Desembargadora Nelma Sarney

Um candidato ao cargo de delegado da Polícia
Civil do Maranhão não poderá se submeter ao teste de aptidão física, devendo
ser convocado diretamente para as próximas etapas do concurso. A decisão é da
desembargadora Nelma Celeste Sarney, que concedeu liminar em mandado de
segurança.

O candidato – com deformidade congênita bilateral
que lhe reduz a locomoção de forma definitiva – informou que foi aprovado na
primeira etapa do concurso, estando apto, segundo o Edital, para fazer o Teste
de Aptidão Física. O Edital 01/2012 previu para o cargo de delegado duas vagas
para pessoas com necessidades especiais, porém sem constar qualquer previsão
acerca do teste físico para esses candidatos.

Ele ajuizou mandado de segurança contra a decisão
administrativa do secretário estadual de Gestão e Previdência, que indeferiu
pedido no sentido de adequar o teste de aptidão física às suas limitações.

A desembargadora Nelma Sarney destacou a
necessidade da medida liminar, a fim de resguardar o direito do candidato até
que haja o julgamento definitivo, considerando que foi demonstrada sua condição
de deficiente físico e de aprovado nas etapas iniciais do concurso, de forma a
preservar a parte de uma lesão irreparável.

A magistrada ressaltou ainda não se tratar de
caso de incompatibilidade entre a natureza do cargo e a condição de deficiente
físico, uma vez que o próprio edital destinou duas vagas para essas pessoas,
mas omitiu as regras acerca do teste físico.

“É totalmente desproporcional exigir que um
candidato com nítida dificuldade de locomoção devido a doença congênita e
incurável possa submeter-se a testes rigorosos em igualdade de condições com os
demais candidatos”, frisou.

A relatora determinou que as autoridades de
abstenham de exigir o teste físico, uma vez que o edital não poderia ser
modificado com o concurso já em andamento.