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  • Jorge Vieira
  • 19/jan/2012

STF concede 5 dias para prefeitura se manifestar sobre a suspensão de segurança da CPI

O presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluzo, ao analisar o recursos de suspensão de segurança, apresentado pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado, contra a decisão da desembargadora Anildes Cruz, que suspendeu os trabalhos da CPI que apurar a aplicação dos recursos de três convênios no valor de R$ 73,5 milhões, decidiu conceder prazo de cinco dias para a Prefeitura de São Luís fazer a contra argumentação. 
A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa argumenta que CPI tem competência para proceder a investigação e se diz otimista quanto ao reinício dos trabalhos. Os advogados do prefeito João Castelo, no entanto, afirmam que a Comissão é politiqueira e foi criada com o único objetivo de constranger o prefeito de São Luís e prejudicá-lo em sua tentativa de reeleição.

  • Jorge Vieira
  • 19/jan/2012

Castelo anuncia entrega da obras durante visita a Guerreiro Júnior

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, recebeu o prefeito de São Luís, João Castelo, nesta quinta-feira, 19. Na visita institucional, os dois gestores reforçaram a importância do trabalho integrado entre o Judiciário e o Executivo municipal, incluindo iniciativas que possam beneficiar toda população maranhense, como a Parceria Público- Privado (PPP), que o desembargador tentou levar para o Judiciário e depende de aval do CNJ.
Guerreiro Júnior destacou entre os projetos macros de gestão a nova sede do TJMA no Calhau, para atender da melhor forma a clientela do judiciário estadual, o que não pode acontecer nas atuais instalações do Tribunal. Um dos empecilhos nesse sentido é a falta de estacionamento para o fluxo diário de pessoas que procuram o Tribunal.

A revitalização do Centro Histórico de São Luís também foi abordada pelos gestores. No caso do TJMA, ocorreu a contratação de empresa especializada em recuperação de prédios históricos para continuar a reforma do Centro Administrativo da Rua do Egito (onde funcionou a Assembleia Legislativa). Depois da recuperação, o centro abrigará a maior parte administrativa do Tribunal.

“Não quero que o Judiciário perca sua linha histórica”, enfatizou o presidente, destacando a sede do TJMA como uma referência.

Castelo afirmou que até maio a área administrativa do governo municipal passará a funcionar no antigo prédio do Banco do Estado, também na Rua do Egito. Ele garantiu até abril a recuperação do antigo Cine Rox, onde funcionará o Teatro Municipal.

Ainda na região do Centro Histórico, o prefeito anunciou que em até um mês a obra de drenagem da Magalhães de Almeida será concluída. No plano de revitalização da Prefeitura, citou a desapropriação da área do Ferro de Engomar, na confluência da Magalhães de Almeida com a Afonso Pena, e a implantação de estacionamentos subterrâneos no centro.

Guerreiro encerrou o encontro agradecendo a visita e lembrou que a Justiça do Maranhão precisa de muito mais empenho e só será forte quando se harmonizar com todos os poderes.

Durante o encontro, o presidente do TJMA e o prefeito de São Luís não trataram assuntos do Judiciário. Boa parte da conversa foi direcionada a lembranças pessoais e familiares.

  • Jorge Vieira
  • 19/jan/2012

Shopping da Ilha emite nota de esclarecimento sobre princípio de incêndio

“Prezado Jorge Vieira, segue nota de esclarecimento”
 
 “Na manha desta quinta feira o sistema de ventilação do shopping absorveu fumaça proveniente de uma fogueira no entorno do shopping, causando um desconforto na área interna. Em nenhum momento esse episodio representou risco a segurança física e material do shopping. Imediatamente após detectar essa situação as equipes do shopping começaram a trabalhar para eliminar qualquer cheiro ou fumaça, visando restabelecer o conforto.”
 
Atenciosamente,

Nota do blog: as informações postadas abaixo foram fornecidas por funcionários de lojas que não conseguiram ter acesso ao prédio por conta dos problemas esclarecidos, agora, pela direação do Shopping da Ilha.
 

  • Jorge Vieira
  • 19/jan/2012

Princípio de incêndio esta manhã provoca pânico no Shopping da Ilha

Um princípio de incêndio esta manhã no Shopping da Ilha, inaugurado sem está concluído, deixou funcionários das lojas sem acesso ao prédio.

O blog recebeu informações de parentes de pessoas que trabalham no local alertando para a falta de segurança nas dependências do Shopping.

Uma funcionária, que não pode entrar no prédio esta manhã, informou ao blog que foi impedida por seguranças, que lhe informaram que estaria havendo um treinamento, quando na verdade estavam era apagando fogo. 

