O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão,
deputado Arnaldo Melo (PMDB), abriu na manhã desta sexta-feira (03), no
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (FMA), no
bairro Amorim, em Zé Doca, na região do Alto Turi, o sétimo Encontro Regional
da Jornada de Integração Legislativa.

“O Poder Legislativo estadual sentiu necessidade de se
aproximar do Poder Legislativo municipal. Unidos e fortalecidos podemos dar
respostas aos problemas da população com a apresentação de projetos viáveis que
ajudem a melhorar a vida da população”, afirmou.

Participaram da mesa de abertura dos trabalhos o prefeito
de Zé Doca, o médico Alberto Carvalho Gomes (PTB) e o presidente da Câmara de
Vereadores local, o vereador Antônio Maia Pereira (PRTB). Além do presidente da
Assembleia, participaram da abertura da Jornada de Integração Legislativa de Zé
Doca os deputados Neto Evangelista (PSDB), Bira do Pindaré (PT) e VianeyBringel
(PMDB).

Em sua fala de abertura, o deputado Arnaldo Melo deu as
boas-vindas a todos os participantes e agradeceu a hospitalidade do prefeito de
Zé Doca pela acolhida à comitiva da Assembleia e disse que a Casa encontrava-se
instalada nesse município atendendo a uma aspiração dos vereadores do Maranhão.
“Vimos ao encontro dos colegas vereadores para discutir os problemas da nossa
vida parlamentar”, esclareceu.

“Nós, deputados e vereadores, somos cobrados pela
população, que exige a solução de seus problemas. Vivemos numa situação de
permanente pressão. Se nós não dermos respostas à população, não nos elegemos
mais. A saída é nós nos capacitarmos mais para podermos elaborar bons projetos
para, assim, os governadores e os prefeitos poderem executar e, assim, melhorar
a vida do povo”, explicou o presidente da Assembleia.

Na visão de Arnaldo Melo, o fato de o vereador apenas
colocar a culpa no prefeito não leva a nada e, o que é mais importante, é o que
povo espera dos vereadores, que é a busca de alternativas para a solução dos
seus problemas. “Estamos aqui para nos prepararmos mais e melhor para ajudar a
melhorar a vida do povo”, observou.

O presidente Arnaldo Melo informou que a Assembleia criou
um Núcleo de Apoio aos Vereadores, que funciona de segunda a sexta-feira, para
orientá-los e tirar suas dúvidas quanto à atuação parlamentar e disponibilizou
uma plataforma de cursos de capacitação, pela internet, para os vereadores e
servidores das Câmaras Municipais, numa parceria com o Senado Federal.

Participam da Jornada de Integração Legislativa vereadores,
prefeitos e vice-prefeitos dos municípios Zé Doca, Araguanã, Newton Belo, Nova
Olinda, Santa Luzia do Paruá, Centro do Guilherme, Presidente Médice,
Maranhaozinho, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Amapá do
Maranhão, Cândido Mendes, Godofredo Viana, Luis Domingues, Governador Nunes
Freire e Centro Novo.

O deputado estadual
Bira do Pindaré (PT) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (2), com a
Secretária Adjunta de Saúde do Município, Sílvia Cavalcante, para
inteirar-se do sistema público de saúde da Capital. Estiveram presentes
também o assessor especial da Prefeitura de São Luís, Nelson Brito, o
Chefe de Gabinete da Secretaria, Pedro Germano, e a Assessora Jurídica
da Semus, Flávia Carvalho.

A construção do Hospital Municipal, a
Rede de Atenção Básica a Saúde, um posto ou hospital para atender a
população da zona rural de São Luís e concursos públicos voltados para
área da saúde foram os quatro questionamentos levantados pelo
parlamentar.

Sílvia informou que o Hospital Municipal, assunto
polêmico na gestão anterior, tem um novo terreno, mais acessível para a
população, localizado atrás do 24° Batalhão de Caçadores, na Avenida do
Parque Pindorama. E informou que o projeto será o mesmo da gestão
anterior, mas com algumas adaptações por causa das dimensões e condições
diferenciadas dos terrenos. Bira destacou a importância da localização
do terreno para que a população tenha facilidade no acesso.

