Vítima de campanha caluniosa e difamatória desde que despontou como favorito a ser indicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva para substituir Rosa Webe no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) recebeu mensagens de solidariedade da bancada maranhense no Senado. Os três representantes do estado manifestaram solidariedade e condenaram a enxurrada de de fake news visando desgastar sua imagem.

Até o senador Weverton Rocha (PDT) que se desgarrou do grupo liderado por Dino em 2022 para tentar um projeto solo com sua candidatura ao governo, externou sua solidariedade ao ministro que vem sendo vítima de campanha de perseguição da extrema direita bolsonarista justamente pelo combate ao crime organizados.

“Minha solidariedade ao ministro Flávio Dino, que vem sendo vítima de uma campanha difamatória infundada. Todos sabem que estivermos em lados separados na última eleição, mas o conheço o suficiente para dizer que criar uma ligação entre ele o tráfico é artimanha mirabolante”, disse o senador pedetista em sua rede social.

Os ataques a Dino começaram quando em outubroi ele anunciou investimentos da ordem de R$ 900 milhões a serem usados até 2026 para combater as organizações criminosas, sobretudo as classificadas como narcomilicias. A partir daí começou a campanha de difamação na tentativa de comprometer a imagem de Dino difundido de forma criminosa que teria se recebido a mulher de um traficante ligado a uma organização criminosa, o que não passa de uma mentira.

Diante dos ataques, a senadora Eliziane Gama recorreu às redes sociais para defender o ministro. Segundo a senadora do PSD, o ataque do covarde usa como arma a mentira. Para Eliziane “as fake News contra Flávio Dino nada mais são do que incomodo de setores com a política efetiva que o ministro adota contra o crime. Flávio Dino é homem sério e competente. Estamos juntos nessa”.

Já a senadora Ana Paula Lobato (PSB), além de externar sua solidariedade, disse que Flávio Dino está enfrentando calúnias através de fake News covardemente difundidas. “O que temos testemunhado é um ministro dedicado ao nosso país, com o trabalho focado no reforço da Segurança Pública e no combate ao crime organizado”.

247 – O ministro da Justiça, Flávio Dino, agradeceu as manifestações de solidariedade que recebeu, após ser alvo de fake news da extrema-direita relacionadas ao crime organizado. Em sua postagem na rede social X, Dino também disse seguir com a mesma determinação à frente do cargo. “Desde cedo, a começar do Presidente Lula e dos colegas de governo, recebi milhares de mensagens de apoio e solidariedade. Colegas da comunidade jurídica; governadores, senadores, deputados; partidos políticos; sociedade civil; cidadãos. A todos e a cada um, agradeço muito. Seguimos juntos. O resto não tem importância. Como dizia meu saudoso pai, ‘efeito de um redoxon em uma piscina olímpica.’ Sigo do mesmo jeito, animado, sem medo, independente, fiel aos meus princípios. E rezando todos os dias”, afirmou. No dia de ontem, o presidente Lula saiu rapidamente em defesa do ministro. Saiba mais:

Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados”. Em publicação nas redes sociais, Lula condenou as fake news que estão sendo divulgadas sobre um suposto encontro de Dino com a representante de uma facção criminosa do Amazonas.

“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula. Na publicação, o presidente destacou as ações da pasta na defesa da democracia, no combate ao “armamentismo selvagem”, no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e às milícias e na proteção da Amazônia.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada. Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, acrescentou o presidente.

Na última segunda-feira (13), o jornal O Estado de S.Paulo publicou que secretários do Ministério da Justiça receberam, dentro do prédio sede da pasta, em Brasília, a esposa de um líder de facção criminosa. Segundo o veículo, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esteve com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, no dia 19 de março, e com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, em 2 de maio.

Em resposta ao jornal, o Ministério da Justiça informou que Luciane integrou uma comitiva de advogados e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente sua presença. O secretário Elias Vaz assumiu a responsabilidade e, pelas redes sociais, informou que recebeu solicitação de audiência por parte de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

Segundo ele, Luciane estava como acompanhante de Janira e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário, representando a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. “Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que procurasse a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou Elias Vaz.

