Procurador abre inquérito civil para
apurar prática denunciada pelo Congresso em Foco: alguns partidos
obrigam seus funcionários a entregar 5% do que ganham para a legenda. O
caso também foi permitido ao procurador-geral da República para
verificar participação de deputados no esquema
A
Procuradoria da República no Distrito Federal abriu inquérito civil
para investigar a “caixinha” de vários partidos políticos, o
recolhimento obrigatório de 5% dos salários dos funcionários dos
gabinetes no Congresso Nacional. Como mostrou o
Congresso em Foco,
o esquema foi inicialmente denunciado no PSC. Mas também surgiram
informações de que isso poderia acontecer também em outros partidos e
mesmo fora da Câmara dos Deputados, em assembleias legislativas, como a
de São Paulo.
De acordo com o procurador Bruno Baiocchi Vieira, que pediu a
abertura da investigação, o caso revela “possível afronta ao princípio
da moralidade administrativa”. O motivo da quebra desse princípio
constitucional são “indícios da cobrança de contribuição, conhecida como
‘caixinha’, por diversos partidos políticos a servidores públicos
comissionados, supostamente em troca da manutenção destes nos cargos
ocupados, preenchidos por indicação política”.
Cópia
do pedido de abertura de inquérito para investigar o esquema de
cobrança obrigatória de caixinha de funcionários de partidos
Participação de deputados
Em 16 de abril, o procurador da República Francisco Guilherme
Vollstedt, do 10º Ofício Criminal da procuradoria no Distrito Federal,
remeteu o mesmo caso para o chefe do Ministério Público, o
procurador-geral da República Roberto Gurgel. O objetivo é que ele
avalie a investigação criminal de “deputados federais listados” nos
autos. O site não conseguiu identificar quais seriam esses
parlamentares, embora as reportagens sobre o tema mencionem Zequinha
Marinho (PSC-PA) e Luís Tibé (PTdoB-MG).
Além de fazer sua própria investigação cível, Baiocchi enviou cópia
de sua apuração para o Tribunal Superior Eleitoral e para o próprio
Gurgel, o procurador-geral Eleitoral. O objetivo é que a Corregedoria do
TSE e Gurgel analisem se houve algum indício de crime cometido durante
campanhas políticas.
Houve coação?
Na apuração de Baiocchi, o procurador quer analisar se houve pressão
para que as “doações” aos partidos fossem, na verdade, obrigatórias. Ele
determinou a intimação das pessoas citadas nas reportagens do Congresso em Foco
para que esclareçam se contribuíram para partidos ou políticos. “Houve
alguma forma de coação ou coerção moral para que fossem realizadas as
‘doações’?” é uma das perguntas às quais o procurador quer obter a
resposta. Pelo menos em um caso, houve. Documento publicado pelo site
mostra que o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) demitiu o Humberto
Azevedo porque ele se recusou a pagar os 5%.
“Todo mundo faz”
No ano passado, Luís Tibé disse que “a maioria” dos funcionários
vinculados aos gabinetes do PTdoB paga 5% como contribuição partidária,
mas só 22% eram realmente filiados à legenda. O deputado não soube dizer
porque isso acontecia.
Apesar da declaração de Marco Maia, assessores petistas negam que a
legenda cobre “caixinha” de seus não-filiados. A assessoria do TSE não
localizou o processo remetido por Baiocchi. Gurgel e sua assessoria não
puderam prestar esclarecimentos até o fechamento deste texto.
