Plenario do Senado: 53 a 5 pela
alteração das regras que criam novos municípios
GABRIELA
GUERREIR
(Folha de
São Paulo) – O Senado aprovou nesta
quarta-feira projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos
municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país. O texto segue para sanção
da presidente Dilma Rousseff.
O projeto
altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios –que hoje
somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de
Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188
novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os
que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados.
Governistas
estimam que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões
mensais aos cofres públicos –tendo como base o número de prefeitos,
vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das
Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3.000.
A
proposta enfrenta resistências no governo por provocar aumento de gastos para
bancar as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade. Apesar do
impacto, nenhum senador falou contra o mérito do projeto. Apenas o PSDB liberou
a bancada, para cada parlamentar votar individualmente, sem orientação da
sigla.
No total,
53 senadores votaram a favor do projeto, 05 foram contrários à sua aprovação e
outros três se abstiveram.
Pela
proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de
Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às
populações envolvidas. O projeto determina que, para a criação do município, o
estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área
a ser emancipada. O texto também exige uma população mínima, que varia de
acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser
igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500
mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.
As
assembleias legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de
subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito
dormitório, sem atividade comercial ou industrial.
Numa
vitória do governo, o projeto manteve a proibição para a criação de municípios
em áreas da União, terras indígenas e de preservação ambiental. Os deputados
haviam liberado a criação nessas áreas.
Apesar de
o projeto abrir caminho para a criação de novas cidades e aumento de gastos,
senadores afirmam que as novas regras vão “moralizar” o atual modelo.
“Vai ter custos para quem? Para ninguém. A
arrecadação do município-mãe será a mesma, ele só vai reparti-la com a nova
cidade. Aumentar despesa, não aumenta”, disse o senador Valdir Raupp.
Autor do
projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o projeto é
“moralizador” e não aumenta os gastos municipais. “É tão moralizador que, se
estivesse em vigor há alguns anos atrás, mais de 2.000 municípios não teriam
sido criados. É um marco regulatório, moralizando a criação, fusão e
incorporação dos municípios”, disse.
Senadores
contrários ao projeto criticaram o momento de sua aprovação –em meio às
reclamações de prefeitos endividados e a pouco mais de um ano das eleições. “Em
outras circunstâncias de temperatura e pressão atmosférica, poderiam ser
perfeitamente aceitos esses critérios. Temos inúmeros municípios que estão com
o seu limite de gastos ultrapassados. Muitos não poderão pagar os décimos
terceiros salários. Não é o melhor momento para providências desta ordem”,
disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Defensores
do projeto afirmam que ele vai “frear” a criação de novos municípios no futuro
porque, desde a Constituição de 1988, não havia regras específicas para o
surgimento das novas cidades. Em 1996, o Congresso aprovou uma Emenda
Constitucional exigindo uma lei complementar federal regulamentando a criação
dos novos municípios –o que ocorreu somente hoje.
A lacuna
legislativa, segundo congressistas, permitiu a criação de mais de 2.000
municípios nos últimos anos. “Quem quiser fazer leitura equivocada, que faça.
Nós estamos cumprindo o nosso dever de maneira correta”, disse o senador Inácio
Arruda (PC do B-CE).
A emenda
foi uma resposta às denúncias de farra na criação de novas cidades já que a
Constituição de 1988 facilitou o processo de concepção de uma nova cidade –ao
transferir para as assembleias legislativas estaduais essa atribuição.
APARIÇÃO
Com a
prática de não fazer discursos em plenário e participar de poucas sessões do
Senado, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) fez a defesa do projeto em rápido
discurso.
Jader
disse que aqueles que conhecem o Brasil, especialmente a Amazônia, são
favoráveis à criação de novos municípios. “Me recordo de municípios criados na
Amazônia, em que a sede do município era no Arquipélago do Marajó. Para que
alguém conseguisse chegar a um cartório de registro, fosse de nascimento ou
imobiliário, teria que dar a volta ao mundo para chegar na sede do município.
Quem conhece esse país, principalmente a região Norte, tem a exata dimensão da
necessidade da criação de novos municípios”, afirmou.
Jader
disse que decidiu discursar para dar o seu “testemunho” de que, nos locais onde
municípios foram criados, as populações locais passaram a ter melhores
condições de vida. “Eu não gostaria que esse assunto fosse encerrado o debate
sem dar o meu testemunho da necessidade do atendimento dessas populações que
precisam do poder público.”
Pelo
projeto aprovado hoje, para conquista a viabilidade econômica, a nova cidade
terá que comprovar arrecadação própria, especialmente para financiar educação e
saúde. A nova cidade não pode ser considerada o chamado distrito dormitório.