Fake news – Na reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, não há referência de que Flávio Dino recebeu Luciane, apenas de que ela esteve em reuniões dentro do ministério. Entretanto, a história vem repercutindo na mídia e nas redes sociais, com associações que, segundo Dino, ocorrem por conta de “vil politicagem”.

O ministro também se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a história de Elias é a verdadeira. Ele disse, ainda, que irá processar os autores das mentiras.

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, escreveu Flávio Dino. “Sim, irei processar os autores das mentiras. Aliás, fui avisado por um jornalista que a próxima ‘notícia jornalística’ é que tenho ligações com o PCC”, afirmou, em outra publicação.

Nessa terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes no Palácio da Justiça, sede da pasta, e anexos. De acordo com o documento, para ser recepcionado em compromisso público, o interessado deverá avisar com antecedência de 48 horas, via e-mail institucional, os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda. Além disso, a entrada dos visitantes às dependências do ministério deverá ser precedida de contato da recepcionista com o gabinete de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso. Se não houver agendamento prévio, os interessados serão atendidos na recepção e a entrada só será liberada após identificação e autorização da autoridade responsável pela agenda.

Passagens pagas – Além das reuniões no Ministério da Justiça, Luciane Barbosa Farias esteve em Brasília nos últimos dias 6 e 7 de novembro para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, a pasta esclareceu que o pagamento dos custos foi feito a todos os participantes do evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Já os participantes do encontro foram indicados pelos comitês estaduais, no caso de Luciane, como representante da sociedade civil pelo comitê do Amazonas.

“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, afirmou o ministério, esclarecendo que o evento contou com mais de 70 pessoas de todo o Brasil.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, é evidente que estes “ataques difamatórios, claramente coordenados”, têm como alvo central o “corajoso trabalho” que o ministro Flávio Dino realiza à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição. Num momento em que o Brasil retoma seu rumo, de forma desesperada, determinadas figuras tentam vincular o governo ao crime organizado”, escreveu Almeida na rede social X (antigo Twitter).

O MDB, partido com histórico de grandeza no Maranhão, mas que vem definhando desde que sofreu sucessivas derrotas e consequentemente a perda do poder para o grupo comandado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), parte para mais uma eleição sem nome em condições de competir e deve unir força em torno do candidato que receberá apoio do Palácio dos Leões. Até o momento o governador Carlos Brandão (PSB) tem se esquivado tratar sobre o assunto sucessão e até já adiantou que somente tornará pública sua posição no início do ano, mas já adiantou que será de comum acordo com Dino.

A direção do MDB, que marcou sua convenção estadual para primeiro de dezembro com a presença do presidente nacional, deputado federal Baleia Rossi,  deve aproveitar o evento que oficializará o empresário Marcus Brandão na presidência do partido no Maranhão para começar a discutir a questão de São Luís, onde existe forte divergência entre o presidente do diretório municipal Cleber Verde, que defende aliança com o prefeito Eduardo Braide (PSD), e parte da direção partidária que prefere seguir aliado do governo estadual e integrar a aliança que está sendo costurada em torno de um nome que represente a unidade do grupo.

O deputado estadual Roberto Costa, vice-presidente estadual e uma espécie de porta voz do MDB, não esconde a preferência pelo palanque está sendo articulado pelo grupo governista para enfrentar Braide com a máquina da prefeitura e liderando nas pesquisas. O parlamentar entende que o partido não dispõe de condições de disputar a eleição com candidato próprio e deve centrar suas forças para formar bancada na Câmara Municipal e engrossar o cordão do nome que receberá o apoio de Carlos Brandão e Flávio Dino.

Embora o ministro Dino tenha se manifestado pela candidatura do deputado federal Duarte Junior (PSB), o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) também alimenta a esperança de contar com o apoio do Palácio dos Leões em mais uma tentativa de conquistar a prefeitura da capital, maior colégio eleitoral do estado e onde os partidos costumam redobrar esforços para alcançar seus objetivos.

Sob o comando da deputada federal Roseana Sarney, o MDB encolheu, virou nanico, perdeu um punhado de prefeitos, lideranças, representação na Câmara Municipal de São Luís e chegou ter apenas um representante na Assembleia Legislativa do Maranhão, resta saber se a nova direção partidária, agora sob o comando do irmão do governador, entregará o que prometeu: fazer o MDB voltar a ser grande.

