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  • Jorge Vieira
  • 27/maio/2013

CNJ analisa proposta de Fávio Dino para a criação de varas especializadas em Saúde

O
Conselho Nacional de Justiça analisa nesta terça (28) o pedido de criação de
varas especializadas no atendimento a processos relacionados ao direito à
saúde, proposta apresentada em 2012 por Flávio Dino.
Entre
as providências pedidas por Flávio Dino ao CNJ, foi solicitado que seja editada
uma resolução que determine aos tribunais a especialização de varas para
processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde.
O
pedido foi feito pelo presidente da Embratur em abril do ano passado, após a
morte de seu filho de 13 anos de idade em um hospital em Brasília/DF. A
relatoria do pedido de providências é do conselheiro Ney Freitas.
Ex-secretário
geral do CNJ durante a primeira gestão do Conselho, Flávio Dino fez o pedido
para que os cidadãos que passem por situações de falhas em atendimento tenham o
direito à saúde garantido. A tutela jurídica é uma das seguranças que os cidadãos
poderão ter de discutir no Poder Judiciário casos de mau atendimento em redes
hospitalares públicas e privadas.
Em
entrevistas sobre o assunto, Flávio Dino deu como exemplos outros direitos
garantidos pela Constituição Federal que passaram a ser mais respeitados após a
criação de varas especializadas. É o caso da Lei Maria da Penha, com a criação
das delegacias especializadas em atender mulheres vítimas de agressão
doméstica. Outro caso são os Procons, que defendem o direito dos consumidores.
“No caso de erros
cometidos por médicos e hospitais, a vítima não tem a quem recorrer, senão à
Polícia. E o mau atendimento pode não caracterizar, necessariamente, um crime.
Daí a importância do tratamento especializado”, disse Flávio Dino. “Os juizados
especiais de trânsito são outro exemplo de eficácia promovida pela
especialização”, complementa.
No pedido apresentado ao CNJ,
Flávio Dino salientou o grande número de reclamação na Justiça de mau
atendimento por parte dos planos de saúde, que lideram os rankings de
reclamação aos Procons. Outro dado importante é que há, no Brasil, mais de 240
mil ações judiciais relacionadas a Saúde. A maior parte delas está relacionada
com acesso a medicamentos, vagas em hospitais públicos e ações movidas por
usuários de planos privados.
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, nesta terça (28), a partir das 9h,
para sua 170ª Sessão Ordinária. A pauta deve julgar outros 81 casos.

  • Jorge Vieira
  • 27/maio/2013

Justiça recebe denúncia contra prefeito de Afonso Cunha

Desembargador Megbel Abdalla, relator do processo
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu
denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges,
acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de deixar de prestar
contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão (TCE).
O processo teve como relator na câmara o desembargador Megbel Abdala,
cujo entendimento foi de que a denúncia deveria ser recebida para que
sejam provadas as alegações da ação penal.

“A denúncia é apta, descreve com clareza o fato delituoso e satisfaz as
exigências formais”, assinalou Megbel Abdala. O voto do magistrado foi
seguido, por unanimidade, pelos demais membros da câmara.

Em sua defesa, o prefeito argumentou que já teria disponibilizado, ao
TCE, as referidas contas. O Ministério Público, no entanto, sustentou
que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar
o delito previsto no artigo 1º do Decreto Lei 201/1967.
De acordo com o decreto, são crimes de responsabilidade dos prefeitos
deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município
a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado
indicar, nos prazos e condições estabelecidos.
 

  • Jorge Vieira
  • 27/maio/2013

Edivaldo Holanda lança Pacto por São Luís e governo Roseana não participa

Ao apresentar nesta manhã de
segunda-feira a proposta do Pacto por São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC)
convocou os governos federal e estadual a unirem força com o município,
sociedade civil organizada e a classe empresarial no compartilhamento das
responsabilidades em prol do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida
da cidade de São Luís.

Tranquilo e mostrando muita firmeza
de suas convicções, o prefeito fez uma espécie de prestação de conta de tudo
que já foi feito nestes primeiros meses de administração, onde, segundo ele, foram
realizados 85% do Plano de Metas estabelecido para os primeiros 120 dias e que
o momento agora é de união de todos pela melhoria dos indicadores econômicos e sociais
da cidade.

