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  • Jorge Vieira
  • 13/nov/2012

Deputada Eliziane Gama assume amanhã (14) a presidência do PPS

A deputada Eliziane Gama, terceira colocada no primeiro
turno da sucessão municipal, assume amanhã (14) a presidência do PPS, em
substituição a Paulo Mato,  durante
solenidade marcada para às 9:00h, no plenarinho da Assembleia Legislativa.

Mato vinha manifestando o desejo de deixar a direção do
partido, mas para evitar um racha interno aceitou a reeleição. Agora, com a
consolidação da liderança da deputada, que participou da eleição sem o apoio integral
do partido, resolveu passar o comando da sigla.
O acordo que possibilitou a ascensão de Eliziane contou com
o aval do presidente nacional da legenda, deputado Roberto Freire. Ele andou
recebendo pressão para entregar a presidência do PPS local ao deputado federal
Simplício Araújo, mas fez opção pela parlamentar.

  • Jorge Vieira
  • 13/nov/2012

Assembleia vai realizar encontro de vereadores

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão,
deputado Arnaldo Melo (PMDB), reuniu os parlamentares em seu gabinete,
na manhã desta terça-feira (13), para tratar do I Encontro dos
Legisladores Municipais do Maranhão que a Casa realiza no dia 6 de
dezembro no Centro de Comunicações Pedro Neiva de Santana, no Sebrae. O
tema central do encontro será “A Missão das Câmaras Municipais na
Democracia Brasileira”.
A programação, conforme informou, na oportunidade, o Diretor
Institucional da AL, Ivan Sarney, inicia às 8h do dia 6 de dezembro, com
o pronunciamento do presidente Arnaldo Melo. Às 9h, o ministro Raimundo
Carreiro, do Tribunal de Contas da União, dá início ao ciclo de
palestras com o tema “A vivência no parlamento”. O tema “A missão das
Câmaras Municipais na Democracia Brasileira” terá como palestrante o
desembargador José Bernardo Rodrigues, corregedor do Tribunal de Justiça
do Maranhão.
Outros temas a serem abordados no encontro são: “Lei Orgânica,
Regimento Interno e Processo Legislativo”, tendo como palestrante o
Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Samuel Melo;
“Estatuto da Cidade”, a cargo do Dr. Luis Fernando Cabral Barreto,
promotor de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico do
Maranhão; “Lei de Responsabilidade Fiscal”, cujo palestrante será o Dr.
José Ribamar Caldas Furtado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
e “Produtos da Interlegis” que terá como palestrante o Dr. Haroldo
Tajra, presidente da Interlegis.
Durante a reunião, o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, disse
que está faltando referência e apoio institucional aos vereadores no
interior do Estado, daí a prioridade na realização desse Encontro. E
convocou os deputados a um esforço conjunto para trazer a maioria dos
mais de 2370 vereadores eleitos no Estado ao I Encontro de Legisladores
Municipais do Maranhão. A idéia do presidente é que depois desse
primeiro encontro a relação de aproximação entre vereadores e deputados
se estreite mais ainda, através de encontros regionais que serão
realizados a partir do próximo ano.
O presidente aproveitou para marcar a sessão de encerramento desta
legislatura para o dia 20 de dezembro. Na noite do mesmo dia 20, será
realizada a festa de Natal do Poder Legislativo durante solenidade
reunindo deputados e servidores da Assembléia.