O partido, que tem o carimbo da família Sarney, não tem condições de lançar candidato próprio em São Luís, mas quer ter participação na disputa. E tudo indica que deve seguir o governador Carlos Brandão, que tende a manifestar apoio a Duarte, hoje o nome mais forte do grupo, unanimidade no PSB e segundo colocado nas pesquisas.

O Projeto de Lei 2172/23 garante o acesso gratuito de pessoa com deficiência e o seu acompanhante em cinemas, estádios e outros locais de eventos. A proposta é do deputado Duarte Jr. (PSB) e está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A regra atual assegura a meia-entrada para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes (Lei 12.933/13).

“A proposta colabora para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, como a inclusão social e a facilitação do acesso aos serviços”, diz Duarte.

*Tramitação*
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT) propõe a criação de mecanismo para repressão à violência contra a mulher. De acordo com o PL nº 406/2023, o agressor fica sujeito à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à mulher vítima da violência, proporcional à sua capacidade econômica e à gravidade da infração.

“Os valores arrecadados serão aplicados em programas de combate à violência contra a mulher, bem como a tratamentos de saúde dessas vítimas”, informou o parlamentar.

Aprovado em redação final, no último dia 7, o projeto prevê que a multa ao agressor pode ser aumentada em dois terços, para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica. Já sobre os ressarcimentos ao Estado, devem ser levados em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

Para a aplicação da lei, a proposta considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu pessoalmente boas-vindas aos 32 brasileiros e parentes repatriados da Faixa de Gaza, que chegaram nesta segunda-feira (13) à Base Aérea de Brasília.

Ao lado de Celso Amorim, Silvio Almeida, Mauro Vieira, Flávio Dino e Janja, o presidente brasileiro cumprimentou todos que desceram as escadas colocadas ao lado da aeronave. Em coletiva de imprensa no local, Lula ressaltou que o governo irá fazer todo o esforço da diplomacia para resgatar todos os brasileiros e seus parentes que ainda estão na Faixa de Gaza: “O governo vai cuidar e tentar trazer, seja brasileiro ou parente de brasileiro”.

“Eu já vi muita violência, mas eu nunca vi uma violência tão brutal, tão desumana, contra inocentes. Se o Hamas fez o que fez, Israel comete o mesmo terrorismo. Crianças e mulheres não estão em guerra. Completa destruição de tudo com uma simples bomba, sem ninguém assumir responsabilidade. Que vocês tenham algum dia a liberdade de reconstuir seu país, como os judeus tiveram”, acrescentou Lula, dirigindo-se aos repatriados.

Hasan Habee, um dos repatriados, falou em nome do grupo, agradecendo o presidente Lula pelo resgate e relatando detalhes do horror que passaram, encurralados na zona de guerra: “passamos fome e sentimos muito medo, o tempo todo, com as bombas israelenses. O que está acontecendo lá é um verdadeiro massacre”.

Saiba mais – Após mais de um mês de angústia e apreensão, finalmente, 32 brasileiros e seus familiares conseguiram deixar a Faixa de Gaza e retornar ao Brasil. O retorno desses compatriotas marca uma vitória da diplomacia brasileira após uma série de desencontros com o governo de Israel e muito esforço por parte da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aeronave pousou na Base Aérea de Brasília por volta das 23h30, após paradas no Recife (PE) e na Espanha.

Este foi o décimo voo da Operação Voltando em Paz, do governo federae da FAB, que cumpre mais uma missão de repatriação em áreas de conflito no Oriente Médio. A aeronave VC-2, cedida pela Presidência da República, estava há quase um mês no Egito para o resgate dos repatriados oriundos da Faixa de Gaza. Os outros voos partiram de Tel Aviv, em Israel, e de Amã, na Jordânia, com brasileiros que estavam no território palestino da Cisjordânia.Com os dez voos, a Operação Voltando em Paz transportou um total de 1.477 passageiros, além de 53 animais domésticos. Do total, foram 1.462 brasileiros, 11 palestinos, três bolivianas e uma jordaniana.

