O sorteio
que definirá os endereços dos contemplados para morar no Residencial São José 5
será realizado nesta quarta-feira (06). O processo, realizado pela Caixa
Econômica Federal com a presença de representantes da Prefeitura de São Luís,
ocorrerá na Associação do Pessoal da Caixa (Apcef) – Rua José Luís Nova da
Costa, s/n – Calhau, a partir das 9h.

Todos os
contemplados já foram informados sobre a data do sorteio para identificação das
moradias. Após a identificação da unidade habitacional, os beneficiados poderão
assinar contrato com a Caixa a partir do próximo dia 18. Os apartamentos serão
entregues até o final deste mês.

Durante
os meses de fevereiro e março serão entregues as unidades habitacionais do
Residencial São José 5, Nova Aurora e Recanto Verde. Os três empreendimentos
totalizam 2.679 moradias que serão destinadas principalmente para famílias do
aluguel social, moradores de área de risco, idosos e pessoas com necessidades
especiais.

O
resultado é fruto da parceria entre as equipes da futura Secretaria de
Habitação (SEMH), a atual Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh),
Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas) e Caixa Econômica Federal.
Os órgãos fizeram várias reuniões desde o início do ano para viabilizar a
entrega das moradias.

As unidades
habitacionais foram sorteadas ainda em julho de 2011. Porém, dos 8.072
contemplados 5.679 ainda não receberam os imóveis. Outro sorteio foi realizado
no ano passado para a destinação de 5.304 unidades habitacionais e também não
foram entregues até o momento.
 

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Maranhão manteve penhora eletrônica de R$ 400 mil contra a Companhia de
Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que desde 2006 descumpre determinação
da Justiça para regularizar o fornecimento de água potável em Sucupira do
Norte.

A determinação é para que seja providenciada a
perfuração de poços artesianos, visando regularizar o fornecimento de água do
município, conforme ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

A decisão da 3ª Câmara Cível do TJMA mantém,
parcialmente, a condenação de juízo de 1º Grau que, além da penhora, fixou
também multa diária de R$ 25 mil por descumprimento da tutela antecipada, que
determinou a perfuração de dois poços de 250m de profundidade, além de estação
de tratamento de água, a reposição, substituição, reforma ou instalação das
estruturas necessárias para o abastecimento adequado à população. A multa pelo
descumprimento da determinação gira hoje em torno R$ 32 milhões.

O relator do processo, desembargador Stélio Muniz,
ressaltou a insustentabilidade da multa processual. “É público e notório que a
Caema é uma empresa deficitária, com dificuldades de investimentos e captação
de recursos, tendo rede estrutural e de serviços deficiente, notadamente pelos
constantes rompimentos no sistema Italuís, cuja manutenção e ampliação tem sido
alvo de várias notícias na imprensa, nos últimos tempos”, disse.

O magistrado observou o fato de o bloqueio das
verbas ser teoricamente suficiente para a regularização dos serviços de água,
já sinalizando a realização do resultado prático pretendido na ação civil
pública. Os desembargadores, Vicente de Paula e Lourival Serejo acompanharam o
relator.

A bancada da oposição ficou
perplexa com a mensagem da governadora Roseana Sarney (PMDB), lida nesta manhã
de segunda-feira (4) pelo secretário Chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva
(PMDB), na abertura dos trabalhos do Poder Legislativo, e não encontrar uma
única linha sobre a Educação do Estado.

Para o ex-líder da oposição, Marcelo
Tavares (PSB), atual membro da Mesa Diretora, a governadora não reservou uma
única linha do seu discurso, lido pelo chefe da Casa Civil, porque não tem o
que mostrar. “Por isso que nossas escolas estão sempre sendo classificadas como
as piores do país”, criticou o parlamentar.

O blog procurou o secretário Luís
Fernando para que explicasse o motivo da governadora ter esquecido a Educação
no discurso e ele respondeu sem a menor cerimônia: “Esse discurso da
governadora é o resumo do resumo, mas que na mensagem enviada à Casa consta as
realizações no setor”, justificou.

