A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia
Legislativa promoveu, na manhã desta sexta-feira (18), uma audiência pública
sobre o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público de São Luís.

O Ministério Público, por intermédio de sua
promotoria de defesa do consumidor, provocou a realização do evento. O
presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT) foi o autor do requerimento
que possibilitou o debate.

Além do autor da proposta, estiveram presentes para
debater na sala de Comissões da ALEMA: A promotora Lítia Cavalcanti; o gerente
do PROCON-MA Kleber Moreira; Abel Jr do MEI; João Victor da UMES; Victor
Fontenelle do conselho estadual de juventude; o representante do DCE da UEMA
Sandro Henrique; o presidente do SET José Luís Medeiros – dono da empresa
Taguatur. A DATAPROM (empresa terceirizada contratada pela prefeitura de São
Luís) e a SMTT foram convidadas e não compareceram.

A audiência foi motivada pela crise do sistema de
bilhetagem dos ônibus coletivos da capital no mês de março. Uma pane no sistema
de gerenciamento da empresa DATAPROM deixou os usuários sem poder carregar seus
cartões de transporte. Os estudantes tiveram que utilizar o antigo sistema de
vale-transporte e/ou passe-escolar.

De acordo com o presidente do SET, de 2006, quando
o sistema de bilhetagem eletrônico foi implantado, até hoje houve um
crescimento de 50% no número de usuários. A promotora Lítia Cavalcanti afirmou
que as paralisações do sistema de bilhetagem eletrônica podem ter sido
propositais em retaliação aos atrasos de pagamento da prefeitura.

Ela disse ainda que no ano de 2010, o Ministério
Público entrou com uma ação para que houvesse um processo de licitação na
contratação de empresas de gerenciamento do Sistema de bilhetagem eletrônica. O
Contrato com a DATAPROM 2006 – 2010 falava sobre a aquisição e manutenção de
equipamentos. Após os problemas de março, o MP entrou com outra ação civil
pública por danos morais contra a DATAPROM.

Atendendo as reivindicações e sugestões dos
estudantes presentes ao evento, o deputado Bira apresentou os encaminhamentos
da audiência pública. O parlamentar se comprometeu em requer prefeitura de São
Luís esclarecimentos sobre a paralisação do sistema de bilhetagem; cobrar o
cumprimento da Lei da meia-passagem, independente da bilhetagem eletrônica;
cobrar a redução dos valores de recarga dos cartões pela internet de R$ 50 para
R$ 5; cobrar a descentralização dos postos de recarga de créditos e exigir que
os postos de recarga funcionem das 06 às 18 horas.

O MP anunciou que entrará com uma ação criminal e
indenizatória por causa da paralisação e o Movimento estudantil se comprometeu
em pedir e mobilizar uma nova audiência pública sobre toda problemática do
transporte público de São Luís.   

O Diretório Estadual do PPS nomeou uma coordenação eleitoral para fazer um
levantamento da conjuntura eleitoral e acompanhar os candidatos do partido em
todo o estado nas eleições de 2012.

 A
coordenação é constituída pelo deputado estadual e secretário-geral do partido,
Othelino Neto; pelo vereador e secretário de Finanças, Altemar Lima; e pelos
jornalistas Robson Paz e Roberto Kenard, secretários de Comunicação e de
Formação Política, respectivamente.

A
coordenação vai interagir com as instâncias municipais do partido, acompanhando
de perto a montagem das chapas. Ela terá a tarefa de fazer um balanço das
candidaturas a prefeito e a vereador.

O Diário Oficial de Justiça trouxe ontem a publicação do
despacho do Ministro Arnaldo Versianni que indeferiu todos os pedidos feitos
pela governadora Roseana Sarney (o blog publicou a íntegra do despacho do
ministro Arnaldo Versianni), por Washington Oliveira e pelo diretório estadual
do PT.

A banca de advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que move o
processo de cassação, acredita que esta é a última fase antes da apresentação
das alegações finais, que deve acontecer durante o mês de junho, para que o
processo vá a julgamento em agosto.