Relembre a cronologia dos eventos que culminaram na noite desta segunda-feira (13):

As negociações de Mauro Vieira  – Com a escalada do conflito entre Israel e a Palestina em outubro, quando o país comandado por Benjamin Netanyahu iniciou uma série de bombardeios na Faixa de Gaza em resposta a um ataque de militantes do grupo Hamas, 34 brasileiros e seus familiares se viram retidos na região. Neste mais de um mês de massacre israelense contra os palestinos, foram iniciadas operações para a saída de estrangeiros da zona de conflito. Os brasileiros, no entanto, foram boicotados nas seis primeiras listas de pessoas que poderiam cruzar a fronteira com o Egito, ao sul de Gaza.

Tal situação levantou preocupações do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que alertou para o controle de Israel sobre quem poderia deixar Gaza pela passagem de Rafah. Vieira afirmou que o governo israelense fechou a passagem, mesmo após enfim autorizar, na semana passada, a saída de brasileiros.

A cruzada diplomática de Lula e o resgate em Gaza – Na madrugada do último domingo (12), o grupo de brasileiros finalmente cruzou a fronteira entre Gaza e Egito. A ação coordenada de repatriação, denominada “Operação Voltando em Paz”, foi acompanhada de perto pelo presidente Lula. O governo federal proporcionou apoio logístico e financeiro, além de assistência médica e psicológica aos compatriotas durante seu período de retenção em Gaza.

O presidente Lula se envolveu diretamente durante as últimas semanas, mantendo contatos com líderes de diversos países envolvidos no conflito. Ele atuou não apenas para garantir o resgate dos brasileiros, mas também para buscar uma solução diplomática para o conflito na região.

As provocações de Israel – Recentemente, o embaixador de extrema direita de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, fez acusações contra brasileiros, tentando ligá-los ao grupo islâmico libanês Hezbollah. Essas afirmações vieram após uma operação da Polícia Federal, em colaboração com o Mossad, que resultou na prisão de supostos terroristas ligados ao Hezbollah. No entanto, a PF contestou as ligações feitas pelo Mossad entre os detidos e o Hezbollah e o Irã feitas por Israel, anunciando uma revisão nos procedimentos de troca de informações com o governo de Israel.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, destacou a soberania brasileira em questões de segurança interna, enquanto a PF expressou desaprovação das declarações do embaixador Zonshine. Em um desenvolvimento relacionado, a presidente do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann classificou de “repugnante” um encontro entre Zonshine, Jair Bolsonaro e parlamentares bolsonaristas na Câmara dos Deputados, que serviu o propósito de difundir propaganda do regime sionista.

A fake news de Bolsonaro – Uma controvérsia surgiu ao longo dos últimos dias, com rumores infundados de que Bolsonaro teria influenciado na liberação dos brasileiros. O ministro Mauro Vieira negou categoricamente essa afirmação, ressaltando que todos os esforços foram feitos pelo governo de Lula. Bolsonaro e sua suposta influência foram rapidamente desmentidos por embaixadores e autoridades envolvidas na operação de resgate.

A diplomacia brasileira da atual gestão federal foi quem desempenhou um papel crucial na operação de resgate, monitorando constantemente a situação e garantindo que todos estivessem em segurança. Além disso, Vieira destacou que o presidente Lula continuará se empenhando na busca por um cessar-fogo na região e na promoção de uma pausa humanitária, visando aliviar o sofrimento da população civil palestina.

O retorno dos brasileiros – Nesta segunda-feira (13), a aeronave com os repatriados finalmente chegou ao Brasil. De início, foi realizado um pouso na Base Aérea do Recife. Em seguida, o grupo, composto por 17 crianças, nove mulheres e seis homens, embarcou em uma aeronave da Presidência da República do Brasil rumo a Brasília, para recepção pelo presidente Lula. Nos próximos dois dias, os repatriados ficarão hospedados em instalações na Base Aérea de Brasília. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), a hospedagem foi solicitada pela Secretaria Nacional de Justiça. Os quartos são equipados com camas individuais, televisão, mesa e cadeiras, conforme vídeo divulgado pela FAB.

Os brasileiros retornados serão submetidos a um processo de acolhimento e regularização, incluindo apoio psicológico, cuidados médicos e imunização. Alguns serão deslocados para outras cidades no Brasil, onde ficarão com parentes, enquanto outros serão direcionados para um abrigo especializado em acolhimento de refugiados no interior de São Paulo.

