As
irregularidades no processo licitatório começam a ser verificadas ainda na fase
inicial, de elaboração do Termo de Referência, documento que serve de base para
a realização da licitação. Para a elaboração do documento, deve-se consultar
pelo menos três empresas prestadoras do serviço, de forma a conhecer a média de
preços praticados no mercado. No caso da locação de máquinas, a Secretaria
Municipal de Infraestrutura consultou apenas uma empresa e, mesmo assim,
estimou um valor abaixo do que foi cotado.

Outra
irregularidade foi a não divulgação do edital na internet e nem em jornal de
grande circulação. Pelo que foi apurado pelo Ministério Público, a publicação
se deu apenas no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2011 e, possivelmente, no
jornal Extra, embora não haja qualquer comprovação da publicação.

A empresa
Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. foi a única participante da licitação,
tendo retirado o edital apenas um dia antes da abertura das propostas. Os
documentos apresentados demonstram que há documentos emitidos e cópias
autenticadas no mesmo dia da abertura das propostas. O caso da certidão de
regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é ainda
mais grave, pois foi emitida no dia da abertura das propostas às 15h02. A
sessão do pregão presencial, no entanto, teve início às 11h.

Além
disso, durante a sessão, a empresa diminuiu os valores dos aluguéis de todas as
máquinas a partir de solicitação direta do pregoeiro Helder Teixeira Oliveira.
Para os promotores Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia
e Reinaldo Campos Castro Júnior, que assinam as ações, não havendo outra
empresa participante e não tendo sido feita a cotação prévia dos preços,
conclui-se  que o procedimento licitatório foi irregular, indo de encontro
aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e
eficiência.

“A partir
do momento em que a administração não buscou cotar preços junto a pelo menos
três empresas, também não buscou contratar a empresa que efetivamente
apresentasse proposta mais vantajosa”, observam, na ação, os membros do
Ministério Público.

A
licitação, no entanto, foi concluída e foi assinado contrato entre o Município
de Paço do Lumiar e a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. para a
locação de máquinas pelo prazo de um ano. O valor do contrato foi de R$
1.194.960.

Em
análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça,
foram apontadas outras irregularidades. O objeto da licitação, por exemplo, não
está especificado de forma precisa, pois as máquinas alugadas poderiam ser de
vários tipos e com características diferentes, o que influenciaria no valor do
contrato. Outro ponto levantando foi a supressão de exigências legais, como a
comprovação de capacidade técnica apresentada que é incompatível com o exigido
pela legislação.

Também
foi verificado que o resumo do contrato só foi publicado na imprensa oficial
três meses após a assinatura quando, de acordo com a Lei de Licitações, essa
publicação deveria acontecer até o quinto dia útil do mês seguinte à
assinatura.

Foi
analisado, ainda, que seria mais vantajoso ao Município de Paço do Lumiar a
aquisição das máquinas do que o seu aluguel. Em pesquisa no sistema Comprasnet,
utilizado por diversos órgãos da administração pública, verificou-se que a
aquisição de uma motoniveladora, uma carregadeira e dois caminhões-pipa
totalizaria R$ 1.067.500, valor inferior ao pago pelo aluguel durante apenas um
ano.

FALTA DE
EQUIPAMENTO

No decorrer
da investigação, o Ministério Público observou que, na época do processo
licitatório, a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. não possuía
nenhuma pá carregadeira. O equipamento só foi comprado em setembro de 2011 e,
mesmo assim, por outra empresa do mesmo proprietário, a Construções e Comércio
Mouta Ltda.

“Entre 11
de julho de 2011 e 20 de setembro de 2011 a demandada não dispunha de pá
carregadeira, embora tenha recebido pelos serviços prestados, inclusive em
relação a esse período, o que denota o pagamento pela Prefeitura Municipal por
serviços não prestados”, explicam os promotores.

Para o
Ministério Público, ficou provada a fraude do processo licitatório pelo
superfaturamento do preço cobrado, quebra dos princípios da publicidade, economicidade,
moralidade e legalidade, pagamento efetuado por serviço não prestado e
favorecimento da empresa vencedora, práticas que constituem ato de improbidade
administrativa.

