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Governo não cumpre prazo para a entrega do Estatuto do Servidor, diz líder da oposição

Rubens Júnior, líder da oposição

A lentidão do governo em enviar o Estatuto do
Educador para a aprovação ganhou voz nesta quinta-feira (28) no discurso do
deputado estadual Rubens Pereira Jr. “Há uma semana Luís Fernando, então chefe
da Casa-Civil, garantiu que em uma semana o Estatuto estaria aqui. Não recebemos
e viemos à tribuna cobrar o que é direito dos professores e que trará
benefícios pra toda sociedade maranhense”, afirmou o líder da oposição.
A classe dos trabalhadores públicos do Maranhão
está há 575 dias aguardando a promessa do governo de que enviaria o Estatuto do
Educador à Assembleia Legislativa. Em 2011, a governadora Roseana Sarney
prometeu enviar o Estatuto no prazo de 60 dias, depois de um ano e sete meses o
documento ainda não chegou à Casa.
O Estatuto do Educador ampara os trabalhadores da
rede pública de ensino ao assegurar seus direitos e deveres, como por exemplo,
as progressões e piso salariais, carga horária adequada à função e autorização
de concursos públicos para o preenchimento de vagas com o objetivo de ampliar o
quadro de profissionais da rede pública.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Maranhão, Julio Pinheiro, lamenta que no Estado ainda não
existam parâmetros definidos que conduzam a uma educação de melhor qualidade.
“Não temos meta e planejamento para atacar os problemas cruciais da educação no
estado. Precisamos urgente, de um Plano Estadual de Educação”, ressaltou o
dirigente.
Outro problema apontado pelo presidente do
sindicato é a falta de concursos públicos para suprir carências de profissionais
nas redes de ensino. Só no Maranhão, por exemplo, a necessidade atual é criar
concursos públicos para a contratação de cerca de vinte mil novos professores.

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