  • Jorge Vieira
  • 13/nov/2012

Ex-vereador de Alcântara é condenado por improbidade administrativa

O ex-presidente da Câmara Municipal de Alcântara,
Ramilton das Mercês Lemos Pereira, foi condenado por improbidade administrativa
pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta
terça-feira (13). Além de ter que ressarcir os cofres municipais, ele está
proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
O ex-vereador, que teve também os direitos
políticos suspensos, foi condenado inicialmente pelo juízo da comarca de
Alcântara, após ter sido acionado pelo Ministério Público Estadual, que o
acusou de improbidade administrativa por vários atos irregulares no exercício
do cargo, como emissão de ordem de pagamento sem assinatura dos credores;
comprovação de despesas de documentos rasurados e notas fiscais inidôneas.
Em recurso, Ramilton Pereira pedia a reforma do julgamento,
argumentando que teria prestado as contas de seus atos enquanto agente público,
o que o isentaria de irregularidades.
Contestando os argumentos da defesa, o relator do
processo, desembargador Marcelo Carvalho, explicou que a Lei de Improbidade tem
o objetivo de punir agentes públicos que agem contra os princípios
constitucionais da Administração Pública. No caso, destacou as diversas
condutas atestadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou
irregulares as contas apresentadas pelo presidente da Câmara no exercício
financeiro de 1997.
O relator entendeu estar devidamente caracterizada
a vontade livre e consciente do ex-vereador em agir contra a lei de
improbidade, ao cometer diversos atos ilegais.
O voto do magistrado, mantendo a condenação, foi
seguido pelos desembargadores Vicente de Paula Castro e Jorge Rachid
(substituto).

  • Jorge Vieira
  • 13/nov/2012

Gardênia usa a tribuna mas evita falar sobre a derrota de Castelo

A deputada Gardênia Castelo (PSDB), após longo período
de ausência, voltou a discursar no plenário nesta manhã de terça-feira (13),
mas evitou tecer comerntários sobre a derrota do prefeito João Castelo (PSDB) nas eleição de 28 d e outubro.
Em menos de dois minutos, na tribuna, a
parlamentar limitou-se a lamentar a morte da pesquisadora, escritora,
assistente social e mestra em comunicação Maria Michol Pinho de Carvalho,
ocorrida em Fortaleza, na madrugada de segunda-feira (12), vítima de uma parada
cardíaca aos 62 anos.
Jornalistas que cobrem as atividades do Poder
Legislativo aguardavam que a parlamentar fizesse um balanço das atividades finais da
administração do prefeito João Castelo, mas ela nada falou sobre o assunto.
Gardênia havia usado a tribuna na virada do primeiro
para o segundo turno para acusar  de traidores aqueles que abandonaram a
barca castelista no curso da campanha, mas nada falou desta vez sobre a derrota.
A deputada perdeu uma boa oportunidade de
informar ao plenário e à população de São Luís o porque de todas as obras
estarem paralisadas. Poderia ter informado, pelo menos, o paradeiro do prefeito,
que sumiu da prefeitura após a derrota.

  • Jorge Vieira
  • 13/nov/2012

Presídio do interior de SP é destino mais provável de Dirceu

Folha de São Paulo

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos e dez meses de
prisão, o ex-ministro José Dirceu tem como destino mais provável um
presídio de segurança máxima no interior de São Paulo, Estado onde tem
residência atualmente.

Dirceu deve cumprir o início de sua pena em regime fechado, como
determina a legislação brasileira para casos de condenação superior a
oito anos de prisão.

Segundo criminalistas, ele terá que passar ao menos um ano e nove meses
na prisão antes de mudar de regime, passando para o semiaberto.

O ex-ministro pode ir para o Complexo Penitenciário de Tremembé (147 km
de São Paulo) ou para o Centro de Ressocialização de Limeira (151 km da
capital paulista).
Por abrigar condenados de crimes de grande repercussão, o complexo de
Tremembé é conhecido como “Presídio de Caras”, referência à revista de
celebridades “Caras”.
Para lá foram encaminhados presos como o jornalista Pimenta Neves,
condenado pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, e Elize
Matsunaga, acusada de matar e esquartejar o marido.
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo –a quem cabe a
definição inicial, caso a execução penal ocorra no Estado– não
informou oficialmente onde Dirceu poderá cumprir sua pena. A defesa de
Dirceu não comentou o assunto.
Segundo Thiago Bottino, da FGV Direito-Rio, o STF pode também determinar
que a execução fique a cargo de um juiz de Brasília, onde aconteceram
os crimes pelos quais Dirceu foi condenado.