O blog então solicitou da
secretaria da Mesa a mensagem completa da governadora e recebeu do secretário a
mensagem nº 010/2013, assinada pela governadora, na qual não consta também nenhuma
referência ao setor educacional.

Arnaldo Melo em revista à tropa antes da abertura dos trabalhos

Em seu discurso como presidente reeleito
da Assembleia Legislativa do Estado, nesta manhã de segunda-feira (4), o deputado Arnaldo Melo conclamou os
poderes constituídos do Estado e a sociedade de um modo geral a se unirem numa
cruzada contra a miséria que reina no interior do Maranhão.  Na avaliação do dirigente do Poder
Legislativo, somente a união de todos será capaz de encontrar uma solução para
amenizar a situação de indigência de grande parte da população nas mais
diversas regiões do Estado.

Para o presidente do Poder Legislativo,
é necessário a tomada de medidas urgentes para combater a pobreza. “Todos os
maranhenses precisam está unidos nesta luta contra a miséria. Não podemos mais
aceitar, por exemplo, que a região leste do Estado, onde estão Caxias, Timon e
outros municípios de grande porte mais de 70% da população da zona rural viva em
extremo estado de miséria”, denunciou Arnaldo Melo.

O presidente observou que a melhor
forma de fazer com que o benefício chegue a quem realmente precisa, é aplicando
corretamente os recursos nas comunidades mais carentes. Arnaldo Melo adiantou
que o apoio da Casa não faltará a qualquer proposta que tenha por finalidade melhorar
os indicadores econômicos e sociais do Maranhão.

O discurso do presidente Arnaldo
Melo destoou completamente da mensagem da governadora, lida em plenário pelo
chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva (PMDB). Na mensagem de seis laudas, em
nenhum momento a chefe do Executivo faz referência às medidas adotada por sua
administração para combater o elevado índice de miséria no Estado e nem propôs
qualquer ação concreta.

Uma sessão
solene a ser realizada, a partir das 8h40 desta manhã de segunda-feira (4), dará por instalado os trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A
cerimônia iniciará na área externa da Assembleia Legislativa, com o hasteamento
das bandeiras (8h30), recepção ao presidente (8h35) e solenidade militar
(8h40). A programação continuará no Plenário Nagib Haickel, a partir das 9h,
com a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos.

A primeira Sessão
Legislativa de 2013 iniciará sob o comando de nova Mesa Diretora, eleita para o
biênio 2013-2015, que tomou posse na última sexta-feira (1º de fevereiro), presida pelo deputado Arnaldo Melo (PMDB). 

A primeira sessão ordinária acontece na manhã de terça-feira (5), quando vários parlamentares prometem da oposição prometem usar a tribuna para cobrar do governo Roseana Sarney a prestação de contas dos empréstimos feitos pelo Estado. 

O prefeito de São Luís,
Edivaldo Holanda Júnior, recebeu na manhã deste sábado a visita de cortesia do
ministro do Trabalho, Brizola Neto, no Palácio La Ravardière. A realização de
convênios para a capacitação de jovens e adultos foi um dos temas principais
discutidos durante o encontro.

O ministro do Trabalho
assegurou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior que logo após a abertura do
Orçamento Geral da União (OGU), no início de abril, trabalhará para que os
convênios entre a prefeitura de São Luís e o Ministério do Trabalho sejam
celebrados e os recursos liberados.

“Hoje preparamos o
lançamento de convênios principalmente na área de qualificação profissional. Estamos
esperando a abertura do orçamento para assinarmos os primeiros convênios para
qualificação profissional, a renovação do programa Pró-Jovem para São Luís e
também um plano setorial para a qualificação que identificamos deve ter um foco
especial na construção civil”, afirmou o ministro Brizola Neto.