O Ministério do Desenvolvimento Social também está garantindo o atendimento das famílias. Aqueles que cumprirem os requisitos, poderão solicitar a inclusão nos programas de transferência de renda, como Bolsa Família e outros benefícios socioassistenciais. Esta será estratégia fundamental para a reinclusão social das famílias brasileiras repatriadas de Gaza.

“Estamos preparados para o tempo que for necessário, para que essas pessoas possam se integrar ao país. Não há prazo limite fixado. Estamos prontos para recebê-los da melhor forma. Eles ficarão em um local com longa experiência de acolhimento de refugiados da forma mais completa, mais digna, sem prazo”, assegurou o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho.

Em declaração nesta segunda, Lula chegou a dizer que o resgate dos brasileiros em Gaza foi feito com “muito sacrifício” e que tudo dependia da “boa vontade de Israel”: “Hoje é um dia muito feliz para nós brasileiros. Conseguimos resgatar as 32 famílias que estavam na Faixa de Gaza. […] Tinham 34 pessoas, mas uma mãe e uma filha por assuntos pessoais não quiseram vir. Estamos trazendo o que foi possível liberar com muito sacrifício, porque dependia da boa vontade de Israel, dependia da quantidade de pessoas, que a gente não sabia”.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 270/23, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Essa será a segunda vez que a Casa aprecia uma proposta neste sentido. No final do mês passado, um projeto semelhante já tinha sido aprovado. No entanto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) vetou a proposta com seis alterações sugeridas pelos vereadores. Na semana passada, os parlamentares apreciaram os vetos e resolveram manter a proposta original enviada pelo prefeito.

Um dia, após a votação dos vetos, o chefe do Executivo envia a Mensagem nº 13/2023, com uma proposta em que acatava todas as sugestões dos vereadores. O projeto entrou em pauta nesta segunda-feira e foi apreciado, após o vereador Chico Carvalho (Solidariedade) solicitar a quebra de interstício, o vereador Álvaro Pires (PSDB) pedir a urgência e o vereador Marcial Lima (Podemos) solicitar a inversão da pauta.

Em seguida, o presidente Paulo Victor (PSDB), que estava presidindo a sessão, colocou a sugestão em apreciação e incluiu o requerimento do parlamentar, pedindo a votação em regime de “urgência, urgentíssima” para que o projeto pudesse ser votado no formato de rito sumário, que dispensa o interstício de sessões ordinárias, podendo ser votado em sessão única.

O texto apreciado hoje acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Críticas ao prefeito – Durante a discussão da matéria, vários vereadores criticaram o prefeito Eduardo Braide, culpando a gestão municipal pelo atraso na aprovação definitiva da matéria. O presidente da Comissão de Orçamento da Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), acusou o gestor por “não querer dividir os louros com ninguém”. O parlamentar foi o autor de emendas, inicialmente vetadas, mas agora replicadas pelo Executivo no novo projeto aprovado hoje.

“O prefeito quer fazer parecer que está dando. Primeiro que ninguém está dando nada, aqui é um dinheiro que foi repassado a menor para quem trabalhou, para quem tem direito, para quem lá atrás deixou de receber”, frisou.

No mesmo sentido, o vereador Pavão Filho (PDT) também não poupou críticas ao Executivo. De acordo com o pedetista, que foi autor de uma das seis emendas no projeto vetado, os vereadores deram uma demonstração de aliança com os professores quando decidiram manter, na semana passada, os vetos do prefeito a suas emendas, mesmo sabendo que elas estavam corretas.

“Votamos na manutenção do veto [abdicando mão das emendas] para que os professores não fossem usados como muleta ou para depois dizer que os educadores não estavam recebendo porque a Câmara tinha atrasado o andamento, quando, na verdade, essa Casa apenas tem ajudado a andar para que o dinheiro chegue no bolso do trabalhador. Essa é a verdade”, afirmou.

Passivo do Fundef – Conforme já foi explicado anteriormente, o texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.

R$ 160 milhões em caixa – No total, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores. Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre os profissionais de educação.