Pedida abertura de inquérito policial contra Socorro Waquim 

A promotora Selma Regina Souza Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Timon,  requisitou à Delegacia da Polícia Federal, em Caxias, abertura de inquérito policial contra a prefeita Socorro Waquim (PMDB) com a finalidade de comprovar a inadimplência salarial de mais de um ano do Poder Executivo Municipal com os servidores.

Selma Regine ressalta que “os servidores municipais ficam como escravos, pois a retenção de salário é reduzir o servidor à condição de escravo, por que são obrigados a trabalhar sem o pagamento devido”.

Segundo a promotora, o Ministério Público já interpôs várias ações no sentido de bloquear o Fundo de Participação do Município para fazer cumprir com essa obrigação, mas a prefeita Socorro Waquim recorre ao Tribunal de Justiça, via agravo de instrumento, o qual suspende os efeitos da medida liminar. A promotora de Timon acrescenta ainda que, no último dia 26 ingressou com uma nova Ação de Obrigação de Fazer contra a gestão municipal, a fim de garantir o pagamento dos servidores referente aos meses de maio, junho e julho deste ano.

Além disso, em outubro do ano passado, a Promotoria de Timon interpôs a primeira Ação de Obrigação de Fazer para pagamento dos meses de junho, julho e agosto daquele ano que só foram honrados seis meses depois.

A requisição da promotora destaca ainda que, a Prefeitura Municipal tem diversos servidores contratados, sem concurso público, fato esse que motivou o MP a ingressar com uma Ação Civil Pública por Improbidade para demitir os contratados e admitir aqueles aprovados em concurso público. Os servidores concursados foram admitidos, porém como “a ação judicial não transitou em julgado a prefeitura mantém os contratados, na velha forma do cabide de emprego, prática coronelista antiga, mas usada em larga escala em Timon”, disse.

A Promotora Selma Martins informou que vai encaminhar os fatos ao conhecimento da Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho e à Comissão dos Direitos humanos da OAB.

Uma reunião realizada em Brasília, na noite de quinta-feira (01.09), envolvendo o primeiro secretário nacional do PSB, Carlos Sirqueira, o presidente da executiva regional, José Antonio Almeida, e Luana Alves, esposa do deputado federal Ribamar Alves e integrante do diretório estadual, definiu que semana que vem será resolvida a questão da sucessão interna no comando da legenda na capital para que o ex-deputado Roberto Rocha possa falar e se apresentar ao eleitorado como pré-candidato do partido à sucessão municipal em 2012.

O primeiro passo, segundo adiantou o deputado Ribamar Alves, será entregar a presidência do diretório municipal de São Luís para o ex-deputado articular sua candidatura como representante oficial do PSB. Atualmente, Maurício Almeida, filho do presidente regional, José Antonio Almeida, é quem responde pela comissão provisória municipal.

“Com todo respeito que tenho pelo Maurício Almeida, sinceramente, digo isso até com certo constrangimento, ele não tem estatura para comandar o processo de discussão sobre alianças para as eleições. Roberto precisa assumir, de fato, o comando da legenda para deflagrar as articulações”, defende Ribamar Alves.

Para o parlamentar federal, as declarações de dirigentes locais sobre candidatura própria em nada ajuda e só prejudica o pré-candidato, pois sempre aparece alguém afirmando que a questão sucessória interna ainda não está definida, quando há uma determinação da executiva nacional para que o candidato seja Roberto Rocha.

“Conversei esta semana com o presidente nacional do partido, governador Eduardo Campos, ele me disse que só tem uma palavra: a candidatura de Roberto está mantida. Mas para que isso aconteça, na prática, ele tem que assumir com a máxima urgência o comando do partido na capital”, defende.

Carlos Sirqueira, braço direito de Eduardo Campos, deve chegar a São Luís no decorrer da próxima semana para resolver a pendência do diretório municipal e entregar à Roberto Rocha a missão de representar a legenda na sucessão municipal.

