Em sessão plenária realizada na quarta-feira
(27), o Tribunal de Contas do Estado condenou os ex-prefeitos do município de
Bacabal, José Vieira Lins e Raimundo Nonato Lisboa, a devolver ao erário mais
de R$ 600 mil.

Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou
irregulares as contas da prefeita reeleita da cidade de Centro do Guilherme,
Maria Deusdete Lima, condenando-a a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

A condenação de Vieira e Lisboa diz respeito as
Contas Anual de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício
financeiro do ano de 1999. Na ocasião, o primeiro era prefeito de Bacabal e o
segundo exercia o cargo de secretário municipal de Saúde, sendo que ambos eram
ordenadores de despesas.

Ausência de processos licitatórios, não comprovação
de despesas e demora no envio de documentos foram algumas das irregularidades
detectadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava
Neto.

José Vieira teve as contas julgadas irregulares,
foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de multa no valor de R$
20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas irregulares, foi
condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no
valor de R$ 41 mil.

A prefeita reeleita Maria Deusdete Lima teve
julgadas irregulares prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de
Saúde, Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social e Administração Direta,
todas do exercício financeiro do ano de 2009. Além da imposição de débito (R$
1,2 milhão), ela terá que pagar multas que, juntas, somam um total de R$ 236
mil.

Mais gestores – Na sessão desta quarta-feira, o
pleno do TCE julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito do
município de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, referentes ao
exercício financeiro de 2009 – Fundo Municipal de Assistência Social,
Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde. Ele foi condenado a
devolver ao erário mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que
totalizam mais de R$ 1,6 milhão. Ano passado, vale ressaltar, José Eliomar t
foi condenado pelo Tribunal referente ao julgamento irregular de suas
prestações de contas do exercício financeiro de 2008.

Também foram julgadas irregulares as prestações de
contas dos ex-prefeitos Francisco de Assis Milhomem Coelho (Balsas, exercício
financeiro de 2008, com débito de R$ 150 mil e multa no valor de R$ 23 mil) e
José Reis Neto (Aldeia Altas, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 25 mil
e multa de R$ 17 mil), além dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Manoel
Borralho Frazão (Primeira Cruz, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 60
mil e multa de R$ 16 mil), José de Ribamar Fernandes Azevedo (Mirinzal,
exercício financeiro de 2008, débito de 38 mil e multa de R$ 41 mil) e Raimundo
José Rego Amaral (Cantanhede, exercício financeiro de 2010, débito de R$ 122
mil e multa de R$ 110 mil).