Em
emocionado pronunciamento nesta manhã de terça-feira (1), o deputado Bira do Pindaré
oficializou sua saída do Partido dos Trabalhadores. Em sua despedida, o
parlamentar disse que resistiu o quanto pode, mas que não deu mais segurar as
perseguições e discriminações da direção atual do PT por conta de sua postura contra
a aliança com o PMDB da governadora Roseana Sarney.

“Resistir
até onde foi possível, entretanto não deu mais. E com tristeza na alma que hoje
anuncio a minha desfiliação ao Partido dos Trabalhadores. Não é uma decisão fácil
para uma pessoa como eu que sempre fiz da militância política a luta por um ideal, por mudanças sociais, por novas forma de se fazer política e pela
libertação do povo maranhense”, enfatizou, visivelmente emocionado.

Antes
de anunciar que está fora do PT, Bira fez um balanço de sua história política
sempre ligada do partido e relacionou uma série de fatos que o levaram a
formar a convicção de se desfiliar da legenda e procurar outro caminho.

O
parlamentar citou a declaração do vice-governador, Washington Oliveira, convidando os insatisfeitos
com a aliança com o PMDB a se retirarem do partido e o veto do presidente do
partido, Raimundo Monteiro, à sua participação no programa do PT que será
exibido futuramente.

Bira
não anunciou para qual partido irá transferir sua filiação, somente na próxima
sexta-feira é que deverá decidir entre PCdoB, PDT e PSB. As três legendas abriram
as portas para que ele se filie e dispute as eleições de 2014.

Em
sua despedida, Bira do Pindaré agradeceu o apoio e solidariedade da militância
da Resistência Petista, na pessoa de Manoel da Conceição, e conclui com uma
frase do poeta e compósito César Teixeira “Com as bandeiras nas ruas ninguém pode
nos calar”.   

    

Folha de São Paulo

O TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) encerrou ontem (30) a checagem das assinaturas de
apoio recolhidas pelo partido da ex-senadora Marina Silva e confirmou que a
legenda não conseguiu obter o mínimo exigido em lei.

Amanhã ou
na quinta-feira, o tribunal decidirá se aprova ou não a Rede Sustentabilidade,
sigla pela qual Marina pretende disputar a Presidência no ano que vem.

O
vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, disse que faltaram cerca de 50
mil nomes para atingir o mínimo de 492 mil apoios.

Aragão
dará hoje parecer que serve de apoio à decisão dos sete ministros do TSE.

A Rede
Sustentabilidade havia afirmado ter entregue 462 mil assinaturas validadas
pelos cartórios eleitorais do país, 30 mil a menos do que o mínimo necessário.

Por não
ter reunido o apoio exigido em lei, a sigla pede ao TSE que, em decisão
inédita, aceite como válidas outras 95 mil assinaturas que foram checadas e
rejeitadas pelos cartórios, mas sem a divulgação do motivo.

Ministros
do tribunal ouvidos reservadamente pela Folha afirmam que o voto da relatora,
ministra Laurita Vaz, será decisivo para definir se a Rede será criada ou não.

Laurita
remeteu ontem o processo para que o Ministério Público dê parecer hoje.

Na semana
passada, o TSE aprovou a criação de dois partidos políticos, o Pros (Partido
Republicano da Ordem Social) e o Solidariedade, mas essas duas siglas
conseguiram recolher mais de 492 mil assinaturas válidas no país.

Dia 5 de
outubro é o prazo final para filiação partidária para quem deseja concorrer a
cargos eletivos nas próximas eleições. Até esta data, o partido Solidariedade
(SDD) espera que todos os municípios do Maranhão já estejam com suas comissões
executivas provisórias inscritas no TRE.

Grande
movimentação visando as composições partidárias já vem acontecendo nos
bastidores há algum tempo, afinal a filiação é o primeiro passo para quem
deseja se eleger ou, pelo menos, competir tendo alguma chance de sucesso.

Neste
cenário, o partido Solidariedade (SDD), que no Maranhão será comandado pelo
deputado federal Simplício Araújo, vem chamando atenção da classe política
pelas propostas apresentadas e pela nova maneira de fazer política.

O partido
já possui uma nominata com 22 novos nomes que buscam uma vaga de deputado
estadual em 2014. Todos com uma mesma media de votos e mesmas condições
financeiras de disputa.