Lembrando
um protesto feito pelos moradores da área Itaqui-Bacanga – por conta da
morte de uma mulher que foi vítima de parto, após percorrer por oito
dias as maternidades estaduais na Capital em busca de atendimento – Bira
questionou a possibilidade do Hospital da Mulher realizar este tipo de
serviço. A Secretária Adjunta explicou que aquele hospital não foi
projetado para oferecer o serviço de maternidade, mas que é função dele
prevenir esse tipo de caso, pois o bom acompanhamento da gestação evita
esses tipos de tragédia.

Em relação à Rede de Atenção Básica,
Cavalcante destacou a preocupação da Secretaria em detrimento do
percentual médico por habitante ser o menor do Brasil. Esclareceu que
este ano já conseguiram 43 médicos através do Programa de Valorização da
Atenção Básica – PROVAB. E esboçou os planos de ampliação de cobertura
da Rede.

O deputado ainda indagou sobre a funcionalidade das
UPA’s e Unidades Mistas, se elas fazem pequenos atendimentos, como
tratar braço quebrado. “As unidades mistas, na verdade, o Ministério da
Saúde tenta encontrar uma solução, ela vira um posto ou um hospital. Da
forma como funciona, com 28-30 leitos, posto de vacinação, tratamento
odontológico, emergência 24horas, acaba causando um custo maior do que
deveria. No entanto, neste momento não podemos os desfazer dessas
unidades pois elas é quem acabam desafogando o Socorrão”, afirmou
Silvia.

Bira defendeu ainda a construção de um hospital para
atender toda a área da Zona Rural de São Luís, apontando o prédio doado
aos Moradores. Cavalcante informou que este prédio deverá ser utilizado
para a construção de uma UPA do Município com a função de atender aquela
população.

Quanto ao concurso público, Flávia explicou que até o
final de maio deste ano abrirão um seletivo para contrato temporário de
cargos para lotação nos hospitais, postos e unidades mistas, até que
seja autorizada a realização do concurso público que deverá acontecer em
até dois anos.

FEIRA DA RAIMUNDO CORREA

Na oportunidade, o
petista cobrou a construção do Posto da Raimundo Correa, destacando a
necessidade na agilidade destes projetos. Silvia informou que o projeto
foi encaminhado para o Ministério da Saúde e aguarda a liberação da
verba.

A Procuradoria da República no Município de Imperatriz
(PRM/Imperatriz) conseguiu, junto à Justiça Federal, liminar que obriga o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a garantir aos beneficiários
da previdência social de Imperatriz (MA) o direito à realização de
perícia médica no prazo de 15 dias, para obtenção de benefícios por
incapacidade.

 

A ação civil pública com pedido de liminar foi proposta pela
PRM/Imperatriz em fevereiro deste ano. Nas investigações, a Procuradoria
constatou que o tempo médio de espera do atendimento agendado no
município de Imperatriz chega a ser de 149 dias e que, nesse período, os
beneficiários são privados de receberem os salários e benefícios
devidos.

 

Na decisão, o juiz da 2ª vara da Subseção Judiciária de Imperatriz
considerou que o INSS deve respeito à situação de vulnerabilidade dos
segurados, e determinou que a autarquia adote, no prazo de 30 dias, as
providências necessárias para garantir aos segurados a realização de
perícia médica no prazo de 15 dias, contados do agendamento. Também
determinou que o INSS conceda provisoriamente os benefícios, com base em
laudo médico particular, na hipótese de não ser realizada a perícia em
15 dias, com pena de multa diária de cinco mil reais em caso de
descumprimento.  

 

Flávio Dino foi convidado pela ministra Eliana Calmon (ministra
do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora do Conselho Nacional de
Justiça) a fazer parte da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (Enfam). No convite, a ministra ressalta o trabalho de Flávio Dino
enquanto fez parte do Poder Judiciário e destaca “notável conhecimento e vasta
experiência profissional”.

A ministra convida especialistas da área jurídica e outras
áreas correlatas para compor conselhos editoriais de análise e aprovação de
trabalhos resultantes de estudos de magistrados de todo o Brasil. Eliana Calmon
é a diretora geral do Enfam e direcionou o convite aos principais juristas do
país.

Flávio Dino foi juiz federal e é professor do curso de
Direito da Universidade Federal do Maranhão. Durante o tempo em que foi juiz,
Flávio Dino foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil,
secretário-geral do CNJ e diretor da Escola de Direito de Brasília. Como
advogado, Flávio Dino atuou na área trabalhista, ao lado de movimentos dos
trabalhadores.

