mérito. Entretanto, informou que foram nomeados outros dois candidatos, até aquele momento supostamente classificados em posições inferiores à do autor do mandado de segurança. Lembrou ainda que o cumprimento da liminar independe do pronunciamento final do mérito.

Almeida avalia como inaceitável a insubordinação do Executivo às ordens judiciais, pois ofende uma das mais elementares garantias conferidas aos indivíduos: a possibilidade de se insurgir contra ilegalidades e abusos eventualmente cometidos pela administração pública.

O desembargador disse ter conhecimento de outros casos de não cumprimento de decisões da Justiça e enfatizou que a inobservância às decisões judiciais representa desrespeito e descrédito ao Poder Judiciário como instituição.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA

Luciano recepcionará a oposição

Os partidos ligados ao campo da oposição vão reunir amanhã, a partir das 16h, em Timon, para começar alinhavar as estratégias de combate ao grupo que está no poder e iniciar os primeiros passos em torno da unidade para a sucessão estadual de 2014.

O encontro contará com as presenças de lideranças do PDT, PCdoB, PSB, PT, PPS e será coordenado pelo deputado Luciano Leitoa (PDT), pré-candidato a prefeito de Timon pelo PSB.

Segundo o deputado Bira do Pindaré, há necessidade, mesmo que haja divergências pontuais em alguns municípios, que a oposição se mantenha unida para enfrentar o inimigo comum.   

Confirmaram presenças no evento Flávio Dino (PCdoB), Domingos Dutra (PT), Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT), Rubens Júnior (PCdoB), Carlinhos Amorim (PDT) e Cleide Coutinho (PSB), o que revela a capacidade aglutinadora do anfitrião Luciano Leitoa.  

Todos os líderes da oposição foram convidados a participar do ato e deverão comparecer, a exemplo do ex-governador José Reinaldo Tavares, do deputado federal, Ribamar Alves e do ex-deputado Roberto Rocha. 

O deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou hoje, na tribuna, os desdobramentos e um relatório completo com as deliberações da audiência pública que discutiu ontem (10) a questão dos “Direitos das comunidades e Regularização Fundiária”.

Bira ressaltou o sucesso da audiência e capacidade de mobilização das comunidades da ilha. Todas as famílias presentes estão vivendo em instabilidade jurídica e correm o grande risco de perderem suas terras.

“Esta é a segunda audiência pública dessa natureza aqui na Assembleia. A primeira foi proposta pela deputada Helena Heluy (PT) e a partir daquela fizemos esta. Tiramos como resultado desta audiência um documento de referência que servirá de base para esta luta”, afirmou Bira do Pindaré.

Oitenta comunidades, de toda ilha, sofrem todos os dias ameaçadas de despejo forçado. “São 50 mil famílias sob ameaças, correndo o risco de dormir e não saber se vão acordar sob o mesmo teto”, alertou Bira.

  

Na audiência ficou decidida a criação de um projeto de lei que crie o dia pela luta da regularização fundiária no dia 18/11, a criação da delegacia de proteção as vitimas de desapropriação fundiária. Também foi dado um prazo de 30 dias para que as prefeituras das cidades, da grande ilha, respondam a chamada: “Carta Aberta das Comunidades”.

O documento entre ao deputado e assinado por todas as comunidades e autoridades presentes foi elaborado com 14 pontos de pauta. Algumas reivindicações são: A regularização fundiária das áreas em conflito; a revisão dos planos diretores das cidades de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar; Investigação de violação dos direito humanos pela Policia Militar; Denunciar cartórios suspeitos de regularizar terrenos suspeitos; Proteção aos ameaçados de morte; Pericia social nas áreas afetadas; Incluir comunidades nos sistemas habitacionais; Elaboração do plano municipal de habitação; entre outros.     

Camila Campanerut
Do UOL Notícias

O ministro do Turismo, Pedro Novais, confirmou que irá comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (17), às 14h, para explicar as denúncias de desvio de verbas na pasta.

A confirmação foi dada pela assessoria de imprensa do ministro, que já está levantando dados e a listagem de documentos que serão mostrados pelo peemedebista durante audiência com os parlamentares.

Na última terça-feira, 36 pessoas foram presas durante a Operação Voucher, da Polícia Federal –metade dos acusados foi liberada após prestar depoimento. Entre os que continuam presos está o secretário-executivo e número 2 da pasta, Frederico Silva da Costa.