Nomes
regionais como o do presidente da Câmara de Santa Inês, vereador Seba; do
suplente de deputado estadual, Luciano Genésio; do vereador Rildo Amaral, de
Imperatriz; do professor Arquimedes Almeida, de Bacabal; do Dr.Levi Pontes de
Aguiar, de Chapadinha; do ex-deputado Zé Orlando, de Tutoia; Bruno Mendes, de
Porto Rico; Calvet Neto, de Bacabeira; Cabo Campos, de São Luís; Ramalho, de
São João dos Patos; Rafael Sombra, da Associação de Jovens empresários do
Maranhão; Felipe Pires, de Araioses; Dr. Eduardo, de Magalhães de Almeida; o
ex-prefeito  de Urbano Santos, Abnadab; Bentivi, de Lago da Pedra e o
ex-vereador de São Luís, Vieira Lima.

Tempo de
Televisão: Ao fim do prazo para filiações,
o Solidariedade poderá contar com mais de 32 deputados federais, fazendo com
que o tempo de propaganda política na televisão ultrapasse dois minutos. Desta
feita, o partido já vem sendo procurado por diversas agremiações em busca de
coligações, tanto a nível nacional, quanto regional.

Migração
partidária: Outro grande atrativo para
políticos insatisfeitos com suas atuais legendas é a migração partidária. O
Solidariedade está trabalhando no sentido de garantir que a grande maioria dos
novos filiados ajudem a construir as candidaturas de deputados estaduais e
federais do partido. Até o momento, mais de 140 vereadores, vários ex-prefeitos
e prefeitos já entraram em contato com o partido pedindo preferência em seus
municípios. 

Grande
polo de produção de leite no Maranhão, o município de São Francisco do Brejão
na Região Tocantina ainda precisa avançar muito na transformação de seu melhor
produto em riqueza para o desenvolvimento local. O assunto foi amplamente
discutido na última edição do Diálogos pelo Maranhão, durante o último fim de
semana, com a presença de Flávio Dino.

A
agricultura familiar tem sido tema recorrente nos eventos promovidos pelo
movimento Diálogos pelo Maranhão, onde muitas lideranças têm reforçado a
necessidade de mais apoio técnico na produção agrícola no Maranhão. O mesmo acontece
no que diz respeito à produção pecuarista.

Para
Flávio Dino, é necessário investir fortemente no apoio à agropecuária
maranhense, sobretudo na agricultura familiar. O apoio técnico aos pequenos e
médios produtores do estado deveria estar entre as prioridades para o
desenvolvimento do Maranhão.

Flávio
Dino destacou que, mesmo com imenso potencial para a produção de diferentes
artigos da agricultura, da pesca e da pecuária, mas que não têm o investimento
necessário para que possam se desenvolver.

De acordo
com a Lei Orçamentária de 2013 do Maranhão, o estado investirá apenas R$ 65
milhões em incentivo à agricultura. O orçamento total previsto para 2013 é de
R$ 13 bilhões, com acréscimo de mais R$ 2,6 bilhões em empréstimos contraídos
pelo governo estadual em janeiro e fevereiro deste ano, totalizando mais de R$
15 bilhões.

Esses
números apontam que menos de 0,5% das verbas disponíveis para o ano de 2013
serão utilizadas em desenvolvimento agrário.

Produção
e apoio técnico

A ideia
apresentada por Flávio Dino durante  a reunião em São Francisco do Brejão
aconteceu após o veterinário Samuel Milhomem relatar um dos grandes problemas
para o desenvolvimento do município. Segundo ele, a média de produção leiteira
na cidade é de 50 mil litros/dia, chegando a 80 mil litros de leite por dia em
períodos de pico.

Contudo,
a produção poderia ser maior e ter maior vazão caso houvesse apoio técnico, de
industrialização e de comercialização da produção de leite de São Francisco do
Brejão. “Não temos apoio de nenhuma esfera de poder, por isso o que a gente
produz aqui fica somente na região,” disse o veterinário.

A
solução, segundo Flávio Dino, é a implantação de uma cadeia de produção que
valorize as riquezas maranhenses. Investir no desenvolvimento agropecuário
acompanhado do incentivo à indústria de beneficiamento da matéria-prima e
posterior comercialização no Maranhão e exportação para estados vizinhos.

Maranhão da Gente

Relatório
apresentado pelo IBGE indica que o Maranhão tem 95,8% de domicílios sem acesso
a serviços de saneamento básico adequados.

O
relatório apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) na última sexta (27) aponta dados preocupantes. O Maranhão é um dos
estados com pior rede de tratamento de esgotos do Brasil. Em 2010 75,4% das
residências maranhenses não contavam com rede coletora de esgoto. Em 2012, esse
número saltou para 95,8% dos domicílios do estado.

