Em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira (28), o deputado Francisco
Escórcio (PMDB-MA) criticou a medida que extinguiu o pagamento do 14º e 15º salário para deputados e senadores. 

O parlamentar maranhese, uma espécie de faz tudo do senador José Sarney, sendo chamados por alguns de bôbo da corte, alegou que utiliza o dinheiro para
pagar “caixões e passagens” para eleitores menos favorecidos que visitam seu
gabinete.

Como a ajuda de custo é destinada a suprir
a necessidade que os parlamentares têm ao se mudar, com suas famílias, para a
capital, no início e no final de cada ano durante o recesso, Chiquinho estaria usando a verba de forma incorreta.

“É um clientelismo e assistencialismo sem igual. O
deputado deveria fiscalizar o poder executivo, e não oferecer estes favores.
Caso a entrega dessas benesses esteja condicionada ao voto no próximo pleito,
pode ser caracterizado o crime eleitoral da compra de votos”, afirmou Helio
Silveira, advogado especialista em sistema eleitoral, ao portal Uol.

A proposta
de retirada do Partido dos Trabalhadores do governo Roseana Sarney (PMDB)
começa a extrapolar as fronteiras do Estado. Na última segunda-feira (25), o PT
de Santa Catarina emitiu nota oficial manifestando apoio a luta dos militantes maranhenses
pelo retorno do partido ao campo da oposição ao grupo Sarney e declarando “persona
non grata no PT”, o secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB),
pré-candidato ao governo em 2014.

A briga interna
pela saída do partido do governo promete esquentar ainda mais na próxima
reunião da executiva estadual, quando o tema voltará à ordem do dia. Na última
reunião, com a presença de 15 dos 17 membros, os aliados do vice-governador
Washington Luís Oliveira, que defendem a permanência, tiveram que esvaziar o encontro
para não serem vencidos e terem que entregar os cargos. Abaixo publico a
íntegra da nota do PT catarinense.

Moção sobre o PT Maranhão

 O sistema
político brasileiro, baseado na governabilidade de coalizão, coloca os partidos
de situação em contradições herdados pelos vícios históricos da política
brasileira.

Isso tem
custado para o PT alguns acordos pontuais com resultados políticos nefastos
para alguns estados e para a imagem geral do PT. Um dos estados mais
prejudicados por essa política tem sido o Maranhão, onde o PT nos últimos
pleitos tem sido levado a ser coadjuvante da política do Sarney.

Nas
últimas eleições para governador o PT indicou o vice de Roseane Sarney, contra
a vontade da maioria da base, sob protestos que chegaram até a greve de fome e
que somente que se manteve no partido na condição de “insubordinação combinada”,
ou seja, de petistas poderia fazer campanha para o PC do B.

Agora, se
visualiza a possibilidade da família Sarney filiar no PT seu nome para
concorrer ao governo em 2014, ou seja, usar o PT como legenda de aluguel para
fortalecer a oligarquia Sarney. Isso ultrapassa qualquer limite da
flexibilidade, da tolerância da base partidária e tem limites também do
pragmatismo sobre os princípios políticos e partidários, portanto, a executiva
estadual do PT de Santa Catarina manifesta seu apoio aos militantes resistentes
do PT do Maranhão, a exemplo simbólico do companheiro Manoel da Conceição, e
declaramos como “persona non grata no
PT” o chefe de gabinete da governadora Roseane, senhor Luiz Fernando Silva.

 Florianópolis, 25 de fevereiro de 2013.

O
presidente da Embratur reafirmou, na manhã de hoje (28), que apoia qualquer
iniciativa que vise apurar as denuncias de fraude na eleição de 2010. “Muito
positiva a ideia de inquérito na Policia Federal para apurar as suspeitas de
crimes e fraudes na eleição de 2010. Apoio a ideia”, escreveu Flávio Dino no
seu perfil do Twitter.

A
declaração Flávio Dino foi dada em apoio à decisão do desembargador José
Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça, ex-corregedor eleitoral
do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que pediu a abertura de
inquérito na Polícia Federal para apurar as denuncias que apontam para
suspeitas de fraude durante o processo eleitoral que culminou na reeleição da
governadora Roseana Sarney (PMDB).

De
acordo com os dados da votação eletrônica fornecidos pelo Tribunal Regional
Eleitoral, referentes à eleição de 2010 no
Maranhão, constatou-se que em um restrito número de municípios
mais 18.000 votos foram registrados após as 17:00h e o tempo
entre os votos foi inferior a 1 minuto. 

Na
ocasião também foram detectadas suspeitas de fraude nos municípios da Raposa e
Paço do Lumiar, que operavam com sistema de votação biométrica. As possíveis
irregularidades foram comunicadas, na época, para o Ministério Público
Eleitoral do Maranhão.