Após a definição, Dirceu poderia ainda recorrer à Justiça para alterar o local de cumprimento da pena.

O ex-ministro foi condenado pelo STF por dois crimes: formação de
quadrilha, com pena de dois anos e onze meses de prisão, e corrupção
ativa, em que recebeu sete anos e onze meses de cadeia.
Com a condenação, Dirceu –que já estava inelegível desde a cassação de
seu mandato na Câmara dos Deputados em 2005– deve permanecer nessa
situação até 2031, quando terá 85 anos, caso acórdão do STF seja
publicado já no início do ano que vem e a pena, que nessa condição iria
até 2023. não for reduzida durante seu cumprimento.
Isso porque a Lei da Ficha Limpa determina que os condenados por órgão
colegiado fiquem impedidos de se candidatar nas eleições que acontecerem
nos oito anos seguintes ao término da pena.
Já o ex-presidente do PT José Genoino, 66, deve ficar inelegível até
2027, quando terá 81 anos –isso se não houver redução da pena e se o
acórdão for publicado em 2012. Como a pena é de seis anos e onze meses,
ele poderá cumpri-la em regime semiaberto.

  • Jorge Vieira
  • 13/nov/2012

Marco civil:regulação da internet no Brasil deve ser votada nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (13) o marco
civil, uma espécie de ”Constituição” da internet. A sessão está marcada
para começar às 9h, mas é possível que a votação atrase, até que sejam
feitos os ajustes finais no texto. 
A votação no Plenário estava prevista para a semana passada, mas foi adiada pela terceira vez em função de divergências.
Isso porque o texto original do deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
relator do marco civil, sofreu alterações momentos antes da apreciação
da matéria. As duas principais mudanças dizem respeito à remoção de
conteúdos por provedores e à neutralidade na rede (veja abaixo).
Consultado pela reportagem, Molon informou que as mudanças realizadas
foram “pequenas”.  Ele também disse estar otimista para que a votação do
marco civil não passe desta terça-feira. A previsão do deputado é a de
liberar a última versão do  texto do marco civil no meio da manhã para
que, em seguida, ele seja votado na Câmara. Confira abaixo os pontos
alterados na semana passada, que impediram a votação do projeto.

Remoção de conteúdo 

A última redação do marco, apresentada na semana passada, informava que
os provedores de conteúdo só serão responsabilizados se não removerem
aquilo que for determinado pela Justiça. No entanto, o segundo parágrafo
do artigo 15 tira a obrigatoriedade de formalidade judicial no caso de
infração de direitos autorais. Essa parte do projeto, diz Molon, foi
colocada a pedido de Marta Suplicy, ministra da Cultura.

Dessa forma, um portal deverá remover o conteúdo caso alguém reclame
que determinada página infringe direitos autorais. Isso sem a
necessidade de ação judicial.

A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa
provedores de conteúdo e de serviço, é contra a nova redação do artigo.
“Isso pode gerar algum tipo de censura. A formalização do pedido de
remoção pela Justiça é essencial para a segurança jurídica da internet”,
disse Eduardo Neger, presidente da Abranet. A entidade divulgou uma
nota informando que as alterações no artigo 15 “colocam em risco os direitos constitucionais dos usuários da rede“.
 

Por outro lado, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), em carta aberta, pontua que a nova redação do projeto desburocratiza a remoção de conteúdos piratas da internet.

Neutralidade da rede

Outro alvo de polêmica, o artigo 9º diz respeito à neutralidade na
rede: ele propõe que o responsável pela transmissão de conteúdo deve
tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por
conteúdo, origem e destino. Na última redação, a “neutralidade na rede”
ficava a cargo de regulação do Poder Executivo — trecho que será
trocado, segundo Molon, indicando que a medida funcionará “conforme
regulação”.
 

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de “discriminação de
tráfego” sob as condições de “não causar prejuízos aos usuários”, de
“respeito à livre concorrência” e de “informar os usuários” de que seus
dados estão sendo, de alguma forma, tratados de forma diferente.


