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TJMA recebe denúncia contra prefeitos

A 3ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do
Ministério Público Estadual contra os prefeitos Valmira Miranda da Silva
(Colinas) e Francisco Ademar dos Santos, o “Chico Pechó” (São
Francisco do Maranhão). Ambos não prestaram contas do exercício financeiro de
2011 no prazo estabelecido em lei ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
COLINAS – A denúncia contra a prefeita de
Colinas, Valmira Miranda – que prestou as contas municipais de 2011 com 21 dias
de atraso, após declaração de inadimplência do TCE – foi recebida pela câmara
por maioria de votos.
Os
desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato de Souza votaram pela
instauração da ação penal, conforme parecer do Ministério Público Estadual. O
relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, porém, apresentou voto
divergente, se manifestando pelo não recebimento da denúncia.
SÃO
FRANCISCO DO MARANHÃO
– O processo que trata da denúncia contra o prefeito de São Francisco do
Maranhão,Chico Pechó, teve como relator o desembargador Joaquim Figueiredo.
No
entendimento do relator, ficou comprovada a materialidade do delito (existência
do crime), indícios de autoria e viabilidade para prosseguimento da ação
penal. 
Figueiredo
foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, com voto contrário
do desembargador Froz Sobrinho.

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