Segundo investigação da Polícia Federal, o esquema de corrupção que envolvia o Ministério do Turismo e a associação sem fins lucrativos Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) desviou cerca de R$ 3 milhões dos R$ 4,45 milhões destinados para o convênio que teria a finalidade de prestar serviços de capacitação aos servidores da pasta.

De acordo com a PF, “existem provas robustas” de que servidores e empresários seriam os beneficiados pelo desvio dos recursos públicos. Os suspeitos utilizavam empresas de fachada para desviar recursos públicos destinados ao convênio firmado em 2009 entre o ministério e o Ibrasi para capacitação de cerca de 1.900 funcionários públicos. Na casa de um dos suspeitos, em São Paulo, também sede do Ibrasi, a polícia apreendeu R$ 610 mil em espécie.

A operação foi realizada nos Estados de São Paulo, Amapá e no Distrito Federal. As investigações corriam desde abril.

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (10) que já determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores do Ministério do Turismo.

“A primeira providência será a solicitação à Justiça do inteiro teor dos autos do inquérito. O ministro [da CGU, Jorge] Hage recomendou também ao Ministério do Turismo a suspensão, pelo prazo de 60 dias, de pagamentos a quaisquer dos convenentes na área de capacitação”, afirma a nota. 

Hage afirmou que, após a investigação da CGU, podem ser aplicadas penas de demissão e outras previstas na lei do funcionalismo público.

Na área de capacitação de mão-de-obra, a Controladoria está analisando convênios com várias entidades, incluindo três que foram objeto de denúncias recentes na imprensa –o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH), o Comitê de Ideias e Ações (Cia do Turismo) e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar). “Quanto a estes, a CGU não tem como antecipar conclusões, pois os trabalhos, iniciados entre abril e maio deste ano, ainda se encontram em andamento”, afirma a nota.

Em investigações anteriores, a CGU afirma que já havia levantado suspeitas sobre a atuação de vários empresários e empresas apontadas agora na operação da PF. Entre essas empresas estão a Barbalho Reis, Comunicação e Consultoria Ltda., a MGP Brasil Consultoria Empresarial Ltda. e a Race Consult.

Cerca de 580 mil alunos da rede estadual de ensino público estão sem merenda escolar desde o mês de junho passado e não há previsão de quando será normalizada a distribuição de alimentos aos estudantes.

O governo federal suspendeu o repasse dos recursos ao Maranhão por conta da inadimplência do Estado junto aos órgãos de controle do FNDE, relativo ao exercício de 2004. Enquanto não for prestada conta do dinheiro, as escolas permanecerão sem merenda.  

A denúncia foi encaminhada à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa por um grupo de diretoras de unidades de ensino, diante da situação de dificuldade que as escolas estão enfrentando para manter a freqüência em sala de aula.

Diante da denúncia, que já está sendo analisada, a  Comissão de Educação deve procurar nos próximos dias a secretária Olga Simão para conhecer a real gravidade do problema.   

Segundo consta no site oficial da FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o último repasse feito pelo governo federal ao Maranhão aconteceu em primeiro de junho deste ano e a previsão, caso o governo apresente a prestação de contas, é que a próxima parcela aconteça somente em primeiro de setembro.

Os problemas que o governo do Maranhão vem enfrentando com a merenda escolar foram denunciados semana passada pelo jornal Folha de São Paulo, quando revelou ao país que estudantes indígenas estavam recebendo merenda estragada e em quantidade insuficiente para suprir as necessidades.

A Folha apresentou o relatório da Funai (Fundação Nacional do Índio) onde técnicos revelam outros problemas em 19 escolas indígenas maranhenses. “Isso evidencia a irresponsabilidade com o dinheiro público”, manifestaram-se os auditores.

Com base nos dados levantados pela Funai, o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o Estado.

“Graves falhas na prestação do serviço vêm comprometendo tanto o acesso à merenda escolar como sua qualidade e adequação às culturas locais”, escreveu na ação o procurador Alexandre Silva Soares, reiterando que as mesmas irregularidades se repetem há anos.

Agora o problema é geral, atinge todas as escolas da rede estadual. Além dos estudantes indígenas, estão sem receber a merenda escolar os quilombolas e as creches.