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Comissão de juristas pede imunidade para jornalistas

Profissional
de imprensa seria equiparado aos críticos literários, de arte e ciência
FILIPE
COUTINHO
NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA
A
comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Penal aprovou
uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o
jornalista poderá emitir “opinião desfavorável” sem ser condenado por
injúria ou difamação.
A
proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência, que
já têm essa mesma imunidade.
No debate
na comissão, ocorrido em março, chegou-se a levantar que a proposta poderia ser
uma carta branca para ataques pessoais. Mas o texto acabou aprovado por acordo,
após a ressalva de que poderá haver crime “quando inequívoca a intenção de
injuriar ou difamar”.
“Nesses
casos o ônus da prova fica invertido: quem se diz ofendido é que terá que
provar na Justiça que aquela crítica não é jornalística, que há outra motivação
de má-fé”, afirma o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da
comissão.
O relator
do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que “a
liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação
crítica”. Após a conclusão dos trabalhos do grupo, formado por 17
especialistas, a proposta para atualizar o Código Penal será entregue ao
Senado, que iniciará a discussão do texto.

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