No
conjunto do país, 30,6% dos domicílios urbanos não tinham acesso simultâneo aos
componentes do conceito de saneamento básico adequado. No Nordeste, o Maranhão
apresenta uma das maiores carências da região, com um número muito superior à
média nacional, são 95,8% dos domicílios que não estão conectados a rede
coletora de esgoto, ou mesmo quando coletado, o esgoto não dispõem de tratamento
adequado.

A 1ª
Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação
da empresa Sousandes Serviços e Construções LTDA. para a execução do serviço de
coleta de resíduos sólidos no município. O contrato foi firmado em 2011.

São
citados na ação o ex-vereador e ex-chefe de Gabinete, Orçamento e Gestão,
Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso; o ex-presidente da Comissão Permanente de
Licitação do município, Helder Teixeira Oliveira; o ex-secretário municipal de
Infraestrutura, Cinéas de Castro Santos Filho; a empresa Sousandes Serviços e
Construções; e o seu administrador, Lucivaldo de Jesus Fernandes.

No final
de outubro de 2011, a empresa Limpel Limpeza Urbana LTDA., até então
responsável pelos serviços de limpeza em Paço do Lumiar, informou à prefeitura
não ter interesse em uma prorrogação de contrato, que terminaria no dia 30 do
mesmo mês. Diante disso, o Município optou pela contratação, por dispensa de
licitação, de uma empresa para a prestação do serviço. Foi alegado que a coleta
de lixo é um serviço essencial e que não pode sofrer interrupção.

Foi
elaborado um projeto básico para a celebração de um contrato de quatro meses,
para o qual foram cotados preços com três empresas. A partir daí, foi feito o
processo de dispensa, que teve como vencedora a empresa Sousandes Serviços e
Construções LTDA.

Ao
analisar o procedimento, no entanto, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral
de Justiça encontrou uma série de irregularidades. As autorizações para que
fosse feito o processo de dispensa de licitação e o contrato com a empresa
foram assinados pelo então secretário Thiago Aroso sem que houvesse nenhum
decreto municipal concedendo a ele tal competência. Também não constam no
procedimento os comprovantes de publicação dos extratos de dispensa de
licitação nem do contrato.

Outra
questão levantada é o valor do contrato, que previa o pagamento mensal de R$
276.395,80 à empresa. Ocorre que a Sousandes Serviços e Construções LTDA. foi
uma das empresas pesquisadas na cotação que deu base à elaboração do projeto
básico que embasou todo o processo. O valor do contrato é, portanto, cerca de
R$ 28 mil maior que a cotação fornecida pela própria empresa pouco tempo antes.

A própria
justificativa para a dispensa de licitação também é questionada pelo Ministério
Público. Para a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, autora da ação,
o então secretário Municipal de Infraestrutura tinha pleno conhecimento sobre
quando seria encerrado o contrato com a Limpel Limpeza Urbana LTDA., podendo
ter tomado as providências necessárias com antecedência para que fosse
organizado um processo licitatório.

“Se
tratava de situação perfeitamente previsível e evitável, com gestão responsável
e eficiente”, ressalta a promotora, na ação. “Desse modo, não há que
se falar em situação de emergência a autorizar situação excepcional de dispensa
de licitação, na medida em que esta se caracteriza por fato superveniente de
caráter imprevisível, cuja origem não possa ser atribuída ao agente público,
ainda que parcialmente, ou mesmo previsível, mas inevitável”, completa.

PEDIDOS

A ação do
Ministério Público requer que a Justiça determine, como medida Liminar, a
indisponibilidade dos bens dos demandados, além da quebra do seu sigilo
bancário no período de janeiro a dezembro de 2011. Ao final do processo, o MPMA
requer a condenação de Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso, Helder Teixeira
Oliveira, Cinéas de Castro Santos Filho, Lucivaldo de Jesus Fernandes e da
empresa Sousandes Serviços e Construções por improbidade administrativa.

Se
condenados, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano
causado aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente
ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de
cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e
proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo
prazo de cinco anos.

DENÚNCIA

Além de
improbidade administrativa, a conduta dos envolvidos na contratação da
empresa  Sousandes Serviços e Construções LTDA., ao dispensar licitação
fora das hipóteses previstas em lei, também configura crime previsto na Lei de
Licitações (8.666/93). A pena prevista nesse caso é de detenção por três a
cinco anos, além de multa.