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Gestão de Luis Fernando Silva em Ribamar é processada por improbidade administrativa

Ex-prefeito e cinco secretários foram denunciados
pelo Ministério Público Federal por atos que configuram “danos ao erário
público”.

Um
processo que corre na Justiça Federal investiga atos de improbidade que teriam
sido praticados durante a gestão de Luís Fernando Silva na prefeitura de São
José de Ribamar, em 2008. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal,
que acusa o ex-prefeito e cinco secretários municipais de superfaturamento em
obras e de pagamento indevido de combustível.

A ação
corre na Justiça Federal desde 2012, quando o Ministério Público Federal passou
a investigar atos de improbidade administrativa apontados em relatório
elaborado pela Controladoria Geral da União contra o município de São José de
Ribamar, à época administrado por Luís Fernando Silva, pré-candidato a governo
do estado pelo PMDB.
O valor
total que está sendo contestado na Justiça Federal ultrapassa os R$ 177 mil em
possíveis superfaturamentos de obras e de pagamento de combustível a automóveis
não registrados ou não declarados. As verbas eram provenientes de convênios
celebrados entre a Prefeitura de São José de Ribamar e o Governo Federal.
São
acusados junto com Luís Fernando os secretários Maria Cristina Moreira Lima
(Saúde), Arivaldo de Castro Jr (Obras, Habitação e Urbanismo), Ana Maria Soares
Vasconcelos (Planejamento, Administração e Finanças), Gardênia Maria Freitas
Rodrigues (Governo) e Glauber Miranda Garreto (coordenador de Obras).
Os seis
são acusados pelo Ministério Público Federal de praticar atos de improbidade
administrativa. Segundo a petição inicial assinada pelo Procurador da República
Marcílio Nunes Medeiros os seis teriam ferido os “Princípios da Honestidade e
da Legalidade (art. 11 da Lei 8.429/92), praticando ações de prejuízo ao
erário”.
Os
desvios teriam ocorrido com relação a recursos provenientes do Ministério da
Saúde, Ministério do Turismo e Ministério das Cidades, conforme acusação do
Ministério Público.
Um deles
ocorreu no convênio celebrado com o Ministério da Saúde para a execução do
Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis, que
dos R$ 785,6 mil repassados pelo Governo Federal, R$ 70 mil foram destinados a
despesa com veículos que não pertenciam à frota destinada às ações de
vigilância em saúde.
A
Controladoria Geral da União apontou a irregularidade no Relatório de
Fiscalização nº 01147. Mais R$ 19 mil pagos a postos de gasolina não foram comprovados
pelos secretários e o prefeito.
Outra
irregularidade foi apontada na construção de uma Unidade de Saúde. Segundo o
relatório da CGU, o orçamento apresentado pela Prefeitura de São José de
Ribamar apresentou preços acima do mercado. Segundo o CGU, há indício de
superfaturamento pela empresa contratada superior a R$ 60 mil.
Também em
convênio com o Ministério da Saúde, a CGU apontou irregularidade na ampliação
de Unidade de Saúde, cuja obra custou mais de R$ 28,3 mil acima do preço
praticado regularmente.
“Conclui-se
que a responsabilidade pelo orçamento a maior e pela contratação da empresa
executora (que pratica valores superiores aos preços de mercado) recai sobre o
então coordenador de obras, Glauber Miranda Garreto, sobre o Prefeito Luís
Fernando Moura da Silva e sobre demais secretários arrolados”, diz o Ministério
Público.

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