“Amigo, na segunda-feira aconteceu um alagamento, algumas lojas não abriram suas portas, hoje foi o fogo, não sei se o mesmo tem autorização dos órgãos competentes para funcionar”, reclamou a funcionária, através de minha caixa de mensagem no Facebook.


  • Jorge Vieira
  • 19/jan/2012

Executiva municipal do PT define calendário para a sucessão 2012

A executiva municipal do Partido dos Trabalhadores, reunida na noite de quarta-feira (18), definiu o calendário de atividades visando preparar a legenda para a sucessão 2012.
O dirigentes marcaram para o dia 28 próximo o Encontro do Diretório Municipal para decidir sobre as prévias que indicará o candidato do PT a prefeito de São Luís.
As inscrições para os militantes que desejarem apresentarem-se como pré-candidatos poderão ser feitas no período de 06 a 10 de fevereiro.
A realização da prévia, segundo a estabeleceu a executiva municipal, acontecerá dia 11 de março.   
São pré-candidatos declarados, até agora, o deputado estadual Bira do Pindaré e o vice-governador Washington Luis Oliveira.
Rodrigo Comerciário, deve seguir o mesmo caminho de José Antonio Heluy e abdicar da pré-candidatura em favor de Washington.   

  • Jorge Vieira
  • 19/jan/2012

Pedido de prosseguimento da CPI dos R$ 73,5 mi é destaque no site do STF

“Assembleia e governo do Maranhão pedem prosseguimento de CPI”, diz boletim eletrônico
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) e o governo daquele estado ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Suspensão de Segurança (SS) 4562 em que pedem a suspensão de liminar concedida em mandado de segurança por desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ-MA), que sustou as investigações feitas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da AL-MA sobre supostas irregularidades em convênios firmados entre o governo estadual e a prefeitura de São Luís.
Aquela decisão foi tomada em mandado de segurança (MS) impetrado no TJ-MA pela prefeitura de São Luís. O município alegou ausência de competência da CPI para investigá-lo; inexistência de fato determinado a ser investigado, uma vez que a nulidade dos convênios foi declarada judicialmente, tendo sido determinada a devolução de valores repassados à prefeitura via retenção mensal de parcela do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por meio de repartição tributária.
A prefeitura alegou, ainda, que a prestação de contas dos gastos municipais é devida somente à Câmara de Vereadores da capital e que só ela é competente para apurar eventual malversação de valores incorporados ao erário municipal, cabendo o controle externo ao Tribunal de Contas do Estado (TC-MA). Por fim, alegou que a CPI tem caráter notadamente político e que seu relator é suspeito para a condução dos trabalhos, bem como seria irregular a determinação de quebra de sigilo bancário das contas da prefeitura, determinada pela CPI.
Argumentos
A Assembleia Legislativa e o governo maranhense argumentam que a suspensão da liminar tem por objetivo, dentre outros, evitar a “grave lesão à ordem e às finanças públicas, que autoriza a concessão imediata da suspensão da execução da liminar deferida”. “No caso em tela, a ordem pública, e por consequente o ordenamento jurídico-constitucional, foram feridos mortalmente pela decisão ora vergastada”, sustentam.
Segundo eles, “os trabalhos da CPI não terminam com a decretação de irregularidade do ato administrativo, como quer fazer crer a decisão judicial (já tomada). Objetiva ela apurar responsabilidades dos gestores responsáveis pelo contrato, apurar atos de improbidade ou cometimento de ilícitos penais e, ao fim e ao cabo, encaminhar relatório circunstanciado ao Ministério Público sobre os fatos apurados”.
Segundo alegam os procuradores de ambos, contestando argumentos da prefeitura, a Constituição Estadual, em seu artigo 51, que tem como paradigma o artigo 71 da Constituição Federal (CF), dispõe que cabe à AL o controle externo, exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TC-MA), nele compreendida a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pelo estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a município e a entidades públicas.
Compete também à AL, conforme sustentam ainda, a análise das contas de quem der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao Erário estadual.
 
Ainda segundo a AL e o governo estadual, o fundamento legal para instalação da CPI está no parágrafo 32 da Constitguição estadual, que tem como paradigma o parágrafo 3º do artigo 58 da CF, que atribui às CPIs a apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades juridicias, além de outros previstos no Regimento Interno da assembleia.
Eles rebatem, também, o argumento de que não haveria fato certo e determinado, nominando os convênios de números 004, 005 e 007, todos celebrados em 2009 entre o governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura Municipal de São Luís.
Sustentam, por outro lado, que “jamais ocorreu quebra de sigilo bancário pela CPI”. Mas ponderam que “não há como restringir a divulgação ao Parlamento, no exercício de sua função de CPI, de dados de contas bancárias geridas pela administração pública em que são manejados recursos de origem pública”, e que “pensar de modo diverso importaria indevido prejuízo à fiscalização assegurada pelo texto constitucional”
Em resumo, sustentam, “a inviolabilidade como garantia de proteção possui incidência no âmbito privado, não se irradiando para a atuação do poder público”.