O prefeito Edivaldo
Holanda Júnior a destacou a importância da visita do ministro. “O ministro coloca
o ministério à disposição da Prefeitura de São Luís, nos traz proposta concreta
e anuncia para a cidade de São Luís recursos federais, que serão investidos
para beneficiar a nossa população com a qualificação profissional tão importante
para a inserção dos jovens e adultos no mercado de trabalho”, disse Edivaldo.

A visita do ministro
Brizola Neto reforça a parceria entre a Prefeitura de São Luís e o governo
federal. Ainda nesta semana, o prefeito teve audiência com o ministro Aloizio
Mercadante (Educação), em que foram assegurados recursos para a construção de
33 creches, 10 escolas de ensino fundamental e 33 quadras poliesportivas, além
da recuperação da rede física de ensino do município.

A reunião do ministro
com o prefeito de São Luís teve ainda a participação do presidente da Embratur,
Flávio Dino, do vice-prefeito Roberto Rocha (PSB), e se transformou numa grande
reunião de trabalho que reuniu secretários do governo municipal, deputados
estaduais Marcelo Tavares (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré
(PT), do deputado federal Simplício Araújo (PPS), do superintendente regional
do Trabalho, Julião Amin, além do prefeito de Caxias, Leonardo Coutinho, e
várias lideranças políticas do Estado.

O presidente da Embratur,
Flávio Dino, elogiou a atuação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior neste início
de governo. “Há várias iniciativas da prefeitura, várias propostas de convênio
em análise nos vários ministérios. Tenho a convicção de que muito em breve
essas parcerias vão começar a ser formalizadas e as obras, os serviços, os
cursos de qualificação profissional, no caso do Ministério do Trabalho, vão
começar fazendo com que os principais problemas da nossa população possam ser
superados”, afirmou.

Para o vice-prefeito
Roberto Rocha, São Luís precisa muito do Ministério do Trabalho para a
qualificação de seus habitantes visando à inserção no mercado de trabalho. “É muito
importante para a cidade de São Luís a qualificação dessas pessoas e a presença
do ministro é motivo de muita importância tanto que reuniu muitas lideranças
políticas”, afirmou.

O novo líder da bancada da
oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), a partir da próxima
terça-feira (6), vai apertar o cerco sobre o governo, exigindo a prestação de
contas dos empréstimos contraídos junto a instituições financeiras na
administração Roseana Sarney.

Foram três empréstimos feitos pela governadora. No primeiro, em 2009, Roseana endividou o Estado em R$ 288 milhões, já em 2010 foram outros R$ 430 mlhões e em 2012 a Assembleia Legislativa autorizou Roseana a captar R$ 3,8 bilhões junto ao BNDES, sendo que deste montante R$ 1 bilhão já está aprovado.

Rubens diz que já fez o pedido ao secretário Chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva (PMDB),
atualmente acumulando secretaria de Infraestrutura, que disse não ser
atribuição da Casa Civil responder sobre os empréstimos contraídos pela governadora
Roseana.

“Já que a Casa Civil não
sabe onde foram gastos os recursos que vieram para a população do Estado pagar,
nós vamos fazer o mesmo pedido ao secretário de Planejamento, Fábio Gondim, e vamos exigir que seja apresentado
à população os projetos que foram executados com a dinheirama que irrigou os
cofres do Estado”, adiantou Rubens Júnior.

Responsável por comandar o
bloco da oposição, composto por cinco parlamentares do PCdoB, PSB e PPS, Rubens
Júnior critica a falta de alternância nas secretarias do governo, onde tem sido
uma prática comum políticos mais próximos da oligarquia acumularem secretarias
para não permitir a ascensão de novos quadros.

“O grupo de pessoas que eles
confiam é tão reduzido que estão acumulando secretarias. É Luís Fernando
acumulando a Casa Civil e Secretaria de Infraestrutura, Hildo Rocha acumulando
a Articulação Política com a Secretaria de Cidades, Olga Simão já acumulou,
José Bernardo Bringel também já cumulou e por ai vai. Isso só mostra a falta de
quadro de confiança no grupo Sarney, falta renovação”, observa.

*Matéria revisada às 13h para acréscimo de informações