PEDIDOS

O
Ministerio Público requereu à Justiça a imediata indisponibilidade dos bens
de  José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Pedro Magalhães de Sousa
Filho, Helder Teixeira Oliveira, Paulo Roberto de Carvalho Mouta e da empresa
Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. até R$ 1.194.960, equivalentes ao valor
do contrato.

                                                                      

A
Secretaria de Comunicação do Estado teve em 2012 contratos que chegaram a R$
112.352.667,09 com empresas de eventos, fornecimento de combustível,
sonorização e principalmente com agência de publicidade. Os maiores contratos
da Secom foram de R$ 88 milhões com quatro agências, sendo gasto R$ 22 milhões
cravados com cada uma.

A
primeira empresa vencedora da licitação foi a AB Propaganda e Marketing LTDA.
Alex Brasil, proprietário da AB, é muito ligado ao grupo Sarney, principalmente
a Fernando Sarney.

Outra
vencedora foi a VCR produções e Publicidade LTDA. A VCR é de propriedade de
Vanda Torres, amiga antiga da família Sarney. Vanda é amiga da governadora
desde os tempos que estudaram juntas no Liceu Maranhense.

A Phocus
Propaganda e Marketing, de Daniel Caracas, foi outra que abocanhou R$ 22
milhões da Secom.

Curiosamente,
apenas em 2012, o secretário Sérgio Macedo também contratou pelos mesmos R$ 22
milhões a Enter Propaganda e Marketing. Esta mesma empresa de Evilson Almeida,
que agora é acusada de irregularidades.

Ainda
chama a atenção mais um contrato de serviço de publicidade legal. R$
1.724.726,31 

foram pagos a empresa de Imperatriz, Canal Comunicação LTDA, de
propriedade de Chefi Braide Júnior. Porém, a Canal tem como um dos acionistas,
o filho do secretário Sérgio Macedo, Daniel Macedo.

Não
poderia esquecer o famoso Duda Mendonça. A empresa do publicitário das
campanhas da governadora Roseana Sarney faturou R$ 6 milhões em 2012. A
Mendonça Associados e Propaganda Ltda faz a publicidade da Secretaria Estadual
de Saúde.  Duda respondia até pouco tempo a ação penal pelos crimes de
evasão de divisas e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão.

Folha de São Paulo

Documento
que a ex-senadora Marina Silva entregará hoje ao TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) postulando o registro de seu novo partido, a Rede Sustentabilidade,
amplia a pressão sobre a Justiça para validação das assinaturas e diz que a
fundação da sigla representa o “anseio de milhares de pessoas descontentes
com a atual forma de fazer política”.

A
petição, a ser protocolada às 11h na sede do tribunal, em Brasília, é subscrita
pelo advogado Torquato Jardim, ex-ministro da corte e especialista em
legislação eleitoral.

O texto
tem 35 páginas. Além de relatar o histórico de mobilização da agremiação
política, argumenta que 90% dos formulários de apoios foram remetidos aos
cartórios eleitorais até 1º de agosto, o que asseguraria os 15 dias de prazo
legal para a certificação das adesões.

Sustenta
ainda que, ao contrário do que argumentam cartórios, foram enviados lotes
individuais de 100 adesões para validação, a fim de evitar acúmulo de trabalho
nas repartições.

Ao
justificar a demora no encaminhamento das listas de eleitores que a apoiam, a
Rede afirma que foi rigorosa na triagem de assinaturas, realizando checagem
preliminar para evitar duplicidade e possíveis erros.

Ainda
assim, conforme revelou a Folha, foram detectados indícios de fraude em
cinco Estados na última semana, todos sob investigação do Ministério Público.

Apesar da
expressa cobrança de celeridade da Justiça, já reiterada por Marina à
presidente do TSE, Cármen Lúcia, e à corregedora, Laurita Vaz, a Rede procurou
dar caráter técnico ao pedido de registro, evitando melindrar os ministros do
TSE.

Como
antecipou o “Painel” ontem, alguns deles se mostram incomodados com
as críticas feitas pelos “marineiros” ao rito de formalização da nova
legenda.