                                                                                                                                                     

A lentidão do governo em enviar o Estatuto do
Educador para a aprovação ganhou voz nesta quinta-feira (28) no discurso do
deputado estadual Rubens Pereira Jr. “Há uma semana Luís Fernando, então chefe
da Casa-Civil, garantiu que em uma semana o Estatuto estaria aqui. Não recebemos
e viemos à tribuna cobrar o que é direito dos professores e que trará
benefícios pra toda sociedade maranhense”, afirmou o líder da oposição.

A classe dos trabalhadores públicos do Maranhão
está há 575 dias aguardando a promessa do governo de que enviaria o Estatuto do
Educador à Assembleia Legislativa. Em 2011, a governadora Roseana Sarney
prometeu enviar o Estatuto no prazo de 60 dias, depois de um ano e sete meses o
documento ainda não chegou à Casa.

O Estatuto do Educador ampara os trabalhadores da
rede pública de ensino ao assegurar seus direitos e deveres, como por exemplo,
as progressões e piso salariais, carga horária adequada à função e autorização
de concursos públicos para o preenchimento de vagas com o objetivo de ampliar o
quadro de profissionais da rede pública.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Maranhão, Julio Pinheiro, lamenta que no Estado ainda não
existam parâmetros definidos que conduzam a uma educação de melhor qualidade.
“Não temos meta e planejamento para atacar os problemas cruciais da educação no
estado. Precisamos urgente, de um Plano Estadual de Educação”, ressaltou o
dirigente.

Outro problema apontado pelo presidente do
sindicato é a falta de concursos públicos para suprir carências de profissionais
nas redes de ensino. Só no Maranhão, por exemplo, a necessidade atual é criar
concursos públicos para a contratação de cerca de vinte mil novos professores.

O
deputado Marcelo Tavares (PSB) solicitou nesta manhã de quina-feira (28), que a Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa coloque em pauta o veto ao projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a
comercialização e venda de bebidas alcoólicas em ferryboats. Segundo o
parlamentar, a matéria apresenta um forte cunho social e precisa ser debatida o
mais rápido possível.

Após o
pronunciamento do parlamentar, o presidente em exercício da Assembleia, deputado Max Barros, determinou que todos os vetos
existentes sejam colocados em pauta até a sessão ordinária da próxima
quinta-feira, 7 de março.

Em sessão plenária realizada na quarta-feira
(27), o Tribunal de Contas do Estado condenou os ex-prefeitos do município de
Bacabal, José Vieira Lins e Raimundo Nonato Lisboa, a devolver ao erário mais
de R$ 600 mil.

Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou
irregulares as contas da prefeita reeleita da cidade de Centro do Guilherme,
Maria Deusdete Lima, condenando-a a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

A condenação de Vieira e Lisboa diz respeito as
Contas Anual de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício
financeiro do ano de 1999. Na ocasião, o primeiro era prefeito de Bacabal e o
segundo exercia o cargo de secretário municipal de Saúde, sendo que ambos eram
ordenadores de despesas.

Ausência de processos licitatórios, não comprovação
de despesas e demora no envio de documentos foram algumas das irregularidades
detectadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava
Neto.

José Vieira teve as contas julgadas irregulares,
foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de multa no valor de R$
20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas irregulares, foi
condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no
valor de R$ 41 mil.

A prefeita reeleita Maria Deusdete Lima teve
julgadas irregulares prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de
Saúde, Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social e Administração Direta,
todas do exercício financeiro do ano de 2009. Além da imposição de débito (R$
1,2 milhão), ela terá que pagar multas que, juntas, somam um total de R$ 236
mil.

Mais gestores – Na sessão desta quarta-feira, o
pleno do TCE julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito do
município de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, referentes ao
exercício financeiro de 2009 – Fundo Municipal de Assistência Social,
Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde. Ele foi condenado a
devolver ao erário mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que
totalizam mais de R$ 1,6 milhão. Ano passado, vale ressaltar, José Eliomar t
foi condenado pelo Tribunal referente ao julgamento irregular de suas
prestações de contas do exercício financeiro de 2008.

Também foram julgadas irregulares as prestações de
contas dos ex-prefeitos Francisco de Assis Milhomem Coelho (Balsas, exercício
financeiro de 2008, com débito de R$ 150 mil e multa no valor de R$ 23 mil) e
José Reis Neto (Aldeia Altas, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 25 mil
e multa de R$ 17 mil), além dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Manoel
Borralho Frazão (Primeira Cruz, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 60
mil e multa de R$ 16 mil), José de Ribamar Fernandes Azevedo (Mirinzal,
exercício financeiro de 2008, débito de 38 mil e multa de R$ 41 mil) e Raimundo
José Rego Amaral (Cantanhede, exercício financeiro de 2010, débito de R$ 122
mil e multa de R$ 110 mil).