A partir deste mês, o PSB levará ao ar sua propaganda eleitoral na mídia eletrônica e  destinará 80 por cento das inserções ao pré-candidato. Com isso, espera que a candidatura ganhe fôlego perante o eleitorado da capital.

Segundo Ribamar Alves, a demora em resolver a pendência do diretório de São Luís é motivada pelo desejo do presidente José Antonio Almeida em levar o partido para uma coligação com o prefeito João Castelo (PSDB), quando existe uma determinação da executiva nacional pelo lançamento da candidatura Roberto Rocha.   

O presidente nacional do INCRA Celso Lacerda visitará São Luís no próximo dia 30 de setembro.

Virá tratar de assuntos relacionados a questão quilombola.

Os quilombolas reivindicam, entre outras coisas, a titulação de terras e a proteção aos ameaçados de morte.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia vai intermediar as negociações entre servidores e a cúpula do Tribunal de Justiça para tentar por fim a greve deflagrada desde o dia 09 de agosto.   

A Mesa Diretora da Casa aprovou ontem um requerimento do deputado Bira do Pindaré, no qual solicita a intervenção do Poder Legislativo para por fim ao impasse.

Segundo o parlamentar, a iniciativa contou com a aprovação do Sindicato do dos Servidores da Justiça, que pediu a participação do Legislativo nas negociações para acabar com a greve que, segundo ele, priva os cidadãos terem acesso à Justiça 

O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, José Carlos da Caixa, não gostou nem um pouco da forma como foi avisado do não comparecimento dos secretários Fábio Gondim e Aluísio Mendes à reunião que discutiria os 18 itens da pauta de reivindicações  de bombeiros e policiais.

A reunião estava marcada para as 15h de quarta-feira, quando por voltas 14h José Carlos foi avisado que o secretário Fábio Gondim estaria impossibilitado de comparecer.  Aluísio então sentiu-se desobrigado e a reunião foi adiada para depois do feriadão da Semana da Pátria.

A oposição, que havia se comprometido em não comparecer à reunião para que os dois auxiliares do governo ficassem a vontade e respondessem todos os questionamentos, criticaram as ausências.   

O deputado Magno Bacelar diz lamentar a decisão do prefeito João Castelo de recorrer ao Ministério Público Federal para tentar impedir a construção da “Via Expressa”.

Após ter parte de suas verbas descontingenciadas há alguns dias, a Polícia Federal fez ontem cinco operações espalhadas pelo país, nos Estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
 

A Folha apurou que as operações só foram deflagradas depois da liberação da verba pelo governo. Delegados e agentes ouvidos ontem disseram que em alguns meses faltou dinheiro para as operações.
 

Questionada sobre a liberação de recursos, a assessoria de comunicação da PF afirmou: “Há diversas operações em andamento e, conforme as verbas são liberadas, elas são repassadas para as investigações em estágio mais avançado”.
 

Há duas semanas, o diretor-geral da PF, Leandro Daielo, avisou sua equipe que o governo havia liberado mais de R$ 100 milhões, graças ao “trabalho e dedicação” dos servidores.
 

Desse valor, R$ 20 milhões serão destinados para as unidades gestoras da PF e para o dia a dia das superintendências regionais, inclusive para o pagamento de “passivos” de exercícios anteriores.
 

Outros R$ 23 milhões serão destinados apenas para o pagamento de passagens aéreas e diárias de policiais e agentes nas operações.
 

Mais R$ 13 milhões serão usados para comprar mobiliário e equipamentos de informática. Os federais receberão ainda 150 caminhonetes novas para usar durante as operações.
 

As investigações trataram de crimes ambientais, tráfico de drogas, contrabando e um esquema fraudulento de R$ 148 milhões por ano contra o fisco no aeroporto internacional do Rio de Janeiro.
 