Os planos da Oligarquia, de ver o processo julgado somente em
2013, esbarra num pequeno problema: falta combinar com os ministros do Tribunal
Superior Eleitoral, que pretendem julgar todos os processos pendentes das
eleições de 2010, antes das eleições municipais de outubro.

O grupo de militantes do PDT que
ocupou ontem as dependências da Batuque Brasil para manifestar apoio a continuidade
da aliança com o PSDB, na verdade, está apenas defendendo seus empregos na
prefeitura de São Luís. Esse time, comandado pelo manjado Clodomir Paz, pelo
visto, perdeu a memória e já nem lembra o abandono do seu ex-grande líder
Jackson Lago durante a campanha de 2010, quando foi abandonado à própria sorte, após ter movidos mundos e fundos para eleger João Castelo prefeito de São Luís.
     

A fotografia publicada em alguns
jornais local revela bem quem são as figuras que insistem em permanecer no
atraso políticos tirando onda de oposição. Clodomir Paz, cria do senador José
Sarney, amigo de Fernando Sarney, seu interlocutor diário, é um aproveitador,
que sempre dar um jeitinho de ser nomeado para alguns cargos público usando o
PDT como escudo, mas sem possuir qualquer convicção trabalhista.

Um exemplo da afinidade de
Clodomir com o grupo Sarney? A deputada Graça Paz só vota com a liderança do
governo, embora o partido seja considerado de oposição. Sempre destoa do líder
da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Carlos Amorim, que normalmente acompanha os partidos que lutam pelo fim do ciclo de dominação da oligarquia
Sarney.

O seu braço direito nesta luta
inglória de levar o PDT para o palanque tucano, Júlio França, é o sem profissão
que vive agarrado em emprego público para sobreviver usando o partido como
moeda de troca, tendo com aliado o vereador Ivaldo Rodrigues, que tenta manter
seus “meninos” na prefeitura em troca da aliança com o PSDB.

O que eles chamam de militância,
na realidade, foram pessoas arregimentadas na periferia da cidade e levadas
para a Batuque Brasil para servir de cenário ao espetáculo que nada tem a ver
com militante.

Essa gente sem escrúpulos deveria
era ter um pouco de memória e repudiar Castelo pelo comportamento que teve em 2010,
quando gastou uma fortuna para eleger a filha Gardênia e virou as costas para a
campanha de quem o ajudou em 2008, quando foi eleito com o esforço pessoal de
Jackson Lago.    

Será que esses pedetistas de meia pataca, em algum momento, pensa na cidade de São Luís? Tenho certeza que não,
estão pensando apenas na barriga, pois esse homem que eles querem apoiar passou
quatro anos na prefeitura e deixou a cidade um caos, imagine reeleito e sem precisar
dar satisfação a ninguém? Só vai engordar o patrimônio pessoal antes de vestir
o pijama. É político em fim de linha.  Quanto
a Clodomir, Julio França, Ivaldo Rodrigues tá na hora de tomar vergonha na
cara.    

Profissional
de imprensa seria equiparado aos críticos literários, de arte e ciência

FILIPE
COUTINHO
NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA

A
comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Penal aprovou
uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o
jornalista poderá emitir “opinião desfavorável” sem ser condenado por
injúria ou difamação.

A
proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência, que
já têm essa mesma imunidade.

No debate
na comissão, ocorrido em março, chegou-se a levantar que a proposta poderia ser
uma carta branca para ataques pessoais. Mas o texto acabou aprovado por acordo,
após a ressalva de que poderá haver crime “quando inequívoca a intenção de
injuriar ou difamar”.

“Nesses
casos o ônus da prova fica invertido: quem se diz ofendido é que terá que
provar na Justiça que aquela crítica não é jornalística, que há outra motivação
de má-fé”, afirma o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da
comissão.

O relator
do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que “a
liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação
crítica”. Após a conclusão dos trabalhos do grupo, formado por 17
especialistas, a proposta para atualizar o Código Penal será entregue ao
Senado, que iniciará a discussão do texto.