Arnaldo Melo, presidente da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB),
presidiu, na manhã desta sexta-feira (15), a cerimônia de abertura do I
Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão. Em seu
discurso, proferido no Auditório Fernando Falcão, ele destacou a
importância do evento como “um marco histórico na jornada de integração
da nossa Assembleia Legislativa com o Poder Legislativo dos nossos
municípios”.

Arnaldo Melo frisou que este evento dá continuidade ao I Encontro dos
Legisladores Municipais do Maranhão, realizado no dia 6 de dezembro de
2012, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, com a presença de
cerca de 2.000 vereadores.

Ao declarar aberto o I Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais,
Arnaldo Melo assinalou ainda que é cada vez mais urgente e essencial a
necessidade de integração do Poder Legislativo estadual com as Câmaras
Municipais de todos os municípios maranhenses.

“Reitero aqui a conclamação para que façamos a integração de todos os
legisladores do Maranhão, de tal forma que este evento se traduz em
mais um reunião de trabalho com o intuito de contribuir para a melhoria
dos nossos Legislativos municipais”, declarou Arnaldo Melo.

ENCONTROS REGIONAIS

Ele explicou que este evento, ao longo do ano de 2013, terá
prosseguimento com encontros regionais, em locais diversos, e com
conteúdos temáticos mais densos e diferentes. A agenda destes encontros,
segundo Arnaldo Melo, deverá ser definida pelos vereadores das mais
diversas regiões do Estado.  

Durante a abertura do evento, que conta também com a presença de
todos os 42 deputados estaduais do Maranhão, Arnaldo Melo, em seu
discurso, anunciou a criação do Núcleo de Assistência aos Legisladores
Municipais do Maranhão (Nualem), com a função institucional de promover a
interlocução entre o Legislativo estadual e o universo das 217 Câmaras,
e os 2.372 vereadores da atual legislatura.

Segundo Arnaldo Melo, o Nualem, concebido com a missão de contribuir
para integração e fortalecimento do Poder Legislativo no âmbito estadual
e municipal no Maranhão, foi criado através da Resolução Legislativa nº
684/2013, fruto de um projeto de resolução de iniciativa da Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa, aprovado na sessão da última
quinta-feira (14 de março).

Com o Auditório Fernando Falcão completamente lotado, o I Encontro de
Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão está sendo realizado com
palestras e conferências de diversos especialistas, entre os quais o
juiz federal Ney Bello Filho e procurador judicial Ítalo Azevedo.

RECONHECIMENTO

Falando em nome da governadora Roseana Sarney, o secretário-chefe da
Casa Civil, João Abreu, parabenizou o presidente da Assembleia
Legislativa, Arnaldo Melo, e todos os demais deputados pela iniciativa
de realizar o Encontro.

“Este evento é da maior importância para o processo de
desenvolvimento econômico e social que o Maranhão está vivendo em nossos
dias. Trago aqui a palavra de apoio e de solidariedade da governadora
Roseana Sarney, porque eventos como este ajudam a aproximar e a
conscientizar cada vez mais todas as lideranças políticas do nosso
Estado”, ressaltou o secretário João Abreu.

Em suas falas, a procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia Rocha, e o
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim,
parabenizaram o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, pela
realização do evento.

O conselheiro Edmar Cutrim foi enfático ao dizer que, “sem sombra de
dúvida, este evento contribui para fortalecer o Poder Legislativo e a
democracia no Maranhão”.

A solenidade de abertura do evento, que reúne em São Luís
representantes de Câmaras de Vereadores de todos os 217 municípios do
Maranhão, contou também com a presença do secretário municipal de
Assuntos Políticos, Osmar Filho, representando o prefeito de São Luís,
Edivaldo Holanda Júnior, do juiz federal Ney Bello Filho, do vereador
Marlon Lima Garcia, representando a presidência da Câmara Municipal de
São Luís; do juiz Tayrone José Silva, representando a presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão(TRE-MA); e do prefeito de
Caxias, Léo Coutinho, representando a presidência da Federação dos
Municípios do Maranhão (Famem).

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) participou, no final da tarde desta quinta-feira (14), do Ato Público pela isenção do ITBI para os beneficiários do projeto “Minha casa, minha vida” de São José de Ribamar.

O município é único, em todo o país, que cobra o imposto. O problema é que os moradores correm o risco de perderem o direito as casas, por intransigência do Prefeito Gil Cutrim, que não se importa com o fato das famílias serem carentes e não dispor da quantia exigida.

