Blog do John Cutrim

O recurso em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) e a convocação de novas eleições no estado aguarda há mais de 150 dias parecer do Ministério Público. A previsão era de que até o final do ano passado fosse julgado a cassação da governadora Roseana por abuso de poder político e econômico. Entretanto, até agora o processo (RCED 809), misteriosamente, ‘dorme’ nas mãos do procurador Roberto Gurgel.

Os advogados de acusação, Rodrigo Lago e deputado Rubens Pereira Júnior chegaram a requerer ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 5 de outubro do ano passado, pedido de absoluta preferência no exame do processo. Os dois causídicos alegaram que a fase de instrução processual já foi concluída e apresentada as alegações finais pelas partes, onde abriu-se vista dos autos a Procuradoria Geral Eleitoral para a elaboração de parecer final, que estão com Gurgel desde 10.08.2012.

Segundo eles, protocolado o RCED em dezembro de 2010, e desembarcando os autos no eg. TSE em 28.03.2011, o prazo razoável para julgamento já se encontra extrapolado, uma vez que segundo rege a Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral.

Sendo assim, solicitaram do procurador Roberto Gurgel a emissão breve do parecer da Procuradoria Geral, liberando o processo para ser colocado em julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo em pauta a legitimidade das Eleições 2010 para governador do Estado do Maranhão.

O que até agora não ocorreu.

Depois de todos os trâmites, a ação está já há um bom tempo com o procurador-geral, que continua sem despachá-la.

“No RCED 809 contra Roseana, o PGR Gurgel requisitou os autos, que estavam distribuídos para a Sandra Cureau. Todos sabem que no TSE é de praxe a Vice-procuradora-geral Eleitoral emitir pareceres nos RCED´s. Foi assim, inclusive, no RCED 671 que cassou Jackson Lago. Foi da vice-PGE todos os pareceres emitidos em RCED´s contra governadores eleitos em 2010. Menos no processo de Roseana”, instiga Rodrigo Lago.

Há quem veja nessa morosidade um conluio entre o senador Sarney, pai da governadora, e Gurgel. Sustentam essa hipótese renitentes coincidências. José Arantes, assessor parlamentar do procurador-geral foi assessor parlamentar de Sarney na Presidência da República. Outra justificativa para tamanha lentidão seria uma espécie de acordo de Sarney com Gurgel. Dizem que Gurgel precisou de uma proteção e procurou Sarney, que, em contrapartida, ‘sugeriu’ que ele ‘sentasse em cima’ da ação que pede a cassação de Roseana. Seria apenas um detalhe curioso?


Provas

De acordo com a acusação, Roseana Sarney assinou convênios com prefeituras no valor de quase R$ 1 bilhão com nítido caráter eleitoreiro. Na petição, os advogados alegam que os convênios foram utilizados “como meio de cooptação de prefeitos e lideranças políticas e sindicais”.

Há mais de 150 dias, Gurgel guarda um processo  que ameaça Roseana Sarney.

Uma das provas do uso eleitoral dos convênios, segundo os advogados, é a concentração da celebração de vários acordos nas vésperas da data da convenção partidária que homologou o nome de Roseana Sarney para disputar as eleições de 2010, em 24 de junho daquele ano. Uma tabela revela que nos quatro dias que antecederam a convenção, a governadora assinou 670 convênios que previram a liberação de mais de R$ 165 milhões para diversos municípios do estado.

O processo também aponta que, em pleno período eleitoral, o governo maranhense começou a construir moradias por meio do programa chamado Viva Casa, com gastos de R$ 70 milhões que não estavam previstos no orçamento. As alegações finais, que somam 79 páginas, trazem planilhas que mostram que a votação de Roseana foi expressiva justamente nos municípios beneficiados com os recursos dos convênios fechados em ano eleitoral.

Ainda na peça, os advogados sustentam que a influência das ações da governadora no resultado eleitoral é facilmente perceptível. Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por 0,08% dos votos a mais que a metade dos votos válidos.

No mês de junho de 2010, quatro meses antes da eleição para o governo do Maranhão, foram celebrados pelo governo Roseana Sarney 979 convênios eleitoreiros, totalizando R$ 400 milhões, segundo processo de cassação (RCED 809) movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares contra a diplomação dos atuais governantes maranhenses. Somente nos dias 23 e 24 de junho, no dia da convenção que homologou a candidatura da filha do senador José Sarney, foram 545 convênios. Incluindo fundo a fundo, prefeituras, associações, foram mais de 1 bilhão em convênios eleitoreiros.