Por isso,
a petição não pleiteia ao tribunal que seja concedido o registro antes da
verificação das 492 mil assinaturas exigidas pela lei. Apenas solicita que as
restantes sejam anexadas no decorrer da apreciação do pedido, nos próximos 30
dias –junto com a petição, entrarão 250 mil já reconhecidas pelos cartórios.

Assim que
der entrada no tribunal, o processo será autuado e, em 48 horas, submetido ao
ministro-relator.

CONTAGEM
REGRESSIVA

O
reconhecimento legal da Rede até o dia 5 de outubro, permitindo, assim, que a
nova sigla participe da eleição de 2014, é um dos capítulos decisivos da
corrida presidencial do próximo ano.

Marina
Silva, líder do partido, é a segunda colocada nas pesquisas de intenção de voto
para o Planalto.

Caso sua
legenda não obtenha respaldo da Justiça para concorrer, ela teria ainda a opção
de se filiar a outra agremiação em tempo recorde.

Do
contrário, ficaria fora da disputa, provocando reviravolta na sucessão de Dilma
Rousseff (PT). Marina é tida como fundamental no xadrez da oposição para levar
a disputa ao segundo turno. 

Quando o aluno deixa de fazer o dever de casa, o jeito é tentar se destacar na
sala de aula. Talvez, assim, convença seu mestre ou sua mentora que ‘ainda tem
jeito’!

Foi o que fez o prefeito Madeira de Imperatriz-MA. Segundo os Institutos de
pesquisa, a cidade margeada pelo Imperador Tocantins continua como reduto da
oposição onde Flávio Dino navega soberano além dos 60% e tanto Luís Fernando
quando Eliziane Gama amargam os porões na preferência do eleitorado.

Assim, tratou de juntar na semana
passada, 40 prefeitos da Região Oeste e Sul em sua casa para pedir mais empenho
na campanha do candidato governista.

Madeira tem um jeito especial de seduzir quem ocupa o Palácio dos Leões. Na
antiguidade, as sereias ou sirenes eram metade pássaro e metade mulher. O
prefeito de Imperatriz é metade homem e metade tucano. Qualquer semelhança com
estes seres pode não ser mera coincidência.

O governador José Reinaldo Tavares foi seduzido por seus encantos e lhe
entregou quatro secretarias de Estado, possibilitando sua reeleição para a
Câmara dos Deputados.

Sucessor de José Reinaldo, o governador Jackson Lago deu ao tucano seu maior
sonho, tornando-o prefeito da cidade. Carregou-o com a conclusão da ponte sobre
o rio Tocantins, o Estádio Frei Epifânio, o asfaltamento de ruas, a Rodoviária,
etc, etc e etc.

Atendendo pedido do ‘sereio’, a governadora Roseana Sarney, sucessora de
Jackson Lago, impediu Ildon Marques de concorrer contra Madeira na eleição do
ano passado. E ainda colocou o DEM e o PMDB num palanque de uma candidata que
nasciam com apenas 1% das pesquisas. Roseana liberou verbas para asfaltamento
da cidade e queimou todas as pontes com Rosângela, a nova líder da cidade e
Ildão, seu antigo protetor que assumiu ter a Liliani doado ‘zilhões’ para sua
campanha no escândalo da Lunus.

Mesmo sem
votos para transferir e apesar do repentino aumento de sua impopularidade,
Madeira segue seduzindo quem ocupa os Leões.

Mas, que nem Odisseu, o presidente da Embratur Flávio Dino, líder disparado das
pesquisas, parece ter colocado cera nos ouvidos dos seus aliados em Imperatriz.
E está amarrado ao mastro de sua embarcação junto aos Argonautas, somente para
ter o prazer de vencer Madeira na eleição do próximo ano, apesar de seu poder
de sedução, metade homem, metade tucano.

Considerado
uma das revelações das eleições de 2010, o deputado federal Simplício Araújo
aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o agravo de instrumento
interposto por sua defesa contra a decisão que negou seu pedido para deixar o
PPS sem risco de perda do mandato.