Todas as esferas de poder foram
convidadas, apenas o governo do Estado não mandou representante e nem apresentou
justificativas, dando margem a comentários sobre a falta de interesse da
governadora Roseana Sarney (PMDB) em colaborar com o movimento que visa valorizar
a contribuição da sociedade no processo de tomada de decisões sobre os mais diversos
aspectos.

Até a Academia Maranhense de
Letras mandou o escritor e ex-presidente da Fundação José Sarney, Joaquim
Itapary, representa-la no evento apartidário e sem qualquer coloração política.
Itapary enfatizou que “vim pessoalmente abraçar o prefeito Edivaldo Holanda
pela iniciativa”.

O pacto proposto pelo prefeito
está acima de questões eleitorais e assim foi entendido pelas entidades
representativas da população como Câmara Federal, Assembleia Legislativa,
Câmara Municipal e Federação das Indústrias do Maranhão, que compareceram com
seus presidentes ou representantes. Somente o governo do Estado não se dispôs a
discutir os problemas da cidade.

Apesar da governadora ter ignorado
o convite e mostrar pouco interesse com a solução dos problemas da capital, o
prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ao final do evento, anunciou que vai procurar
o Governo do Estado para tratar sobre o pacto.

São Luís tem pressa, não pode
esperar, as expectativas de mudança estão reprimidas e este pacto está sendo concebido
para que as perspectivas sejam posta em prática. É inconcebível o comportamento
da governadora em ignorar o que está sendo feito para melhorar a qualidade de vida
do cidadão ludovicense.

O primeiro passo para que a expectativa
de mudança se transforme em realidade foi anunciado pelo prefeito durante seu
discurso. Ele anunciou que a meta é reestruturar todos os setores da administração
municipal e que já conseguiu com a presidente Dilma Rousseff R$ 100 milhões
para fazer o recapeamento asfálticos de ruas e avenidas da cidade.  

  • Jorge Vieira
  • 27/maio/2013

Mobilização Democrática poderá ser oficializado esta semana

A semana será de definição para a Mobilização Democrática,
nova legenda que está surgindo da fusão do PPS com o PMN, cobiçada no Maranhão
por aliados da oligarquia Sarney e por uma corrente da oposição.  
Caso o partido seja entregue no Estado aos deputados
Eduardo Braide e Rogério Cafeteira, ambos do PMN e ligados à governadora
Roseana Sarney (PMDB), o deputado federal Simplício Araújo e o deputado
estadual Othelino Neto já decidiram que vão procurar nova legenda.
A deputada Eliziane Gama tem um projeto pessoal de
se eleger deputada federal, que passa pelo controle do novo partido, mas como tudo indica
que na partilha dos diretórios entre PPS e PMN o Maranhão deve ficar para o
PMN, a parlamentar terá dois caminhos: abraçar de vez a oligarquia do Sarney ou
baixar a bola e reagrupar na oposição.
O presidente nacional do ex-PPS, deputado Roberto
Freire, quer
oficializar nesta semana a fusão dos dois partidos na Justiça Eleitoral, visto
que o MD ainda não existe oficialmente.
Embora
anuncie que vai acelerar o processo de oficialização do partido, até hoje
Roberto Freire não deu qualquer declaração sobre com quem ficará a Mobilização
Democrática no Estado.

  • Jorge Vieira
  • 27/maio/2013

Conferência se encerra com eleição de delegados e novo Conselho Municipal das Cidades