O advogado Edson Junior destacou a importância dessa luta e elogiou a postura de quem apoia os beneficiários e, segundo ele, representa de verdade o povo. Destacando também que não se pode deixar o futuro repetir o erro do passado. “Roberto Costa não nos representa! Aquele vereador de Ribamar que nos chamou de invasores não nos representa! No legislativo do Maranhão o único e verdadeiro representante do povo é o deputado Bira do Pindaré. Ele apoia nossa luta sem medo. Por sua postura, deputado, eu lhe tenho mais que respeito, tenho carinho e admiração”, declarou.

Arnaldo Colaço, líder comunitário, destacou a importância da comunidade se manter unida e na luta. Relembrou que o vereador Teté (PV) teve que engoli seco quando chamou o povo de invasor. “Nós não somos invasores, somos moradores e merecemos respeito, e por isso lutamos”, disse.

O deputado Bira acrescentou que não adianta o prefeito querer fazer o povo de bucha de canhão, expressão que significa arrastar algo ou alguém de determinado lugar para tirar proveito. “Ele quer usar vocês para arrancar dinheiro do Governo Federal. Agora ele está lá em Brasília, porque eu tive a informação, e ele foi lá para lutar contra a isenção do ITBI. O povo paga imposto o tempo todo, quando compramos uma caixa de fosforo, estamos pagando imposto, então não é por falta de dinheiro que essa taxa não é dispensada” acrescentou o parlamentar.

Em seguida, o deputado afirmou que está do lado do povo e que a única solução para essa luta é a isenção do ITBI. “Não há prefeito no Maranhão, não há prefeito no mundo, nem na China que tirará nosso direito de viver dignamente”, disparou.

A concentração do Ato público foi em frente ao farol da educação de Ribamar, começando por volta das 15h30min. Já a passeata saiu em direção a prefeitura do município, por volta das 17h, com bravura e precisão daquele povo de luta.

Polícia Federal vai investigar supostos vícios no processo eleitoral de 2010; suspeita é de que pelo menos 40 mil votos foram computados após término das eleições

Wilson Lima , iG Brasília

O Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA) pediu abertura de inquérito à Polícia Federal (PF) para que apure indícios de fraudes nas eleições de 2010, vencidas em primeiro turno por Roseana Sarney (PMDB-MA), filha do ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). A suspeita é de que pelo menos 40 mil votos foram contabilizados após o término do horário das eleições. A investigação ocorre dois anos e meio após a declaração do resultado oficial das urnas.

Segundo laudos elaborados a pedido do PCdoB, partido do candidato derrotado e presidente da Embratur, Flávio Dino, foram contabilizados votos após às 17h20 em aproximadamente 70% dos 217 municípios do Estado. Os laudos afirmam que a contabilização de votos fora do horário da votação é normal quando existem situações de exceção, fato que não ocorreu em todo o Maranhão durante as eleições de 2010.

“A ocorrência simultânea de muitos votos rápidos e tardios pode estar apontando para situação de inserção indevida de votos nas urnas em condições sem fiscalização, compatível com a modalidade de fraude de ‘emprenhamento da urna’ pelos mesários”, afirmam o engenheiro de Tecnologia de Informação Almicar Filho e a advogada Maria Cortiz, responsáveis pelo laudo técnico.

A governadora do Maranhão foi reeleita em 2010, em primeiro turno, com 1.459.192, ou 50,08% dos votos válidos. O segundo colocado, Flávio Dino, teve 29,48% dos votos e Jackson Lago (PDT), 19,53%. Roseana foi reeleita em primeiro turno por uma diferença de cinco mil votos em comparação à soma dos demais candidatos.

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Conforme laudo técnico obtido pelo iG , em algumas sessões eleitorais, como na cidade de Barreirinhas, cerca de 20% dos votos foram registrados após o encerramento da votação. Na 83ª sessão eleitoral, por exemplo, dos 333 votos registrados, 50 ocorreram após às 17h20. Em Cantanhede, na 103ª sessão eleitoral, 49 votos foram contabilizados após o fechamento das urnas, de um total de 278.

Além desta denúncia, o TRE-MA também determinou que a Polícia Federal investigasse a formalização de convênios realizados com prefeituras no Maranhão durante o ano de 2010. A oposição ao governo Roseana Sarney afirma que os repasses a Municípios, no valor de aproximadamente R$ 800 milhões, até hoje não foram aplicados.

Essas denúncias também constam no Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) contra a governadora Maranhão que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que esse julgamento ocorra até o final do primeiro semestre deste ano.

Procurada pelo iG , a assessoria de Roseana Sarney não deu retorno até a publicação desta reportagem.