A versão eletrônica da revista Época
informa nesta sexta-feira (15) que o  Presidente
da Embratur, Flávio Dino vai ingressar com uma ação
no STJ – Superior Tribunal de Justiça – solicitando
a abertura de processo contra a médica Isaura Costa Rodrigues Emidio e o Hospital Santa Lúcia, responsabilizados
pela morte do seu filho.

“Dino quer impedir o
arquivamento da ação que julgará a responsabilidade da médica e do hospital na
morte do seu filho Marcelo, de 13 anos, há um ano, quando estava internado para
tratamento de asma. O processo vai esclarecer se houve erro médico ou
negligência no socorro ao rapaz” diz a revista.

A 3ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou sentença do
juiz da 3ª Vara Cível da comarca de São Luís, Douglas Airton Ferreira Amorim,
que condenou o Banco Industrial do Brasil a pagar R$ 25 mil a um aposentado,
por danos morais e materiais.

O
aposentado e pensionista contraiu empréstimo consignado em folha na mencionada
instituição bancária em março de 2008, sendo creditado em sua conta corrente o
valor líquido de R$ 1.844,86. Posteriormente, em abril do mesmo ano, ele fez
novo empréstimo consignado junto ao banco, com crédito em sua conta de R$
1.256,50.

No ato da
assinatura das propostas de empréstimos, os documentos apresentados ao
aposentado estavam em branco, sendo preenchidos posteriormente. Como os dados
cadastrais e os valores dos empréstimos foram grosseiramente adulterados, a
primeira proposta passou de R$ 1.844,86 para R$ 18.868,99. A segunda mudou de
R$ 1.256,50 para R$ 9.008,10.

Após a
efetivação dos empréstimos fraudulentos foram descontadas no contracheque do
aposentado 18 parcelas de R$ 498,33 referentes ao primeiro débito, e mais 18 de
R$ 267 relativas ao segundo contrato.

DEFESA –
O Banco Industrial pleiteou a reforma integral da sentença de base,
apresentando como uma das alegações não haver como acolher a tese de anulação
do negócio jurídico, uma vez que fundamentada em assinatura fraudulenta só
poderia ser apurada em processo criminal.

VOTO – O
relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, considerou que “a prova dos
autos permite afirmar que o cliente não contraiu o financiamento que originou a
incidência dos descontos consignados sobre seus proventos, pelo que bem decidiu
o juízo monocrático ao reconhecer a inexistência da relação jurídica”.

Gedeon
considerou também a necessidade da instituição bancária agir com cautela ao
conceder empréstimos, certificando-se da autenticidade e veracidade dos
documentos que lhes são fornecidos por pretensos clientes.

“É certo
que a reparação por danos morais tem caráter pedagógico, devendo-se observar a
proporcionalidade e a razoabilidade na fixação dos valores, atendidas as
condições do ofensor, ofendido e do bem jurídico lesado. Com base em tais
premissas, a condenação de R$ 25 mil não comporta minoração, sob pena de
comprometer as aludidas finalidades a que se presta a indenização por danos
morais”, assinalou.

Em
relação aos danos materiais, Gedeon manteve a sentença de 1º Grau que
determinou a restituição em dobro das parcelas descontadas indevidamente do
benefício previdenciário, com os devidos acréscimos legais, nos termos do
artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Acompanharam
o voto do relator os desembargadores Stélio Muniz e Lourival Serejo.

Uma verdadeira guerra judicial
está sendo travada nos bastidores da justiça por conta do processo que pede a cassação do
mandato do vereador Werbeth  Macedo Castro
ou Werbeth Machado Castro, acusado de falsificação de documentos para fins de registro
da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral. A ação contra a expedição do
diploma tem como relator o juiz federal Nelson Loureiro dos Santos e existe a expectativa
de que seja julgado ainda este mês.

O recurso, no entanto, chama atenção
pelo número de advogados contratados pelas partes interessadas. Beto Castro
conta com treze advogados para defendê-lo da cassação, entre os quais o
presidente da OAB-MA, Mário de Andrade Macieira, e outros nomes de peso como
Guilherme Zagalo (Conselheiro Federal da OAB) e Carlos Lula, enquanto a acusação dispõe de um banca com
outros três, com destaque para Daniel Leite, que defendeu no ex-governador
Jackson Lago do processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral.  

A disputa pela cadeira entre Beto
Castro e seu companheiro de PRTB, Paulo Roberto Pinto de Lima Oliveira, “o
Carioca”, promete agitar o plenário do TRE, pois ambos têm a garantia dos seus
advogados que estão com a causa ganha. Resta saber o que pensam os juízes que
vão julgar o processo após o parecer do relator.  

O presidente regional do
PTC, ex-deputado Edivaldo Holanda, em conversa com jornalistas nesta noite de
quinta-feira (14), declarou que o partido faz parte de uma aliança que tem como
projeto lançar a candidatura do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), ao
governo do Estado em 2014.

“Essa coligação que elegeu
Edivaldo Holanda Júnior, que conta também com o apoio de grande parte do PPS,
trabalha com um projeto político para 2014 que tem Flávio Dino como candidato
ao governo. Nós abraçamos este projeto que está lançado”, enfatizou.  

