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Votação do piso dos agentes de saúde é adiada mais uma vez

Depois de
mais de quatro horas de discussão, foi adiada mais uma vez a votação do piso
salarial nacional dos Agentes Comunitários de saúde e Combate às Endemias que
estava marcada para acontecer ontem (23.10). O Plenário chegou a aprovar, por
268 votos, regime de
urgência do projeto. O
PT liderou a oposição ao texto dizendo que a União não pode arcar com os custos
trabalhistas do piso, sem dividir a responsabilidade com estados e municípios.
A votação
foi acompanhada por mais de 4 mil agentes que, estão na Luta há mais de três
anos pela regulamentação do piso salarial nacional, os Agentes Comunitários de
Saúde e de Embate às Endemias, estiveram mais uma vez em Brasília, na Câmara
dos Deputados, para pressionar os parlamentares na votação do Projeto de Lei
que definirá o repasse integral da remuneração das categorias.
Em 2011,
a comissão especial aprovou o Projeto de Lei 7495/06, na forma do substitutivo
do relator, deputado Domingos Dutra (SDD/MA), que estabelece que a remuneração
das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas –, será de
dois salários mínimos mensais, escalonados em três anos, até 2015. O
substitutivo da comissão especial criada para analisar o projeto do piso
salarial nacional dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com
base na variação do Produto Interno Bruto (PIB). Mas o PL foi recusado pela
presidente Dilma Rousseff.
Apesar da
discussão profunda do projeto, o Governo Federal se recusa a aceitar o piso de
dois salários mínimos. Diante da resistência do governo, os Agentes
Comunitários de Saúde e de Embate às Endemias recuaram aceitando o piso
salarial nacional de R$ 950, já repassado hoje mediante portaria.
Atualmente
o piso estabelecido por portaria do Ministério da Saúde, através do Programa
Saúde da Família (PSF), é de R$ 950, porém, o repasse dos recursos não tem
segurança jurídica.  Por falta de regulamentação parte dos recursos é
retirada pelos municípios para pagamento de encargos. Os próprios agentes
comunitários denunciam que há alguns casos em que eles recebem menos de um
salário mínimo. 
O governo propôs que os custos com a implantação do piso seja dividido
entre a União, os estados e os municípios, mas os estados e municípios não concordaram
com a proposta. Os deputados que defendem a votação do piso propuseram reduzir
o valor para R$ 850, mas ainda não há acordo para esta proposta.
O Deputado Domingos Dutra ficou extremamente desapontado com adiamento
da votação do piso salarial dos agentes. “Lamento profundamente que mais uma
vez a Câmara Federal atendendo aos interesses do governo não tenha votado o
piso dos agentes. O mesmo governo que implantou o ‘Mais Médicos’ em nome da
saúde pública agora prejudica os agentes que cuidam da saúde preventiva da
população, gerando graves prejuízos para a saúde básica de pessoas pobres”,
declarou o deputado.

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