A
5ª Conferência Municipal das Cidades foi encerrada na noite de sábado (25), no
auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), com as
eleições dos delegados que irão participar da V Conferência Estadual e dos
novos integrantes do Conselho da Cidade de São Luís. A conferência, organizada
pela Secretaria de Planejamento (Seplan), foi aberta na quinta-feira (23), com
a presença do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e representantes de vários
segmentos da sociedade.
Os
temas debatidos durante a conferência seguiram orientação do Ministério das
Cidades, tratando sobre saneamento, habitação, transporte, etc, entre outros
integrantes de quatro eixos temáticos abordados.
O
primeiro deles que trata diretamente sobre essas questões são agrupados na
participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano
(SNDU), primeiro eixo temático da conferência. Outros três eixos temáticos como
o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU); Instrumentos e políticas de
integração intersetorial e territorial e políticas de incentivo à implantação
de instrumentos de promoção da função social da propriedade foram debatidos
durante o evento.
Todos
os temas discutidos pelas mesas formadas durante a conferência foram
documentados em sistema de áudio e vídeo. Um relatório com as diretrizes e
propostas aos temas debatidos de forma sistematizada durante a conferência será
enviada à Conferência Estadual que deve acontecer no segundo semestre deste
ano. A conferência nacional está marcada para o mês de novembro.
“A
conferência para nós é um momento de teste da democracia. É onde os movimentos
sociais juntamente com o poder público devem avaliar a cidade que temos e a
cidade que queremos. Nela nós fizemos a discussão, pautamos a cidade que temos
e discutimos em cima da cidade que queremos”, concluiu Creusamar de Pinho,
coordenadora de União por Moradia Popular do Movimento Urbano.
Os
delegados eleitos que participarão da V Conferência Estadual representam o
poder público municipal (10), entidades profissionais acadêmicas e pesquisas
(1), ONGs (2), movimentos sociais (14), empresariais (5) e trabalhadores (8).
 O Conselho Municipal da Cidade, de caráter deliberativo, é formado por 31
membros, representando o poder público (Planejamento (Seplan), Instituto da
Cidadania (Incid), Obras e Serviços Públicos (Semosp), Trânsito e Transportes
(SMTT), Paisagem Urbana (Impur), Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e
Meio Ambiente (Semman); entidades e sociedade civil organizada.  
“Esse
conselho é um instrumento previsto na legislação. Tem caráter deliberativo
sobre as políticas de desenvolvimento urbano. A gestão municipal é
fundamentalmente uma gestão urbanística. Portanto, esse conselho composto por
representantes tanto da sociedade civil como do poder público tem a capacidade
de representar os diversos interesses da sociedade na gestão das políticas
públicas”, explicou o secretário de Planejamento Cursino Moreira.
Embora
não tenha apontado de forma específicas soluções para problemas emergenciais em
relação a alguns temas como saneamento, durante a conferência foi apresentada
proposta de revisão da legislação como um todo. Nesse sentido houve amplitude
de questões que devem direcionar a gestão do município, seguindo o tema da
conferência: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma urbana já!”.
Na
avaliação da assessora de Desenvolvimento Ambiental e Urbano Sustentável da
Seplan, Carol Boueres, “a conferência é um momento único. É um espaço que se
cria de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada”.

  • Jorge Vieira
  • 25/maio/2013

Flávio Dino quer intercâmbio como ferramenta de promoção internacional do Brasil

Dino trabalha pelo desenvolvimento do turismo no país
Esta
semana, o presidente da Embratur, Flávio Dino, em reunião com o presidente da
FAUBAI, José Celso Freire Junior,  assinou  um Acordo de Cooperação
Técnica para intensificar o desenvolvimento do segmento de estudos e intercâmbio
em projetos de divulgação do Brasil no exterior. 
O
presidente da Embratur avalia que o turista de intercâmbio é um importante
difusor de informações sobre o Brasil no exterior. “O retorno a seu país
de origem, de um estudante garante, no futuro, um formador de opinião
destacado, que terá o Brasil como parte importante de sua formação
acadêmica”, avalia Dino. “Isso certamente influenciará positivamente
nas informações que transmitirá a seus concidadãos no exterior”.
A
Embratur desenvolve o segmento de estudos e intercâmbio realizando ações,
treinamentos e participando de feiras e eventos. A NAFSA faz parte da agenda de
promoção comercial do Instituto, mas esta é a primeira vez que a parceria será
fortalecida com a participação do Ministério da Educação (MEC), da Coordenação
de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério das
Relações Exteriores (MRE).
“Vamos
criar a contrapartida do Ciência Sem Fronteiras”, afirmou Dino, em
referência ao programa do governo federal que paga bolsas de estudo no
exterior. “Esse acordo propiciará uma relação mais estreita com o setor,
visando o apoio a ações que vão além da participação em feiras. Queremos ir
adiante com essa parceria”.
A
reunião serviu ainda para alinhar os últimos detalhes da estratégia de
participação do Brasil na 65° edição da Conferencia Anual – NAFSA 2013, que
acontecerá de 26 a 31 de maio, em St. Louis, nos Estados Unidos.
O
encontro teve a participação de Marco Lomanto, diretor de Produtos e Destinos
da Embratur, integrantes das instituições brasileiras de educação superior,
públicas e privadas, e representantes dos ministérios da Educação e das
Relações Exteriores.