Ex-ministro das Comunicações, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ)
defende a neutralidade, mas criticou o projeto por dar ao Poder
Executivo a possibilidade de regulamentar as exceções à neutralidade.
“Hoje, nos agrada a presidente, mas a vida pública é impessoal. Não
gostaria de ver na mão da Dilma ou de qualquer presidente esse tipo de
poder sobre a internet que, para mim, é anárquica”, opinou, segundo a
Agência Câmara.

Sobre a neutralidade, as operadoras se preocupam com a possibilidade
de o marco civil não permitir a “discriminação de tráfego”.  “A
neutralidade pode impedir que as empresas possam oferecer diferentes
tipos de serviço de internet. Isso pode restringir a oferta de serviço
aos consumidores”, disse Carlos Duprat, diretor do Sinditelebrasil
(órgão que representa empresas de telecomunicações). 

(Com Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)

  • Jorge Vieira
  • 12/nov/2012

Governo Roseana abandonou CPTCA, denuncia deputado do PT

O Governo Roseana Sarney continua um fiasco na área
de Segurança Pública. Como se não bastasse a onda de violência que assola a
capital do Estado, na última sexta-feira (9) o presidente da Comissão de Direitos
Humanos do Poder Legislativo, deputado Bira do Pindaré (PT), e o Promotor da Infância,
Márcio Tadeu, foram surpreendidos com a precariedade no atendimento e carência
de profissionais nas mais diversas áreas e na estrutura física do Centro de Perícias
Técnicas para Crianças e Adolescentes.
Diante do quadro de calamidade encontrado no
Centro, o deputado Bira do Pindaré anunciou que fará uma indicação a
governadora, para que ela crie os cargos pretendidos pelo CPTCA. Ele também
anunciou que fará um pronunciamento na Assembleia Legislativa, provavelmente na
tarde desta segunda-feira (12), para alertar e sensibilizar os demais
parlamentares dos problemas enfrentados pelo órgão e denunciar o abandono da
instituição pelo Governo do Estado.
O CPTCA é o órgão por onde passam as crianças e
adolescentes vítimas de violência e tem a função de oferecer exames médicos
legais e psicossociais, de maneira ininterrupta e eficiente. O Centro do
Maranhão é o pioneiro do Brasil
se tratando desta temática, mas, para a decepção dos usuários, funciona
precariamente.
Segundo adiantou Bira, “o Centro passa por enormes
dificuldades. Detectamos algumas prioridades que precisam ser resolvidas de
imediato: a falta de profissionais nas áreas da psicologia, assistência social
e medicina legal; a necessidade de uma reforma na parte estrutural e o não
funcionamento em plantão. A criança tem que ser sempre prioridade absoluta.
Aguardarei o relatório do Ministério Público para poder apresentar uma
indicação e me pronunciar na Assembleia”, destacou o Deputado.
O Centro surgiu, em 2004, após um acordo entre a
OEA e os governos do Brasil e do Maranhão. O órgão foi regulamentado em 2006 e
é atrelado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Polícia Técnica.
Apesar de o acordo firmado entre as partes exigir o funcionamento do Centro em
regime de plantão, atualmente, esta prática não funciona.
De acordo com o promotor Márcio Tadeu, seriam
necessários, no mínimo, 20 assistentes sociais, 20 psicólogos e 8 médicos
legistas para que o CPTCA funcione 24 horas por dia. “Nosso pleito é o
funcionamento em regime de plantão. O número de profissionais que atuam no
Centro é insuficiente para atender a demanda de casos. Em alguns horários, o
absurdo é tão grande que o Centro fica sem médicos e sabemos que o Governo tem
condições de resolver esta situação”, protestou o promotor.
Outro grave problema do CPTCA é a estrutura física
das instalações. Faltam aparelhos de ar-condicionado, as salas são improvisadas
e mal divididas, não existe um espaço adequado para a preparação de laudos dos
peritos criminais, e no espaço onde poderia ser feita uma ampliação existe uma
quadra poliesportiva abandonada.

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