A trajetória de Flávio Dino no mundo jurídico fez com que uma
das mais respeitadas ministras do país o convidasse a fazer parte do núcleo da
Enfam. Eliana Calmon ficou bastante conhecida em todo o país pelo trabalho desenvolvido
na Corregedoria do CNJ, quando atuou fortemente no combate à corrupção e na
promoção da transparência no Poder Judiciário.

A Prefeitura de São Luís emitiu nota oficial, nesta manhã de quinta-feira (02) sobre a contração da empresa de consultoria Macroplan, veiculada na edição de hoje do Jornal O Estado do Maranhão. Leia abaixo a íntegra do esclarecimento.

1. O escopo contratado à Macroplan pela Prefeitura de
São Luís é diferente e complementar ao trabalho que foi financiado com o
apoio da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema). A decisão de
continuar o trabalho foi tomada pelo prefeito e por sua equipe, com base
nas necessidades e carências do município e no compromisso assumido de
investir na melhoria e na profissionalização da gestão municipal;

2. O fato de a contratação ter sido realizada
pela Prefeitura não onera, obrigatoriamente, o município, uma vez que a
Prefeitura firmou em 17 de abril de 2013 uma parceria com o MBC
(Movimento Brasil Competitivo) para inserção do Programa Modernizando a
Gestão Pública (PMGP), que visa captar recursos para financiar trabalhos
voltados para modernização da gestão, como este que foi contratado à
Macroplan. Com o sucesso da captação, a Prefeitura poderá custear não
apenas este, mas outros trabalhos de melhoria da gestão, e trabalhos
específicos voltados para a saúde e a educação;

3. Os resultados gerados por trabalhos como o que
foi contratado são tangíveis e quantificáveis. A título de exemplo, o
PMGP alcançou a marca dos R$ 14,5 bilhões em aumento de receitas e
otimização de despesas onde foi executado, com R$ 78,7 milhões de
recursos privados investidos. Ou seja, para cada R$ 1 investido, o
retorno global médio foi de R$ 184. Os resultados incluem ainda
rendimentos qualitativos, como a redução da criminalidade e da
mortalidade infantil, a melhoria do desempenho educacional e da
eficiência na prestação de serviços de saúde.

4. O contrato com a Macroplan prevê ainda um
grande investimento em treinamento e desenvolvimento de capacidade
interna por meio de capacitações e operações assistidas junto aos
servidores da Prefeitura. Fato este que, como ocorrido nos demais
governos e prefeituras onde isso foi feito, colocará a Prefeitura num
novo patamar de gestão e eficiência que permitirá que ela caminhe no
futuro sem a necessidade de apoio externo. 

5. A Macroplan é uma consultoria idônea, com um
histórico de 23 anos de atuação no setor público. É nacionalmente
reconhecida por sua expertise em gestão pública, com inúmeros casos
públicos de sucesso em governos estaduais e municipais, bem como em
empresas públicas e privadas. A empresa trabalhou junto aos Governos de
Minas Gerais (8 anos), Espírito Santo (6 anos), São Paulo (5 anos), Rio
de Janeiro (2 anos) e Alagoas (2 anos), dentre outros, bem como junto à
Prefeitura de Belo Horizonte (3 anos), com projetos bem sucedidos de
planejamento estratégico e de gestão orientada para resultados
(conhecido como “choque de gestão”), onde comprovadamente gerou
contribuições significativas para a melhoria do desempenho fiscal,
gerencial e para a produção de resultados para a sociedade.

6. O instrumento jurídico de contratação
utilizado pela Prefeitura de São Luís é amparado pela legislação vigente
e comumente utilizado para a contratação de apoioaltamente
especializado, como este. A título de exemplo, o mesmo procedimento foi
usado pelo Governo Federal, bem como por Governos Estaduais e
Prefeituras para a contratação consultorias dentro e fora do âmbito do
PMGP. Além disto, os contratos celebrados pela Macroplan nunca foram
objeto de contestação junto aos tribunais de conta (TCU, TCE e TCM),
fato que corrobora com a seriedade, competência e profissionalismo da
empresa e de sua equipe;

7. Por fim, a gestão do Prefeito Edivaldo Holanda
Júnior reitera o compromisso público com a transparência e com a
modernização da gestão, confiante de que esta e outras iniciativas
transformarão São Luís em um lugar muito melhor para se viver, morar e
trabalhar!