  • Jorge Vieira
  • 25/maio/2013

Prefeitura apresenta proposta do Pacto por São Luís

Ted Lago

A Prefeitura realiza na segunda-feira (27), às 9h, no auditório
Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, a apresentação da proposta
do Pacto por São Luís. A ideia central do pacto é convergir esforços
para reconstruir a autoestima do cidadão e do poder de mobilização e
cooperação da sociedade, por meio do diálogo plural, da transparência e
do trabalho com foco em resultados.


O pacto é uma ação de compartilhamento de responsabilidades em prol
do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida de São Luís. A
convocação das três esferas administrativas de governo (estadual,
municipal e federal), empresários e sociedade civil amplia o víeis
democrático, participativo e mobilizador da atual gestão, proposta
defendida pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior ainda durante a campanha
eleitoral.


No entendimento do assessor especial da Prefeitura, Ted Lago, a
convocação dos diversos segmentos da sociedade e do poder público para a
reconstrução da cidade em ações conjugadas, demarcadas pela
transparência, difere de experiências anteriores no mesmo sentido.


O Pacto por São Luís foi elaborado como forma de valorizar a
contribuição da sociedade no processo de tomada de decisões sobre os
mais diversos aspectos. A participação e contribuição do cidadão vai se
efetivar em vários eventos, com destaque na elaboração do Planejamento
Participativo (PPA) 2014-2017.


“Geralmente o Plano Plurianual é feito dentro de gabinete, fechado,
muito mais para cumprir o trâmite legal. Nessa gestão, a Prefeitura está
fazendo uma convocação para que as pessoas entendam a importância do
planejamento na busca de soluções para os problemas de nossa cidade”,
ressalta Ted Lago.


O assessor da Prefeitura assinala a importância da V Conferência das
Cidades, realizada neste final de semana, como instrumento da
participação de cidadãos para o desenvolvimento de São Luís. Outro passo
importante foi a reativação do Núcleo Gestor do Centro Histórico, um
espaço que passou a ser prioritário na atual gestão, e que também conta
com a parceria formada entre governo, meio empresarial e a sociedade
civil.


O pacto, na medida em que se concretize como esforço coletivo, vai
desempenhar um papel educativo para a construção de uma cultura cidadã.
Através de câmaras temáticas serão discutidas demandas de forma
permanente, bem como apresentação das respectivas soluções. “Será a
estratégia e o modelo de gestão que nós queremos implantar, com
participação de todos os segmentos. Afinal, a cidade é fruto das nossas
ações e do que queremos”, enfatiza Ted Lago.

O que esperar do Pacto por São Luís: 

 Exercício
da cidadania, com a participação de cidadãos na formulação e
implementação de políticas públicas, cada um se co-responsabilizando
para fazer o que lhe compete em prol do desenvolvimento de São Luís e da
região;

Instalação
de uma nova cultura que presida o processo e as iniciativas de promoção
do desenvolvimento, gerando espaços de compartilhamento de decisões e
ações;

 Parcerias inovadoras formadas entre governos, meio empresarial e a sociedade civil;

 União
de esforços e recursos visando à implantação de programas, projetos e
ações, com ganhos em eficiência, eficácia e efetividade;

Uso da criatividade na solução de problemas complexos.


Os objetivos do Pacto por São Luís: 
Contribuir
para construção de metas, monitorar ações e resultados a serem
estabelecidos e buscados pela administração municipal, com vista ao
desenvolvimento sustentável de São Luís;

Apoiar
e contribuir com os processos de planejamento em busca do
desenvolvimento do município de forma articulada com as estratégias do
estado e do país;

Fomentar
a criação de espaços de diálogo com vistas a formular estratégias
políticas, implantar programas, projetos e ações que visem o
desenvolvimento do município e região;

Fomentar a cultura da co-responsabilidade, da cooperação e da cidadania;

Estimular
a geração de novas iniciativas de gestão compartilhada em setores e
temas de importância para o desenvolvimento do município;

Articular
o conjunto dessas iniciativas integrando-as de forma que todas
convirjam para os objetivos estratégicos do desenvolvimento integrado e
sustentável de São Luís.

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