A Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo ex-secretário de Segurança do Estado, deputado Raimundo Cutrim (PSD), para investigar crimes de agiotagem no Maranhão, naufragou por falta de apoio parlamentar. O líder da bancada do governo, Roberto Costa (PMDB) deixou claro nesta tarde de segunda-feira 06) que a CPI não será instalada. 

Ao rebater um discurso do deputado Marcelo Tavares (PSB), que condicinou a sua assinatura no requerimento a entrega da presidência ou da relatoria da CPI a um membro da oposição, Roberto Costa foi taxativo: “A oposição não terá nem presidência e nem relatoria”, o que significa dizer que a comissão não vai prosperar

Até o encerramento da sessão de hoje, o deputado Raimundo Cutrim não havia conseguido as
quatorze assinaturas necessárias à instalação da Comissão Parlamentar de
Inquérito para apurar as denúncias, inclusive contra ele, de praticar  crimes de agiotagem.

O deputado Marcelo Tavares (PSB), em
pronunciamento, na tribuna, adiantou que a oposição somente assinará a CPI se for garantida a presidência ou a relatoria à deputada
Eliziane Gama.

Tavares reconheceu a importância
da CPI para esclarecer os fatos denunciados, disse acreditar na inocência de Cutrim, mas observou que “a oposição não participará de encenação, a
exemplo da CPI da Violência Contra a Mulher.     

Rejeição

A bancada do governo esteve ativa na sessão. O líder do governo, deputado
César Pires, comandou a rejeição do requerimento do líder da oposição, deputado Rubens Júnior, que
solicitava a convocação do secretário de Planejamento do Estado, João Bernardo
Bringel, e da Procuradora Geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel,
para prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento de decisões judiciais.

Os dois auxiliares da governadora
Roseana Sarney teriam que informar ao plenário sobre o não cumprimento de
decisões judiciais, visto que há dois anos o governo não paga precatório, mas  estaria firmando acordo com  a empreiteira Mendes Júnior para o pagamento
de um precatório no valor R$ 700 milhões em ICMS. Com a decisão da bancada
governista, no entanto, eles estão livres do compromisso. 

Fica no ar o cheiro de armação e a confirmação da falta de transparência do governo Roseana, a final são R$ 700 milhões e a campanha eleitoral da governadora é ano que vem.

O presidente da Embratur, Flávio Dino, visitou no
último dia 27 o gabinete do prefeito Luís Rocha, acompanhado de outras
lideranças políticas como Roberto Rocha (PSB), Deoclides
Macedo (PDT) e Carlinhos Amorim (PDT). No encontro, foram discutidas
expectativas e diretrizes para o desenvolvimento da região.

Flávio Dino enfatizou a necessidade do município em
estreitar laços com cidades circunvizinhas e a tarefa da cidade pólo de buscar
recursos e benefícios que contemplem a todos.

“Balsas é uma cidade com imenso potencial em
setores como agricultura e pecuária. Os esforços precisam ser contínuos no
empenho em busca de recursos junto ao governo estadual e federal para
incentivá-los ao crescimento”, explicou o presidente da Embratur.

O vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha, lembrou
que o Fórum Intermunicipal de Agricultura e Pecuária foi o primeiro de uma
série de eventos que a administração municipal fará para discutir o
desenvolvimento da região.

“Está claro o empenho do prefeito Rochinha em
buscar desenvolvimento para a região. Este último evento é a prova disso.
Confio na gestão que o prefeito fará”, afirmou Roberto Rocha.

O prefeito da cidade, Luís Rocha, reiterou seu
compromisso com a cidade e com o desenvolvimento da região. “Encontrei a
prefeitura em total abandono, mas estou lutando para mudar a realidade não só
da nossa cidade, mas de toda a região”, reforçou o prefeito.

Desembargadora Maria das Graças Duarte

Também fica mantida a liminar para que o provedor
de acesso identifique, por meio de endereços IP, os computadores usados para
alimentar o blog, no prazo de cinco dias. O município, representado pelo
prefeito Sebastião Madeira, havia entrado com ação cautelar, com o objetivo de
obter os dados e para que fossem excluídos os posts.

O autor da ação alegou que os administradores de
Imperatriz passaram a ter suas vidas devassadas por meio de publicações diárias
no blog anônimo, que estaria utilizando de forma falsa o nome do tabloide
eletrônico Wikileaks, conhecido pelo vazamento de documentos internacionais
considerados secretos. Afirmou que o blog é colocado à disposição de todos pelo
Google e disse que, entre os supostos crimes cometidos pelo autor anônimo,
estaria a publicação de informações privadas de servidores, capturadas do site
da Prefeitura por meios ilícitos.

O provedor de internet considerou a decisão da
Justiça de 1º grau uma violação aos princípios constitucionais, assim como às
convenções internacionais das quais o Brasil faz parte. Disse que o conteúdo do
blog não transcende os padrões socialmente aceitáveis. Acrescentou não exercer
controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo das páginas pessoais
criadas por usuários e afirmou que, ao acessar o site Blogger para criar uma
conta, o autor aceita e contrata com o Google os termos de serviço, toma
conhecimento de informações e recomendações, além de assumir obrigações.

O Google ainda sustentou não ser possível fornecer
o endereço IP, tendo em vista a necessidade de identificação dos conteúdos
específicos (URLs), uma vez que se trata de site genérico. Também considerou
elevada a multa diária, de R$ 5 mil, fixada pelo juiz para caso de
descumprimento da decisão.

A desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora)
afirmou que não procede o inconformismo do Google no que diz respeito aos
princípios constitucionais e convenções internacionais, tendo em vista que os
conteúdos publicados no blog são anônimos, não devendo prevalecer, portanto, o
princípio da liberdade de expressão.

A relatora citou decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), com mesmo entendimento, e que obriga o agravante a viabilizar o
IP do computador utilizado para cadastramento de conta na internet. A
desembargadora votou pelo provimento parcial do recurso do Google, apenas para
reduzir a multa-diária para R$ 1 mil, por considerar o valor original
excessivo. Os desembargadores Nelma Sarney e Raimundo Barros acompanharam o
voto.

O
deputado Antônio Pereira (DEM) vai convidar, nesta segunda-feira (6), o
secretário de Segurança, Aluísio Mendes, a participar de uma sessão especial na
Assembleia Legislativa, para falar sobre violência e avanços tecnológicos do
Sistema de Segurança Pública do Estado.

O
convite a Aluísio Mendes será formalizado através de requerimento a ser
protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Na sessão especial, o
secretário deve esclarecer detalhes do sistema de vídeo monitoramento e outras
ações de combate à criminalidade.  

O
parlamentar está pedindo apoio do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo
Melo (PMDB), para marcar a data e mobilizar 
os deputados e a sociedade civil organizada para o debate. O foco
principal será o sistema de vídeo monitoramento instalado em São Luís, que hoje
conta com 110 câmeras espalhadas na cidade.  

Antônio
Pereira vai sugerir ao presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, que
logo após a sessão especial todos os deputados sejam levados, de ônibus, até a
Secretaria de Segurança, para conhecer de perto o sistema de vídeo
monitoramento de São Luís, considerado um dos mais avançados mundo. 

A
presença do secretário de Segurança no plenário da Assembleia dará oportunidade
aos parlamentares questionarem, também, as constantes denúncias do
ex-secretário de Segurança do Estado, deputado Raimundo Cutrim (PSD) sobre o
caos que teria se instalado no Sistema comandado por Aluísio Mendes.