  • Jorge Vieira
  • 19/jan/2012

Decreto prevê ficha limpa para ser dono de TV

Futuros sócios de emissoras de radiofusão precisam comprovar não enfrentar processos cíveis e criminais. Especialista critica possibilidade de parlamentares serem donos das empresas
por Eduardo Militão

Entre as exigências para evitar o uso de “laranjas” nas licitações para concessões de rádio e TV, o governo federal incluiu obrigação de que os donos das empresas de radiodifusão comprovassem não ter o nome “sujo” e estar com a ficha limpa de processos criminais e cíveis. O decreto 7670/12 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (17) e obrigou os futuros sócios a apresentarem balanços mais detalhados, parecer de dois auditores independentes sobre a capacidade técnica-financeira do projeto e a pagarem, à vista, o valor da outorga da futura emissora. Ao mesmo tempo, o governo usou a nova norma para manter a interpretação segundo a qual deputados e senadores podem ser donos de televisões e rádios, inclusive aqueles que compõem a base aliada no Congresso.
A lista de parlamentares donos de concessões de rádio e TV
Para participar de uma licitação de radiodifusão, os donos e diretores deverão mostrar certidão negativa de protesto dos cartórios nas cidades onde moraram ou exerceram atividades econômicas nos últimos cinco anos. Antes, a obrigação se restringia aos dirigentes. Sócios e diretores também deverão apresentar certidões negativas cíveis, criminais e eleitorais dos tribunais nas mesmas cidades. O decreto diz que, caso as ações não tenham terminado, deverá haver uma certidão de inteiro teor para comprovar esse fato, mas não fica claro se os donos das emissoras poderão participar enquanto não forem condenados. A assessoria do Ministério das Comunicações não esclareceu este ponto do decreto.
As medidas fazem parte de um conjunto anunciado pelo governo para evitar a ação de especuladores e laranjas nas disputas por concessões de rádio e televisão. No ano passado, o jornal Folha de São Paulo mostrou que “laranjas” eram usados como donos de rádios e TVs no Brasil (veja vídeo abaixo). Para o especialista em concessões de radiodifusão e professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, o decreto do governo é uma reposta a esses fatos conhecidos de muito tempo, mas até então nunca provados.
Venício elogia as medidas anunciadas, mas lembra que, sem fiscalização, elas não terão poder algum. Além disso, reclama do fato de o governo se preocupar apenas com aspectos técnicos, ignorando o tema político por trás das concessões, a falta de democratização dos meios de comunicação e a permanência de parlamentares no comando das emissoras.
O próprio decreto reforça pensamento do governo sobre essa polêmica. A Constituição proíbe que deputados e senadores sejam donos de rádios e TVs, apesar de o Ministério das Comunicações entender que a restrição é apenas de que sejam “dirigentes” das empresas. Na mesma linha, o decreto do governo diz que só os dirigentes, e não os sócios devem comprovar não exercerem mandato parlamentar ou cargo que lhes dê foro privilegiado, como prefeitos, governadores, secretários, ministros e presidentes.
Para Venício, a nova norma repete interpretação equivocada. Para ele, a Constituição impede que políticos tenham concessões de rádio e TV para impedir distorções na corrida eleitoral entre os que têm e os que não têm acesso privilegiado aos meios de comunicação. “Não resolve a questão, não inova”, critica Venício.
Presidente do Congresso, líder do governo…
Políticos e familiares deles donos de emissoras não são novidade no Brasil. Apenas para citar dois exemplos, dois importantes aliados do governo Dilma Rousseff, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), são donos de grupos de comunicação. Em 2005, pesquisa do professor Venício apurou que 51 deputados eram donos de concessões de radiodifusão. No ano passado, o Ministério das Comunicações levantou a existência de emissoras nas mãos de 56 senadores e deputados, embora alguns já conhecidos não constassem da lista.
Com base nos estudos de Venício, o Ministério Público pediu na Justiça a anulação da renovação das autorizações de funcionamento das emissoras. Os procuradores entenderam que os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara não poderiam autorizar a renovação de seus próprios negócios.
Comemoração
A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) comemorou o decreto, por retirar especuladores e atravessadores dos processos de licitação. A assessoria do Ministério das Comunicações disse que a pasta não poderia esclarecer o assunto até o fechamento desta reportagem.

Veja a íntegra do decreto e a principais mudanças

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