Simplício,
que acompanhou a caravana do movimento Diálogos pelo Maranhão na região de
Presidente Dutra, no final de semana, disse ontem ao blog que a decisão do TSE ocorreu em
maio deste ano, em decorrência de um parecer equivocado do Ministério Público
Federal, mas que apresentou o agravo e espera que o Tribunal reveja a decisão.

Para o parlamentar,
o Ministério Público avaliou mal o processo e emitiu parecer contrário ao que
estava sendo solicitado. O TSE acatou o argumento e rejeitou o
pedido.    

Segundo
Araújo, o fato da mídia ligada ao grupo Sarney “estar requentando um fato que se
deu em maio passado só revela a torcida deles em favor da deputada Eliziane
Gama”, o que, segundo ele, só faz aumentar a perspectiva de debandada da
militância.

Conforme
revelou um dirigente, sob a condição do anonimato, após o deputado Othelino Neto
pular fora do barco, muita gente está decepcionada com as decisões tomadas pela
direção nacional e estaria disposta a tomar o mesmo caminho.

Apesar de
divergências políticas profundas, o deputado Simplício admite ficar e lutar
internamente para que as instâncias partidárias sejam respeitadas. A maior
dificuldade, no entanto, é fazer com que grande parte do diretório regional
volte a acreditar que as deliberações locais sejam respeitadas pela nacional.

Eliziane
defende a tese da candidatura própria e até se coloca à disposição para
representar o PPS na sucessão estadual. Um grupo majoritário no diretório, no
entanto quer coligação com os partidos que vão apoiar a candidatura de Flávio
Dino.

Pela
primeira vez, duas empresas de publicidade foram contratadas para desenvolver
trabalhos para a Prefeitura de São Luís. A medida possibilitará maior
eficiência e celeridade das ações realizadas. Este também foi o primeiro
processo licitatório feito pela Prefeitura com base na Lei nº 12.232/10, que
determina novas regras para a prestação de serviços através de agências de propaganda
para a administração pública.

As
empresas vencedoras do certame foram a Enter Propaganda e Marketing (MA) e a
Leiaute (BA), cujos contratos foram assinados no último dia 14. A contratação
de duas empresas não representou ônus adicional para a Prefeitura de São Luís,
uma vez que o valor global de R$ 18 milhões estipulado na Concorrência Pública
09/2013 será dividido entre as duas selecionadas, com vigência de 12 meses.

O Aviso
de Licitação foi publicado no dia 2 de maio no Diário Oficial do Município e
também em impresso de grande circulação na capital. Inicialmente, dez empresas
recolheram o edital do certame junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL).
Sendo que cinco empresas se apresentaram para participar da concorrência:
Leiaute, Enter, Mais Comunicação (PE), Clara Comunicação (MA) e Super Liga 66
(PB).

Como a
modalidade de licitação escolhida foi concorrência do tipo melhor técnica, as
empresas tiveram que apresentar uma campanha publicitária sobre a cidade de São
Luís para análise de uma subcomissão técnica formada por profissionais da
comunicação, sendo dois terços dos membros pertencentes à estrutura da
Prefeitura de São Luís e um terço da sociedade civil sem vínculo com a gestão
municipal ou com as empresas concorrentes, conforme determina a Lei nº
12.232/10. A escolha da subcomissão técnica se deu por meio de sorteio em
sessão pública, realizada na CPL.

Após a
etapa de apresentação das notas aos licitantes, foram realizadas as etapas de
abertura de envelopes com as propostas de preços, abertura de documentação e
homologação. Todas as etapas foram acompanhadas da abertura de prazo recursal,
embora nenhuma das concorrentes tenham acionado o mecanismo. O processo
licitatório foi concluído dentro do tempo previsto.

A
avaliação do trabalho das empresas participantes como uma das primeiras etapas
é uma das principais mudanças estabelecidas pela nova lei que regulamenta a
prestação de serviço das agências de propaganda. A medida possibilita que seja
apontada, efetivamente, a concorrente com a melhor qualidade de trabalho.
Anteriormente, a avaliação era uma das últimas etapas.