Essa última apontou “a existência de um consórcio criminoso com a participação ativa de servidores da Receita que trabalhavam no setor de desembarque”.
(FERNANDO MELLO)

FELIPE SELIGMAN
NATUZA NERY

Uma revolta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) levou ontem o governo a rever a proposta orçamentária para 2012 e estudar a inclusão de uma previsão de aumento salarial para o Poder Judiciário.
 

Anteontem, ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para o ano que vem, o governo não incluiu a proposta do Judiciário que previa aumento de 14,7% aos ministros do Supremo.
 

O percentual elevaria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.
 

A proposta do Orçamento da União também deixou de fora reajustes de até 56% para servidores do Judiciário. O impacto destes aumentos aos cofres públicos é estimado em R$ 8 bilhões.
 

Diante do risco de crise institucional, ministros de Dilma foram enviados ontem à noite para uma reunião de emergência com o presidente do STF, Cezar Peluso.
 

Segundo a Folha apurou com integrantes do Supremo, o Planalto ficou de enviar ao Congresso adendo ao Orçamento com a nova despesa, mas sem compromisso de que a base trabalhará para aprová-lo.
 

A equipe econômica de Dilma considera a demanda do Judiciário impraticável por três razões: onera os cofres públicos, provoca efeito cascata em outras categorias e aumenta a pressão de servidores não contemplados.
 

Um aumento desta magnitude contraria o discurso do governo de austeridade nos gastos públicos.
 

No início da semana, o Ministério da Fazenda ampliou em R$ 10 bilhões a economia que o governo fará para o pagamento de dívidas como forma de se prevenir contra a crise econômica mundial.
 

A medida serviu de pretexto para que o Banco Central reduzisse em meio ponto percentual a taxa básica de juros, hoje em 12% ao ano.
 

Apesar da disposição fiscalista, Dilma já havia concordado em apoiar reajuste de 5% aos magistrados, índice abaixo do reivindicado pelo Judiciário de 14,7%.
 

As previsões de reajustes salariais do Ministério Público Federal também foram excluídas do Orçamento, o que irritou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
 

Em reunião reservada com ministros do STF, Gurgel chegou a afirmar que entraria no tribunal com um mandado de segurança contra a Presidência. Foi aconselhado a não fazê-lo até que esgotadas as negociações.
 

Terça-feira, representantes do governo já haviam se encontrado com Peluso para tentar promover um acordo. Participaram Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), Luís Inácio Adams (AGU) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
 

Após o encontro, duas versões circularam. Na primeira, integrantes do STF afirmam que o governo sinalizou que trabalharia para aprovar o aumento de 14,79%.
 

Na outra, o Planalto teria se comprometido em apoiar os 5%. No dia seguinte, ao fazer um pente fino na proposta, o tribunal percebeu que não fora contemplado.
 

O STF afirma que o Executivo é obrigado a encaminhar sua proposta ao Congresso, mesmo não concordando com seu teor. Irritados, os ministros classificaram o gesto como “ofensa gratuita”.
 

“De bens intencionados o Brasil está cheio. O que está em jogo não é gasto, é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de poderes”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.

Os deputados Rubéns Júnior (PCdoB) e  Bira do Pindaré (PT) propuseram esta manhã, na tribuna da Assembleia Legislativa,  a criação de uma frente parlamentar em defesa da grande São Luís.

A Frente nasce com o intuito de debater os problemas estruturais e sociais da Ilha e os preparativos para o aniversário de 400 anos da capital. Estarão em pauta temas de relevante alcance social como: educação, saúde, trânsito, renda e a metropolização da Ilha de São Luís.

Também serão discutidas a concentração de renda na capital e a realização de seminários com os empresários do setor atacadista e do comércio.

“Nós já perdemos muito tempo. É responsabilidade nossa também acompanhar essa discussão, o debate sobre essa realidade, as iniciativas de comemoração, e sobre tudo as alternativas para melhorar os rumos da cidade que nós tanto amamos, e tanto queremos que melhore para o bem do povo e de todos nós”, destacou Bira.