O dirigente petecista
adiantou, no entanto, que a preocupação no momento é fortalecer  a aliança e preparar a legenda para se fortalecer
no Estado, elegendo uma boa bancada na Assembleia Legislativa e, no mínimo,
dois deputados federais.

Nesta primeira declaração
pública do ex-parlamentar sobre sucessão estadual, Holanda não deixou a menor
dúvida sobre a manutenção da coligação que elegeu Edivaldo Holanda Júnior
(PTC,PDT,PSB, PCdoB), mais a dissidência do PPS.

As declarações do presidente
do PTC colocam por terra todas as especulações de bastidores sobre uma suposta
possibilidade de rompimento do prefeito Edivaldo Holanda Júnior com o presidente
da Embratur, pois foram feitas na presença do presidente nacional
do PTC, Daniel Tourinhos, durante visita de cortesia ao chefe do executivo municipal.

Projeto
Nacional

Tourinho, que aproveitou sua
estada em São Luís para reunir com a juventude petecista, falou ainda do
projeto nacional do PTC para 2014, quando a legenda pretende crescer elegendo
seis deputados federais, trinta deputados estaduais e seguir a aliança que mantém
com o governo Dilma na sucessão presidencial.

O presidente do PTC, no
entanto, não confirmou se o partido vai está na aliança que apoiará o candidato
do PT à presidência da República. Ressaltou, porém, que “a princípio o caminho
é esse (apoiar Dilma ou Lula), mas vamos ver primeiro o que vai acontecer, até
lá ainda tem muita água para correr debaixo da ponte”, observou.

Os deputados Bira do Pindaré (PT) e Othelino Neto
(PPS) estão cobrando do Governo Roseana Sarney (PMDB) a prestação de conta dos
recursos aplicados pelo Estado na montagem da estrutura do carnaval e com a
contratação de artistas alienígenas para animar o palco armado da Praça Deodoro.

Os parlamentares parabenizaram a transparência com
que a prefeitura organizou o carnaval, revelando inclusive os valores disponibilizados
para a descentralização dos festejos – R$ 2 milhões – e cobraram a mesma
postura da governadora  

“A prefeitura revelou quanto gastou no carnaval de
São Luis, e eu espero que o governo do Estado faça o mesmo, diga quanto gastou
envolvendo os grandes espetáculos de artistas de renome nacional, como
aconteceram ali na Praça Deodoro. Quanto custou isso para o governo maranhense?
Quanto custou para os cofres públicos do Estado? Essa é uma medida necessária
para que a gente tenha cada vez mais transparência e dessa forma o povo do
Maranhão possa avaliar qual é a importância e a envergadura de iniciativas como
essa”, defendeu Bira.

Para Bira do Pindaré, o carnaval tem a sua
importância, mas não é seguramente mais importante do que a saúde, educação e
outras políticas públicas.

O
parlamentar ressalta, no entanto, que é preciso valorizar o carnaval porque se
trata de cultura, de atividade econômica, de atividade costumeira do povo, e
por essa razão a Prefeitura acertou ao tomar medidas que ajustam a organização
do carnaval na cidade e incentiva a cultura tradicional do povo que muitas das
vezes são esquecidas.

“É esse carnaval real, é o carnaval do povo, criado
pelo povo, e não o carnaval que vem de cima pra baixo, esse carnaval não é o
carnaval do povo, é o carnaval dos grandes grupos empresariais, e por essa
razão a prefeitura acerta no seu modelo, nas suas iniciativas, e agora vamos
tentar melhorar ainda mais para que São Luis, por ser um exemplo, é um
referencial das atividades ao longo dos carnavais que virão”, defendeu Bira.

O deputado Othelino Neto, por sua vez, faz um apelo
à transparência e quer saber quanto e como foi gasto o dinheiro público, quem
recebeu e quanto custou o evento da Praça Deodoro.  

“Quero dizer que já assino o requerimento sabendo que não
haverá  resposta, por que o Governo do
Estado não responde aos pedidos de informação desta Casa. Eu inclusive já
protocolei não só na condição de deputado estadual, mas utilizando a Lei de
Acesso à Informação, um grande avanço da sociedade brasileira, algumas dezenas
de ofícios, nem sequer os secretários se deram ao trabalho de responder. Então,
deputado Bira, vamos fazer, vamos pedir informação, agora vamos começar a
encontrar caminhos talvez judiciais para que o Poder Executivo que reina pela
falta de transparência passe a respeitar esta Casa e comece a responder os
pedidos de solicitações de informações dos deputados estaduais”, observou
Othelino.

“O que é que eles escondem? Eles têm medo de quê? É que a
gente saiba o que eles estão fazendo com os recursos públicos, com os recursos
fruto dos nossos impostos? Então, mais grave até do que a programação do
Carnaval, é a falta de transparência do Poder Executivo Estadual, que
desrespeita a sociedade e esta Casa ao não responder os nossos pedidos de
informação”, condenou Othelino.